terça-feira, 8 de setembro de 2015

Contraponto 17.646 - "A crise é gerada por uma elite que quer quebrar o sistema, diz economista"


08/09/2015    

      

A crise é gerada por uma elite que quer quebrar o sistema, diz economista



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Segundo o economista Ladislau Dowbor, da PUC de São Paulo, em entrevista publicada originalmente em Engenharia em Revista,  a origem da crise no Brasil não está em uma crise econômica que gera recessão, e sim é uma crise política criada por uma elite que quer quebrar o sistema, e que em grande parte está conseguindo isso. “Não há base para falar numa crise de enormes proporções, ou que o país está quebrado, ou ainda que vai quebrar. Isso não faz o mínimo sentido. Podem até ocorrer ajustes que levem a uma racionalização de gastos do governo, mas isto não anula simplesmente a realidade de que o país está num ciclo de avanços absolutamente impressionante.. ”, afirma.

Dowbor: ausência de reformas bloqueou lulismo

Para economista, país viveu doze anos de avanços, mas processo atingiu seu limite – e hesitação do governo frustrou mudanças estruturais indispensáveis

O Brasil andou muito nas últimas duas décadas. Obteve um avanço social histórico desde o governo Lula, mas entrou no ciclo travado, a partir do qual sobram apenas duas alternativas: ou a coragem para fazer reformas estruturais, eternamente adiadas, ou o recuo. Jamais ficar no mesmo lugar.
O raciocínio é do incansável economista Ladislau Dowbor, da PUC de São Paulo. Do alto de um invejável currículo acadêmico – graduação em Lausanne, doutorado em Varsóvia, professor em Coimbra – e profissional, Dowbor carrega consigo uma vocação de eterno militante. Era um dos 40 presos políticos que, nos primeiros dias de 1971, foram trocados pelo embaixador suiço Giovanni Bucher, numa operação comandada por Carlos Lamarca.

Hoje brinca que a ditadura incentivou muito o “intercâmbio” daqueles jovens brasileiros que vagaram pelo mundo – os banidos do Brasil que ficaram preferencialmente pela Europa, depois de terem sido trocados por embaixadores sequestrados em ações da guerrilha urbana.

É com alma de militante que Dowbor tem participado de todas as intermináveis reuniões que acontecem em São Paulo desde o início do ano entre intelectuais, e professa uma “oposição” que se traduza numa unidade de forças progressistas capazes de empurrar o governo para a esquerda, garantir os avanços conquistados de direitos civis, políticos e sociais desde a Constituinte de 1988 e romper com o que ele chama de “ciclo travado”, ou seja, as limitações impostas por uma elite financeira ao desenvolvimento pleno do país.

No centro de seu pensamento está a constatação de que o rentismo impôs uma ciranda de juros elevados para rolagem da dívida pública e alto custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas. E essa realidade se traduziu, na prática, em um severo limite ao ciclo de crescimento baseado no mercado interno, iniciado no governo Lula.

A partir de agora, ou o país banca reformas estruturais, inclusive uma reforma financeira, ou retrocederá de um período de quase três décadas de avanços contínuos – sociais, econômicos e políticos. Ladislau Dowbor concedeu esta entrevista, em São Paulo, logo depois de uma rodada de debates sobre o futuro do Brasil entre os integrantes do chamado “Fórum Brasil 21”, que tem por objetivo definir uma agenda política comum para as forças progressistas do país. A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu à jornalista Maria Inês Nassif.

Um acumulado de impasses

O Brasil hoje vive vários impasses. Um deles tem dimensão internacional e sofre o impacto de movimentos especulativos, sobretudo no mercado de commodities. Nos últimos 12 meses, o minério de ferro, por exemplo, que tem um grande peso na pauta de exportações brasileiras, perdeu 40% do seu valor; a soja, a laranja e outras commodities encolheram entre 20% e 30%. São cifras bastante significativas. No plano interno, o país vive um limite estrutural. O Brasil conquistou um conjunto de avanços, em particular nos governos de Lula e no primeiro governo de Dilma, mas os processos de expansão das políticas sociais chegaram a um limite, a partir do qual são necessárias mudanças estruturais.
As eternamente adiadas reformas de base não são mais adiáveis.

A resistência das elites e a crise política

Nesta tensão, a resistência das elites mostra-se extremamente forte. É por isso que a crise que se gera é essencialmente política. Não há base para falar numa crise de enormes proporções, ou que o país está quebrado, ou ainda que vai quebrar. Isso não faz o mínimo sentido. Podem até ocorrer ajustes que levem a uma racionalização de gastos do governo, mas isto não anula simplesmente a realidade de que o país está num ciclo de avanços absolutamente impressionante.
Socialmente, o Brasil mudou a sua cara. Entre 1991 e 2010, o brasileiro, que vivia até 65 anos, passou a viver 74 anos; em 2012, já vive 75 anos; ou seja, estamos falando de um país onde os brasileiros vivem 10 anos a mais. A mortalidade baixou de 30 por mil para 15 por mil. Isso resulta de uma convergência de mudanças: essas pessoas passaram a ter uma casa mais decente, a comer, são benefi ciários da expansão do serviço básico de saúde, o SUS, etc. São fatores que convergem para uma expansão do tempo de vida e para a redução da mortalidade infantil – e, convenhamos, dividir pela metade a mortalidade infantil é um gigantesco avanço. Além disso, temos um conjunto de outros números já conhecidos: a criação de 20 milhões de empregos formais e 40 milhões de pessoas que saíram da miséria.
Segundo dados do Atlas das Regiões Metropolitanas elaborado conjuntamente pelo PNUD, Ipea e Fundação João Pinheiro, houve uma redução drástica da pobreza em todas essas regiões e um aumento dos Indicadores de Desenvolvimento Básico (IDB). Mais recentemente foram divulgados os Indicadores de Progresso Social, o IPS, que acompanha 54 indicadores que são o PIB, e coloca o Brasil no 42º lugar entre 130 países, puxado para baixo essencialmente pelo problema da segurança, que é o ponto crítico e está diretamente ligado ao problema da desigualdade.

O sistema financeiro emperra a locomotiva

Escrevi um documento chamado “Bancos: o peso morto da economia brasileira”, em que eu descrevo como os juros internos da economia esterilizam as ações de política econômica social. O Rubens Ricupero e o Bresser Pereira, que foram ministros da Fazenda e entendem disso, aprovaram as minhas anotações. O capitalismo financeiro impõe severas limitações ao momento seguinte desses avanços sociais, ao avanço do Brasil em direção ao futuro. Está em curso um processo de globalização financeira mundial que torna difícil ao país adotar políticas macroeconômicas independentes e as reformas financeiras que são necessárias. Quando se cobra nos crediários mais de 100% de juros, a intermediação financeira está se apropriando da metade da capacidade produtiva da população. O imenso esforço que o Brasil fez de redistribuição e de inclusão no mercado de dezenas de milhões de pessoas, os bancos, os comerciantes com crediários, as administradoras de cartões de crédito capturaram. As instituições de crédito sugaram a capacidade de compra da população, e dessa forma esterilizaram a dinamização da economia pelo lado da demanda. Os juros para pessoas jurídicas são absolutamente escorchantes, o que trava também a economia pelo lado do investimento. Os empresários já tendem a investir pouco quando a economia está travada. Quando, ainda por cima, adquirir equipamentos e financiar empresas custa de 40% a 50% de juros, então esqueça de novos investimentos.
Veja o poder político que esses grupos têm para obrigar o governo americano, o Banco Central Europeu, Bruxelas, a encontrar trilhões de dólares em poucos meses, quando os recursos são escassos para resolver o problema da destruição ou da pobreza.
“A financeirização não é abstrata. Grupos financeiros controlam os conselhos de administração das mais diversas empresas e ditam as políticas das corporações”.

