terça-feira, 7 de julho de 2015

Contraponto 17.151 - "Dilma chamou golpistas pra briga. Vão encarar?"

Contraponto 17.150 - "Kenarik Boujikian: O STF vai lavar as mãos diante do golpe de Cunha contra o povo e a Constituição? Ministros, coragem!"


07/07/2015


Kenarik Boujikian: O STF vai lavar as mãos diante do golpe de Cunha contra o povo e a Constituição? Ministros, coragem!



Do Viomundo - publicado em 06 de julho de 2015 às 18:18


STF -  Foto Nelson Jr-SCO-sTF 25 de junho de 2015



por Kenarik Boujikian, especial para o Viomundo

Em 2003, na primeira edição do Brasil de Fato, Celso Furtado disse:  “Lula deve ter coragem se quiser conter a desagregação que ameaça o Brasil”.

Hoje, na minha maior e pura imaginação e com devoção e respeito ao professor,  diria que esta seria a mesma observação que ele faria aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em períodos de  esgarçamento da democracia, o Poder Judiciário  é colocado em xeque face ao seu papel de guardião da democracia. No período da ditadura de 1964, até certo momento, o STF foi um alento diante das violações,  mas com o AI-5, foi castrado na sua atribuição de órgão que compõe o sistema dos três poderes, independentes e harmônicos. Ministros fizeram suas escolhas e por esta razão alguns foram cassados ou se afastaram. São ícones da nossa história, como o Ministro Evandro Lins e Silva.

Hoje, como  nunca, é necessário que o STF seja a expressão maior de um poder da República, um órgão da soberania nacional,  entendido na perspectiva da subordinação ao povo, nos termos do ordenamento jurídico democraticamente construído.

A  “polis”  determinou na Constituição  Federal qual é a sociedade que almeja, sob quais princípios, fundamentos e patamares éticos. Nenhum  juiz  ou legislador  pode substituir essas diretrizes pelas suas.

Mas, no período de um mês,  tivemos  dois episódios,  da maior gravidade, que demonstram que os legisladores,  querem  tratorar a Constituição e substituir o povo, que deveriam representar.

Refiro-me às PECs da menoridade e do financiamento empresarial de campanha eleitoral, que instauraram um período sombrio no Poder Legislativo. Vários juristas já anteviam o agravamento desta situação ao subscreverem o Manifesto em Defesa da Constituição e do Parlamento, registrando a importância de manutenção de um Legislativo íntegro.

Nestas dois casos, o que tivemos foi  um golpe do legislativo contra o povo, dos mais abjetos, na medida que rompeu com a regra da Constituição, que só pode ser mudada dentro do estabelecido pelo sistema democrático.

A Constituição não permite a reapreciação de um projeto de lei em determinado lapso temporal , e assim o fez para a necessária estabilidade legislativa, fundamental para a  existência da democracia.

O Poder Legislativo é um dos tripés do Estado Democrático de Direito, que só poderá existir  se mantida a dignidade do processo legislativo.

Pois bem,  o que foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados,  Eduardo Cunha, e muitos outros violadores do processo legislativo que o seguiram, diante de um resultado que não os agradava?  Maquiaram  uma proposta, dando o nome de “aglutinativa”, usando a proposta rejeitada, suprimindo parte dela, para colocar novamente em votação, o que é absolutamente vedado.

Admitir que projetos rejeitados  fossem recortados e novas emendas apresentadas, infinitamente, até que se chegasse ao resultado pretendido — sabe-se lá Deus com que tipo de persuasão! — não é o que determina e almeja a Constituição.

Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal colocar as coisas nos trilhos, nos processos que lhe são apresentados.  Medidas devem ser tomadas rapidamente, pois o povo e a democracia não pode ficar à mercê do tempo ou mesmo da vontade particular dos ministros.

O Supremo Tribunal  Federal tem processos em suas mãos e todos cidadãos esperam uma resposta, com a urgência e magnitude de tudo o que está envolvido.

Em relação ao financiamento de campanha,  passou da hora do STF decidir a ADI  proposta pela OAB,  que discute o financiamento empresarial (Ministro Gilmar Mendes disse que devolveria em junho, mas não devolveu; e no mês de julho o STF não julga ADI em razão do recesso). Se o julgamento tivesse sido realizado,  o  Legislativo já saberia o patamar definitivo sobre o tema.

A urgência é aflitiva, pois em breve teremos eleição em todas as cidades e o Supremo precisa dizer que empresas não podem financiar campanha eleitoral, como já afirmou a maioria dos ministros. Se o STF não julgar,  coonestará com o que ocorre em relação ao sistema eleitoral, admitindo  que milhões e milhões  e milhões de reais sejam despejados pelas empresas nas mãos dos nossos futuros políticos.

Também necessário que a ação (mandado de segurança) referente à violação do procedimento legislativo seja julgado o mais rápido possível, para que diga, como órgão jurisdicional  que detém a última palavra,  se valeu ou não a segunda votação que foi feita.

No que diz respeito à PEC da menoridade, imprescindível que seja proposta ação perante o  STF .

O  Supremo Tribunal Federal é o responsável para que a Constituição Federal não se torne letra morta. A ele cabe a manutenção da higidez constitucional, a afirmação  do Estado Democrático de Direito,  o que não se  concretizará pela omissão, segurando  processos.

Muitas outras ações no STF estão paradas há muitos anos. Entre elas, a da demarcação de terras indígenas, cuja omissão  traz um flagelo inominável aos povos indígenas, e a que pede a realização de auditoria da dívida pública brasileira (como determinado na Constituição).

O  Supremo Tribunal Federal é o responsável para que a Constituição Federal não se torne letra morta. A ele cabe a manutenção da higidez constitucional, a afirmação  do Estado Democrático de Direito,  o que não se  concretizará pela omissão, segurando  processos.

Muitas outras ações no STF estão paradas há muitos anos. Entre elas, a da demarcação de terras indígenas, cuja omissão  traz um flagelo inominável aos povos indígenas, e a que pede a realização de auditoria da dívida pública brasileira (como determinado na Constituição).

