quinta-feira, 3 de maio de 2018

Nº 24.039 - Carta aberta a Michel Temer

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03/05/2018

Carta aberta a Michel Temer


Do Brasil 247 - 3 de Maio de 2018



Marcos Corrêa/PR


por LÚCIA HELENA ISSA


Lúcia Helena IssaHá algum tempo, senhor Temer, depois de viver por mais de seis anos na Europa, decidi voltar a morar no Brasil, o país em que nasci, neta de sírio-libaneses, assim como o senhor.

Voltando a viver aqui, há alguns anos, fui descobrindo um Brasil mais inclusivo, com muitos problemas ainda e cometendo muitos erros, mas com milhões de pessoas deixando a miséria absoluta, jovens negros tendo a histórica chance de estudar em uma universidade pública, uma senhora que havia trabalhado na minha casa na minha infância e de quem eu gosto imensamente, comprando uma casa própria, pessoas sendo atendidas com dignidade pelo programa Mais Médicos.

Celebrei as cotas universitárias para negros porque acredito que temos uma divida social histórica para com os negros, celebrei programas sociais como o Bolsa Família, semelhantes aos programas que vi na Itália e percebi, com imensa alegria, a mudança que esses programas significaram para as pessoas mais pobres. Mesmo que ainda tivéssemos injustiças abissais e uma mentalidade escravocrata e segregadora por parte da minha classe social, das qual me envergonho, eu constatava que o Brasil estava lentamente mudando, combatendo a desigualdade e olhando sem medo para os seus filhos mais sofridos.

Como alguém que sonhava desde criança com um Brasil em que outras meninas tivessem as mesmas oportunidades que eu tive que via um oceano de mudanças sociais pela primeira vez, eu acreditei que ninguém mais poderia deter o mar, ninguém poderia nos impedir de avançar, e ninguém poderia nos conduzir de volta ao passado.

Eu estava errada.

Quando descobrimos o Pré Sal, eu estava em Roma por algumas semanas, entrevistando algumas mulheres para o livro que estava escrevendo, quando um amigo italiano com quem eu almoçava na Piazza di Spagna, me disse:

- Lucia, ninguém mais segura o Brasil, o gigante do Hemisfério Sul, um país que está combatendo a desigualdade social , é rico em biodiverdade, em minério de ferro e agora também com petróleo! Ninguém pode deter o Brasil , o futuro pertence a vocês!

Ao ouvir as palavras de meu amigo romano, uma esperança imensa, daquelas esperanças que chegam devagarinho pelas bainhas da alma e logo inundam o corpo inteiro, foi semeada em meu coração.

Alguns anos anos depois daquela tarde em Roma, quando o senhor, Michel Temer, já havia executado ao lado de Eduardo Cunha, o Golpe Parlamentar que o levou ao poder, recebi uma mensagem de meu amigo italiano perguntando se era verdade que o Brasil iria abrir mão do Pré Sal e leiloar nossa imensa reserva petrolífera para que as empresas estrangeiras a explorassem.

Tomada pela tristeza, disse que era verdade, que o Brasil estava vendendo a preço de banana uma das maiores reservas de petróleo do mundo, que havíamos chegado a mais de um milhão e seiscentos mil barris de petróleo por dia e a produção continuava crescendo, mas que estávamos entregando tudo às multinacionais.

Ele parecia perplexo e tão triste quanto eu.

Os italianos, que sempre amaram o Brasil como um país que acolheu milhões de calabreses, sicilianos e napolitanos em suas terras, agora haviam aprendido também a respeitar o Brasil como uma futura potência energética.

A forma como os italianos viam o Brasil havia mudado nos últimos anos, com as mudanças sociais efetivas, com uma postura menos subserviente aos EUA e meu amigo, um experiente jornalista romano, não conseguia entender como o Brasil , depois do Golpe, podia ter retrocedido tanto em tão pouco tempo.

Conversamos sobre a tragédia que isso significava para as futuras gerações e me lembro, como se fosse hoje, do que ele me contou sobre a Noruega , país onde vivera por 8 anos.

Lúcia, a Noruega foi sempre um dos mais pobres do continente, até que, nos anos 70 , ela descobriu petróleo no Mar Negro. Os noruegueses admnistravram bem essa descoberta, rejeitando todas tentativas dos americanos de explorar as reservas norueguesas. O lucro que eles obtiveram com seus nove bilhóes de barris de petróleo foi investido em escolas, universidades e nos noruegueses mais pobres e hoje a Noruega tem uma das melhores qualidades de vida o o melhor IDH do mundo. A Noruega não nasceu como você a conhece hoje, era um lugar com imensos problemas sociais. A Noruega fez a coisa certa , mas a Nigéria, que entregou suas reservas para os EUA, mergulhou na mais profunda miséria.

Jamais esquecerei daquela tarde em Roma porque foi o momento em que eu percebi de fato que o senhor e seus asseclas, um grupo de criminosos e chantagistas denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro, haviam sequestrado o Brasil e que o resgate teria um preço altíssimo, seria um processo longo e poderia nos levar ao caos em que nos encontramos hoje.

Eu ainda não conhecia todos os aspectos de sua escorregadia personalidade, senhor Temer, e ainda não conhecia todos os crimes dos quais o senhor seria acusado meses depois, como corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça.

Mas já havia visto o suficiente de suas covardias, como não comparecer ao encerramento das Olimpíadas por medo de ser vaiado, e já havia ouvido o suficiente de suas mesóclises medievais e seus discursos vazios, para , como escritora e brasileira, sentir uma imensa vergonha do senhor.

Enquanto o senhor afirmava que estava seguro sobre a correção dos seus atos e que jamais havia praticado atos ilícitos, o empresário Joesley Batista, ele afirmava que, realizou entre 2010 e 2017, a pedido do senhor, pagamentos que chegariam a 3 milhões de reais.

Ao longo do seu governo, o senhor conseguiu aprovar um insano congelamento dos gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, uma medida inédita no mundo, extinguiu programas como o Ciência Sem Fronteiras, esquartejou a FUNAI, mudando com a ajuda de Alexandre de Moraes o procedimento para a demarcação de terras indígenas.

