terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Contraponto 12.812 - "Como Jango, Genoino terá o mandato de volta"


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03/12/2013
 

Como Jango, Genoino
terá o mandato de volta


Do Conversa Afiada - 3/12/23013


“O crime do Genoino foi ser Presidente do PT e ajudar a eleger o Lula em 2002. Dirceu também paga por isso, já que não conseguiram (ainda) pegar o Lula, o “safo” – PHA



Guimarães lembrou o gesto do irmão no dia que foi preso


Transmitido ao vivo pelo Conversa Afiada, por volta das 19h, o líder do PT na Câmara e irmão de José Genoino, José Guimarães (CE), subiu à tribuna para expor a posição da bancada do partido sobre a renuncia ao mandato do deputado.

Com a presença do presidente da casa, Henrique Alves, Guimarães lembrou o caminho percorrido, da família pobre no Ceará e das lutas do irmão pelo socialismo, pela democracia e pelo projeto vitorioso do PT.

Reforçou a biografia de Genoino ao falar da “trajetória de vida dedicada à construção desse país”.

Disse que a vida digna do parlamentar é reconhecida pelo Brasil.

Como homem generoso e defensor das causas mais justas.

Recorreu à frase de Ulysses Guimarães que, certa vez, definiu Genoino como quem “expressava o sentimento de muitos que não têm vez, nem voz”.

Recordou a recente homenagem ao ex-presidente João Goulart. “Assim como fizemos com o Jango, talvez um dia possamos devolver o mandato a Genoino”

Lamentou o fato de o “sertanejo que honrou a esquerda brasileira” não ter o direito de ir à Câmara renunciar ao mandato, como deveria ser.

Leu trechos da carta da renuncia, daquele que ainda faz parte da geração que não fugiu e nem foge à luta.
” É um militante que deixa a condição de deputado, mas não deixa a condição de militante respeitado”.
“O seu legado não será esquecido”.

Após dias de exposição e crueldade midiática, Genoino chegou a fazer uma confissão.
“Eu não posso mais suportar uma tortura dessa”, disse Genoino a Guimarães.

Tudo isso, depois de resistir a tantas outras.


Clique aqui para ler “Genoino renuncia para não ser cassado”

Aqui para “PML: A brutalidade exigiu desumanizar Genoino”

E aqui para “O voto de Vargas em defesa de Genoino”.



Alisson Matos
, editor do Conversa Afiada.
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Contraponto 12.811 - "Aécio distorce os fatos e manipula a realidade à luz de Lula e FHC"

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03/12/2013

 

Aécio distorce os fatos e manipula a realidade à luz de Lula e FHC



  Blog Palavra Livre 3/12/2013
 
 


Por Davis Sena Filho  
 
 
O pré-candidato do PSDB a presidente da República, Aécio Neves, concedeu uma entrevista ao jornal espanhol El País. O tucano, como sempre, não disse nada com coisa nenhuma e mais uma vez não apresentou quaisquer propostas de governo e projeto de País para que a sociedade brasileira pudesse avaliá-los e, consequentemente, pensar em outra opção política que possa ocupar o espaço no lugar do PT.

As críticas de Aécio Neves ao Governo trabalhista são superficiais e vazias, porque não passam de lugares comuns, além de não serem acompanhadas de propostas que façam a maioria do eleitorado brasileiro ter esperança de concretizar mudanças que viabilizem as expectativas de melhorar a qualidade de vida e, por sua vez, termos um País mais justo e igualitário.

Acontece que nos últimos 11 anos o PT de Lula e Dilma Rousseff realizou uma revolução silenciosa e o País cresceu economicamente e socialmente como nunca se viu desde os tempos de Getúlio Vargas, ressaltadas as devidas proporções, porque são eras distintas, momentos históricos diferentes e realidades desconcertantes, pois o Brasil de Lula e Dilma é um País industrializado, enquanto Getúlio foi o percussor do desenvolvimento brasileiro, a começar pela industrialização e pelos direitos trabalhistas.

A entrevista do tucano Aécio Neves ao El País não chega a lugar algum, porque para se chegar a um destino é necessário, antes de tudo, começar a jornada ou simplesmente abrir a porta de saída. E isto, seguramente, o tucano presidenciável não o fez. Então, vejamos. O que Aécio Neves quer dizer quando afirma que "Os próximos quatro anos serão muito duros para o Brasil" ou "Precisamos de um governo rígido?”

Se algumas pessoas consideram essas afirmativas vagas, eu não as considero. E vou dizer por quê: quando o tucano fala em "governo rígido", pois acredita que os próximos quatro anos serão "muito duros", é porque ele, sub-repticiamente, aponta na direção do que os tucanos pensam sobre economia e sociedade, o que já mostraram quando governaram o País na década de 1990.

Aécio em sua entrevista fala aos banqueiros nacionais e internacionais, aos megaempresários dos setores industriais e comerciais, aos governantes dos países ricos e, sobretudo, à direita brasileira, que apesar de ter ganhado muito dinheiro durante os mandatos dos governantes trabalhistas, luta para que um dos seus retorne ao poder e, por seu turno, retome as políticas de austeridade econômica, que na verdade significam diminuir os investimentos do estado, apertar o cinto dos trabalhadores brasileiros, continuar com as privatizações e privilegiar os interesses dos ricos.

É o modus operandi dos tucanos e das administrações do PSDB. Essa gente não tem jeito. Continua a apostar no que não deu certo e por isso teve de ir ao FMI três vezes, de joelhos e com o pires nas mãos, porque quebrou o Brasil três vezes. Os tucanos do apagão energético que prejudicou o País durante 14 meses e do afundamento da P-36, a maior plataforma de produção de petróleo no mundo cuja construção custou US$ 350 milhões.

Governaram o Brasil sem cuidados e zelo e o deixaram à deriva, porque a intenção era vender, alienar o patrimônio público e atender aos interesses dos países ricos e do mercado internacional de capitais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — quando saiu do Senado para se candidatar à Presidência da República anunciou, em um discurso de conotação simbólica, que Era Vargas estava no fim e que o estado nacional não deveria mais ser empresarial.

O tucano quis dizer que a iniciativa privada tomaria as rédeas, os destinos do País, e deu no que deu: a entrega das estatais, o desemprego e a inflação de índices altos, a exclusão de milhões de brasileiros do consumo e do atendimento por intermédio de serviços públicos, como saúde e educação. FHC não construiu uma única escola técnica e universidade federal, além de destruir os sistemas de controle gerencial das empresas, pois insistiu em manter o câmbio fixo, além de ter zerado as reservas internacionais no ano de 1998. E o que aconteceu? Respondo: o Brasil quebrou novamente. Os tucanos são geniais, não são?

Anos depois, Lula assume o País. O político trabalhista institui as reservas como política administrativa. Realiza um forte contingenciamento nos primeiros anos de suas duas administrações e efetiva um colchão de proteção que fez com País saísse do atoleiro em que se encontrava. Paga a dívida externa, o Brasil se torna credor do FMI e cria os PAC 1 e 2, que transformam o País em um canteiro de obras, de construções, reformas e revitalizações da infraestrutura brasileira.