A urgente reforma financeira

Sem dúvida, são urgentes as reformas política e tributária, mas é igualmente central uma reforma financeira em profundidade.
O componente rentista da crise é parte de minha análise. Na minha avaliação, o fator central dessas limitações ao futuro é que não temos mecanismos de canalização adequada dos recursos do país. O Brasil tem uma renda per capita de US$ 11 mil – e isso é um nível de renda de um país rico. O nosso país também domina tecnologias e tem instituições. Não existem razões plausíveis para a economia não funcionar. Contudo, a generalização da inclusão social e a redução dos desequilíbrios internos esbarram em razões estruturais.

O Brasil andou para frente nas últimas duas décadas

No Atlas Brasil 2013 de Indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), se compararmos os índices de 1991 e 2010, observamos avanços espantosos. Em 1991 nós tínhamos 85% dos municípios do Brasil que tinham um IDH muito baixo, inferior a 0,50. Em 2010 apenas 32 municípios estavam nessa situação, ou seja, 0,6%. Essa é uma mudança extremamente profunda e estrutural. O Brasil começou a se transformar, na fase anterior ao governo Lula, com a aprovação da Constituição de 1988, que criou regras do jogo democrático que permitiram o início dos avanços.
Foi um avanço também a ruptura com a inflação. Afinal, numa hiperinflação não se consegue fazer administração do setor público.
Tudo isso viabiliza uma série de avanços significativos na década de 1990. A partir do governo Lula isso se sistematiza, e os avanços se tornam extremamente poderosos.

Mundo em explosão

Nós estamos num ano crítico em termos mundiais. Chegamos a limites críticos de destruição do planeta. Em 40 anos, destruímos 52% da vida vertebrada do planeta. O relatório da WWF é dramático: nós estamos esterilizando solo e liquidando a cobertura florestal.
Além desses problemas na área ambiental, persistem também um conjunto deles na área da desigualdade. O relatório da Oxfam sobre a desigualdade é devastador. Nós temos 85 famílias que têm mais patrimônio acumulado do que a metade mais pobre da população, ou seja, 13,5 milhões de pessoas. Se você junta o ambiental e o social, conclui-se que o mundo está explodindo.

Coffee Party

O Tea Party paralisa os Estados Unidos. Estes mesmos grupos estão querendo um Coffee Party no Brasil. Partem do mesmo fundamentalismo, do mesmo discurso radical conservador sem propostas. O que eles querem, afinal? Aumentar a desigualdade?
“O capitalismo financeiro impõe severas limitações ao momento seguinte dos avanços sociais, ao avanço do Brasil em direção ao futuro”.

O caminho é olhar para dentro…

Se entendermos as transformações que ocorrem interna e externamente – estamos numa crise planetária e numa volatilidade extrema, inclusive dos preços das commodities –, o caminho que temos de trilhar torna-se claríssimo. O Brasil é um país muito grande, de mais de 200 milhões de habitantes, e tem tranquilamente 100 milhões de pessoas que precisam melhorar a situação de vida. Nós temos, portanto, como crescer na fronteira interna. E quando a área externa é extremamente insegura, nada como reforçar a base interna de desenvolvimento. Isso implica manter e aprofundar as políticas de inclusão e de distribuição de renda, mas garantindo que isso ocorra simultaneamente às transformações significativas no sistema financeiro.

Um futuro em suspenso

O caminho para frente é o aprofundamento da luta contra a desigualdade por meio da inclusão produtiva, da expansão dos programas sociais e coisas do gênero. A oposição que devemos fazer nesse momento não é contra a presidente Dilma (Rousseff), mas para que ela avance muito mais e retome os processos que tinham sido anunciados.

Uma crise para travar o ciclo

A imbricação entre a situação internacional e a situação econômica interna com o seu respectivo embasamento político trava as reformas estruturais que são indispensáveis à continuidade do processo.
É um ciclo travado, mas não acho que a direita tem qualquer coisa coerente a propor. Não está conseguindo propor nada de coerente nem nos Estados Unidos, nem na França, nem na Grã-Bretanha, nem em lugar nenhum. Por todo lado está surgindo um Podemos, ou um Syriza (partido grego de esquerda). Os Estados Unidos estão paralisados em termos de capacidade de governo.

Capital financeiro contaminou a produção

O capital financeiro tornou-se hegemônico de uma maneira que desconhecíamos até 2011. Naquele ano, foi divulgado o relatório do primeiro estudo mundial sobre o sistema corporativo internacional, produzido pelo Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH), que corresponde ao MIT da Europa e tem 31 prêmios Nobel de Tecnologia, a começar por Albert Einstein. Uma fonte absolutamente inatacável.
Segundo o estudo, 737 grupos do planeta controlam 80% do valor das empresas transnacionais. Destes, 147 grupos, dos quais 45 são bancos, controlam 40% do sistema mundial. A financeirização, portanto, não é abstrata, um mecanismo diluído ou misterioso. Esses grupos financeiros controlam os conselhos de administração das mais diversas empresas e ditam as políticas das corporações. Como são grupos financeiros que têm participações acionárias poderosas em empresas produtivas,
eles dizem a essas empresas o que fazer: “Nós queremos uma rentabilidade de tanto, senão tiramos o nosso capital e quebramos a empresa”. Se uma empresa decide adotar uma política ambiental mais sustentável, ou qualquer outra coisa que pode afetar a rentabilidade da empresa, esquece.
Centenas de exemplos de fraudes das mais variadas corporações internacionais, como as cometidas por empresas farmacêuticas, de agrotóxicos ou os próprios bancos, têm o objetivo central de gerar lucros. Essa estrutura mundial de poder foi suficientemente forte para, na crise de 2008, levar trilhões de dólares de governos para socorrer os bancos que haviam se excedido nos processos especulativos e estavam desequilibrados. Um socorro para os grupos financeiros que criaram a crise.

A contaminação da Justiça

O poder das corporações está estampado na votação, pelo Supremo, da ação de inconstitucionalidade do financiamento empre-sarial de campanha. As corporações não votam nem devem ter interesses políticos próprios. É legítimo a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ser um instrumento de participação política das corporações. Mas uma corporação comprar um mandato para um deputado ou senador, financiando-o, certamente isso não é certo. Seis juízes do Supremo, e portanto a maioria, já votaram pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial e um único, Gilmar Mendes, ligado a interesses evidentes, pede vistas antes das eleições. Esta única pessoa transformou radicalmente o perfil do Congresso que foi eleito em seguida, pois se tivesse sido proibido o financiamento empresarial antes das eleições, os candidatos não poderiam ter mantido o vínculo com as corporações empresariais. Isso também é uma medida do grau de aprisionamento da política pelo Judiciário, pelas corporações e pela mídia, e coloca como objetivo central das forças progressistas resgatar o processo democrático da órbita do poder econômico.

Crédito a Fernando Henrique, mas em termos

É creditado ao governo Fernando Henrique Cardoso a ruptura com o processo inflacionário, o que é correto. Mas, segundo o The Economist, em 1992 o mundo tinha 44 países com hiperinflação, e todos eles liquidaram esse problema pela razão simples de que não se abriria a eles a possibilidade de participar do sistema financeiro que se internacionalizava se não resolvessem seus processos inflacionários. A globalização financeira, a formação do sistema especulativo, a chamada financeirização era incompatível com economias que tinham moedas não conversíveis, que mudavam de valor no decorrer do dia.

A articulação do rentismo com a mídia

O maior jornal econômico do país, por exemplo, em fevereiro publicou uma matéria que contém um quadro com as projeções de inflação, com o título: “O que os economistas esperam”. E são listadas 21 “apostas” em índices inflacionários feitas por economistas de instituições. Entre eles, não tem nenhum Amir Khair, um Luiz Gonzaga Belluzzo, uma Tânia Bacelar, um Rubens Ricúpero, um Bresser Pereira ou um Márcio Pochmann; sequer um IBGE ou um DIEESE. Apenas de bancos ou consultorias ligadas ao mercado financeiro – e ambos ganham com a inflação. Esses economistas geram expectativas inflacionárias que se autocumprem, pois os agentes econômicos acompanham as expectativas e elevam preventivamente os preços.
Existe um trabalho de chantagem e contaminação pelo aceno do “risco inflacionário” – e todos sabem que a inflação é um golpe mortal em termos políticos. Esse tipo de chantagem segura o governo pelo pescoço. A inflação virou arma ideológica.