O senhor tirou mais de 300 mil milhares famílias de um programa social elogiado pela ONU, para depois aumentar de forma ínfima o valor do benefício,, agindo de forma ardilosa e hipócrita.

A Reforma Trabalhista, que, segundo o senhor geraria milhões de empregos resultou em quase 13 milhões de desempregados, numa maior concentração de renda e na diminuição do poder de compra dos mais pobres.

Como se tudo isso não bastasse, o senhor tentou realizar o maior ataque a Amazônia dos últimos 50 anos, tentou liberar uma região que abrange nove áreas protegidas, como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, para a exploração e mineração privadas. Uma região preciosa não apenas por ter recursos minerais valiosos, mas por ter imensas comunidades indígenas pelas quais o senhor parece não ter a menor empatia.

O ataque foi impedido a tempo, mas sua biografia, que já vinha acumulando evidências de covardia, deslealdade e indigência moral, foi jogada para sempre no limbo da História.

O senhor conspirou contra uma presidente a quem jurou lealdade e chegou a confessar, numa entrevista em rede nacional, que participou de um Golpe.

O senhor vive uma situação paradoxal e como um personagem de uma tragédia shakespeareana, descobriu que, mesmo tendo o poder em suas mãos, está profundamente só, refém de si mesmo e do rio de ódio que ajudou a irrigar , e não pode mais sair às ruas.

O senhor foi hostilizado ao tentar visitar as mais de 150 famílias que moravam no edifício Wilton Paes de Almeida, de propriedade da União e que desabou no Centro de São Paulo na madrugada de terça-feira . O senhor teve que deixar o local em poucos minutos sob gritos e xingamentos que entristecem a todos nós e que sinalizam a que ponto chegamos.

O senhor tem a aprovação de uma ínfima parcela de brasileiros, mas parece viver em um mundo paralelo , onde o senhor é amado por todos e seria eleito caso se candidatasse ao cargo que ocupa.

Enquanto o Leviatã do ódio e da intolerância se intensificam em um país que já foi célebre por sua cordialidade e seu respeito às diferenças, o senhor continua destruindo e entregando uma parte de nossa história a quem der mais.

Destruindo até mesmo a Embraer, uma empresa nascida na mesma região que eu, o lindo Vale, no interior de São Paulo , e um dos maiores orgulhos do Brasil. Uma estatal fundada por um grande esforço da Aeronáutica brasileira ( antes da Ditadura), do ITA e de grandes engenheiros da minha região, pessoas que eram amigas de meus pais e cujas histórias eu cresci ouvindo.

A Embraer, recebeu inúmeros prêmios internacionais e foi a responsável por projetos como a fabricação do KC-390, o maior avião produzido na América Latina. A decisão de um governo como o seu, sem legitimidade nenhuma, de manter uma ação que permite vetar a transferência do controle acionário da Embraer é vergonhosa e é uma imensa traição à soberania nacional.

Meus avós, senhor Temer, partiram do mesmo porto de Beirute do qual seu pai partiu e do qual partiram milhões de árabes em busca do Novo Mundo, fugindo da Grande Fome que assolou o Monte Líbano e parte da Síria depois I Guerra Mundial, da queda dos Otomanos e da decisão dos franceses e ingleses dividir os espólios do Oriente Médio.

Todos partiram do mesmo porto, acalentando os mesmos sonhos.

Mas o senhor tem muito pouco em comum com os corajosos imigrantes sírio - libaneses que um dia partiram de Beirute, sonhando em prosperar, e sonhando em construir um país. Ao contrário da grande maioria dos homens árabes que conheço, conhecidos no mundo por sua coragem , honra e lealdade aos seus princípios, o senhor chegou ao poder traindo uma presidente que não havia cometido crimes, e , depois disso, traindo projetos sociais aos quais o senhor havia jurado lealdade.

O escritor francês Michel de Montaigne tem um frase de que gosto muito para definir a covardia.

A covardia é a mãe de todas as crueldades

A covardia parece algo pequeno e sem consequências , mas acaba gerando imensas injustiças para todos.

A covardia e a traição não beneficiam a ninguém, nem mesmo ao traidor.



LÚCIA HELENA ISSA. Jornalista, escritora e ativista pela paz. Foi colaboradora da Folha de S.Paulo em Roma. Autora do livro "Quando amanhece na Sicília"

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Nº 24.038 - "LULA: ESTÃO DESTRUINDO TUDO O QUE CONSTRUÍMOS"

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03/05/2018


LULA: ESTÃO DESTRUINDO TUDO O QUE CONSTRUÍMOS


Do Brasil 247 - 3 DE MAIO DE 2018 ÀS 18:13


Ricardo Stuckert/Flickr/Instituto Lula | Eduardo Matysiak

Presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), visitou Lula junto com o ex-ministro Jaques Wagner, na sede da Polícia Federal em Curitiba, e relatou a conversa que teve com o ex-presidente; "Lula está preocupado com o Brasil, se disse desconjurado com a situação da economia brasileira, não pode acreditar que chegamos ao tal ponto", declarou, citando a estagnação do PIB, o desemprego e o corte "injustificável" do governo Temer no Bolsa Família; "Não discutimos seu processo, ele disse que fica pensando no Brasil o tempo inteiro. Ele acha que pode reconstruir esse país", contou Gleisi


Paraná 247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), visitou Lula nesta quinta-feira 3, junto com o ex-ministro Jaques Wagner, na sede da Polícia Federal em Curitiba, e relatou a conversa que teve com o ex-presidente. Os dois passaram cerca de 40 minutos com o ex-presidente. A visita foi autorizada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara, numa proposta que foi de dividir uma hora de visita com seus familiares.

"Lula está preocupado com o Brasil, se disse desconjurado com a situação da economia brasileira, não pode acreditar que chegamos ao tal ponto", declarou Gleisi, citando a estagnação do PIB, o desemprego e o corte "injustificável" do governo Temer no Bolsa Família.

"Eles não diziam que iam melhorar o País, com a saída da Dilma? O que justifica depois de dois anos de governo o Brasil estar crescendo 0,09%?", questionou Lula, segundo Gleisi. "Não discutimos seu processo, ele disse que fica pensando no Brasil o tempo inteiro. Ele acha que pode reconstruir esse país", reportou Gleisi.