Além disso, Lula criou inúmeros programas sociais que dignificaram o povo, porque o incluiu ao invés de continuar a excluí-lo, como se fez durante séculos no Brasil, bem como continuaram a fazê-lo os tucanos, aqueles que governam e governaram para os ricos, porque querem um País VIP, para poucos e por isso nunca mais venceram eleições presidenciais, mesmo com o apoio e a cooperação sistemática de instituições conservadoras e elitistas como o STF e a PGR, além da cumplicidade infame dos magnatas bilionários da imprensa de negócios privados.

Lula, por intermédio de sua política econômica, fez o Brasil conquistar o Investment Grade, baixou os juros para um dígito e prefixou os juros da dívida interna, em real e não em dólar, o que, sem sombra de dúvida, deixou os jogadores do mercado com ódio e até com vontade de derrubá-lo do poder. Todas essas ações permitiram que as grandes empresas brasileiras se consolidassem no exterior.

Como se observa, o socialista e trabalhista Lula entende mais de capitalismo dos que se consideram os baluartes em defesa do capitalismo. A verdade é que os neoliberais, tucanos ou não, apostam no capitalismo selvagem, na exploração por si mesma e no sectarismo entre as classes sociais, pois a intenção é favorecer os "bem nascidos", os privilegiados e manter, a todo custo, o sistema de castas imposto pelos inquilinos da Casa Grande, que sonham, ardentemente ou febrilmente, com a volta da escravidão.

A resumir: os governos trabalhistas de Lula e Dilma Rousseff mostraram, inapelavelmente, o quanto os tucanos quando governaram foram irresponsáveis, fracassados, incompetentes, entreguistas, colonizados, subservientes e portadores de um imenso, gigantesco, incomensurável e inenarrável complexo de vira-latas. E dessa forma também se conduzem e se comportam os coxinhas de classe média porta-vozes da Casa Grande, eternos inconformados com a ascensão econômica e social de 40 milhões de brasileiros que há séculos eram inquilinos da Senzala.

O presidenciável Aécio Neves já deu a senha em sua entrevista ao jornal espanhol El País, que é esta: "Precisamos de um governo rígido", ou seja, vão dar prioridade às questões econômicas geradas pela frieza e impessoalidade dos gabinetes, porque o que somente interessa aos neoliberais são números, índices e gráficos, enquanto as questões humanas são relegadas a um segundo plano.

A verdade é que sempre fez ajustes e levou as leis da economia a sério foram os mandatários trabalhistas e que estão no poder sob a sigla do PT. Quaisquer jornalistas, economistas, historiadores, sociólogos e políticos sérios sabem dessas realidades e verdades. Os tucanos governaram o Brasil no "limite da nossa irresponsabilidade", como advertiu certa vez, em 1998, o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, em conversa telefônica cujo assunto era a participação dos fundos de pensão de estatais na privatização da Telebras. Os mesmos fundos usados um ano antes na compra e venda da Vale do Rio Doce.

Entretanto, Aécio se preocupa com o Bolsa Família, e o considera "enraizado". O tucano mineiro critica: "Mas para o PT ele (Bolsa Família) é um ponto de chegada, enquanto para nós é um ponto de partida. O Brasil não pode viver exclusivamente disso". Nada mais pueril e cínico a afirmativa de presidenciável do PSDB. Para começar, os governos Lula e Dilma implementaram inúmeros programas, que funcionam como uma rede de proteção social.

Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, ProUni, Brasil Carinhoso, Luz para Todos, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Assistência Técnica e Extensão Rural, Tarifa Social de Energia Elétrica, Telefone Popular, Minha Casa, Minha Vida, Isenção de taxa para concursos públicos, Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Bolsa Verde, Brasil sem Miséria, Rede Cegonha, dentre outros, além da valorização e recuperação do salário mínimo, que passou a ser tratado como política de estado e não apenas de governo.

Como se percebe, tais programas são políticas de estado e têm a finalidade de assegurar a sobrevivência de milhões de pessoas que estão em situação de risco, vítimas da pobreza, da miséria e do descaso e violência das nossas "elites" que durante séculos governaram o Brasil e não se deram ao trabalho de distribuir terras e renda e, consequentemente, promover o crescimento social daqueles que foram excluídos de gerações após gerações. Quando se exclui, diminui-se as oportunidades de se ter uma sociedade justa e democrática. E é exatamente isto que os ricos, os poderosos e os direitistas não querem. Ponto!

Aécio Neves tergiversa, manipula e distorce a verdade, a realidade e os fatos. O tucano sabe o que diz, pois a intenção é criticar para almejar vitória na corrida eleitoral. A verdade é que os tucanos estão desesperados, pois apesar dos ataques diários da imprensa venal e alienígena aos governos trabalhistas, os índices de aprovação da presidenta Dilma Rousseff nas pesquisas são altos e preocupam os "donos" do establishment, que são os moradores da Casa Grande e seus agregados e empregados pagos para defender o indefensável, o imponderável e o injustificável, exemplificados em concentração de renda e de riqueza, que se observa neste País ainda injusto e violento.

Contudo, o tucano de Minas tem seus calcanhares de Aquiles, a exemplo do Mensalão Tucano, do Trensalão Paulista, do Metrosalão Paulista e das privatizações, essas inesquecíveis a todos os brasileiros que prezam o Brasil. Políticos conhecidos do PSDB, como José Aníbal e Aloysio Nunes Ferreira são citados nos escândalos cujas origens são as multinacionais Siemens e Alstom.

Por sua vez, José Serra, Geraldo Alckmin e o falecido Mário Covas têm seus governos duramente questionados quanto à corrupção acontecida no decorrer dessas administrações neoliberais, que alienaram o patrimônio público do povo paulista e se dedicaram a criar pedágios e a atender os interesses da pior imprensa mercantil do mundo: a imprensa paulista, exemplificada em O Globo, TV Globo, TV Band, Folha, Estadão, Veja e Época. Nada é pior. E nada é mais infernal e destrutivo. A direita escravocrata brasileira em ódio e desencanto!

A entrevista de Aécio Neves ao El País é completamente vazia, pois o pré-candidato do PSDB não apresenta propostas e muito menos se compromete com o desenvolvimento e bem-estar do povo brasileiro. Ele, como todo "bom" tucano, evita o assunto, porque vive em um mundo paralelo, de altos negócios, compromissado com o empresariado e com os interesses dos países hegemônicos, como os Estados Unidos. Aécio é a direita disfarçada de playboy e um sorriso que a ninguém engana. Vai ser difícil parar para conversar com ele. Aécio Neves distorce os fatos e manipula a realidade à luz de Lula e de seu guru neoliberal cujo o nome é FHC. É isso aí.
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Contraponto 12.810 - "A carta-renúncia de um homem de bem"


 

03/12/2013


A carta-renúncia de um homem de bem

 
Do Tijolaço - 3 de Dezembro de 2013 | 17:07

Autor: Fernando Brito

Reproduzo a carta renúncia de Jose Genoíno, com a tristeza de saber que um homem de bem e de lutas tem de renunciar a um mandato para não ser cassado por um parlamento onde talvez não haja uma dúzia de parlamentares que tenham servido ao povo brasileiro como ele serviu.