Uma crise civilizatória

Não há mais pobres como antigamente. As pessoas hoje sabem que podem ter uma saúde decente para os seus filhos, acesso à educação decente e a outros direitos. Nesse sentido vivemos uma crise civilizatória. Não é simplesmente uma crise global que o mundo enfrenta. O volume de recursos apropriados pelos intermediários financeiros seria suficiente para enfrentar tanto a reconversão tecnológica que o meio ambiente exige, com os investimentos de inclusão produtiva que a dinâmica social determina.
Isso seria conferir uma outra articulação do sistema financeiro, pois ele não é só moeda, mas o direito de alocar os recursos onde eles são necessários. A função da moeda não é a especulação financeira. Essa é a reconversão que temos pela frente, que une a oposição propositiva que queremos criar no Brasil. Daqui saíram US$ 20 bilhões para paraísos fiscais, ou 25% do PIB, dinheiro que daria para financiar Deus e o mundo.

Rentismo, um obstáculo

O rentismo é um conceito que se vincula ao mercado internacional, que gerou uma espécie de elite que vive dos juros, não da produção. E isso tem uma enorme profundidade no país. O San-
tander, por exemplo, que é um grande grupo mundial, tem cerca de 30% de seus lucros originários do Brasil. Isto é, o mercado financeiro impõe drenos e também estruturas políticas de poder que tornam muito difícil a qualquer governo gerar transformações necessárias para romper essa lógica. De, 2013 a 2014, Dilma tentou reduzir a taxa Selic e os juros de acesso de pessoas físicas e jurídicas ao crédito, e a reação foi de pressões políticas muito fortes. E é curioso como as reações se manifestam. Quando se baixa os juros, nas televisões, nas rádios, nos jornais, imediatamente se consulta os chamados economistas que dizem, “é inevitável, a inflação vai subir”. Em regra, esses economistas são todos eles de empresas financeiras.

Crise internacional não é impedimento, mas oportunidade

É esse contexto internacional que torna fundamental a adoção de medidas inclusivas, a expansão do horizonte interno econômico. É vital nos basearmos nos objetivos internos da nossa economia. Nas condições de hoje, apoiar o país no sistema internacional é suicídio. Nessa perspectiva, superdimensionar o problema fiscal pode ser um erro, pois há ralos muito maiores no sistema financeiro. O país tem que resgatar o que vaza por sistemas especulativos e para paraísos fiscais e financiar a inclusão produtiva da maioria da população.

O Brasil não está quebrado, mas sob ataque

O (Luiz Gonzaga) Belluzzo diz que as forças conservadoras estão criando, politicamente, uma crise e eu concordo. O Brasil não está quebrado. A origem desta crise não está em uma crise econômica que gera recessão. É uma crise política criada por uma elite que quer quebrar o sistema, e em grande parte está conseguindo isso.
A rigor, essa é a ação que envolve grandes interesses, em particular interesses internacionais no Pré-Sal e o interesse dos grandes bancos internacionais que querem manter a mamata da Selic elevada, pois é um grande negócio aplicar aqui e ganhar 12% de juros, enquanto os Bancos Centrais da Europa e dos Estados Unidos estão trabalhando com taxas de juros de 0,5%, quando muito 1%.
A tentativa da Dilma de reduzir a Selic a 7% e de abrir os bancos oficiais para obrigar a concorrência foi, para esses interesses, um grito de guerra. Tanto que ela teve que voltar atrás. Mas nós não podemos continuar a trabalhar para encher o bolso de dinheiro dos especuladores financeiros. Acho que esse não é apenas o objetivo da classe trabalhadora, mas dos empresários efetivamente produtivos. Não é possível desenvolver o país quando todo mundo se vê obrigado a pagar uma espécie de royalties sobre o dinheiro, aliás um dinheiro que nem é dos próprios bancos, mas dos nossos depósitos, ou então dinheiro fictício criado por meio de alavancagem.

Ou avança, ou recua. Não dá mais para ficar onde está

O Brasil vive um impasse – e, a partir desse impasse o país avança, e consolida os ganhos das últimas décadas, ou retrocede, e perde o que ganhou. Por isso considero importante unificar o debate. E estou convencido de que há muita gente que quer avançar. Muitas famílias, pela primeira vez, têm os filhos na universidade, muitas delas apenas agora conseguem alimentar os seus filhos – e todas elas são mobilizáveis. As mudanças não acabaram porque 200 mil tomaram a Avenida Paulista. Este país tem base.
Eu acho que o fato de uma parcela desses manifestantes do atraso pedirem a volta da ditadura mostra o tipo de ausência de uma visão propositiva da direita. O que eles querem? Sangrar mais os pobres, aumentar mais a desigualdade, privatizar mais?

A contaminação da política pelo poder econômico

Hoje o país tem um Congresso com uma bancada ruralista, uma bancada dos bancos, uma bancada das grandes empreiteiras, uma bancada das grandes montadoras, e você conta nos dedos quem é da bancada cidadã. A lei aprovada em 1997 que autorizou as corporações a financiarem campanhas foi um golpe terrível para o processo democrático. Não se pode qualificar de democracia o que vivemos no Brasil só porque a gente vota, porque o voto é rigorosamente determinado por uma gigantesca máquina de financiamento que vai se traduzir no tipo de Congresso que temos. Isso coloca a questão da reforma política e, em particular, o financiamento das campanhas, na linha de frente.

Nada para o planeta, tudo para os bancos

A Rio+20 teve uma grande reunião internacional que firmou como um dos objetivo levantar US$ 30 bilhões para salvar o planeta. Não conseguiu. Em 2008, em meses, os governos levantaram trilhões de dólares para salvar o sistema financeiro, se endividaram e passaram a pagar juros para o próprio sistema financeiro que foi socorrido com esse dinheiro. Esse movimento dos governos praticamente destruiu o que restava do legado da social democracia nesses países, do chamado Welfare State, ao reduzirem os direitos sociais.

(Entrevista publicada originalmente em “Engenharia em Revista”)


Fonte: MST
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segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Contraponto 17.645 - "Dilma: Brasil ‘está de braços abertos’ para receber refugiados"


07/09/2015


Dilma: Brasil ‘está de braços abertos’ para receber refugiados


Presidenta reafirma disposição em receber migrantes e refugiados. Sobre crise econômica, diz que "ninguém que seja honesto pode negar que vem de fora" e exige remédios "amargos mas indispensáveis"



Rede Brasil Atual - 07/09/2015 13:47
Dilma Rousseff
Recado: país deve ser firme na defesa da democracia e do voto como método de eleger governantes e representantes


por Mariana Branco, da Agência Brasil publicado 07/09/2015 13:47


Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7), em mensagem gravada para as redes sociais, que, mesmo vivendo momento de dificuldades, o Brasil está “de braços abertos” para receber refugiados. A presidenta mencionou o garoto sírio Aylan Kurdi, 3 anos, que se afogou após tentar fazer a travessia por mar para a Turquia com a família. Segundo Dilma, a imagem do menino morto em uma praia “comoveu a todos e deixou um desafio para o mundo”.

“Mesmo em momentos de dificuldade, de crise como estamos passando, teremos nossos braços abertos para acolher os refugiados. Aproveito para reiterar a disposição do governo para receber os que, expulsos de suas pátrias, para aqui queiram vir viver, trabalhar e contribuir para a prosperidade e a paz do Brasil”, declarou a presidenta em mensagem liberada pelo Palácio do Planalto, logo após o desfile de 7 de Setembro. Dilma disse ainda que o Brasil foi formado por povos de diversas origens.