Lula foi solidário também com as famílias que ficaram desalojadas após a tragédia do Largo do Paissandu, em São Paulo, e propôs que lideranças do PT se reúnam com especialistas de habitação para propor uma boa política de habitação para governo.



Assista à coletiva:

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Nº 24.037 - "A farsa da Lava Jato com Dario Messer: o Duplo Expresso avisou!"

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03/05/2018

A farsa da Lava Jato com Dario Messer: o Duplo Expresso avisou!



Do Duplo Expresso - 03/05/2018



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Nº 24.036 - "MORO, O DÉSPOTA"

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03/05/2018


MORO, O DÉSPOTA


Do Cafezinho - 03 de Maio de 2018 : 15h46


por Jeferson Miola

Moro é um déspota que reina como um soberano absoluto, um tirano.

Moro se comporta à margem das Leis, da Constituição e do Estado de Direito. Ele se coloca acima do stf; ou melhor, coloca o stf abaixo dos seus pés.

Moro é um soberano absoluto não somente porque é o líder maior da facção fascista que hegemoniza o judiciário golpista, mas também porque cuspiu na autoridade da suprema corte do país, convertendo o stf num escritório de despacho da Lava Jato.

O poder totalitário do Moro não nasceu agora, na atual presidência do stf. E, tudo leva a crer, esse seu poder tampouco deverá se extinguir depois que Dias Toffoli suceder Carmem Lúcia.

Já durante a presidência de Ricardo Lewandowski no stf Moro fazia das suas estripulias jurídicas – a mais grave delas foi a espionagem ilegal e a divulgação criminosa de conversas telefônicas da Presidente Dilma com Lula, em 16 de março de 2016.

Naquela ocasião, Moro levou apenas uma reprimenda protocolar de Teori Zavascki, e contou com a complacência generosa de Ricardo Lewandowski, o então presidente do stf.

Moro deveria ter sido exonerado do serviço público e, além disso, se estivesse vigente o Estado de Direito, ele seria processado, condenado e preso por atentar contra a segurança nacional e a ordem política e social da República.

Nos EUA, a pátria adorada e frequentemente visitada por Moro, o juiz que cometesse crime de tal gravidade levaria prisão perpétua e, dependendo do Estado, inclusive a sentença de morte.


Aquela “falha” terrível do stf evidenciou o comprometimento irremediável do stf com o golpe que estava em marcha. E foi, além disso, o sinal mais importante da hegemonia da facção fascista do judiciário na liderança do golpe.

O exercício despótico do poder necessita da associação simbiótica com a mídia para se firmar, como a associação criminosa da Lava Jato com a Rede Globo.

Sem a máquina poderosa de propaganda moralista e ideológica, o intento fascista se enfraquece – ou mesmo soçobra.

Moro e a Globo reforçam sua posição de poder e de subjugação do stf e de todo o judiciário a cada arbítrio processual imposto ao ex-presidente Lula nos tribunais de exceção.

A democracia no Brasil não será alcançada e restaurada sem a reversão radical do fascismo jurídico-policial da Lava Jato e do Moro e do terrorismo midiático da Globo.


Moro e a Globo são o câncer maligno que arruinou o Brasil. Precisam ser extirpados.

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Nº 24.035 - "Jessé: a crise é a crise do pensamento da elite"

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03/05/2018

Jessé: a crise é a crise do pensamento da elite

FHC é o provinciano que se acha na vanguarda do mundo



Do Conversa Afiada - publicado 03/05/2018

 FHC_Nojo.jpg


Conversa Afiada reproduz artigo de Jessé Souza (assista à entrevista na TV Afiada: a classe média pensa que é elite! - na Carta Capital:


Fernando Henrique Cardoso e a modernização da República Velha

por Jessé Souza

Resultado de imagem para jessé souzaSe pensarmos bem, a República Velha e seu pacto elitista restrito venceu, no longo prazo, a revolução de 1930. Como são sempre as ideias que legitimam os interesses velhos como se fossem novos, compreendemos esse fato melhor analisando a “santíssima trindade” do liberalismo vira-lata brasileiro.

Se Sérgio Buarque é o “filósofo” desse liberalismo ao criar as categorias mais abstratas do brasileiro como homem emotivo e, portanto, inferior e corrupto, além do Estado como único lugar da corrupção; e Raymundo Faoro é o “historiador” dessa visão hegemônica ao recuar até Portugal essa suposta herança de sangue maldito; então Fernando Henrique Cardoso é o contraponto especificamente “político” dessa trindade conservadora.

Se os outros eram “apenas” intelectuais no sentido estrito, ainda que engajados, coube a FHC realizar em concreto, como ideia e como pratica, o ideário “conservador chique” da elite paulistana que logra nacionalizar seu poder precisamente na medida em que essas ideias se tornam hegemônicas. 

O ponto nodal, hoje esquecido, dessa estratégia ideológica é a introjeção do mito do bandeirante paulista – contrafação já ironizada por figuras como Vianna Moog no calor da hora - como protótipo do mito americano do pequeno empreendedor acético e honesto como base de uma cultura rica e democrática.

O problema do Brasil é que o “Estado corrupto” impediu o mercado pujante e virtuoso de nascer. O mito americano perde qualquer base real já logo depois da guerra civil americana (1861-1865) quando se estrutura um capitalismo monopolista desregulado que destrói o pequeno empreendedor e que passa a "comprar” uma das estruturas políticas mais corruptas da época segundo análise insuspeita de Max Weber que pesquisa in loco o tema. Mas, entre nós, 80 anos depois de sua morte nos EUA, é o mito do empreendedor que sustenta a criminalização do Estado e o estigma da política.

Afinal, como diz a “santíssima trindade” em uníssono, é por conta da herança vira-lata da corrupção apenas estatal que explica por que aqui não teríamos ainda a pujança americana. Essa cantilena está por trás ainda de tudo que a elite conservadora - de direita e de “esquerda” - e a imprensa venal diz sobre o país até hoje.