É um documento que ficará para a História e, um dia, será lembrado como um dos maiores momentos de vergonha das instituições políticas brasileiras.

Depois comentarei isso, se é que é possível ainda dizer qualquer coisa diante deste momento.



. aqui
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Contraponto 12.809 - " Lobão e Aécio: irmãos nas bobagens "

 

03/12/2013

Lobão e Aécio: irmãos nas bobagens

 

Do Blog do Miro - terça-feira, 3 de dezembro de 2013


Por Cadu Amaral, em seu blog:

A cada expoente que a direita recorre para soltar sua verborragia, mais ela dá assim atestado de demência e, em boa parte das vezes, de caradurismo infantil. O primeiro é o ex-roqueiro Lobão. Toda vez que abre a boca para comentar sobre o que quer que seja, a sensação que dá é que uma estrela se apaga no céu, tamanha as bizarrices que saem de sua boca.


 Em sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura em São Paulo, ele perdeu completamente o senso do ridículo ao se referir à presidenta Dilma Rousseff. Agressões que, por respeito a você que lê esse texto, não serão repetidas. Atualmente o Roda Viva é coordenado pelo “jornalista” Augusto Nunes, de Veja. Ele e Lobão têm estilo parecido ao balbuciar sandices.

Não que as pessoas não possam discordar da presidenta Dilma. Ou de quem quer que seja, mas isso tem que ser feito dentro do que realmente importa: ações e ideias. Nunca verborragia banhada a ódio de classe, regada à boca suja e mal educada.

Lobão saiu de rebelde a mauricinho raivoso. Na verdade, parece que antes ele só queria entrar na festa dos bacanas. Agora conseguiu.

Outra figura que sempre que expõe suas posições e comenta fatos do cotidiano causa dor na espinha é o senador carioca por Minas Gerais e pré-candidato do PSDB à Presidência da República no ano que vem Aécio Neves.

Ele afirmou não ver ligações entre o helicóptero da família Perrella, com meia tonelada de pasta base de cocaína indo para a fazenda dos Perrella, e o senador Zezé Perrella.

Aécio também afirmou que Dilma está sozinha na mídia e que quando a campanha começar ele decola nas pesquisas. É fato que, quando a campanha propriamente dita começar, haverá mudanças nas pesquisas de intenções de voto dos candidatos. Até as pedras sabem disso. Mas dizer que Dilma está sozinha na mídia é de um devaneio sem tamanho.

As mesmas pedras que sabem que ao começar o período eleitoral, com as propagandas nos rádios e na tevê, os números das intenções de voto se alteram, sabem também que a grande mídia brasileira é anti Dilma e pró Aécio. Apesar de eles preferirem o Serra, mas se o eterno candidato não derrotar seu correligionário, vão de Neves mesmo. Quem não tem cão, caça com gato.

Essas sandices parecem aumentar a cada tiro n’água da oposição no Brasil. Inventaram de tudo: bolinha de papel, inflação estratosférica, julgamento de petistas em cadeia nacional durante as eleições de 2012, prisão em feriado cheia de questionamentos jurídicos – inclusive de juristas anti PT, tentaram mudar o foco das manifestações de junho... Enfim, nem as pesquisas de seus institutos lhes dão esperanças eleitorais para o próximo ano. A vida não está nada mole para eles. De repente é por isso que estão pirando.

Pelo menos a uma conclusão se chega: a direita não nasceu para ser vida louca. Há muito ódio e rancor em seus corações.
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Contraponto 12.808 - "Genoino renuncia ao mandato e evita cassação"

José Carlos Oliveira, Agência Câmara - O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta terça-feira a carta de renúncia de seu mandato parlamentar à Mesa Diretora. A comunicação foi feita pelo 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Andre Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa, um pouco antes da decisão final sobre a abertura ou não de processo de cassação de seu mandato.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, ressalta que a Mesa já havia iniciado a contagem dos votos quando surgiu a carta-renúncia de Genoino: "Cumprindo o regimento, demos início ao processo e, antes que se fizesse a aferição de todos os votos, o vice-presidente André Vargas nos entregou um documento de renúncia ao mandato. Sendo assim, com a renúncia do mandato, o processo se extingue na forma regimental".

De acordo com o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), o pedido oficial de renúncia foi apresentado quando o placar da votação na Mesa já era de 4 a 2 a favor da abertura do processo de cassação.

Renúncia foi decidida na segunda-feira

André Vargas explicou que a decisão pela renúncia já estava tomada desde a noite de segunda-feira. "Eu conversei com o deputado Genoino e ele me informou que não queria passar pelo constrangimento de uma Comissão de Ética."

Segundo o deputado, "o único pleito de Genoino era não ter escrito em seu currículo 'deputado cassado', porque seus direitos políticos já foram retirados na condenação. Quanto à aposentadoria, ele já é aposentado por tempo de serviço. Tratava-se de uma situação de terminar seus 25 anos aqui como homem honrado que não quebrou o decoro parlamentar. E era uma situação peculiar porque ele estava inválido provisioriamente".

Vargas criticou a Mesa da Câmara por colocar a abertura do processo de cassação de Genoíno em votação mesmo com o deputado em prisão domiciliar, sem direitos políticos e temporariamente inválido, o que prejudicaria o seu direito de defesa.

Leitura em Plenário

A carta de renúncia já foi lida no plenário da Câmara pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e a renúncia ao mandato deve ser publicada amanhã no Diário Oficial, abrindo caminho para a posse definitiva do suplente.

O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que, ainda hoje, vai divulgar comunicado oficial sobre a possível aposentadoria ou não do agora ex-deputado. O deputado Renato Simões (PT-SP) já estava no lugar do Genoino e, segundo a Secretaria Geral da Mesa, vai continuar no mandato.

Reafirma inocência

Em seu comunicado de renúncia, o agora ex-deputado José Genoino reafirmou sua inocência no caso do mensalão, pelo qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.

Genoino comunicou sua renúncia destacando que iniciará nova batalha para reafirmar sua inocência.

"Com história de mais de 45 anos de luta na defesa intransigente do povo brasileiro e da democracia, darei uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre tantas outras que já enfrentei", afirmou.

O ex-deputado, que no momento cumpre pena domiciliar devido a seu estado de saúde, destacou que, "entre a humilhação e a ilegalidade", prefere o risco da luta. Ressaltou ainda que não acumulou patrimônio e riqueza, agradecendo a confiança que seus eleitores depositaram nele. Ele criticou ainda a transformação de seu processo de cassação em espetáculo.

Entenda o caso

A Câmara foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.

A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário.