A presidenta voltou a dizer que o país irá superar a crise interna que atravessa. “Sei que é minha responsabilidade apresentar caminhos e soluções para fazer a travessia que deve ser feita”, declarou.
Para Dilma, as dificuldades e os desafios econômicos “resultam de um longo período em que o governo entendeu que deveria gastar o que fosse preciso para garantir o emprego e a renda do trabalhador, a continuidade dos investimentos e dos programas sociais”.

A presidenta disse que os problemas também devem ser atribuídos à crise econômica externa. 

“Nossos problemas também vieram lá de fora e ninguém que seja honesto pode negar isso. Está visível que a situação em muitas partes do mundo voltou a se agravar”, afirmou. Dilma disse que “países importantes, parceiros do Brasil, tiveram seu crescimento reduzido”. Segundo a presidenta, alguns remédios para a situação atual podem ser “amargos”, mas são “indispensáveis”. “As medidas que estamos tomando são necessárias para pôr a casa em ordem e reduzir a inflação, por exemplo", declarou.



Dilma Rousseff disse que se houve erros, o que, segundo ela, “é possível”, é necessário superá-los e seguir em frente. Ela pediu união e superação das diferenças pelo bem do país. “Devemos, nessa hora, estar acima das diferenças menores, colocando em segundo plano os interesses individuais ou partidários”, declarou.

Ela disse ainda que nenhuma dificuldade a fará abrir mão da “alma e do caráter” de seu governo, que é a criação de oportunidades iguais para a população.

Dilma defendeu seus governos e os do ex-presidente Lula. “Fomos capazes de tirar milhões de pessoas da pobreza e elevar outros milhões aos padrões de consumo da classe média”, afirmou a presidenta. Ela disse também que o país precisa voltar a crescer para garantir educação de qualidade, mas que o Brasil tem experiências bem-sucedidas. “Acabamos de ganhar o primeiro lugar na Olimpíada Mundial de Conhecimento Técnico, com a participação de mais de 59 países”.

Dilma encerrou a mensagem fazendo referência ao 7 de Setembro que, segundo ela, é a data em que o Brasil honra seus heróis. De acordo com a presidenta, o país deve ser firme “na defesa da maior conquista alcançada e pela qual devemos zelar permanentemente: a democracia e a adoção do voto popular como método único de eleger nossos governantes e representantes”.

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Contraponto 17.644 - "A hora e a vez dos tucanos serem investigados, denunciados e julgados"

Contraponto 17.643 - "Quem leva Fábio Jr a falar as asneiras que falou? Por Paulo Nogueira"

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07/09/2015

Quem leva Fábio Jr a falar as asneiras que falou? Por Paulo Nogueira


                                   Analfa político


por : 


Paulo NogueiraE eis que Fábio Jr. reaparece no noticiário.

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O rosto, desfigurado de tantas plásticas, lembra estranhamente o de Michael Jackson nos últimos tempos. (Ou, numa leitura mais íntima, o de minha falecida Tia Zete.)

É a velha batalha contra o tempo.

Mas o que realmente chamou a atenção foi a mente. FJ como que implantou o cérebro de Lobão.

A reaparição, embora num programa musical, nada deve à música, mas às declarações contra tudo que está aí.

FJ mostrou ser um legítimo analfabeto político: repete, sem crítica, o que lê, vê e ouve na imprensa.

Neste sentido, é mais um Filho da Mídia.

As pessoas mais ingênuas, ou menos espertas, acham que a imprensa publica verdades.

Saiu na Veja? Batata.

Deu no Jornal Nacional? Batata.

A CBN disse? Batata.

Essas pessoas não sabem o quanto a imprensa defende seus próprios interesses em nome do interesse público.

Não sabem quanto jornais, revistas, telejornais e rádios das grandes corporações enganam, trapaceiam, inventam, distorcem.

E então são alvos de uma facílima manipulação.

Fábio Jr mostrou ser um desses casos.

É fácil imaginá-lo lendo a Veja, vendo a Globonews e ouvindo a CBN em sessões impiedosas de lavagem cerebral.

Há, também, um elemento pessoal.

O amargor com o final da carreira pode se traduzir numa raiva cega e feroz em busca de culpados.

É o mesmo caso de Lobão.

O culpado não é o tempo que voou, a natureza que não ficou parada quando o artista era jovem e festejado.

O culpado são os outros.

Ou, no caso específico, o culpado é Dilma, é Lula, é o PT.

Não que o PT não tenha defeitos. Tem, e muitos.

Mas o fato é que a direita calculista que manipula analfabetos políticos como FJ ataca o PT pelas coisas boas que fez, e não pelas ruins.

A história do Brasil mostra que qualquer governante que não reproduza bovinamente a iniquidade é atacado ferozmente com a mesma arma cínica: a corrupção.

Assim tombou Getúlio, assim tombou Jango e assim tentam fazer tombar agora Dilma, depois de terem fracassado na operação Mata Lula ao longo de oito anos.

Marafonas falam da moral e dos bons costumes como se fossem Madres Teresas.

Empresas jornalísticas sonegadoras e corruptas, bafejadas sempre por mamatas do Estado que tornaram bilionários seus donos, produzem editoriais todos os dias em que o tema é a moralidade.

O tom delas lembra o dos pastores das igrejas evangélicas.

É dentro desse quadro que surgiu, em sua combinação extravagante de Michael Jackson e Lobão, Fábio Jr.

Sua fala poderia ser resumida assim: “Eu sou um imbecil manipulado.”

E então ele poderia, depois, cantar pela milésima vez “Pai”.


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Sobre o Autor
Paulo Nogueira. Jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

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Contraponto 17.642 - "Moro nas trevas"

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07/09/2015

Moro nas trevas


Empolgado por sua popularidade, o juiz da Lava Jato exibe, entre outros, seus limites ao comparar sua Operação à italiana Mãos Limpas


Carta Capital  — publicado 04/09/2015 16h58, última modificação 04/09/2015 17h09


Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Sérgio Moro
O moço não sabe o que fala


O moço não sabe o que O juiz Sergio Moro, cuja fama corre o País, não esconde a aversão pela política. Ele próprio tornou-se, no entanto, peça importante no crescente do ativismo judicial. Ou seja, a ocupação pela Justiça de espaços políticos. Isso o leva, eventualmente, a cair no abismo das contradições. O magistrado, por exemplo, faz política porque não confia nos políticos, embora tenha lá suas simpatias partidárias. 

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, Moro manifestou publicamente essa rejeição durante palestra recente feita na Procuradoria da República, em São Paulo. O tema dele, a lavagem de dinheiro e os ilícitos em torno dela, é monocórdio. E, nessas ocasiões, sempre se remete à Operação Mãos Limpas. 

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Como um bom escoteiro Moro está sempre alerta. Dorme de olhos abertos e parece assaltado por pesadelos: “O Brasil deve ficar atento às lições que vêm da Mãos Limpas”, disse ele na palestra.
Qual a dúvida do juiz Sergio Moro? A resposta está na continuidade do raciocínio do palestrante.
Segundo ele, passado o tempo, a classe política teria adotado medidas que reverteram os avanços da Operação Mãos Limpas. 

A qual, se bem entendemos segundo Moro, teria redundado em fracasso, embora ditada pelos melhores propósitos. “O retrato é de uma grande oportunidade de mudança que se perdeu”, lamentou.

O jovem juiz não sabe do que está falando, trafega na névoa como um barco escocês ao largo da costa em uma madrugada de pleno inverno em meio a neblina e com uma avaria no apito. Não é difícil imaginar que Moro se refere ao vácuo criado pelo fim da chamada Primeira República italiana, e na ascensão de Berlusconi e do seu oportunismo. Mesmo assim, o Partido Democrata-Cristão e o Partido Socialista saíram do mapa, enquanto a esquerda mostrava sua qualidade moral: não houve um único envolvido do Partido Comunista, que nesse tempo contava com 34% dos votos e comandava as prefeituras da maioria dos municípios.