O plano foi simples. Se constrói um “bode expiatório” sob a forma de uma elite maldita estatal e política como modo de neutralizar o advento do sufrágio universal - a verdadeira pedra no sapato desta elite desde a república velha - sempre que o Estado quiser ser mais que butim para livre uso e saque econômico dessa elite.

Quem quer que defenda uma sociedade pujante e inclusiva é apeado do poder pela corrupção seletiva, ou, no caso de Ernesto Geisel e seu II PND, em nome da “democracia”. A criminalização da política é o núcleo da aliança também com as “burocracias intermediárias e técnicas do Estado”, como os militares no passado e hoje com o judiciário.

Como esses quadros técnicos estão em competição estrutural com o comando político e procura chantageá-lo por vantagens econômicas e pelo poder de definir a agenda estatal, a aliança com a elite econômica para o domínio do Estado e o saque do orçamento público é a pedra de toque do arranjo elitista brasileiro desde 100 anos. Esse é o verdadeiro atraso brasileiro: moral, social, econômico e político. 

Mas essa ideia reacionária tem que ser vendida ao público “bem pensante” de classe média como se fosse avanço e progresso e é aqui que entra o papel do “político” FHC na “santíssima trindade” da ideologia brasileira. A elite paulistana, que se torna hegemônica nacionalmente, é atrasada, mas gosta de tirar onda de moderna e seu “garoto propaganda” é FHC. 

Professor mais famoso da USP, mimado por toda a mídia conservadora, bem falante, poliglota (para não passar vergonha no exterior), o verdadeiro “ego ideal” da elite a da classe média letrada. Ele não repete a penas as ideias do liberalismo vira-lata brasileiro nas análises políticas ou no programa do PSDB que leva aos seus governos inspirados pelas ideias de Buarque. Ele é o “profeta exemplar” de um liberalismo reacionário que flerta com o charme parisiense, tipicamente uspiano, do provincianismo que se imagina na vanguarda do mundo.

O limite social desse liberalismo é a defesa abstrata dos “direitos humanos” como substituto da efetiva distribuição de riqueza e poder. Foi essa pátina dourada que fez parecer progresso o que era máscara nova para um jogo velho. 


A crise atual é também uma crise desse discurso elitista. Luciano Huck, Doria e Temer são a versão “casca grossa” de FHC. Uma volta a elite do saque pelo mercado do orçamento público e riquezas nacionais sem o discurso civilizador e sem charme parisiense. Chance histórica para a esquerda de reconquistar uma classe média que se proletariza.

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Nº 24.034 - " 'Os privilégios estão no judiciário', afirma Gilmar Mendes"

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03/05/2018


“Os privilégios estão no judiciário”, afirma Gilmar Mendes


Do Blog do Esmael - 3 de Maio de 2018 



O ministro do STF Gilmar Mendes prolata um histórico voto, nesta quinta (3), ao desmistificar o debate acerca do foro privilegiado. Para o magistrado, os verdadeiros privilégios estão no judiciário. “O problema do Brasil é o foro privilegiado? Quanto engodo. Quanta enganação”, disse.

Gilmar Medes afirmou que a solução de problemas punitivos está na justiça estadual. Ele também criticou os salários dos juízes, os privilégios, e a consequente falta de aparelhamento nas comarcas.

“O Brasil é um dos países que mais gastam no aparato judicial para ter essa justiça que está aí”, fuzilou o ministro do STF.

“Os juízes têm férias de 60 dias. Com esse tempo de parada é impossível administrar um boteco”, continuou. “Queima-se recursos que poderiam ser utilizados no sistema”.

Em seu voto sobre o foro privilegiado, Gilmar revelou que os privilégios do ministério são ainda maiores.

“Falta uma lei que coíba o abuso de autoridade no país”, disse o ministro ao lembrar dos abusos nas investigações da lava jato.

Ao argumentar sobre o falso debate do foro privilegiado, Gilmar asseverou que “não é proibido iludir o povo, apenas é cruel”.


Assista ao vídeo




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PITACO DO ContrapontoPIG

Jamais pensei em fazer um comentário como este: "VALEU, GILMAR !
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Nº 24.033 - "Lucélia Santos conduz o 'Bom Dia, Lula' em Curitiba. Veja o vídeo"

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03/05/2018


Lucélia Santos conduz o “Bom Dia, Lula” em Curitiba. Veja o vídeo

“Este pleito sem Lula não existe”, afirmou ainda a atriz


Da Revista Forum - 03 DE MAIO DE 2018, 11H37 Por Redação
  

A atriz Lucélia Santos participou, na manhã desta quinta-feira (3), do já tradicional “Bom Dia, Lula”, que acontece todas as manhãs na frente da sede da Polícia Federal, na vigília “Lula Livre”, em Curitiba.

Lucélia Santos no acampamento Marisa Letícia,
 em Curitiba. Foto: Gibran Mendes

A atriz e diretora ainda visitou o Acampamento Marisa Letícia. O “Bom Dia, Lula” foi conduzido pela atriz, que pediu a liberdade de Lula no microfone. Lucélia ainda sugeriu que se coloque no poste próximo quantos dias faltam para as eleições presidenciais: “Este pleito sem Lula não existe”, afirmou.

Lucélia Santos na porta do acampamento Marisa Letícia,
 em Curitiba. Foto: Gibran Mendes.
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Nº 24.032 - "Escárnio: donos do Itaú vão receber R$ 9 bilhões"

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03/05/2018


Escárnio: donos do Itaú vão receber R$ 9 bilhões

E o nióbio? Assim até eu sou cineasta diletante


Do Conversa Afiada - 03/05/2018


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Por Gilberto Menezes Côrtes, no Jornal do Brasil:


Itaú: R$ 9 bilhões aos donos


Controladores receberão em dois anos R$ 26,6 bilhões; Bolsa Família pagou R$ 29 bilhões em 2017


Após distribuir R$ 17,6 bilhões (70,6%) do lucro recorde de R$ 24,87 bilhões em 2017 às famílias dos controladores do Itaú Unibanco, levando em conta o lucro de R$ 6,42 bilhões do primeiro trimestre, os donos do banco poderão receber até R$ 9 bilhões este ano. O Conselho de Administração aprovou em 2017 a distribuição mínima de 35% do lucro aos controladores. Mantido o ritmo de lucro nos próximos três trimestres, o ganho do banco em 2018 atingiria R$ 25,7 bilhões, permitindo distribuição mínima de R$ 9 bilhões. Em 2017, o Bolsa Família gastou R$ 29 bilhões com 13 milhões de famílias.