Genoino entrou com o pedido de aposentadoria na Câmara em setembro. Na semana passada, o deputado, que está preso desde o dia 15 de novembro condenado pelo STF no caso mensalão, passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Após ter sido descartada a hipótese de infarto, o parlamentar foi colocado em prisão domiciliar.

Abaixo, o noticiário da Agência Brasil:


Renúncia não invalida pedido de aposentadoria por invalidez, diz Mesa da Câmara

Carolina Gonçalves e Luciano Nascimento

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A renúncia do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que suspendeu a instauração de um processo de cassação de seu mandato, não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro. A informação foi confirmada, há pouco, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Mesa Diretora, como foi apresentado anteriormente, o processo de análise sobre aposentadoria não perde a validade.

Laudo apresentado pela junta médica da Câmara, no último dia 27, determinou que Genoino teria de passar por nova perícia em 90 dias para avaliar de maneira mais conclusiva o pedido do parlamentar. Os médicos se basearam no resultado de exames feitos por Genoino no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) e em avaliações físicas feitas pela junta.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que, como Genoino já era aposentado por tempo de serviço e que "se tratava de concluir seus 25 anos [no Parlamento] como homem honrado, que não quebrou o decoro parlamentar".

Sampaio também lamentou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), não tenha acatado o pedido de efeito suspensivo da sessão que apreciava a proposta de instauração do processo de cassação no momento que a carta foi entregue.

"O pleito era que ele pudesse aguardar a conclusão do processo de aposentadoria para, aí sim, enfrentar o processo de cassação", ressaltou Sampaio. "O Genoino está temporariamente licenciado e não pode se defender. E foi por isso que ele apresentou [o pedido de renúncia], por entender que o direito de defesa estava sendo negado", completou.

Pouco antes da reunião da Mesa Diretora, o deputado Biffi (PT-MS), que ocupa a vaga de 4º secretário, antecipou que faria mais uma tentativa. "Não pode hever processo de cassação enquanto ele (Genoino) está licenciado", disse Biffi, explicando que recorreria a uma das teorias do direito do trabalhador.
No entanto, Henrique Eduardo Alves destacou que "o processo não chegará à Comissão de Constituição e Justiça, nem a mesa vai conclui-lo, porque, antes de apurar todos os votos, houve o encaminhamento da renúncia".

No momento da apresentação da carta de Genoino, quatro deputados tinham votado a favor da instauração do processo e dois, contra. A mesa é composta por sete parlamentares.

"O vice-líder, [deputado] André Vargas [PT-PR] nos entregou uma carta de renúncia ao mandato do deputado Genoino, antes que pudéssemos verificar os votos na sua integralidade", explicou o presidente Alves. Segundo ele, com a publicação da renúncia no Diário Oficial, o suplente deputado Renato Simões assume imediatamente o cargo.

Clique aqui ou veja abaixo a íntegra da carta:
 

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Contraponto 12.808 - " Documento da Alstom na Suíça registra 8,5% para a conta 'Neves'. E agora? "


03/12/2013

 

03/12/2013

 

Documento da Alstom na Suíça registra 8,5% para a conta “Neves”. E agora?

 

Do Amigos do Presidnte Lula - terça-feira, 3 de dezembro de 2013

  


Será que alguém conhece algum "Neves" no reino do tucanato ligado à multinacional Alstom? Porque tem um misterioso código "Neves" em um memorando da Alstom apreendido na Suíça com uma cifra anotada de 8,5% ao lado, investigada como sendo a suposta percentagem de pagamento de propina.

O Ministério Público está devendo elucidar quem é o "Neves" que está por trás dessa misteriosa conta e recuperar o dinheiro surrupiado.

Quem resgatou a notícia foi o Novo Jornal, mas não adianta os tucanos ficarem nervosos e quererem desqualificar esta notícia, porque ela não é nova. Foi publicada em 2008 na revista Época, das Organizações Globo.


http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI7423-15228,00-O+CODIGO+NEVES.html
Eis trechos do texto da revista:

O código "Neves"

A investigação dos Ministérios Públicos federal e de São Paulo sobre o esquema de propinas do grupo francês Alstom para autoridades brasileiras em 1997 avançou bastante desde a chegada ao Brasil de documentos apreendidos pelo Ministério Público da Suíça. (...) Uma das principais peças da investigação é um memorando manuscrito em francês por um executivo da Alstom. Nele, é identificada a rota das propinas. O dinheiro iria para integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), funcionários da Secretaria de Energia e ainda para o caixa do PSDB. Na descrição dos intermediários da propina, o executivo da Alstom, em seu memorando, usou vários códigos. Entre eles constam “RM”, “CM”, “Splendor” e “Neves”.

Os investigadores acreditam já ter identificado três desses códigos. O tal “RM” seria Robson Marinho, ex-secretário da Casa Civil do governo Covas e atual conselheiro do TCE. “CM” seria Cláudio Mendes, um sociólogo que atuou como lobista de empresas da área de energia junto ao governo paulista entre o fim dos anos 80 e 2004. “Splendor” é uma das seis offshore (empresas de fachada instaladas em paraísos fiscais no exterior) por onde também teriam sido feitos pagamentos da propina pela Alstom, segundo documentos do MP da Suíça. (...) E quanto ao código “Neves”? Os investigadores acreditam que era a pessoa responsável por transformar o suborno da Alstom em caixa de campanha do PSDB. O memorando do executivo da Alstom é de 21 de outubro de 1997. Nele, “Neves” aparece ao lado da cifra “8,5%”, suposto valor da propina. (...)
 
 
 
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PITACO DO ContrapontoPIG
 
Se tivessem colocado "Neto do Tancredo", talvez não estivesse tão evidente!

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Contraponto 12.807 - A mídia que bate em Chico nem olha pra Francisco

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03/12/2013

 

Wolglan Melo: A mídia que bate em Chico nem olha pra Francisco


Do Viomundo - publicado em 3 de dezembro de 2013 às 10:34



A mídia até agora pouco ou nada falou sobre o assunto

por Wolglan Melo, especial para o Viomundo

Nos últimos dias, graças ao interesse em comum de meia dúzia de veículos de comunicação que compõem a chamada grande mídia em nosso país (grande na estrutura e minúscula na transparência de suas notícias), o cidadão brasileiro tem sido informado em tempo real sobre os desdobramentos da Ação Penal 470, que terminou como começou: arbitrariedades, politização do judiciário, ego, vaidade e a sumária condenação do ex-ministro Zé Dirceu, do ex-presidente do PT, José Genoíno, e do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Por apresentar inúmeros equívocos, que já foram repudiados, por unanimidade, até mesmo pela OAB, o processo por si só já seria suficiente para refletirmos o comportamento cínico dessa mídia que faz questão de varrer, a todo o momento, a verdade para debaixo do tapete e, em um show de  anti-jornalismo, transforma erros explícitos em verdades que tomam conta do senso comum e, com isso, tenta transformar a sua opinião publicada em opinião pública.