Aproximar a Operação Lava Jato da Mãos Limpas é uma iniciativa temerária, mesmo porque a delação premiada só foi aplicada no caso do combate às máfias, que nada tem a ver com a Mãos Limpas. Os ilícitos alcançaram políticos, empresários, lobistas, funcionários públicos. Houve entre os indiciados quem se matasse, em um lance de vergonha cívica, inimaginável nas nossas plagas. O líder socialista Bettino Craxi fugiu da Itália para evitar oito anos de prisão. Alguns dos líderes mais proeminentes do PDC sumiram de circulação.

Moro não está saciado pelos feitos promovidos por ele até o momento. Sustenta agora a necessidade de condenar “por dolo eventual”: o infrator assume o risco de compactuar uma prática potencialmente ilícita, ainda que não esteja ciente dessa ilicitude no momento em que aceita prestar o serviço.

A fonte desse conceito é a Idade Média. Faz sentido.

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Contraponto 17.641 - "E a farsa do auto-exílio ?"

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07/09/2015

E a farsa do auto-exílio ?


Conversa Afiada - 07/09/2015


fhc aposentado


Por sugestão da amiga navegante Maria Ismereria, o Conversa Afiada publica – com censura – carta  ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Diz Maria:

“A carta foi publicada no jornal A TRIBUNA DA IMPRENSA pelo coronel-reformado Alcio de Alencar Nunes no dia 11 de agosto de 1998, dois dias após FHC chamar de vagabundos os aposentados com menos de 60 anos de idade.

Ele se esqueceu de que ele mesmo, FHC, se aposentou aos 37 anos  com apenas seis anos de serviço como professor assistente de Sociologia na USP, em janeiro de 1969.

Nesse 7 de setembro, o dia da palhaçada, nada melhor que reproduzir a indignação de um Coronel do Exército:


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Senhor Fernando Henrique:

Dirijo-me a você na condição de contribuinte-eleitor-cidadão, (...) eleitor por devoção (tenho mais de 75 anos de idade) e cidadão por teimosia.

Devo-lhe dizer que o que faço com indignação, revolta e com certa dose de nojo pela figura de homem que você é e por tudo que você tem representado de mau para este grande país, que serve de berço a um povo pacífico e generoso e que, entre suas poucas ambições o povo aspira poder ter o direito de trabalhar para o seu sustento e o de suas famílias. (Hoje temos um exército de 20 milhões de desempregados e 35 milhões no subemprego)

Não obstante, mesmo possuído de muita ira, fico a pensar no destino ingrato e cruel que Deus reservou para você - que vai passar para a história - como o grande traidor da Pátria, em todos esses 500 anos desde o nosso descobrimento e logo me vem a lembrança o sentimento da caridade, que nos foi ensinado por Cristo, há quase dois mil anos.

É, pois, com esse sentimento que gostaria de começar, dizendo que você não passa de um (…) ; mesmo possuindo títulos e se autoproclamando intelectual e possuidor de considerável patrimônio material (…) , você não é um homem espiritual e está moralmente destruído.

Você já parou para pensar que, em sua campanha eleitoral de 1994, você exibia os cinco dedos na mão, cada um representando uma ação de seu governo e que você até então não cumpriu nenhuma daquelas promessas?

Você parou para pensar que tem negado verbas para setores fundamentais, tais como a saúde - mesmo com a CPMF, cujos recursos tem sido desviados para outras finalidades - as classes menos favorecidas (os excluídos) continuam morrendo, dentro dos hospitais por falta de condições mínimas de atendimento, enquanto isso, os homens que pertencem à sua cúpula dessa elite podre, ao menor sinal de mal-estar, são prontamente atendidos, tanto no Brasil quanto no Exterior?

Você já parou para pensar que - cumprindo, rigorosamente as ordens do FMI e do Banco Mundial - você mantém todo o funcionalismo público há três anos e meio sem qualquer reajuste salarial, enquanto determina o repasse de mais de R$ 30 bilhões de reais no maldito PROER para o "socorro" a banqueiros corruptos e desonestos - exatamente - aqueles financiadores de suas campanhas políticas? Um deles é o sogro do seu filho Paulo Henrique, o corrupto banqueiro sr Magalhães Pinto.

Você se sensibilizou e meditou sobre aquela cena dantesca, há poucos dias atrás, quando uma vendedora ambulante, mais uma vítima do seu plano, desempregada, ateou fogo nas próprias vestes, em protesto e na defesa heroica de seu direito de trabalhar, enquanto todos os seus familiares ocupam cargos de destaque, nos altos cargos da sua administração pública e até mesmo em empresas estatais entregues a cúpulas privadas, que você doou aos seus (…) ? (veja o caso de seu filho - Paulo Henrique - como empregado do (...) empresário Benjamim Steinbruch, o (...) que ganhou a CSN e ações da VALE em doação).

Você já pensou como repercutiu mal aquela fotografia, publicada na primeira página dos grandes jornais, onde aparece a sua ex-nora Ana Luisa e o Sr Rafael de Almeida Magalhães, encarregado de formular todo o processo de entrega do complexo portuário de Sepetiba?

Você já pensou - quando está na intimidade com seus netos - naqueles meninos famintos do Nordeste, que passam dias inteiros catando preás e calangos para aplacar a fome de seus irmãos menores, causada pela estiagem cíclica que castiga aquela região, que se transformou numa "indústria" rendosa, pelos políticos da região?

Você já pensou nos 20 milhões de desempregados, nos subempregados, nesses 35 milhões de nossos irmãos que morrem de fome, quando autoriza vultuosas verbas para fazer a propaganda de seu governo, que penetra em nossos lares iludindo todo um povo, com realizações falsas e mentirosas e na "aprovação automática" para enganar os indicadores do BIRD, propagandas de realizações falsas em sua maioria inexistentes, tal como ocorre com a da escola? - "A escola pública mudou e para muito melhor, agora o professor tem um canal exclusivo de televisão; merenda não vai faltar e já existe até uma verba para reajustar o salário dos professores".

Acorda Brasil!".

Você já pensou na farsa que foi o seu "falso exílio", quando, por livre e espontânea vontade, você resolveu  ir para o Chile, inclusive, recebendo o salário integral de professor da USP com apenas quatro anos de trabalho? Posteriormente, em janeiro de 1969, você foi compulsoriamente aposentado, com base no AI-5. Ocorre, no entanto, que em 1979, com a Lei da Anistia, você adquiriu o direito de voltar à sua cátedra e, marotamente, preferiu ficar percebendo o salário sem trabalhar.

Diante desse raciocínio, você, sr Fernando Henrique Cardoso, é um dos maiores (…)  - senão o maior - desta infeliz república, porquanto se aposentou com poucos anos e, agora, quer que o pobre trabalhador morra trabalhando!!!

Nunca vi tanta falta de caráter na sua figura e de um cinismo sem similar.

Aliás você nunca foi chegado ao "batente", para usar um termo muito do gosto popular.

Você está a pouco mais de 6 meses do término de seu mandato; até agora que lhe foi conferido - como você gosta de dizer - por 35 milhões de brasileiros desempregados ou vivendo no subemprego?

Além da excrescência diabólica da emenda da reeleição, que foi conquistada (?), com a vergonhosa compra/venda de votos, numa demonstração explícita de corrupção (embora já até o momento se tenha detectado dois deputados, envolvidos na falcatrua) nada foi feito, principalmente, em benefício do povo?

Além de todas essas indagações, eu gostaria de dizer que, em quase três anos e meio de governo, você conseguiu uma extraordinária façanha: - descaracterizar o Brasil como Estado - nacional soberano; você está "negociando" a entrega de todo um patrimônio público, conseguido à custa do sacrifício do povo, no cumprimento fiel às ordens do FMI e do Banco Mundial e, também, da voracidade do capital especulativo espoliador que, nesses tempos de globalização, vai destruindo as economias mais frágeis do mundo.

Até hoje, você não explicou a "venda" da Companhia do Vale do Rio Doce, nem o povo brasileiro sabe de onde surgiu a "figura" de Benjamim Steinbruch (…) (que) de repente tornou-se um mega-empresário, com influência decisiva em setores estratégicos da economia nacional (Vale do Rio Doce, Light, CSN, petroquímicas, siderúrgicas, empresas de energia elétrica, ações e subsidiárias da Petrobrás e ramais ferroviários no Nordeste).