O lucro distribuído do ano passado às famílias Moreira Salles (os irmãos Pedro, Walter, João e Fernando) foi de R$ 9,1 bilhões. Às famílias Setúbal (Roberto Setúbal e Maria Alice Neca Setúbal) e Villela (Milu Villela) coube, respectivamente, R$ 1,72 bilhão e R$ 3,25 bilhões a cada membro do clã. O ganho referente a 2017 foi excepcional, com aumento de 75,6% sobre 2016. 2018, o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) isentos de tributação, o payout (dividendos de 69% + JCP), incluindo os 11,2% de recompra de ações, chegou a 80,2%.

Mesmo na recessão que atingiu o país em 2105, os ganhos dos Itaú têm tido crescimento exponencial desde a fusão com o Unibanco, em 2009, que o transformou no maior banco privado do país, desbancando o Bradesco, e disputando com o Banco do Brasil a liderança do sistema em ativos e em administração de recursos (ainda com o BB, graças à Previ, o fundo de pensão de seus funcionários).

Nos últimos cinco anos, o montante de dividendos distribuídos pelo Itaú Unibanco alcançou R$ 46,6 bilhões, beneficiando sobretudo os acionistas controladores. O Itaú superou a Ambev como maior distribuidor de dividendos no país. Os altos lucros e os juros sobre capital próprio (JCP), distribuídos sem tributação, são alvo de propostas da Receita Federal, mas os bancos e grandes empresas reagem fortemente à investida, mobilizando bancadas no Congresso. 

A fusão entre Itaú e Unibanco foi alvo de autuação da Secretaria da Receita Federal em 2012, com cobrança de R$ 11,847 bilhões em Imposto de Renda e R$ 6,867 bilhões em Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Atualizada, a multa iria a R$ 26 bilhões. Mas o banco conseguiu vencer no julgamento do recurso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em abril de 2017. Livre do encargo (ainda objeto de recurso da Fazenda Nacional) o Conselho de Administração decidiu pela farta distribuição de dividendos acumulados.

Mas chama a atenção entre os analistas do mercado financeiro a decisão do Conselho de Administração. Uma das interpretações é de que com a queda da demanda de empréstimos pelas grandes empresas (muitas delas atoladas em dívidas e com baixo faturamento desde que foram atingidas pelas investigações da Lava-Jato), os bancos não precisam elevar o capital para alavancar empréstimos. De fato, a trajetória do Itaú Unibanco mostra concentração nas operações do “Banco do Varejo”, que cresceu 5,7% contra o primeiro trimestre de 2017, e registrou aumento de 14,7% no lucro líquido no período (graças aos ganhos em cartões de crédito, empréstimos imobiliários e tarifas sobre cartões e contas correntes) e uma redução de R$ 36 milhões no lucro líquido do “Banco de Atacado” no primeiro trimestre, com a diminuição de 8,3% na carteira das grandes empresas. Acredita-se no mercado que o Itaú vá aproveitar a liberação do compulsório em 1o de julho (R$ 25,7 bilhões no sistema) para renegociar créditos em atraso. Os demais devem fazer o mesmo, sem gerar empréstimos novos.



NAVALHA

Com esse dinheirinho, bem que os mecenas Moreira Salles poderiam abrir um Instituto Moreira Salles em mil municípios e não apenas no Rio e São Paulo.

Com essa micharia eles bem que poderiam fazer como o Gabriel García Márquez e fundar e manter - como ele fez em Havana - uma escola de cinema.

Não basta emprestar dinheiro a fundo perdido ao Bоtafogo.

Seria mais útil abrir e manter campos de futebol para crianças em favelas do Rio, São Paulo, Salvador, Recife etc etc.

Em lugar da revista Piauí, de, para e por banqueiros, poderiam usar essa micharia e subsidiar jovens blogueiros (onde o ansioso blogueiro não se enquadra...).

Isso tudo para falar só do banco, que o Gilberto Menezes Côrtes analisa com o alicate da sua competência.

Caberia também mencionar o monopólio da família Moreira Salles sobre a mineração de nióbio.

Recentemente, ela vendeu 40% da empresa exploradora a uma chinesa pela bagatela de US$ 2 bilhões!

US$ 2 bilhões e ainda fica com o controle!

Assim até o ansioso blogueiro seria um cineasta diletante...


PHA
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Nº 24.031 - "TEMER TEM REPULSA MUNDIAL; NEM AMERICANOS QUEREM SAIR NA FOTO COM ELE"

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03/05/2018


TEMER TEM REPULSA MUNDIAL; NEM AMERICANOS QUEREM SAIR NA FOTO COM ELE


Do Brasil 247 - 3 DE MAIO DE 2018 ÀS 08:4



O vice-presidente dos EUA cancelou sua viagem ao Brasil no fim do mês; antes dele, o ex-secretário de Estado havia feito o mesmo. Trump ignora o Brasil. Temer governa ajoelhado diante dos EUA. Agora, cedeu à chantagem no caso das exportações de aço. Mas de nada adianta: o governo Temer é desprezado mundialmente e nem os "patrões", o governo americano, quer aparecer na foto ao lado do presidente mais impopular do planeta.      


247 - O Brasil, que havia se tornado um dos mais importantes protagonistas globais nos governos Lula e Dilma, virou objeto de desprezo e repulsa com Temer. Nem os "patrões", os líderes do governo dos EUA, querem sair na foto com o presidente golpista do país. Em fevereiro, o então secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, excluiu o país de sua primeira viagem oficial para a América Latina. O Brasil de Temer foi trocado por Argentina, México, Peru, Colômbia e Jamaica. Agora, foi a vez do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, cancelar a viagem programada ao Brasil em 30 de maio. Donald Trump ignora o Brasil completamente. 