Diante desse quadro, preocupadíssima, pergunto: O STF vai lavar as mãos diante do golpe de Eduardo Cunha e muitos outros violadores contra o povo e a Constituição

Na democracia não dá para lavar as mãos.  É preciso  ter coragem.

Engana-se Eduardo Cunha se pensa que é dono do brinquedo, da bola. Ele não é dono do poder, o poder pertence ao povo.




Kenarik Boujikian. Magistrada no Tribunal de Justiça de São Paulo e  cofundadora da Associação Juízes para a Democracia
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segunda-feira, 6 de julho de 2015

Contraponto 17.149 - "Vinte por quês que exigem resposta (antes que seja tarde)"

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07/07/2015



Vinte por quês que exigem resposta (antes que seja tarde)

Por que a maioria dos brasileiros acredita que um único partido político é responsável pela corrupção? Por que defendem a volta dos militares?

Carta Maior - 06/07/2015



Venicio Lima

Venício Lima









1. POR QUÊ?
Os principais jornais e revistas, as principais emissoras de rádio e de televisão, “contam”, todos, “a mesma estória” sobre o que ocorre hoje no Brasil como se houvesse um único supra editor a editar todas as notícias?

2. POR QUÊ?
O Congresso Nacional eleito em 2014, com apoio ostensivo da grande mídia, adotou uma inédita pauta conservadora que ameaça conquistas históricas de direitos humanos fundamentais e desafia o equilíbrio entre os Poderes da Republica?

3. POR QUÊ?
A Justiça brasileira, com o entusiasmado apoio da grande mídia, investiga, prende, processa e condena algumas pessoas, partidos e empresas enquanto outras pessoas, partidos e empresas suspeitas de cometerem os mesmos crimes, são blindados e não são investigados, presos, processados e nem condenados?

4. POR QUÊ?
A opinião de alguns poucos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre questões jurídicas e políticas está sempre presente na grande mídia e a de outros ministros nunca está?

5. POR QUÊ?
Os “experts” econômicos e políticos entrevistados pela grande mídia são sempre os mesmos e suas opiniões são sempre as mesmas e são sempre opiniões de oposição política a alguns governos, independentemente de ser prefeituras, governadoria de estados ou a presidência da Republica?

6. POR QUÊ?
A maioria dos brasileiros acredita que um único partido político é responsável pela corrupção e/ou que apenas um partido político recebeu dinheiro de empreiteiras para financiar campanhas políticas?

7. POR QUÊ?
Ao contrário do que ocorre nas principais democracias do mundo, no Brasil, nada impede que empresas concessionárias do serviço público de rádio e televisão também sejam, nos mesmos mercados, proprietárias de jornais e revistas e produtoras de conteúdo audiovisual, constituindo monopólios e/ou oligopólios de informação e entretenimento?

8. POR QUÊ?
As normas e os princípios da Constituição de 1988 referentes à comunicação social não conseguem ser regulamentados no Congresso Nacional, apesar da legislação básica do setor ser uma lei caduca e desatualizada de 53 anos (1962)?

9. POR QUÊ?
Os nove estados e o Distrito Federal que incluíram nas suas Constituições e na sua Lei Orgânica a criação de conselhos estaduais de comunicação, a exceção da Bahia, não conseguem sequer debater o assunto?

10. POR QUÊ?
O Conselho de Comunicação Social, previsto no artigo 224 da Constituição Federal e regulado por Lei como órgão auxiliar do Congresso Nacional deixou de funcionar desde julho de 2014?

11. POR QUÊ?
Qualquer tentativa de se discutir um novo marco regulatório para a radiodifusão no Brasil é imediatamente interditada sob a acusação de censura e, mais recentemente, até mesmo comparada a propostas de Adolf Hitler?

12. POR QUÊ?
Apesar do potencial democrático da internet, no Brasil, ela está reproduzindo o predomínio das mesmas fontes oligopolistas de informação da grande mídia além de, paulatinamente, as redes sociais virtuais privadas começarem a controlar o acesso a portais e sites, até mesmo daqueles que tem por função “a crítica da mídia”?

13. POR QUÊ?
Chegamos à situação historicamente inédita de intolerância e ódio de brasileiros contra brasileiros pela simples razão de que alguns pensam politicamente diferente de outros, são de diferentes raças ou etnias, praticam diferentes opções sexuais ou frequentam diferentes cultos religiosos?

14. POR QUÊ?
Os que resistem e pensam diferente dos principais colunistas e analistas da grande mídia começam a ter medo de se expressar publicamente temendo represálias, até mesmo violentas, por parte daqueles dos quais discordam?

15. POR QUÊ?
Figuras públicas que ocuparam posições relevantes em funções de Estado estão perdendo seu direito de ir e vir ou de simplesmente frequentar um hospital ou um restaurante temendo hostilidades verbais e até físicas?

16. POR QUÊ?
Brasileiros saem a praça pública e defendem a volta dos militares ao poder ou a destituição de uma presidente legitimamente eleita pela maioria dos eleitores?

17. POR QUÊ?
Ao contrário do que ocorreu em relação à Copa do Mundo de Futebol (2014), agora não há um movimento apoiado pela grande mídia contra a realização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro?

18. POR QUÊ?
Contrariamente a todas as evidências, ainda há gente acreditando que “o governo controla a mídia” e que jornalistas como Rachel Sheherazade foram “obrigadas a parar de falar mal de Dilma porque senão o governo cortaria as verbas de publicidade às quais o SBT tem o direito de receber”?

19. POR QUÊ?

Não há uma narrativa pública alternativa ao discurso dominante da grande mídia e assiste-se dia a dia à desintegração política de um governo que às vezes dá sinais de autismo e outras de total incapacidade de defesa e reação?

20. POR QUÊ?

Chegamos onde estamos e nos sentimos perplexos diante do poder desmesurado de oligopólios de mídia partidarizados, diante da cumplicidade de jornalistas profissionais enredados numa engrenagem da qual não conseguem (ou não querem) sair e diante da inércia de Poderes da República que deveriam ser os garantidores do processo democrático?


Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Cultura do Silêncio e Democracia no Brasil – Ensaios em Defesa da Liberdade de Expressão (1980-2015), Editora Universidade de Brasília, 2015; entre outros livros.

Contraponto 17.148 - "Vídeo: Não somos nazistas!"




07/07/2015

Vídeo: Não somos nazistas!





Não sei quem fez esse vídeo.

Mas é um vídeo essencialmente antifascista. E, por isso, um vídeo fundamental para a atual conjuntura, em que os meios de comunicação promovem uma escalada fascista contra o PT e seus militantes.

O ódio histérico e sectário que se levanta hoje contra petistas, diz o vídeo, é parecido com o ódio antijudeu, que despertou forças extremamente malignas em outros momentos da história.

Tem ladrão petista, tem ladrão tucano. Afirmar que todo petista é ladrão, como temos visto por aí, é
nazismo.


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Contraponto 17.147 - Não vai haver golpe, e aqui estão as razões.


07/07/2015


Não vai haver golpe, e aqui estão as razões. Por Paulo Nogueira




Ela vai até 2018
Ela vai até 2018
Paulo NogueiraCansei.

Cansei do clima de derrota, de desolação, de paranoia que se alastrou pelos círculos progressistas nas redes sociais.

É como se o golpe fosse uma coisa inevitável.

Não poderia haver coisa mais errada.

Não vai haver golpe. Repito. NÃO vai haver golpe. Lamento as maiúsculas, mas são necessárias neste caso.

2015 não é 1954 e não é 1964.

As circunstâncias são diferentes, completamente diversas – exceto pela vontade da direita de subverter o resultado das urnas e a democracia.

Alguns pontos:
  • Não vivemos numa Guerra Fria. Os Estados Unidos, consequentemente, não têm marines prontos para despachar para o Brasil para defender os golpistas de direita;
  • Não existe, no Brasil, um exército mobilizado para colocar os tanques nas ruas. Foi tão funesta a experiência dos militares no poder – 21 anos de poder e uma desastrosa obra em todos os campos, da política à economia, para não falar da questão social – que não existe a mais remota chance de uma segunda aventura dos generais por séculos.
  • Nem Jango e nem Getúlio tiveram a internet como contrapartida para o massacre da mídia.
  • Mesmo com o desgaste dos anos e de alianças bisonhas, o PT tem uma base social que ninguém pode subestimar. O Brasil entraria numa convulsão, e a direita sabe disso. Toda a raiva acumulada pela campanha de ódio da direita se traduziria em ódio na mesma medida da esquerda, e o país poderia virtualmente entrar numa guerra civil.

Por tudo isso, e por outras coisas que tornariam este artigo interminável, não vai haver golpe.

O que a direita quer, com sua gritaria histérica e alucinada, com suas ameaças tonitruantes e vazias, é manter os progressistas acoelhados, imobilizados até 2018.

E está conseguindo.

Espinha ereta: é isto que está faltando para os progressistas.

Coragem.

E discernimento.

Nestes dias, amigos no Facebook compartilharam, amedrontados, uma nota do Painel da Folha em que estava, segundo eles, o “roteiro do golpe”.

O Painel é feito pela mulher de um assessor de Aécio, e ex-editor da Veja.

Levar a sério?

Faz meses, anos, que a Veja afirma que o governo petista vai cair. Foi assim com Lula, é assim com Dilma.

É a vontade da Veja, porque um presidente amigo prolongaria com dinheiro público a vida da Abril, agonizante.

Só que entre a vontade da Veja e a realidade vai uma distância enorme.

Mas os progressistas parecem desconsiderar, e entram em pânico.

O medo imobiliza, e este é o principal problema para os progressistas.

Você sente desânimo para dar a melhor resposta para a gritaria conservadora: sair às ruas.

É nas ruas que a batalha vai ser ganha ou perdida. E não estou falando em golpe, mas em 2018.

Termino com Montaigne.

Num de seus melhores ensaios, ele afirmou: “Meu maior medo é ter medo.”

Os progressistas estão com medo – e a hora é para adultos, não para meninos assustados.



(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).
Sobre o Autor

Paulo Nogueira . Jornalista fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
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domingo, 5 de julho de 2015

Contraponto 17.146 - "Começa a reação ao Golpe de Direita !​"

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05/07/2015


Começa a reação ao Golpe de Direita !​

Golpe não vai sair barato …



O Conversa Afiada reproduz manifesto contra o golpe:

Manifesto


Nós, militantes  de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:

1.Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.

2.O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.

3.O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta maioria eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, o estupro da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.

4.A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!

5.A Constituição Brasileira de 1988 proíbe a existência de monopólios na Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.

6.Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.

7.Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!

Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!

Em defesa da democracia!

Em defesa da soberania nacional!

Em defesa das reformas estruturais e populares!

Em defesa da integração latino-americana!


Brasil, 1 de julho de 2015


Assinaturas

Adriana O. Magalhães (direção CUT SP)

Allan Rodrigo Alcantara  (Coordenação do Setorial Nacional Comunitário do PT)

Anderson Dalecio (militante do PT)

Anekesia Oliveira (militante do movimento feminista e da direção do PT/Mossoró)

Angela Mendes (Comitê Chico Mendes – AC)

Angelita de Toledo (Secretária Estadual de Formação Política do PT-SC)

Anivaldo Padilha (Metodista, CPMVJ)

Augusto Pinto (ator e diretor teatral)

Bruna Brezolim  (Secretária de Cultura da Executiva Nacional da JPT)

​Bruno Cenci Martinotto (militante do PT)

Carlos Teodosio (Instituto AMA – Anatália de Melo Alves)

Cirio Vandresen (Secretário Estadual de Movimento Populares PT-SC)

Conceição Oliveira (blogueira)

Clóvis (Fisenge)

Danielle Ferreira (JPT)

David Soares de Souza (secretário de formação política do PT de João Pessoa)

Edma Walker (militante do PT)

Eliane Bandeira ( Executiva Estadual da CUT/RN)