Antes de terminar, gostaria de fazer duas colocações: a primeira, dirigida ao Sr Pedro Malan (o homem que mora nos Estados Unidos da América, (…), para dizer-lhe que o aposentado que volta a trabalhar não é imoral, como você declarou. Imoral é o que você faz com a política econômica, atrelada a interesses escusos e contribuições imorais com desemprego àqueles que realmente constituem as aspirações do povo brasileiro; em segundo lugar, gostaria de fazer a última indagação ao (…) - o que você irá fazer, depois de entregar todo o patrimônio público que, por todos os motivos, tem o povo com seu verdadeiro dono e a nossa dívida (interna e externa), atualmente até o presente já foram doados do patrimônio público ao setor privado em torno de R$ 600 bilhões e ainda este ano deverá atingir a cifra de R$ 1 trilhão?

O país caminha - aceleradamente - rumo ao abismo; a atual situação, já insustentável, caminha para o último estágio de tolerância, tornando-se imperiosa a mobilização de todas as forças vivas, a fim de que se evite que aconteça o pior, a perda total da soberania nacional e de todo patrimônio público.

A fome atingiu um patamar tal que já são constantes os roubos e assaltos nas ruas e os saques no Nordeste, enquanto o governo - insensível, insensato e insano - ameaça prender os líderes do MST (Movimento dos Sem Terra), no momento, a única organização com capacidade de mobilização e que, efetivamente, traz algum desconforto à quadrilha de aventureiros que se apossou deste Brasil grande e do qual haveremos de fazer o Grande Brasil.

Que Deus tenha pena e piedade de você, (…) , de tal sorte que o remorso destrua a sua consciência e que possa sofrer, com resignação os últimos dias de sua vida!.

Álcio de Alencar Nunes - tenente-coronel reformado do Exército Brasileiro.

PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA DA IMPRENSA
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domingo, 6 de setembro de 2015

Contraponto 17.640 - "Temer: eu trabalho com a Dilma"

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06/09/2015

Temer: eu trabalho com a Dilma

Temer chegou a ser chamado de golpista

Conversa Afiada - publicado 06/09/2015


foto dilma rousseff michel temer
Temer garante que trabalhará junto à Dilma para que o Brasil chegue em 2018 melhor

O Conversa Afiada reproduz nota do vice-presidente da República, Michel Temer:

Sobre as reportagens, artigos e análises publicadas neste fim de semana, esta Assessoria de Comunicação esclarece que:

Em mais de 30 anos de vida pública, o vice-presidente da República, Michel Temer, sempre expôs suas posições políticas de forma aberta e franca. Como acadêmico, seus raciocínios têm premissa e conclusão. Não é frasista. Não se move pelos subterrâneos, pelas sombras, pela escuridão.

A sua única cartilha é a Constituição. Especialmente a atual, que tem a democracia como seu fundamento estruturante. É legalista por convicção e vício profissional. Seu limite é a Lei. Sabe até onde pode ir.

Vice-presidente da República, age nos limites do seu cargo, esforçando-se para melhorar a condição de vida de todos os brasileiros. Trabalha para superar as dificuldades e busca propiciar às futuras gerações um país justo, rico e desenvolvido.

Trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue em 2018 melhor do que está hoje. Todos seus atos e pronunciamentos são nessa direção. Defende que todos devem se unir para superar a crise. Advoga que a divisão e a intriga são hoje grandes adversários do Brasil e agravam a crise política e econômica que enfrentamos.

A hora é de trabalho e de união. Apesar de seu zelo, e atento ao cargo que ocupa, não são poucas as teorias divulgadas de que suas atitudes podem levar à ideia de conspiração. Repudia-a. Seu compromisso é com a mais absoluta estabilidade das instituições nacionais.

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Contraponto 17.639 - " A visão seletiva da Lava Jato sobre o 'estorvo do processo' "


06/09/2015

A visão seletiva da Lava Jato sobre o "estorvo do processo"


Joirnal GGN - dom, 06/09/2015 - 08:22


Luis Nassif


Em direito existe o que se chama de "estorvo do processo". Todo cidadão está sujeito a ser processado, do mais humilde ao presidente da República.

Mas existe também o conceito da repercussão política do processo, princípio que rege muitas decisões judiciais.

Por exemplo, por mais justo que seja determinado pleito, nenhum Ministro do STF vai votar a favor de uma ação que implique na quebra do país.

O mesmo princípio vale para processos com repercussão política. Um juiz deverá tomar duas vezes mais cuidado para expor o presidente da República ao "estorvo do processo". Não significa que deva poupá-lo, mas que tomará cuidado redobrado antes de expô-lo e com a própria exposição em si. Porque expor a presidência da República significa expor o país.

O Procurador Geral da República tomou a decisão de expor ao "estorvo do processo" campanhas de Lula e Dilma. Dilma é a presidente da República.

Lula é um ativo nacional, o político que representa a esperança de milhões de brasileiros e - queiram ou não os opositores - o brasileiro que melhor representa a face legítima do país perante o mundo. Ele está para o Brasil como Mandela para a África do Sul, Ghandi para a Índia, Luther King para os Estados Unidos.

Já Aécio Neves é um senador, candidato derrotado a presidente da República. Geraldo Alckmin é o governador de um estado importante, assim como José Serra,  um ex-governador, os três sem um centésimo da representatividade de uma presidente da República ou de uma personalidade internacional como Lula.

Todas as empreiteiras citadas na Lava Jato colaboraram com a campanha de Aécio, seja por dívidas passadas, seja por promessas futuras. A não ser que se acredite que empreiteiro pague dízimo para ir para o céu.

Contra Aécio pesa uma delação premiada com todas as peças de esquemas de financiamento eleitoral ou de enriquecimento pessoal: os valores recebidos (US$ 150 mil mensais), a ponta pagadora (Furnas), a empresa que lavava o dinheiro (a Bauruense) e a destinatária (a irmã de Aécio).
Mesmo assim, Janot não julgou adequado expor Aécio ao "estorvo do processo".

As empreiteiras implicadas na Lava Jato têm obras em Minas Gerais e São Paulo. Algumas delas têm mais obras com os respectivos governos estaduais do que com a própria Petrobras. No caso paulista, há em curso uma denúncia de suborno do cartel dos trens abafada pela cúpula do Ministério Público Estadual.

No entanto, Janot teve cuidado para não submeter ao "estorvo do processo" os ex-governadores Aécio Neves, José Serra e o governador Geraldo Alckmin.

No caso mineiro, Janot aceitou a denúncia contra o mais insuspeito dos políticos: o ex-governador Antonio Anastasia. Aparentou uma neutralidade discutível, porque quem conhece Minas, Aécio e Anastasia sabe onde o calo pega - e não é em Anastasia.

Que a lava Jato faça o PT purgar seus erros, sim. Arreglos políticos que permitiram descontroles de tal ordem, a ponto de um mero gerente acumular mais de US$ 100 milhões em dinheiro desviado, merece toda punição do mundo. E se o partido não tem a mínima capacidade de se defender de manobras políticas, problema dele.

Quando investe contra o instituto da presidência e contra o brasileiro mais reputado do planeta e, ao mesmo tempo, poupa todos os próceres do PSDB do "estorvo do processo", Janot patina.

Não adianta alegar que o inquérito será isento, dando todas as oportunidades para as partes se defenderem. O efeito político é imediato. O "estorvo do processo" é combustível para campanhas de impeachment, para desestabilizações políticas mesmo que, ao final, absolva o investigado. Ao poupar Aécio, a Lava Jato abre espaço para que a oposição amplie a campanha do impeachment, com Aécio posando de grande cruzado da ética.

A opinião pública que conta - aquela realmente bem informada - sabe que o rei está nu. O que se pretende com essa blindagem?