Nem mesmo o fato de governar dobrado diante dos EUA tem servido para Temer merecer alguma consideração. Na última quinta-feira (26), um funcionário de décimo escalão do governo Trump ligou para o negociador do governo brasileiro e avisou: vocês têm 24 horas para aceitar nossa proposta de limitação de exportações, senão nós vamos impor as tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio (leia aqui reportagem sobre o assunto). Segundo o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Mello Lopes, o Brasil conduziu-se na negociação de tal forma que acabou sendo colocado diante da opção de "pegar ou largar". O governo Temer cedeu à chantagem na hora, relegando o país ao lugar de um anão no cenário global, recolonizado pelo Império.  

Nº 24.030 - "O drama gigante e a notícia anã"

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03/05/2018


O drama gigante e a notícia anã


Do Tijolaço · 03/05/2018


traged


Por FERNANDO BRITO

De repente, um incêndio, um desabamento, um número de mortos que não é sabido – até porque, se os há, são pessoas invisíveis, subcidadãos – e descobrimos que o problema gigantesco da crescente falta de moradia para as pessoas é, essencialmente, a presença de supostos espertalhões que arrecadavam 200 ou 300 reais dos pobres infelizes de uma ocupação de um prédio público abandonado.

Janio de Freitas, na sua coluna de hoje na Folha, repõe a questão no termos em que deveria estar, embora dada a estupidez generalizada para a qual contribui uma imprensa sensacionalista, se prefira coloca-lo no campo da criminalidade.




O tamanho da tragédia
Janio de Freitas, na Folha


Por um instante, estamos de volta a palavras e expressões como “tragédia”, “descaso do poder público” e “problema de moradia” colhidas na fogueira de uma ocupação no centro de São Paulo. São verdades, mas pequenas verdades. A tragédia e o descaso são monstruosamente maiores.

Diz-se, com base no IBGE, que há coisa de 8 milhões de imóveis desocupados no Brasil. E uns 7 milhões de famílias, bem mais de 20 milhões de pessoas, sofrendo o eufemismo “déficit habitacional”. Não crer nesses números é uma sugestão amigável.

Moradias desocupadas, como as lojas, na crise e no desemprego multiplicaram-se em uma forma de denúncia involuntária do desastre que a direita, a certa altura, achou prudente silenciar. Os números de famílias e pessoas não incluem os que sobrevivem, entre a precariedade e a miséria total de seu teto e seu chão, em locais onde pesquisadores não entram.

Já na fermentação que preparou o golpe de 64, o “problema de moradia” teve uma influência de repente equiparada ao da reforma agrária. O número incalculável e crescente de imóveis desocupados chegou a evidências revoltantes, de 63 para 64.

No começo do acúmulo, contra a dificuldade de aumentos indiscriminados dos aluguéis e dos despejos, sujeitados à lei do inquilinato. Depois, pela propaganda anti-Jango de que o golpe comunista daria aos inquilinos a propriedade de suas moradias de aluguel.

O afoito ministro da Justiça, Abelardo Jurema, respondeu com o anúncio de uma próxima reforma urbana que desapropriaria todos os imóveis desocupados. Outra reforma vazia, mas fez crescer muito a agitação fomentada pelos colecionadores de casas e apartamentos vazios (costume entre donos de meios de comunicação da época) e respectivas, ou nem tanto, madames.

O então presidente do Sindicatos das Empresas de Jornais e Revistas, deputado Chagas Freitas, chegou a ter uma imobiliária para administrar seus mais de 500 imóveis.

A abolição da escravatura, a volta das tropas homicidas de Canudos, o “Bota Abaixo” da modernização urbana do Rio por Pereira Passos (a propósito, “A Revolta da Vacina”, do sempre lembrável Nicolau Sevcenko, é excelente) deram origem às favelas e abriram a série longa de fases e episódios agudos do “problema de moradia”.

Nenhum fez mudar coisa alguma, exceto a Lei do Inquilinato pelos militares, para favorecer aos proprietários os aumentos e os despejos de quem não pudesse pagá-los.

Os governos Lula e Dilma foram os primeiros a dedicar verbas e esforços de fato significativos à redução da carência de moradias com as condições básicas da dignidade humana. A constatação, porém, de uma qualquer deficiência em algum das centenas de milhares de imóveis entregues é motivo de escarcéu impresso e em telas, com a responsabilização dos dois governantes, não das construtoras que seguiram a praxe de roubar no material e na obra.

Muito simples e muito brasileiro: se Lula e Dilma não dedicassem dinheiro e esforço a reduzir a miséria habitacional, não seriam criticados nem igualados aos antecessores, todos poupados porque alheios às desgraças nacionais.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MTST, não nasceu só para chatear. Tem causa como origem e causa como razão de ser.


As ocupações no centro de São Paulo não aumentaram à toa, em menos de cinco anos, de 42 para 70. Nem ocorrem e aumentam só aí. São frutos ácidos da tragédia social e de descaso governamental. Frutos estes, por sua vez, da lucrativa sociedade entre poder público e poder privado que desgraça o Brasil.
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Nº 24.029 - "GLEISI CONTRA-ATACA: PGR MENTIU E SERÁ DENUNCIADA AO CNMP"

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03/05/2018

GLEISI CONTRA-ATACA: PGR MENTIU E SERÁ DENUNCIADA AO CNMP


Do Cafezinho - 03 de Maio de 2018 : 07h58    Miguel do Rosário


No  Uol

Gleisi diz que fará representação contra Dodge no Conselho Nacional do MP

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), anunciou nesta quarta-feira (2) que irá entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela denúncia apresentada contra ela, seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antônio Palocci.

A denúncia foi encaminhada na última segunda-feira (30) ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PGR, o PT teria à disposição US$ 40 milhões (o equivalente a R$ 64 milhões na época dos fatos), em uma conta mantida pela Odebrecht, para cobrir uma série de despesas indicadas pelos petistas, como a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014, em troca de decisões políticas que favorecessem a empresa. A senadora também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Ela nega os crimes.