Flávio Jorge (Conen)

Giovane Zuanazzi (diretor de movimentos sociais da UBES)

Giucélia Figueiredo (militante do PT)

Ibero Hipólito (secretário geral do PT/RN)

Ivana Laís – Secretaria Estadual da JPT-SC

Jandyra Uehara (executiva nacional da CUT)

João Antônio de Moraes (Federação Única dos Petroleiros, CUT)

Jose Fritsch (militante PT-SC)

José Rodrigues (Presidente do Sindicato dos Comerciários de Mossoró e Tesoureiro da Federação dos Comerciários do RN)

Julia Feitoza (Comitê Chico Mendes/militante PT-AC)

Julian Rodrigues (militante de DH e do PT)

Kaliane Silva (CONTRACS)

Karen Lose (militante do PT)

Kenedy Portella (FEAB)

Lício Lobo (Sindicato dos Arquitetos de SP)

Luis Henrique (Coletivo Quilombo/Secretário Combate ao Racismo da UBES)

Luiz Carlos (militante PT-MG)

Luiz Carlos Martins – Vice-prefeito de Mossoró/RN

Marcio Matos (MST-BA)

Marcos Rezende (CEN)

Mauro Rubem (Presidente CUT-GO)

Múcio Magalhães (executiva PT Pernambuco)

Murilo Brito (militante PT-BA)

Olímpio Alves dos Santos (Senge-RJ)

Orlando Guilhon (FNDC)

Patrícia Pyckos Freitas (Coletivo Nacional de Economia Solidária PT)

Rafael Pedral (ABGLT)

Rafael Pops Barbosa de Moraes (ex-vice-presidente da UNE 2003/2005 e ex-secretário nacional de Juventude do PT 2005/2008)

Rafael Tomyama (Diretório Estadual PT-CE)

Raimundo Bonfim (coordenador geral da Central de Movimentos Populares-SP)

Raimundo Bertuleza – Poty (secretário sindical do PT de Caxias do Sul/RS)

Renato Carvalho (Via do Trabalho)

Ricardo Gebrim (Consulta Popular)

Rodrigo César (militante do PT)

Rodrigo Vianna (jornalista)

Rômulo Arnaud (Coordenador Geral do Sindicato do Professores da Educação Pública do RN)

Sandra Alves (Movimento Camponês Popular)

Shakespeare Martins (Direção Nacional da CUT)

Sheila Oliveira (diretório nacional do PT)

Socorro Diógenes (advogada popular)

Taíres Santos (Coletivo Quilombo/UNE)

Tania Slongo – Secretaria Estadual de Mulheres

Tannay Vaz (Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de SC)

Tarso Genro (militante do PT)

Tiago Soares (EPS/PT)

Valdomiro Morais (Presidente do Sindicato dos Professores da UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)

Valmir Alves (dirigente do PT/RN)

Valter Pomar (militante do PT)

Yanaiá Rolemberg (executiva municipal PT Aracaju/SE)

Parlamentares

Edegar Pretto (deputado estadual PT-RS)

Deodato Ramalho (vereador PT Fortaleza)

Valmir Assunção (deputado federal PT-BA)

João Daniel (deputado federal PT-SE)

Rogério Correia, deputado estadual (PT-MG)

Entidades

ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil)          

Central de Movimentos Populares

Consulta Popular

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

CONFETAM/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal)

FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento Camponês Popular

Adesões a este Manifesto podem ser feitas através do endereço assinaturamanifesto@gmail.com

Leia também:

Caiado convoca o Golpe: eleição já !


Emídio: oposição quer nova eleição já

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Contraponto 17.145 - "Juiz Moro e procurador Lima inauguraram a República da delação — E se orgulham"


05/07/2015

Juiz Moro e procurador Lima inauguraram a República da delação — E se orgulham


 Palavra Livre  - 02/07/2015


  
Por Davis Sena Filho

Evidentemente, a republiqueta do Paraná, uma metáfora para definir a vara de primeira instância do juiz Sérgio Moro e dos seus associados em fazer política e justiça seletiva, os delegados aecistas da Polícia Federal daquele Estado, que se tornou, sobretudo, um centro do conservadorismo brasileiro.

Juntamente com o Ministério Público, o TCU e a Câmara dos Deputados, sob a batuta do neocon, deputado Eduardo Cunha, que preside a Casa de Leis como se ela fosse dele, os direitistas deste País estão a mostrar suas garras, porque o objetivo final é não permitir, de forma alguma e doa a quem doer, que o PT vença as eleições presidenciais de 2018.

Enquanto isso se deita falação por intermédio da imprensa meramente mercantilista, que pauta autoridades ligadas à Justiça, ao MP e à Polícia Federal, porque dentro dessas instituições existem homens e mulheres que decidiram fazer política, principalmente após as manifestações de junho de 2013, quando perceberam que, enfim, poderiam ter uma abertura para minar sistematicamente o Governo Trabalhista.

Além disso, tais autoridades se mostram arbitrárias e não republicanas, porque tratam de maneira seletiva as acusações, as denúncias, as prisões, as investigações, as delações e os vazamentos criminosos de processos em segredo de justiça por parte de servidores públicos que se utilizam equivocadamente de seus cargos para favorecer partidos de direita, que povoam a oposição e são protegidos pela imprensa dos magnatas bilionários.

Megaempresários que desejam colocar na cadeira da Presidência da República um presidente vinculado ao establisment nacional e internacional, como o fora Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I —, aquele tucano conhecido por sua incomensurável e inenarrável vaidade, que foi ao FMI três vezes, de joelhos, humilhado, com o pires nas mãos, porque quebrou o Brasil três vezes.

Agora as pessoas que não gostam de serem tratadas como idiotas ou coisa que o valha estão a perceber que, além de as autoridades fazerem política em plena atividade em seus cargos e funções, rebatem também a presidenta da República, como se fossem políticos do PSDB ou seus aliados, o que, na verdade, corrobora para que a sociedade brasileira perceba e compreenda que gente que deveria ficar calada para não dar bom dia a cavalo, assume um papel político, de enfrentamento e fala no lugar de deputados, senadores, governadores e prefeitos oposicionistas.