Não adianta os bravos Intocáveis da Lava Jato sustentarem que seu foco são apenas os malfeitos na Petrobras. Não faz lógica que, tendo à mão a possibilidade de interrogar os maiores financiadores de campanha do país, aceitem ouvir apenas as denúncias contra um lado. Se podem passar o país inteiro à limpo, porque não aproveitam a possibilidade? De posse da denúncia, que se abram novos inquéritos para outros procuradores tocarem, permitindo à Lava Jato manter o foco.

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sábado, 5 de setembro de 2015

Contraponto 17.638 - "Zelotes chega a graúdos do Congresso"


05/09/2015

Zelotes chega a graúdos do Congresso

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Engraçado ver como a Lava Jato merece páginas, páginas e páginas em nossos jornalões, com infográficos gigantes, animações, longos minutos no Jornal Nacional.

O Ministério Público Federal montou uma força-tarefa que só cuida disso, e até manda missões para os Estados Unidos.

O responsável pela Lava Jato tem tempo para dar entrevistas em todos os jornais, revistas e programas de TV.

Já as investigações da Zelotes, contra o principal problema de corrupção no país, a corrupção fiscal, encontra todo tipo de dificuldade: segredo absoluto de justiça, força-tarefa sem recursos, judiciário preguiçoso, mídia desinteressada.

O Brasil perde mais de R$ 500 bilhões por ano em sonegação. É o país com as maiores taxas de evasão fiscal do mundo. O que se sonega, por ano, no país, é quase vinte vezes superior ao déficit orçamentário de R$ 30 bilhões estimado para o ano que vem.

E ninguém vai às ruas protestar contra isso.

Aliás, vai sim, os marchadeiros empunham cartazes defendendo a corrupção fiscal.

Não era hora de uma grande campanha contra a sonegação? Uma campanha que, ao invés de truculência judicial e criminalização do pequeno e médio empreendedor, centrasse em ações de desburocratização, centralização, simplificação e esclarecimento?

Uma campanha que reunisse todas as iniciativas oficiais de transparência, de todos os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, para estimular as pessoas a identificarem e monitorarem o uso de seus tributos?

Uma campanha que, ao mesmo tempo, deixasse claro, junto à população, que a sonegação é uma das mais perniciosas formas de corrupção?

A cobertura midiática da Operação Zelotes deixa bem claro que esse tipo de iniciativa não virá da grande imprensa, até porque ela mesmo está envolvida, até o pescoço, nesses crimes.

A iniciativa tinha de vir dos governos, em parceria com Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal, organizações não-governamentais, movimentos sociais e imprensa alternativa.

Acompanhe abaixo algumas novidades sobre a Operação Zelotes, através de texto do deputado Paulo Pimenta, presidente de uma subcomissão na Câmara que acompanha os desdobramentos das investigações.

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Texto do gabinete do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS)

Zelotes chega a nomes com foro privilegiado; temor é de que “Operação Abafa” seja colocada em curso, denuncia deputado Pimenta

Parte da Operação Zelotes terá que ser enviada ao Supremo Tribunal Federal, isso porque as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal chegaram a nomes que detêm foro privilegiado. Pelo esquema de corrupção, grandes empresas, escritórios de advocacia e membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são suspeitos de desviar cerca de R$ 20 bilhões dos cofres públicos, com a compra e venda de sentenças e pagamento de propina.

Relator dos trabalhos que acompanha os desdobramentos da Zelotes na Câmara Federal, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) alerta para uma possível “operação abafa” . Segundo o parlamentar, quando grandes empresas e pessoas com alto poder de influência aparecem em esquemas de corrupção, o poder econômico se movimenta e a mídia silencia. “Nenhuma tentativa de intimidação nos impedirá de continuar acompanhando a Zelotes e fazer com que toda a verdade venha à tona. O fato de existirem suspeitas de nomes com foro privilegiado só aumenta nossa determinação e a nossa responsabilidade para cobrar que os culpados sejam identificados e punidos”, garantiu o parlamentar.

Em comparação com a Lava-Jato, a Operação Zelotes tem recebido críticas por receber tratamento diferenciado por parte do Poder Judiciário. O processo corre em segredo de justiça, as prisões preventivas solicitadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal foram todas negadas, assim como não foram autorizadas as solicitações de monitoramento por escutas telefônicas.

Diante das dificuldades relatadas pelas autoridades federais que investigam a Operação Zelotes, em junho, o deputado Pimenta representou contra o juiz Ricardo Augusto Soares Leite no Conselho Nacional de Justiça, que acabou sendo afastado do caso. A atuação do magistrado também foi objeto de representação pelo MPF na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região. No lugar dele, assumiu a juíza Marianne Borré, que autorizou pedidos de busca e apreensão em escritórios das empresas envolvidas, em uma nova fase das investigações.

Provocada também por uma representação do deputado Pimenta, a Controladoria-Geral da União realiza uma auditoria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No requerimento, o deputado Pimenta pediu análise sobre as “escolhas dos conselheiros”, a “distribuição dos processos”, os “procedimentos relacionados ao trâmite e regras de julgamento, incluídos os pedidos de preferência” e até os motivos para os “eventuais impedimentos de conselheiros” no julgamento dos processos.

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Contraponto 17.637 - "Ajuste fiscal deve ser também ajuste na fiscalização. Mais para os grandes, menos para os pequenos"

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05/09/2015


Ajuste fiscal deve ser também ajuste na fiscalização. Mais para os grandes, menos para os pequenos


Do Tijolaço · 05/09/2015

ir


Por 

Parece inacreditável, mas só ontem se publicou uma portaria da Receita Federal instituindo um programa especial de cobrança para grandes devedores do Fisco, aqueles que tiverem dívidas ou autuações superiores a R$ 10 milhões, sem exceção.

Embora possa estar inflada, a expectativa anunciada de arrecadação – R$ 20,6 bilhões – representa mais da metade do déficit previsto no Orçamento de 2016. Que seja a metade e será imensa.

A Portaria 1.265 é daquelas que se deveria, há muito tempo, ter sido posta em prática, porque dá substância e unidade a todos os programas de arrecadação sobre grandes contribuintes que, é verdade, a Receita sempre desenvolveu de forma fragmentada.

Finalmente, ela se torna para todos.

Todas as 25 sanções que ela prevê já existem, mas a novidade é que passam a ser obrigatoriamente aplicadas aos grandes devedores que não compuserem seus débitos, em todas as áreas da atividade econômica, desde bancos até clubes de futebol.

Não foi preciso negociação com o Congresso, bajulação a Eduardo Cunha, ainda “dono” da Câmara dos Deputados, nem briga com Michel Temer . E a mídia, vejam, ficou até bem quietinha.

irfaixa


O sistema tributário brasileiro, complicado, burocrático e injusto socialmente, não é assim à toa. Os números oficiais da Receita mostram como os 120 mil declarantes do Imposto de Renda mais ricos (as três últimas faixas do primeiro gráfico) que representam apenas 0,43% do total dos contribuintes pessoa física brasileiros e que detêm 41,5% de todos dos bens e direitos (imóveis, depósitos bancários, aplicações, créditos diversos, ações, títulos, etc) do país têm seu imposto apurado sobre uma base que é, percentualmente, muito menor que a dos pobres e a dos assalariados de classe média baixa.

O imposto sobre a renda dos ganhos de capital, quando este se transfere para a pessoa de seu detentor, são escandalosamente baixos frente aos ganhos do trabalho. E não é só neste, porque em quase todos os tributos não se adota a progressividade de alíquotas,  o que empresta, claro, características de crueldade para os que menos têm.

Tanto é assim que o imposto sobre grandes fortunas segue parecendo uma heresia digna de um comunismo “bolivariano”.

Foi em função desta estrutura tributária deformada  que se organizou um sistema de fiscalização que repete suas  características.

Todos se lembram do que aconteceu com o processo por sonegação da Globo, que se arrastou até que a papelada desaparecesse e, afinal, tudo se compusesse numa obscura entrada na empresa no programa de refinanciamento de débitos.