Gleisi disse que a denúncia contra ela é “absolutamente falsa” e pediu que Raquel seja responsabilizada pelo que avalia ser “leviandade, irresponsabilidade e má-fé”. Ela considerou que a acusação foi elaborada com “fragilidade e incompetência”. “A nosso ver, são acusações inventadas como meio de implicar Lula, com quem Marcelo Odebrecht não tinha qualquer conversa. Isso no rastro de um amplo movimento político e social para liberar o ex-Presidente. Eles não deixam o Lula em paz”, declarou a petista.

Segundo ela, a procuradora-geral distorceu seus depoimentos de “forma vil”. No discurso, Gleisi admitiu que ela e o marido, então ministros, receberam o ex-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em reuniões oficiais, mas negou qualquer ato ilícito.

“Inclusive, a PGR distorce, de maneira vil, declarações que dei ao ser ouvida no inquérito. Respondendo à pergunta que me foi feita, eu disse que conhecia Marcelo Odebrecht. Na denúncia apresentada, minha declaração é mencionada como se eu tivesse dito que conhecia apenas Marcelo Odebrecht da empresa Odebrecht. Uma interpretação maliciosa, mentirosa, para tentar me desqualificar”, continuou.

Segundo a petista, no caso de seus encontros com Marcelo Odebrecht, a procuradora-geral fez uma interpretação “maliciosa, mentirosa” para tentar desqualificá-la. “Essa falsificação das minhas declarações é grosseira e até infantil. Por que que eu iria negar que recebi empresários em agendas públicas e nas quais tratamos de interesses do Brasil, que além de tudo eram divulgadas no site da Casa Civil, com fotos muitas delas? Mas isso é só uma amostra do que há nessa denúncia agora apresentada. Há trechos muito piores, que demonstram a fragilidade e a incompetência com que foi elaborada a denúncia”, discursou Gleisi.

A presidente petista também acusa Dodge de ter “inventado” a denúncia de crime de lavagem de dinheiro para evitar que seu processo fosse enviado para a Justiça Eleitoral por suspeita de caixa 2, que também nega ter praticado, como aconteceu com o pré-candidato do PSDB a presidente, Geraldo Alckmin.

“Essa denúncia é um desvario completo. A PGR, evidentemente, sabe disso. Não posso crer que me acuse, sem sequer examinar as contas. Ignoram deliberadamente, porque, se considerassem a dívida declarada, as contas fechariam, só que as acusações que queriam fazer ficariam sem pé nem cabeça. Então, se os fatos contradizem a nossa versão, que se danem os fatos. O importante é a versão. Forçaram para tirar o caso da Justiça Eleitoral. Estou certa de que, se a avaliação das minhas contas tivesse sido feita pelo procurador que avaliou o caso do Geraldo Alckmin, essa denúncia teria sido remetida ao Tribunal Superior Eleitoral.”

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Nº 24.028 - "Toffoli mantém decisão que retira delações da competência de Moro"

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03/05/2018

Toffoli mantém decisão que retira delações da competência de Moro


Do Blog do Esmael - 3 de Maio de 2018 


O ministro do STF Dias Toffoli, obediente ao princípio da colegialidade, manteve a decisão da Segunda Turma de remeter as delações relativas ao sítio de Atibaia (SP) para o foro de São Paulo, retirando assim a competência do juízo da 13ª Vara Federal do Paraná, qual seja, a lava jato do juiz Sérgio Moro.

Toffoli relatou um pedido para que todo o processo relativo à reforma do sítio de Atibaia fosse remetido para a Justiça Federal de São Paulo, mas o magistrado limitou a retirada das mãos de Moro apenas os trechos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht sobre o sítio e sobre suspeitas de irregularidades na instalação do Instituto Lula.

“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”, escreveu Dias Toffoli.


Resumo da ópera: Moro perdeu porque prevaleceu o entendimento da Segunda Turma de que os trechos das delações da Odebrecht, o filé mignon, são de competência da Justiça Federal de São Paulo.

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Nº 24.027 - "400 advogados acusam Moro de abuso de autoridade. Leia a nota que eles assinaram"

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03/05/2018


400 advogados acusam Moro de abuso de autoridade. Leia a nota que eles assinaram


Do Viomundo - 02 de maio de 2018 às 15h01


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CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA

Moro é acusado de abuso de autoridade em caso de português-brasileiro

do Consultor Jurídico

Um grupo de cerca de 400 advogados divulga nesta quarta-feira (2/5) um manifesto em defesa dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan.

Eles defendem o brasileiro Raul Schmidt, detentor de nacionalidade portuguesa, que teve uma ordem de extradição emitida pelo Ministério da Justiça e depois cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O juiz Sergio Moro, titular da “lava jato” em Curitiba e que toca as investigações contra Schmidt, se recusou a cumprir a decisão do TRF-1 e acusou os advogados de omitirem informações ao tribunal para induzir a uma decisão favorável.

O Tratado de Extradição entre Brasil e Portugal estabelece que é inadmissível a extradição quando a pessoa reclamada for “nacional da Parte requerida”.

Moro se referia a um Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça que ainda não havia sido julgado.

Kakay e Malan demonstraram, no entanto, que a cópia da petição inicial foi enviada ao TRF-1 junto com o pedido de suspensão da extradição e que o tribunal cassou a ordem por entendê-la ilegal, e não por ter sido manipulado.

Todas as decisões, tanto a de Moro quanto a extradição e sua cassação, foram cassadas pelo STJ.

De acordo com o ministro Sérgio Kukina, só o STJ pode julgar pedidos contra atos de ministérios.

O caso ainda não teve desfecho. Mas, de acordo com os advogados que assinam o manifesto, Moro cometeu abuso de autoridade por tentar desqualificar a defesa de um investigado que vai julgar depois.

“A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar”, diz o texto.

Depois que Moro “orientou” a Polícia Federal a descumprir a decisão do TRF-1, o presidente do tribunal, desembargador Ney Bello Filho, acusou o magistrado de se deixar contaminar pela vaidade.

“Inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, escreveu o desembargador.

Leia a nota:

As entidades representativas da classe e os advogados abaixo assinados, em defesa das prerrogativas da advocacia, vêm de público lançar um grave alerta em vista de decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro, que determina expressamente que as autoridades envolvidas num processo de extradição desconsiderem liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e prossigam com a tramitação da sua ordem.