Dessa forma inconveniente se comportou Carlos Fernando dos Santos Lima, o negociador das delações premiadas da Operação Lava Jato no Paraná. Esse pessoal está a confundir a democracia brasileira com bagunça, quando deveria ter uma postura ilibada quanto às delações, ainda mais que são pessoas que supostamente incorreram em crimes, mas que ainda não foram julgadas pela Justiça, a exemplo de um personagem que já foi julgado, como o senhor doleiro, conhecidíssimo dos demotucanos, Alberto Youssef.

O procurador se doeu. E não se cala em prol de seu cargo e responsabilidade. Foi para o ataque e se utilizou de palavras e pensamentos que mais pareciam o “Samba do Crioulo Doido”, do jornalista e escritor, Sérgio Porto. Já há algum tempo a tratar com pessoas investigadas e presas sob seu tacão, o procurador não se fez de rogado, e respondeu à Dilma Rousseff sobre suas declarações de não respeitar delatores, porque ela sabe do que se trata, pois foi presa e torturada pela repressão da ditadura, que queria transformá-la em delatora de seus companheiros de resistência.

Além da imprensa de mercado, que deseja tratar todo mundo como imbecil ou mentecapto, apesar da existência dos coxinhas paneleiros, bem como o derrotado Aécio Neves voltou a cometer seus impropérios e desatinos por causa das declarações da presidenta, mas pelo menos o tucano é político de oposição, o procurador, indevidamente e irritado, rebateu as palavras da mandatária que comparou os delatores ao traidor de Tiradentes, cujo nome é Joaquim Silvério dos Reis.

O procurador afirmou: “Como não há [entre delatados da Lava Jato] nem Jesus Cristo nem Tiradentes, não há entre os delatores nem Judas nem Silvério. Porque não vivemos nem na Roma imperial nem nos tempos de Maria Louca. Vivemos na democracia”. Não é uma beleza as locuções desse gênio da promotoria brasileira? Um gênio, que deve achar muito natural o juiz Moro receber prêmio da família Marinho, porque tal magistrado “faz a diferença”. Não é isso.

A verdade é que Dilma quis apenas dizer que delações premiadas feitas por corruptos ou ladrões do dinheiro e do patrimônio público não se devem levar ao pé da letra, até porque o ente acusado e preso quer sair das grades, e poderá muito bem falar qualquer coisa que possa, primeiramente, engravidar os ouvidos de procuradores, juízes e policiais afoitos e de personalidades midiáticas.

E o servidor público com ares de político continuou a deitar falação à imprensa de caráter e histórico golpista, agora sobre as suspeitas que recaem sobre o ex-presidente Lula. Primeiro ele disse, com ares de “doutor” criador do Direito em toda sua essência e plenitude, que até agora não há indícios para investigar o mandatário popular e o mais conhecido mundialmente da história do Brasil. Só faltou sentar em uma confortável poltrona, cruzar as pernas e dar uma baforada em um charuto cubano, com o intuito de dar maior suspense às suas declarações e vaticínios.      

“A princípio, nenhum colaborador ou análise indica que as palestras dele não foram prestadas. O fato de estar na lista de prestadores não caracteriza crime”. É mole ou quer mais? Contudo, tal procurador e seus colegas de instituição, da PF, além do juiz de primeira instância, Sérgio Moro, elevado agora a catão da República pela imprensa comercial e familiar, não investigam, não prendem e não acusam os políticos da oposição, que desde a década de 1990 tratam com bicheiros, doleiros, captadores de dinheiro para suas campanhas, inclusive com contas em paraísos fiscais.
Sabe o que é? Essa gente pensa que o povo brasileiro é idiota, e como tal o trata. Certos juízes, promotores, procuradores e policiais pensam que todo mundo é burro, porque leitor do Globo, da Veja, da Folha, além de telespectador da Globo, da Globo News e de suas congêneres replicadoras das mesmas notícias manipuladas e direcionadas a atacar o Governo Dilma e uma possível candidatura de Lula.

A verdade é que esse pessoal não se cansa de elaborar e repercutir o verdadeiro e autêntico jornalismo de esgoto. Eles pensam que todas as pessoas tem cérebros de coxinhas paneleiros. Consideram que ao fazerem política seletiva e investigar e prender apenas um lado partidário e ideológico farão com que as pessoas optem nas próximas eleições pelos candidatos de oposição.

O desgaste de personalidades como as de Lula, Dilma, José Dirceu e todos os ministros e políticos que apoiam e são aliados do Governo Dilma vai ser constante, inapelável e tremendamente violento, ao ponto de um juiz de primeira instância, morador de um estado que nunca teve importância política em termos nacionais se tornasse praticamente o pauteiro da República.

Por seu turno, o juiz terá depois de arcar com as consequências, pois será interpelado e questionado judicialmente por quem se sentiu lesado, prejudicado e injustiçado. Vale lembrar que esse juiz mandou prender gente inocente, que depois teve de ser solta da prisão. Joaquim Barbosa foi o juiz midiático do domínio do fato. Moro é o juiz da delação premiada, em que as pessoas são presas e só terão suas prisões relaxadas ou suas penas diminuídas se caguetar ou dedurar alguém ou outrem. Em pleno estado de direito, o alicerce da democracia, o cidadão brasileiro tem de engolir tanto sapo por parte de homens que deveriam zelar pela execução da justiça e do Direito.

E continua o procurador Lima e articulador das delações premiadas em seu périplo sadomasoquista: “A delação do dono da UTC (Ricardo Pessoa), desmonta a tese de advogados de que prisões preventivas viraram instrumentos de coações”. Como não, cara pálida? Só viraram, bem como o juiz Moro e todos os que lhe rodeiam inauguraram uma nova jurisprudência no Brasil, porque a última, mas que já foi substituída, era a do domínio do fato do senhor Joaquim Barbosa.