Adaptando uma frase ostentada nos cartazes dos indignados que acamparam na praça Puerta Del Sol, em Madrid/Espanha, à realidade da nossa conjuntura política, podemos dizer que, neste caso, “tiraram a justiça, deturparam os fatos e aplicaram a lei”.


Caixa 2, caciques do PSDB e o trensalão


O curioso é que essa mesma mídia, que diz ser imparcial, ética e transparente, cobre com afinco as decisões do STF, mas ignora com um enorme profissionalismo dois episódios recentes de extremo interesse para a sociedade brasileira.

O primeiro diz respeito ao TRENSALÃO. De acordo com Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, há 16 anos, existe um forte esquema de corrupção comandado pelo PSDB no governo de São Paulo, cujo objetivo principal era o abastecimento do Caixa 2 do PSDB e do DEM.

O ex-diretor disse também que a sua ex-empresa compartilha uma conta na Suiça que já movimentou mais de R$ 64 milhões para o pagamento de lobistas, políticos e altos funcionários do governo tucano que eram beneficiados pelo esquema de corrupção nas licitações do Metrô de São Paulo.


“Eu tô te explicando pra te confundir” 


A grande mídia, visando desvincular o PSDB da denúncia, informa desinformando. Em vez de comunicar à população que o caso se trata de CORRUPÇÃO, QUADRILHA e principalmente de um CAIXA 2 tocado pelo PSDB, em um contorcionismo midiático surpreendente, a grande mídia tem afirmado que o caso envolve ILEGALIDADE, CARTEL, CARTEL COM AVAL DO GOVERNO e outras palavras brandas. Ou seja, buscando despistar a atenção do espectador, nenhuma citação direta foi feita até agora em relação aos denunciados e ao partido tucano.


Helicóptero, cocaína e política 


Já o segundo caso escancara, ainda mais, o cinismo de determinados veículos da grande mídia. No último domingo (24/11), a Polícia Federal apreendeu 450kg de cocaína em um helicóptero da empresa Limeira Agropecuária, que é propriedade do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD/MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), aliado político histórico do presidenciável Aécio Neves (PSDB/MG). A mídia até agora pouco ou nada falou sobre o assunto.

Não quero ser leviano e nem utilizar os mesmos e espúrios mecanismos utilizados, frequentemente, pela grande mídia para levantar suspeitas, mas é muito estranho que quase MEIA TONELADA DE COCAÍNA seja apreendida em um helicóptero de uma família tradicional da política mineira que, por tabela, tem relações intrínsecas com um candidato à Presidência da República e tudo isso seja desinteressante.

Pergunto aos meus botões: já imaginaram se o assunto envolvesse um filho, primo, sobrinho ou amigo de alguém do PT? Por exemplo, já pensou se o deputado estadual Gustavo Perrella fosse o deputado federal Zeca Dirceu, filho do ex-ministro Zé Dirceu? Será que a mídia teria a mesma inércia? Apostaria que não! Concordo com o jornalista Renato Rovai quando diz que “o que importa para a mídia não é o crime, mas a legenda do criminoso”.

Esses três exemplos nos dão uma noção clara de como essa mídia atua no Brasil. Fica claro que, de fato, o pau da mídia que bate em Chico nem olha pra Francisco.

Resumo da ópera: a verdade na grande mídia só ocorre quando ela fala do espaço ou do fundo do mar.

Do contrário, é preciso ter muito cuidado, pois até o ‘bom dia’ dela, dependendo do interesse que ela tenha no dia, pode estar distorcido.

 Wolglan Melo é jornalista em Brasília.

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Contraponto 12.806 - "Genoino renuncia a mandato de deputado"

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03/12/2013

Genoino renuncia a mandato de deputado

 
Diário do Centro do Mundo - Postado em 3/12 de 2013 às 1:44 pm


Genoino pediu renúncia do mandato nesta terça-feira, enquanto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados analisava se abria processo de cassação.

A carta de renúncia foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), ao perceber que havia maioria pela cassação.

Já tinham votado favoralmente Simão Sessim (PP-RJ), Márcio Bittar (PSDB-AC), Fábio Faria (PSD-RN) e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Apenas os dois deputados do PT votaram contra.

A renúncia será lida em plenário nesta tarde. Genoino cumpre atualmente prisão domiciliar. A Câmara ainda vai analisar o pedido de aposentadoria por invalidez.

Saiba Mais: Valor
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Contraponto 12.805 - "A TRAMA PARA EXECUTAR GENOÍNO"

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03/12/2013

A TRAMA PARA EXECUTAR GENOÍNO


Paulo Moreira Leite do Facebook 3/12/2013

Escrevi esse texto no aeroporto de Congonhas, hoje de manhã, onde me encontrava a caminho de Brasília. No momento, a mesa da Câmara não havia decidido processar Genoino. Nem este havia divulgado a intenção de renunciar. Publico neste espaço porque a discussão está aqui:

Hanna Arendt gostava de lembrar que os nazistas repetiam que em nossos tempos “o mal exerce uma atração mórbida.”

Cronistas das torturas e execuções públicas do século XVIII sublinhavam o comportamento feliz da população habituada com aqueles espetáculos de sangue, dor e violência. Da mesma forma que os fanáticos de hoje, o pessoal mais agressivo perseguia e agredia aqueles que manifestavam qualquer tipo de solidariedade com as vítimas do carrasco.

É este tipo de espetáculo que a mesa da Câmara de Deputados quer promover para cassar o mandato de José Genoino.

Acovardados pelo caráter resoluto dos protestos de junho, nossos parlamentares estão convencidos de que têm o direito de tomar qualquer medida, mesmo que destituída de todo valor moral e político, que ajude a engordar seu Ibope. Esse sentimento cuja base é o medo, e apenas ele, de serem enxotados pelas urnas em 2014, ganhou corpo ainda maior depois que que Natan Donadon conseguiu conservar seu mandato, embora tenha sido condenado a 13 anos de prisão. Deveriam ser criticados pelo oportunismo sem limites, pela falta completa de escrúpulos – mas contam com elogios moderados caso possam dizer que ouviram o “ clamor das ruas”, o “ ronco da multidão” e qualquer outro barulho dessa natureza.

Querendo recuperar um pouquinho de seu prestígio, eles ensaiam uma manobra de julgam muito astuciosa: entregar a cabeça de Genoíno com forma de compensação.

Veja que grande negócio: trocar a impunidade de um parlamentar cuja existência eu e você só tomamos conhecimentos no dia em que preservou o mandato por um cidadão com 30 anos de luta no Congresso e 50 e luta política, um devoto de suas idéias e convicções, que lhe renderam um sobrado no Butantã, em São Paulo, comprado num empréstimo da Caixa Econômica, longas noites de tortura nos tempos do regime militar e uma malária adquirida no período em que, de armas na mão, enfrentava uma ditadura de botas, tanques e fuzis.

Pois é isso, meus amigos. Essa barganha indecente é que está por trás da farsa dos atestados médicos da semana passada.


Não vou julgar nem pré-julgar nem pós-julgar a culpa de Donadon.