Como eu sou do tempo que que “jornalista não era notícia”, não costumo falar de algo muito curioso, que se passou mais ou menos ao mesmo tempo comigo.

É que a máquina arrecadadora do Brasil, com a sua visão torta, emitiu contra mim o fantástico lançamento de uma “sonegação” de impostos de gigantescos seis centavos do Imposto de Renda, o que – com multa e juros de mora – alcançava a estonteante quantia de 11 centavos.

Evidente que nem os seis centavos soneguei e, depois de muito trabalho burocrático para apresentar e fazer andar uma impugnação, o lançamento foi revisto e o Fisco verificou que havia, de fato, restituição a fazer, o que não aconteceu- diga-se de passagem – até hoje.

Obvio que não estou advogando que  a classe média deva deixar de ter verificado o pagamento de seu imposto, mas o fato pitoresco mostra como é mal empregada nossa cara estrutura fiscalizadora e como ela é cruel com quem tem que “se virar” para justificar-se de sua vida normal com o Fisco, enquanto os grandes, que dispõem de grandes escritórios de “planejamento tributário” não apenas sonegam como esticam e dilatam os prazos daqueles desvios que lhes são flagrados, quando não os “ajeitam” em maracutaias como as que se está vendo na Operação Zelotes.

Ou melhor, que quase não se está vendo, tamanha a blindagem midiático-judicial em torno das propinas lucrativas que se pagou nos conselhos de recursos.

Talvez falte a nossos tecnocráticos gestores de finanças públicas, tão adeptos de manuais, vaguear pela literatura e aprender coisas que o xucro Capitão Rodrigo Cambará, de Érico Veríssimo, ensinava n’O Tempo e o Vento:

– Buenas, e me espalho. Nos pequenos dou de prancha e nos grandes dou de talho.
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Contraponto 17.636 - "J. Carlos de Assis: Com o Projeto Requião, alicerçado no Tesouro, podemos salvar a Petrobras, a cadeia produtiva de petróleo e a economia brasileira"


05/09/2015

J. Carlos de Assis: Com o Projeto Requião, alicerçado no Tesouro, podemos salvar a Petrobras, a cadeia produtiva de petróleo e a economia brasileira

Do Viomundo - publicado em 04 de setembro de 2015 às 22:21

petrobras e requião



Projeto Requião tem a chave para salvar a Petrobrás e a economia

por J. Carlos de Assis*

O desastre que estamos vivenciando na economia e na sociedade tem saída. Curiosamente, é uma saída simples. Na verdade, é uma saída que repete iniciativa já adotada no Governo Lula para o enfrentamento da crise de 2008. Como o foco do desastre agora é a Petrobrás e a cadeia do petróleo, é aí o ponto a atacar. Ajudei o senador Roberto Requião a formular um projeto que consiste em autorizar o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao BNDES para que ele financie a Petrobrás no montante necessário para que volte aos níveis de investimentos do ano passado.

A Petrobrás emitiria debêntures para dar em garantia ao BNDES. E usaria os recursos assim obtidos para irrigar toda a cadeia produtiva do petróleo que lhe está associada por contratos de fornecimento e de construção, inclusive de navios e plataformas, pagando imediatamente os atrasados e retomando os investimentos ao nível de outubro do ano passado. Claro, a preliminar indispensável para isso é que o Governo, a fim de restituir a confiança da sociedade na empresa, faça uma reestruturação radical do sistema de governança da Petrobrás, a qual deve servir de exemplo para o resto da administração indireta. Já as empresas privadas envolvidas em falcatruas devem pagar indenizações e multas, mas sem declaração de inidoneidade para operar com o setor público, pois isso as destruiria.

O fundamento desse projeto, como disse, foi a operação de 2009/10. Na época, o Governo Lula autorizou o Tesouro a emprestar R$ 180 bilhões ao BNDES para que, nos dois anos, ele salvasse o sistema produtivo do grande apetite dos banqueiros que decidiram estancar-lhe o crédito. Também agora o sistema bancário privado, sobretudo o internacional, quer arrancar o couro da Petrobrás em termos de taxa de juros a pretexto de que perdeu grau de investimento.  O importante a notar é que, de imediato, não há aumento da dívida pública líquida: o aumento do passivo bruto representado pela colocação de títulos é contrabalançado pelo aumento do ativo no BNDES, sendo Tesouro e BNDES pertencentes ao Estado.

A médio e longo prazo a operação é ainda mais favorável às contas públicas do ponto de vista contábil, financeiro e econômico. A Petrobrás, uma vez vencido o empréstimo, vai pagá-lo com juros ao BNDES, que por sua vez usará os recursos para transferi-los ao Tesouro, reduzindo a dívida bruta mais que proporcionalmente ao volume inicial de empréstimo. Finalmente, o esquema fecha economicamente pelo fato de que o crescimento da própria Petrobrás sancionará os pagamentos que terá de fazer ao BNDES. Tudo, enfim, se compensará  pelo crescimento econômico como um todo, reduzindo a relação dívida/PIB, como em 2010.

Estou colaborando também com o senador Paulo Paim no sentido de elaborar um projeto que, a fim de eliminar ambiguidades jurídicas da Lavajato, discrimine claramente na lei empresário de empreiteira. A investigação e os processos-espetáculo da Lavajato encharcaram a sociedade brasileira de ódio contra as empreiteiras, confundindo pessoa jurídica com pessoa física. Empresa, conceitualmente, é um ente social, um instrumento de realização de riqueza por meio do trabalho contratado. Não se pode criminalizar esse instrumento.

É claro que empresários e executivos que tenham cometido irregularidades devem pagar pelo que fizeram. Mas da mesma maneira que uma faca, instrumento de descascar legumes, não é culpada quando alguém a maneja para um crime, empresa não pode ser destruída porque seus gestores cometeram infrações. A grande fonte de desemprego que ocorre atualmente na área do petróleo e afins, ameaçando atingir cerca de 500 mil direta e indiretamente, é justamente a ausência de uma definição legal clara que separe essas duas entidades, a empresa e o empresário.

A “vingança” que se prepara contra os empresários ultrapassa o razoável. Fala-se em encampação das ações majoritárias das empreiteiras para dar o controle ao Estado que depois as colocaria no mercado para venda. É um despropósito completo. Não existe encampação pura e simples no nosso sistema jurídico. Há desapropriação por interesse público. Isso requer fundamentação e indenização. Então o Estado vai desapropriar o controle das empreiteiras envolvidas na Lavajato e pagar a indenização devida? De quanto? Que lógica há nisso? Qual o fundamento jurídico?

Mas há outras questões de caráter prático que devem ser consideradas. Empreiteira é uma empresa especial. Seus donos correm os maiores riscos no sistema capitalista, a saber, risco ambiental, risco de projeto,  risco financeiro, risco social,  risco trabalhista, risco arqueológico, risco histórico, risco de atrasos nos pagamentos do Estado. Quem vai correr esses riscos, e em nome de quem, no caso de uma desapropriação do controle? Uma siderúrgica corre alguns desses riscos, mas de uma vez por todas; a empreiteira corre enquanto durar a obra.

A combinação do projeto Requião com o projeto Paim resolve a crise no setor petróleo e, considerando que a cadeia do petróleo arrasta cerca de 20% da economia – do estaleiro ao botequim junto dele -, funcionaria como força de arraste da economia brasileira. Mantenho a avaliação que fiz anteriormente de que, juntando os efeitos da Lavajato com os do arrocho Joaquim Levy, fecharemos o ano com uma contração próxima de 5%, e uma taxa de desemprego nas vizinhanças de 15%, em média, e de cerca de 25% para os jovens. Não gosto nada disso. Mas, com o Projeto Requião, ainda podemos salvar 2016.



*J. Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de 20 livros sobre Economia Política brasileira e do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo.
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Contraponto 17.635 - Fernando Brito, do Tijolaço, chama a Justiça mineira de "uma instituição 'de família' ". "Ganha-se um aeroporto privê, quita-se dívida e ainda tem uma 'volta'. Que beleza!"