Aliás, tal ex-juiz do Supremo hoje atua como comentarista de twitter. Um papel que lhe cabe muito bem. A fama e a popularidade do “Batman” brasileiro foram somente até a terceira página do livro de distorções jurídicas e casuísmos perpetrados por juízes, promotores e policiais, que hoje estão à frente do processo político, no que concerne ao papel que seria do PSDB, juntamente com a imprensa corporativa, amante da mentira e da manipulação.

A verdade é que a lava jato jamais deveria pautar o País e ser praticamente o único assunto jornalístico. Enquanto isso tudo o que acontece no Brasil para o bem ou para o mal é esquecido. O propósito é levar a lava jato até meados de 2017, e. consequentemente, enquadrar o Governo Trabalhista e seus candidatos. A ordem é sufocar, e para isso a direita usará também politicamente a tese do impeachment. Dilma não pode governar, e Lula não pode vencer as eleições de 2018. O juiz Sérgio Moro e o procurador, Carlos Fernando Lima, inauguraram a República da delação. E se orgulham. Quem viver verá. É isso aí.
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sexta-feira, 3 de julho de 2015

Contraponto 17.144 - "Sorrindo, Dilma Rousseff revelou ao mundo a carranca vagínica da oposição"


03/07/2015


Sorrindo, Dilma Rousseff revelou ao mundo a carranca vagínica da oposição


Fábio de Oliveira Ribeiro

Em razão da multiplicação dos abusos jornalísticos, políticos, judiciários e parlamentares nesta semana resolvi hoje fazer algumas comparações. Aviso desde logo que elas serão todas abusivas.
Costa e Silva era alcoólatra e viciado em jogo, mas não usava tanta cocaína como Aécio Neves.

João Batista Figueiredo era valentão e tinha mais escrúpulos democráticos que Eduardo Cunha.
Instigado pelo embaixador dos EUA, Castelo Branco rasgou uma Constituição. Apesar disto, ele nunca cogitou entregar o nosso petróleo aos norte-americanos como José Serra.

Armando Falcão nunca tinha nada a declarar. Nada do que Eduardo Cardoso declare será levado a sério pelos seus subordinados na Polícia Federal.

Ibrahim Abi-Ackel caiu em desgraça em razão de ter sido acusado de traficar pedras preciosas. 450 quilos de cocaína num helicóptero do Perella e ele nem mesmo foi denunciado.


Emilio Garrastazu Médici governou com mão de ferro, seus esbirros quebraram ossos para o Brasil construir estatais. FHC governou mão de gato, privatizou as estatais a preço de banana, enriqueceu os amigos dele e quebrou o país três vezes.

O militar Jarbas Passarinho destruiu a educação universitária que o operário Lula procurou fortalecer.
Unidos no sadismo para fazer a democracia sangrar no Congresso Nacional, Aloysio Nunes (ex-terrorista de esquerda) e Jair Bolsonaro (terrorista de direita frustrado) evocam a imagem de Sérgio Fernando Paranhos Fleury. O delegado do terror colocou seus instintos sádicos a serviço de uma Ditadura Militar e seus duplos fazem isto em benefício próprio.

Os Comandantes das Forças Armadas rejeitaram publicamente dar o golpe de estado muito desejado por FHC, Aécio Neves, José Serra, Eduardo Cunha, Jair Bolsonaro e outros de calibre igual ou pior.

Empresas de comunicação que apoiaram os ditadores e lucraram com a Ditadura atacam ferozmente Dilma Rousseff porque ela ousou derrotar democraticamente seu adversário. "Ela governa e se recusa a renunciar!" rosnam diariamente os jornalistas.

A dívida externa é História para os brasileiros nascidos na última década. A inflação galopante deixou de existir. Há universidade para ricos e pobres. O desemprego é moderado e tende a estabilizar ou reduzir. O crescimento econômico é esperado pelos empresários alemães, japoneses e chineses que investem no Brasil. O petróleo do Pré-Sal é uma poupança que começa a ser sacada do fundo do oceano pela Petrobrás. As reservas cambiais do Brasil são consideráveis. As Forças Armadas estão sendo modernizadas. O Brasil adquiriu um status que nunca teve na arena internacional. No seu melhor momento o país enlouquece, porque um punhado de birutas quer governar sem ter ganho a eleição.

Eu, que nasci em 1964, fui vítima da ditadura em 1967, cresci num país odiado dentro e fora de suas fronteiras, amadureci sendo torturado pela inflação e perseguido pelo desemprego, estou bem a vontade para dizer o que penso. Vou vivendo, observando e rindo desta nova loucura nacional. O sucesso e o fracasso são incapazes de afetar a alma do Brasil. Nosso país padece de um mal qualquer que se revela nas tragédias cotidianas e se esconde nos discursos judiciários. Nunca entendi o Brasil.

Não o entendo agora e provavelmente vou morrer sem conseguir entendê-lo.

Entre o “ser em si” e o “ente do ser” (a imagem que dele é vista) há um abismo. O Brasil não é “ser para si”, nem “ente do ser” de qualquer outro país. Vivemos num abismo e nossas vidas vão sendo desorganizadas de maneira abismática pela irracionalidade da oposição e da imprensa.

As meninas sofrem por causa da ausência do pênis que não tem, dizem os psicólogos. Os homens que citei não despertam inveja em ninguém. Alguns deles, contudo, invejam intensamente a mulher que, por seus próprios méritos, foi reeleita presidenta contra tudo e contra todos. Num país normal isto não faria sentido. No Brasil isto pode fornecer uma explicação pouco usual para a essência nacional.


O vazio abissal que se apoderou das existências dos políticos da oposição os faz sofrer pela ausência da vagina presidencial. Eles não querem copular com a presidenta e sim roubar a vagina dela.

Homens vagínicos os tucanos são. E aqueles que se mostram mais machões são justamente os menos viris. Nesse contexto, conseguimos enfim começar a entender como e porque surgiram os famosos adesivos da presidenta se expondo à penetração das mangueiras de gasolina.