Mas conheço as denuncias contra Genoino na ação 470 e reparei que elas foram caindo, dia apõs dia. A principal, aquela de que assinou empréstimos fraudulentos para o PT, foi inteiramente desmentida por um inquérito da Polícia Federal.

Os doutores da Câmara fizeram seu trabalho, sim. Examinaram Genoíno e concluíram que é um caso gravíssimo. Deram-lhe 90 dias de licença, acompanhados de um pedido de novo exame dentro de três meses. Numa entrevista coletiva, os médicos deixaram claro que a situação de Genoíno está longe de resolvida e que qualquer “ atividade laboral” pode ter seqüelas capazes de produzir novos problemas de saúde – e uma nova cirurgia.


Também escreveram um laudo detalhado sobre sua condição. Numa atitude que merece elogios, eles se recusaram a colocar a medicina a serviço de interesses políticos, atitude que tantas tragédias produziu no passado, de Tancredo Neves a Rubens Paiva, para ficar em dois exemplos extremos e vergonhosos.

Mas a operação para conduzir o deputado ao cadafalso foi mais forte. Se em outros tempos os jornais divulgavam notícias falsas sobre fuga de presos políticos, que logo seriam executados pelo aparato de repressão, no cadafalso de nosso tempo é possível divulgar laudos que ninguém estranhou, nem conferiu, nem foi atrás para saber direito. Mas a mentira, a falsidade, já estava lá.

Assegurou-se que estava tudo bem com Genoíno, que não havia motivo para que fosse atendido o pedido de aposentadoria por invalidez – que entregou ao Congresso em setembro.


Quando a verdade veio à luz, com a divulgação do laudo completo, a manobra já fora realizada, a operação para cortar o pescoço de Genoino já estava em curso e, é claro, os cãezinhos de Pavlov já davam sinais de saliva na boca.

A luta de Genoino não terminou e, pelo que se conhece dele, não irá terminar nunca. Mas ficou mais difícil.

O laudo incompleto procura colocar uma questão de caráter no pedido de Genoino. É uma forma de diminuir sua dignidade, de transformar seu combate para escrever um capitulo doloroso de sua existência num lance de astúcia, esperteza, malandragem. Justo eles, os astutos, espertos, malandros.

Preste atenção: Genoino não está lutando para manter o mandato. Não quer convencer os colegas de Congresso se é culpado ou inocente. Este é seu combate na Justiça. No Congresso, ele quer exercer outro direito, o de se aposentar com dignidade. E até isso é um problema.

Para cometer uma brutalidade desse tamanho, é preciso desumanizar Genoino. Ao negar a condição humana, ao rejeitar um benefício que a lei faculta a uma pessoa em sua condição, fica mais fácil a aceitação de uma injustiça e mesmo de um crime. É por isso, e só por isso, que querem cortar sua cabeça aos olhos da multidão.


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Contraponto 12.804 - "Os mitos populares sobre o bolsa-família"

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  03/12/2013

Os mitos populares sobre o bolsa-família

 

Do Diário do Centro do Mundo - 3/12/23013



Fabiano Amorim


20130602bolsa-familia-foto-roberto-setton

Ao ouvir duas ou mais pessoas discutindo sobre o bolsa-família, é normal ouvir frases do tipo "Agora com esse bolsa família ninguém mais quer trabalhar", ou "o governo tira dinheiro do trabalhador para sustentar vagabundo", ou "isso é uma bolsa-esmola". Muitas dessas frases são simplesmente repetidas pelas pessoas sem que as mesmas reflitam ao menos um pouco sobre o que estão dizendo.

A maioria das pessoas sequer tem noção de quanto é o valor do bolsa família. É um valor baixíssimo que depende da renda da família, da quantidade de filhos e de outros fatores. Para você ter uma ideia do quanto esse valor é baixo, uma família que ganhe menos de 70 reais por pessoa e que tenha 2 filhos, receberá apenas 134 reais por mês. Você acha que alguém vai deixar de trabalhar porque vai receber 134 reais do governo?

Muitos pensam que as famílias que têm muitos filhos recebem muito dinheiro. Não poderiam estar mais enganados. Para receber 268 reais, é necessário que a família tenha renda de menos de 70 reais por pessoa e tenha 5 filhos. O valor máximo do bolsa família chega a 306 reais, atendendo a outras condições adicionais.

Essa história em que os beneficiários do bolsa família não querem mais trabalhar entra em total conflito com o fato de que estamos hoje com as menores taxas de desemprego da história brasileira. Fechamos outubro com uma taxa de 5,2% de desemprego. Só para efeito de comparação, o desemprego na Alemanha hoje é de 6,5%, nos EUA é de 7,3% e na França 10,9%. Portanto esse argumento é muito falho e não há nada que o justifique.

Outra fala muito comum que se ouve, é que aqueles que recebem o bolsa-família ficam dependentes desse dinheiro e jamais vão se esforçar para melhorar de vida. Esse é mais um engano de quem se informa muito pouco sobre o assunto. Entre outubro de 2003 e fevereiro de 2013, cerca de 1,69 milhão de famílias abriram mão voluntariamente do bolsa família após terem sua renda aumentada e não precisarem mais do benefício.

O bolsa família é um programa emergencial que visa garantir uma renda mínima que ao menos permita que uma família muito pobre tenha sua condição de pobreza aliviada, até que os membros dessa família consigam empregos que permitam com que ela caminhe com as próprias pernas. O bolsa família é imprescindível enquanto a família está na miséria. O valor recebido é bem baixo, mas faz uma diferença muito grande para os que se encontram nessas condições.

Para manter o benefício do bolsa-família também é necessário manter os filhos na escola com frequência entre 75% e 85%, os menores de 7 anos vacinados, além de outras condições. A permanência dos filhos na escola é fundamental para possibilitar que eles tenham um futuro melhor que os seus pais. Esse é mais um ponto positivo para o bolsa família, mas ainda precisamos que os governos invistam muito mais na educação pública básica, pois estamos muito longe de termos uma escola de qualidade para essas crianças e adolescentes.

Por outro lado, também existem os mitos criados pelos governos Lula e Dilma sobre a eficácia do bolsa família na eliminação da miséria. Recentemente houve a cerimônia de comemoração pelos 10 anos do bolsa família, em 30 de outubro. Nesse evento o governo afirmou que o programa teria retirado 36 milhões de pessoas da miséria. Isso é um grande absurdo.

Hoje o índice utilizado pelo governo para classificar uma família como "miserável" é o da renda equivalente a 70 reais por pessoa, um índice baixíssimo. Com base nisso, se uma família de 5 pessoas alcançar uma renda total igual a 351 reais, essa família é considerada pelo governo como retirada da miséria. O pior é que esse índice está defasado, pois não foi alterado desde junho de 2011.

O bolsa família é um programa emergencial que retira as pessoas da miséria apenas tecnicamente. Faz com que uma família que ganhava 50 reais por cabeça passe a ganhar, por exemplo, 75 por pessoa, excluindo essa família das estatísticas de miséria, mas na prática essa família continua vivendo na miséria.