Contraponto 17.143 - "Cunha e a miséria civilizatória"


Contraponto 17.142 - "Telmário Mota: “Apressado pelas pressões, o pré-sal Serra matou; mas ele se enganou; o povo brasileiro é maior do que qualquer traidor”"


03/07/2015


Telmário Mota: “Apressado pelas pressões, o pré-sal Serra matou; mas ele se enganou; o povo brasileiro é maior do que qualquer traidor”



Do Viomundo - publicado em 02 de julho de 2015 às 10:21



Trecho do discurso do senador Telmário Mota (PDT-RR) sobre o projeto entreguista do colega José Serra (PSDB-SP), durante a sessão de 30 de junho. Em cordel, ele denuncia o tucano. 





O senador Tasso Gereissati (PSDB-CE) sai em socorro de Serra, rebatendo Telmário, que volta à carga contra o projeto entreguista






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Contraponto 17.141 - "A oposição tenta de todas as formas derrubar o governo do PT, mas isso pode sair muito caro os seus líderes"


03/07/2015




A parte do tucanato liderada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves, sonha liderar o enfrentamento ao governo, mas seus integrantes reclamam que quando são reconhecidos em ambientes populares acabam sendo recebidos com gritos de “ladrão” e outros palavrões. Apesar dos esforços da imprensa em direcionar o noticiário contra o PT, a maioria da população que recebe  a mensagem antipolítica do noticiário não faz distinção partidária, enxergando quase todos os políticos como se fossem responsáveis, de uma forma ou de outra, pelas mazelas noticiadas.

Parlamentares pré-candidatos a prefeitos estão preocupados em como enfrentar a campanha eleitoral de 2016, diante de um eleitorado que os recebe com frieza, ceticismo ou hostilidade. A falta de uma agenda parlamentar positiva piora as chances. Enquanto os atuais prefeitos que concorrerão à reeleição, ou secretários que exercem o Poder Executivo, bem ou mal, têm obras e realizações para mostrar, os parlamentares que se destacam apenas nos holofotes de CPIs têm um histórico de fracasso nas urnas quando tentam um voo mais alto para concorrer a prefeito ou a governador. A população os veem apenas como criadores de intrigas, sem utilidade pública.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos mais ligados a Aécio Neves, coloca em dúvida se seu partido conseguirá faturar eleitoralmente a Operação Lava Jato, principal tema do noticiário político há um ano.  “O resultado líquido nas prefeituras, nas lideranças e na população não dá para dimensionar. A população está de saco cheio com a política”, disse.

Nos bastidores tucanos circula que Aécio Neves ficou irado com as declarações da presidente Dilma sobre doações da empreiteira UTC para sua campanha, e marcou reunião com oposicionistas na terça-feira (30) para debater a crise política. Enquanto um grupo defende pautar de novo a tese do impeachment, outros advertem que os próprios tucanos precisam melhorar a comunicação com a sociedade primeiro.

Depois da reunião, e sempre atento aos holofotes generosos, Aécio procurou a imprensa e anunciou que os partidos de oposição vão entrar com representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e o então tesoureiro da sua campanha, ministro Edinho Silva.

O grupo vai também apostar em outras duas frentes para desgastar o governo: entrar com um novo pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a contabilidade do governo e acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a delação de Pessoa seja levada em conta no processo que já foi aberto no órgão contra a campanha da petista. Sobre o fato de Ricardo Pessoa ter denunciado que o senador tucano Aloysio Nunes recebeu R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil em dinheiro vivo de caixa 2, Aécio não se pronunciou.

Desde o fim das eleições, Aécio Neves flertou com grupos agressivos de extrema-direita que arregimentaram público pelas redes sociais para manifestações de rua contra o governo. Mas os tucanos desejavam que esses grupos fossem coadjuvantes para assumir o protagonismo. Não foi que ocorreu. A mensagem destrambelhada foi de ódio, de pedir a volta da ditadura, discriminar minorias e destilar preconceito contra a população pobre.

Além disso tais ativistas chamaram o próprio Aécio de “arregão” por não propor o impeachment da forma como queriam. Agiram como brigões arruaceiros e elementos antissociais ao irem provocar de propósito a reunião de petistas em Salvador. Um desses ativistas, no Rio Grande do Sul, perseguiu um cidadão haitiano que trabalha honestamente como frentista em um posto de gasolina. Com cabos eleitorais como estes, os tucanos atraem mais repúdio do que adeptos.
Voltando à reunião convocada por Aécio, participaram os presidentes do PPS, Roberto Freire, do DEM, Agripino Maia, do SD, Paulinho da Força, os senadores Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Amorim (PSC-SE), o líder em exercício do PSDB na Câmara, Nilson Leitão, os líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PPS, Rubens Bueno, e os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo, (PSDB-PE) e Arthur Maia (SD-BA). Presença majoritária dos, digamos, incendiários da oposição.

A tese do impeachment nas ruas não prosperou, segue a tentativa de tapetão nos tribunais. A representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciada por Aécio teve com base texto da revista Veja sobre a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, cujo teor oficial ainda é desconhecido, pois está em segredo de Justiça – pelo menos para o público, para setores da imprensa.

É óbvio que a representação é só para dar satisfação ao ativismo pró-golpe que chamou Aécio de “arregão”. Mas a ação de é útil também para desviar a atenção das doações que ele próprio recebeu da UTC em sua campanha eleitoral, e se atrapalhou em explicar o porquê, dizendo que “tudo o que tinha a oferecer para a UTC era alforria do governo do PT”.

Na Lava Jato, o antecessor de Aécio na presidência do PSDB, Sérgio Guerra, morto em março do ano passado, foi delatado pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, acusado de exigir R$ 10 milhões na forma de doação de campanha para enterrar um pedido de instalação de CPI da Petrobras em 2009. Em dezembro de 2010, no escritório da UTC, foram encontradas anotações comentando negociações de bastidores entre representantes das empreiteiras e Aécio Neves para não envolver as empresas na CPI da Petrobras de 2014. Segundo as anotações, Aécio teria dito que os senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estavam escalados para “fazer circo”, ou seja, criar noticiário, mas inofensivo às empreiteiras.

Agora, parece que Aécio escalou a si mesmo para “fazer circo”. E que tem gente na oposição com medo do circo pegar fogo.

O presidente de outro partido de oposição, o DEM, senador José Agripino Maia (RN), demonstrou preocupação com a sobrevivência política dos oposicionistas. Colocando-se como bombeiro, disse: “É obrigação da oposição encontrar um rumo para o país”.

Não que Agripino queira ser bombeiro para não queimar o governo. A questão é que o senador sempre representou as empreiteiras no Congresso e elas sempre financiaram suas campanhas. Ele próprio já foi sócio da EIT, uma das empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Foi sócio da Strata Concessionária, que explora pedágios nos estados do Rio de Janeiro e Paraná junto com a Queiroz Galvão e OAS, outras duas empreiteiras envolvidas na Lava jato.

É até bem-vindo Agripino, como qualquer homem público, agir como bombeiro contra excessos da Lava Jato para que não destrua as empresas, os empregos e a cadeia produtiva nacional do setor de infraestrutura criada durante décadas. Condenar corruptos e corruptores, desde que com provas, para inocentes não pagarem por culpados, ressarcir os cofres públicos e multar as empresas, sem quebrar todas elas, são atitudes esperadas da investigação e necessárias ao combate à corrupção. O que é absurdo é destruir todo um setor econômico, como se para matar as baratas de uma casa precisasse demoli-la.

No caso do DEM, não é só empregos e empresas que podem ser extintas. A fonte de financiamento de campanhas eleitorais que elege suas bancadas e seus prefeitos também. O DEM votou a favor de manter o financiamento empresarial de campanha. Significa que seus membros temem não se elegerem se disputarem eleições em condições niveladas de custo de campanha com outros candidatos de outros partidos.

Por fim, a oposição de Agripino não vê no Congresso condições de julgar o impeachment da presidenta, se há dezenas de parlamentares investigados na Lava Jato e em outros malfeitos, enquanto não existe nada contra Dilma. O próprio Agripino é investigado na Operação Sinal Fechado por supostamente ter recebido R$ 1 milhão de empresa candidata a fazer inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Como abrir um processo de impeachment contra a presidenta, se o Congresso Nacional não abre nem processo no Conselho de Ética e decoro parlamentar contra dezenas de parlamentares?

Por isto, o senador potiguar saiu da reunião com Aécio com discurso mais suave. “Ainda faltam argumentos jurídicos consistentes para que a ação (impeachment) não se transforme em uma peça inócua.” Por isso, explicou o senador, “a oposição está unida na busca de provas claras da prática de crime de responsabilidade por parte da chefe do Executivo”.

Em comum, Aécio e Agripino fogem das ruas e tentam fazer o que podem no golpe do tapetão do Judiciário.


Contraponto 17.140 - "Redução da maioridade será questionada no STF"


03/07/2015


Redução da maioridade será questionada no STF

Jornal GGN - A Ordem dos Advogados do Brasil, o governo federal e deputados irão constestar, no Supremo Tribunal Federal, a proposta aprovada na Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A tramitação será questionada por deputados na próxima semana, antes da segunda votação, e também deve enfrentar resistências no Senado, onde deve ter uma análise mais lenta do que na Câmara.

Da Folha


MÁRCIO FALCÃO, MARIANA HAUBERT, FLÁVIA FOREQUE

proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes graves, aprovada em primeira votação na Câmara, será questionada no Supremo Tribunal Federal tanto por deputados como pelo governo Dilma Rousseff e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A tramitação, que ainda terá longo caminho no Congresso, será contestada por parlamentares já na próxima semana, antes mesmo da segunda votação na Casa. Ela enfrentará resistências também no Senado, onde líderes já adiantaram que a análise do assunto será mais lenta do que na Câmara.

O texto aprovado na madrugada de quinta-feira (2) prevê baixar a idade penal em casos de crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

Ele foi resultado de uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a derrota de proposta similar 24 horas antes –mas que também incluía tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado (com armas de fogo, por exemplo). A retirada desses delitos deixou a proposta mais branda e facilitou sua aprovação.



Editoria de Arte/Folhapress

Em São Paulo, segundo a Fundação Casa, só 3,5% dos adolescentes internados cometeram crimes que constam do projeto aprovado. Tráfico e roubo, que ficaram de fora do texto, são os principais motivos de apreensão.

A aprovação em primeiro turno será questionada no STF devido à manobra na votação e ao entendimento de que a idade penal é uma cláusula pétrea da Constituição que não poderia ser alterada.

"Tanto pelo seu conteúdo quanto pela forma de sua aprovação, a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] não resiste a um exame de constitucionalidade", afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB.
Editoria de Arte/Folhapress





O ministro do STF Marco Aurélio Mello reprovou a manobra de Cunha. "A Constituição é muito clara ao dispor que, rejeitada ou declarada prejudicada certa matéria, a reapresentação só pode ocorrer na sessão legislativa seguinte [no ano seguinte]. Parece que a tendência é vingar o jeitinho brasileiro."
Cunha rebateu. "Ele deve ter feito algum comentário sem conhecer. Lendo o artigo da Constituição eu também interpreto do mesmo jeito. O caso aqui é diferente da alegação que está colocada."

O comando da Câmara argumenta que o primeiro texto que foi rejeitado era um substitutivo ao projeto original da redução da maioridade penal. Segundo a Mesa Diretora, o regimento estabelece que o substitutivo é uma parte da matéria em análise e, como foi rejeitado, o plenário deve analisar os outros textos que faziam parte do processo.

Ao menos seis dos 11 ministros do STF já indicaram em entrevistas que não referendam a tese de que a idade penal é cláusula pétrea da Constituição –que impediria mudanças pelo Congresso. A maioria, porém, mostra resistência à redução, argumentando que seria "inconveniente" diante dos cenários prisional e econômico do país.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara e passar por duas votações no Senado –onde o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já revelou disposição de criar uma comissão para discutir todas as propostas. 

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