Durante os governos Lula e Dilma foram gerados mais de 10 milhões de empregos. Esses empregos é que conseguiram retirar muita gente da miséria e não o bolsa família. A partir de quando a família consegue sustentar-se por conta própria, sem a ajuda do bolsa família, aí sim pode-se afirmar que aquela família foi retirada da miséria.

É terrível que a Dilma e o Lula usem os números da redução técnica da miséria como se fossem indicadores de redução real da mesma. Isso cria uma ilusão. A miséria continua existindo, mas como está fora dos indicadores estatísticos, muitos não têm conhecimento da sua real dimensão, dificultando muito a solução do problema. Como vamos pensar na solução de um problema que não existe?

Em maio deste ano, o jornal Folha de São Paulo requisitou ao Ministério do Desenvolvimento Social a informação de quantas famílias no país ganhavam menos que 77,5 reais, ou seja, os 70 reais corrigidos pela inflação do período. O impressionante nos dados revelados é que a quantidade de pessoas abaixo da linha da pobreza passaria de 0 para 22 milhões de pessoas se o índice fosse corrigido. Com isso, está explicado o motivo de o governo não reajustar o índice.

O episódio do boato sobre o fim do bolsa família ocorrido neste ano nos mostrou o quanto o programa é imprescindível e quantos dependem dele. Torcer pelo fim do bolsa-família é o mesmo que torcer para que as pessoas que vivem hoje na miséria passem a viver muito pior. O bolsa família deve ser mantido pelo tempo que for necessário, mas é importante que continuemos cobrando do governo que invista numa educação pública de qualidade, num bom tratamento de saúde nos hospitais públicos, num transporte mais barato ou gratuito para os mais pobres, que aumente a geração de empregos com carteira assinada, dentre outras coisas, para que a vida de todas essas pessoas que ganham tão pouco possa melhorar e que caminhemos rumo ao fim da miséria real e não apenas estatística.

Fabiano Amorim
| Dezembro 3, 2013 às 9:39 am | URL: http://wp.me/p32SsY-fUz 
 

Contraponto 12.803 - "A oposição que virou pó "

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03/12/2013

A oposição que virou pó  

 

Arquivo

 

Da Carta Maior - 02/12/2013

Os banqueiros e a velha mídia seguem com poder, mas estão sendo derrotados em uma pretensão: a de que são os grandes formadores de opinião do país.





Antonio Lassance


 
A pesquisa mais recente do Instituto Datafolha foi uma ducha de água fria para os partidos de oposição e um sapo grande e gordo que a velha mídia oligopolista teve que engolir.

Só Dilma cresceu. Todos os demais postulantes ao cargo de presidente em 2014 caíram. A chance de vitória de Dilma em primeiro turno elevou-se. O quadro menos negativo para o tripé oposicionista (por enquanto, PSDB, PSB e PSOL – ainda é incerto se o PSC de Marcos Feliciano lançará candidato) depende de duas candidaturas para lá de improváveis: José Serra, pelo PSDB, e Marina Silva, pelo PSB. Mesmo assim, os nomes de Serra e Marina estão com viés de baixa, em intenções de voto, e de alta, em rejeição.

Aquela imprensa “isenta” (isenta de pagar impostos) alvejou a pesquisa anterior, feita pelo Ibope. Tanto que o telejornal que é expoente desse jornalismo “isento” a noticiou pela metade, sonegando os dados que indicavam vitória de Dilma em primeiro turno. Segundo seus mais tradicionais articulistas e comentaristas, Dilma estava empacada. Diziam que a pesquisa não trazia muita novidade e os resultados nem mesmo deveriam ser levados em conta, pois não tinham sofrido o impacto da prisão dos petistas condenados pela AP 470 (o processo do mensalão).

Pois bem, sob o pesado bombardeio das notícias sobre a prisão de petistas, do terrorismo fiscal e do clima de que tudo vai de mal a pior, Dilma cresceu 5 pontos em intenções de votos, comparativamente à pesquisa anterior do Datafolha.

A torcida midiática que acalenta o sonho de Joaquim Barbosa candidato em 2014 também recebeu uma má notícia. Barbosa, que por ser juiz tem o privilégio de decidir sobre uma eventual candidatura até abril do ano que vem, não provocaria 2.º turno. Apenas levaria Aécio e Campos a amargarem, respectivamente, um melancólico 3.º e 4.º lugares na corrida presidencial.

A candidatura do PSDB tem dificuldades de decolar. Carrega um fardo pesadíssimo nas costas, que interessa a apenas 1% da população: o discurso da estabilidade econômica às custas de arrocho fiscal, que continua sendo seu principal foco. Aécio se associa com orgulho às heranças do governo FHC, o que funciona como uma bola de ferro em seu calcanhar. Qual a única proposta de política social feita por esse candidato, até o momento? Manter o Bolsa Família. O resto é “vamos conversar”.

Depois de uma década fora da Presidência da República, o minimalismo liberal dos tucanos atrofiou por completo sua parte do cérebro que deveria pensar a sociedade como algo mais que um simples subproduto da economia de um país. O treinamento na Casa das Garças, templo do pensamento liberal que reúne os sacerdotes do Plano Real e banqueiros, é um dos responsáveis por essa teimosia.

Sua catequese parte da premissa de que o Brasil tem que ser transformado em uma ave de pequeno porte, de preferência evitando qualquer confronto com a águia norte-americana. Já quiseram transformar o Brasil em uma Irlanda. Parece que mudaram de ideia depois do que ocorreu com a Irlanda. Voltaram a ressuscitar o Chile – quem sabe Michelle Bachelet os faça mudar de ideia. Agora estão badalando o México. Alguém se empolga com a ideia de transformar o Brasil em um México? Poucos. Um dos que se empolgam é a candidatura Campos-Marina Silva, que igualmente enveredou pelo caminho da Casa das Garças e conta com a assessoria expressiva de uma parte dos banqueiros e economistas que a frequentam.

Ainda falta um longo caminho para 2014, e boa parte do que se esconde no saco de maldades para as eleições ainda será posto para fora. É justamente esse o aspecto mais positivo da pesquisa Datafolha para a política brasileira. É o fato de que a oposição baseada não em um programa alternativo de políticas públicas, mas na simples execração e criminalização do partido de Dilma e Lula, tem colhido como resultado um tiro no pé.

Quando se fala em oposição, entenda-se bem, estamos nos referindo não apenas aos partidos, mas ao setor da imprensa que se comporta como o partido da ideologia do medo e do ódio -  medo e ódio aos partidos de esquerda, à participação do Estado na economia, às políticas de promoção social baseadas no princípio da solidariedade coletiva, e não da competição individual. Esta oposição, que tem na velha imprensa tradicional seu representante mais extremista, tem sido sistematicamente derrotada, eleição após eleição, desde Lula. Derrotada não necessariamente em seu projeto. Os banqueiros e a velha mídia continuam dando a linha da expectativa de muitos setores da economia e mesmo mandando em muitas áreas de governo. Mas estão sendo derrotados em sua pretensão mais especial: a de que são os “grandes” formadores de opinião do país. Tal pretensão arrogante e manipuladora tem sido reduzida a pó e forçada a aterrissar, junto com os pilotos de suas aeronaves partidárias, a cada pleito presidencial.


(*) Antonio Lassance é Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília.
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Contraponto 12.802 - "Joaquim Barbosa, um novo Collor? "

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03/12/2013

Joaquim Barbosa, um novo Collor?



Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

barbosa


A (re)inclusão do nome de Joaquim Barbosa na pesquisa Datafolha levanta, é claro, a suspeita que o presidente do Supremo venha a ser candidato, numa jogada que tentaria, com o velho moralismo udenista, virar um processo eleitoral que vai consolidando o favoritismo de Dilma Rousseff.

Vontade para isso, é certo, não falta ao vaidoso Dr. Joaquim.

Muito menos qualquer constrangimento ético de misturar suas funções judicantes com ambições eleitorais.

A direita brasileira, com a Globo à frente, também não terá qualquer reserva em, como dizem na gíria, “bater palmas para maluco dançar”, se não tiver outro jeito.

Mas faltam muitas das condições objetivas que, naquele momento, propiciaram a ascensão do então “caçador de marajás”.

A mais evidente delas é que há um governo com bons níveis de aprovação, enquanto Collor atacava o farrapo político que era, ali, José Sarney na Presidência.

Mas há outras.

Barbosa não é uma novidade flamejante como era o governador de Alagoas.

O gráfico que adaptei aí em cima, com os números de pesquisas Datafolha antigas mostra a Barbosa não deu nenhum salto gigantesco – apenas elevações claramente atribuíveis ao aumento de sua presença no noticiário.

Mas, sobretudo, Barbosa tem contra si o desafio de enfrentar, se candidato, o homem que o tirou da obscuridade de uma subprocuradoria da República no Rio de Janeiro para as luzes do STF.

Lula é um “tampão” contra a expansão de Barbosa no eleitorado popular, justamente aquele menos sensível ao apelo do udenismo.

O Dr. Joaquim, neste caso, seria a famosa “troca de seis por meia-dúzia”, crescendo nos espaços que restam a Aécio e a parte da pequena herança que Marina deu a Eduardo Campos, com uma insignificante redução dos votos de Dilma.

O caminho da oposição, neste momento, não é Joaquim Barbosa, que a serve apenas com seu desempenho publicitário na presidência do TSE.

O caminho é a sabotagem econômica, para tentar repetir o junho de 2013. (Grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)


As preocupações políticas do Governo, neste momento, estão voltadas para o desempenho da economia no primeiro trimestre de 2014.

As da mídia, também.

Não se descarte que o crescimento de Dilma nas pesquisas não esteja sendo inflado mais do que o crescimento que ocorre de fato, para que se possa dela tirar amanhã, acentuando a impressão de crise.

A direita, hoje, precisa mais de uma crise do que de um Collor.
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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Contraponto 12.801 - "PGR se manifesta em favor de Genoíno"

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02/12/2013


PGR se manifesta em favor de Genoíno


Do Cafezinho - 2/12/2013


Enviado por Miguel do Rosário on 02/12/2013 – 6:06 pm


Espera-se que, depois de 90 dias, quando for feita a reavaliação, os médicos tenham o bom senso de entender que Genoíno melhora porque bem tratado em casa, com alimentação especial e tratado pela família. Voltando para a prisão, ele fatalmente irá piorar.

Quanto aos coxinhas psicóticos, francamente, não tenho mais paciência para eles. Que seu ódio, maldade e sadismo se voltem contra eles mesmos!

PGR manifesta-se a favor de prisão domiciliar a José Genoíno

Segundo parecer, condenado será reavaliado em 90 dias para justificar aplicação excepcional de prisão

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar a José Genoíno. O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira, 2 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e opina no sentido de que o condenado permaneça em prisão domiciliar por 90 dias, para, então, ser reavaliado. O PGR deu ênfase à necessidade de serem observadas as condições anteriormente fixadas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Segundo o parecer, enquanto persistir a ausência de condições adequadas para o cumprimento da pena no regime semiaberto, incluindo-se a assistência médica e a atenção às restrições nutricionais, José Genoíno deverá ficar em prisão domiciliar. O fato de o condenado não ter sido considerado portador de cardiopatia grave, por si só, de acordo com o PGR, não afasta a aplicação excepcional da prisão domiciliar.

“Diante das provas contidas nos autos, conclui-se que o requerente apresenta delicada condição de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio, onde as condições para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana”, afirmou Rodrigo Janot.

O parecer ressaltou manifestação da Gerência de Saúde do Sistema Prisional, na qual é relatada a impossibilidade de garantir os cuidados médicos necessários para que não haja complicações no processo de recuperação de José Genoíno.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
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PGR se manifesta em favor de Genoíno

Enviado por on 02/12/2013 – 6:06 pm 6 comentários
Espera-se que, depois de 90 dias, quando for feita a reavaliação, os médicos tenham o bom senso de entender que Genoíno melhora porque bem tratado em casa, com alimentação especial e tratado pela família. Voltando para a prisão, ele fatalmente irá piorar.
Quanto aos coxinhas psicóticos, francamente, não tenho mais paciência para eles. Que seu ódio, maldade e sadismo se voltem contra eles mesmos!
PGR manifesta-se a favor de prisão domiciliar a José Genoíno
Segundo parecer, condenado será reavaliado em 90 dias para justificar aplicação excepcional de prisão
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar a José Genoíno. O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira, 2 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e opina no sentido de que o condenado permaneça em prisão domiciliar por 90 dias, para, então, ser reavaliado. O PGR deu ênfase à necessidade de serem observadas as condições anteriormente fixadas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Segundo o parecer, enquanto persistir a ausência de condições adequadas para o cumprimento da pena no regime semiaberto, incluindo-se a assistência médica e a atenção às restrições nutricionais, José Genoíno deverá ficar em prisão domiciliar. O fato de o condenado não ter sido considerado portador de cardiopatia grave, por si só, de acordo com o PGR, não afasta a aplicação excepcional da prisão domiciliar.
“Diante das provas contidas nos autos, conclui-se que o requerente apresenta delicada condição de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio, onde as condições para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana”, afirmou Rodrigo Janot.
O parecer ressaltou manifestação da Gerência de Saúde do Sistema Prisional, na qual é relatada a impossibilidade de garantir os cuidados médicos necessários para que não haja complicações no processo de recuperação de José Genoíno.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
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Contraponto 12.800 - "Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?"

 
  Do Brasil 247 -
O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa

LEONARDO BOFF 


Leonardo BoffTradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.
Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.

Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a pressunção da inocência e, em caso de dúdiva, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída extamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respectabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Direceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”.

Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?

Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.

Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.

Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.

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