Afirma que os advogados omitiram informação para poderem obter tal liminar.

O referido magistrado, em uma só assentada, ofende a jurisdição do tribunal, os advogados de defesa e ultrapassa seus deveres funcionais como magistrado.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestou em nota pública “[ser] inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”. É inimaginável, ainda, acrescentamos, que um magistrado se utilize dos autos do processo para colocar em dúvida a ética profissional dos advogados de uma das partes, sem qualquer fundamentação.

É preciso reafirmar, alto e bom som, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, a ele é garantido tratamento igualitário perante os demais agentes do sistema, seja o membro do Ministério Público, seja o próprio magistrado, tudo como garantia do pleno exercício de sua atividade profissional na defesa dos direitos e garantias individuais daqueles que representa.

A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar, que precisa ser derrubado antes que possa se estabelecer como praxe.

A criminalização da advocacia pelo magistrado que deveria conduzir os autos com imparcialidade e isenção configura-se abuso de autoridade, desvio de função e, se não incontroversamente contido, dá impulso aos cada vez mais frequentes abalos que afetam pilares fundamentais do Estado de Direito.

Rendemos nossas homenagens aos advogados Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan, ofendidos em seu ofício, e instamos as autoridades de controle do Judiciário a assumirem seu papel institucional.

É preciso conter de imediato o avanço de posturas voluntaristas e autocráticas no Judiciário, que poderão ter um custo insolvável à democracia no Brasil.

1. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)
2. Gabriela Araujo – Advogada e Professora de Direito Constitucional
3. Alvaro de Azevedo Gonzaga – Professor Livre Docente PUCSP.
4. Nasser Ahmad Allan – doutor em direito pela UFPR, advogado em Curitiba
5. Reinaldo Santos de Almeida – advogado e professor de Direito Penal da UFRJ
6. Celso Antonio Bandeira de Mello – Prof Emérito PUC/SP
7. Weida Zancaner – Especialista e Mestre em D. Administrativo
8. Pedro Estevam Serrano – prof. PUC/SP
9. Jose Eduardo Cardozo – ex-ministro da justiça e professor da PUC/SP
10. Rafael Thomaz Favetti – Advogado e Cientista Político.
11. Luciano Rollo Duarte – advogado em São Paulo
12. Maurides de Melo Ribeiro – OAB/SP 77.102
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Ver a relação completa aqui

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Nº 22.026 - " A 'tríade do mal' no STF e a imprensa que elogia só quem concorda com ela. Por Lenio Streck "

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03/05/2018


A “tríade do mal” no STF e a imprensa que elogia só quem concorda com ela. Por Lenio Streck


Do  Diario do Centro do Mundo -  3 de maio de 2018


Ministros atacados pela Quanto É



PUBLICADO ORIGINALMENTE NO  CONJUR

Lenio Luiz Streck

Leio que a revista IstoÉ fez uma matéria desancando os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Motivo: o teor de seus votos em determinados julgamentos como o caso Maluf, habeas corpus de José Dirceu, etc.

A revista chama os três de “tríade do mal”. E não poupa impropérios. Para a revista, os três ministros, entre outras decisões absurdas, teriam dado um “duro golpe” contra a “lava jato”. Isto porque, na terça-feira, 24, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF decidiu tirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos das delações premiadas da Odebrecht que tratam de pagamentos ilícitos ao ex-presidente Lula. Diz a revista que “se for mantida a decisão da 2ª turma do STF, o país estará retrocedendo em pelo menos 10 anos no enfrentamento da corrupção”. A revista julgou os três ministros e já os condenou.

Nada de novo. Virou moda. Jornalistas e jornaleiros palpitam sobre a Constituição e sua hermenêutica. Resultado: Formou-se um imaginário pelo qual só é bom juiz aquele que julga de acordo com o que uma pretensa opinião pública estaria apoiando. Como certa mídia representaria essa “opinião das ruas”, o bom ministro ou o bom magistrado é aquele que julga de acordo com essa “opinião”.

Dizendo em bom português: dane-se a segurança jurídica, dane-se a lei e a Constituição. Os fins justificam os meios. Se a Constituição diz x e isso vai contra o que um determinado grupo defende, pronto: a Constituição é logo desancada e se transforma em um mal que atravanca o progresso. Como se uma democracia não tivesse que, exatamente, usar a lei para submeter os desejos dos indivíduos que compõem a nação.

Que os jornalistas da revista IstoÉ nada saibam sobre Direito e digam qualquer coisa, tecendo aleivosias a membros do STF, é até compreensível. Useira e vezeiro. O que é inadequado (para ser bem eufemista) é parte da comunidade jurídica desconhecer o valor de uma Constituição (digo isso porque na matéria há opiniões colhidas de juristas). Qualquer livro de Direito — até mesmo os resumos e resumões — mostra que a Constituição é um remédio contra o que maiorias eventuais querem. Despiciendo mostrar, de novo, a metáfora de Ulisses e as sereias. Ele só se salvou porque seus grumetes o amarraram ao mastro e o acorrentaram. As correntes de Ulisses são salvadoras.

Mas, no Brasil, não há correntes para amarrar Ulisses. Isto porque, aqui, Ulisses é um suicida. Inexoravelmente, nosso Ulisses pindoramense quer se atirar nos braços das sereias. Mesmo sabendo que morrerá. Só que o Ulisses tupiniquim não se dá conta — ou até se dá — de que seu suicídio levará um país inteiro para o fundo mar. Porque as correntes representam a salvação do Direito e pelo Direito. Mesmo que se diga: “mas se cumprirmos a Constituição e o devido processo legal à risca, muitos corruptos escaparão”. Ora, ora, combater crimes é desejo de todos e não monopólio de alguns. Mas o combate tem de ser um bom combate, com respeito às regras do devido processo legal e aos ditames da lei.

Triste ver parte da imprensa se comportando desse modo. Na especificidade da decisão recente sobre a retirada da competência sobre delações do âmbito de Moro, é consabido que o juiz de Curitiba adotou uma tese que pode ser chamada de “pamcompetencismo”. De forma artificial, ele se tornou competente para todo e qualquer assunto desde que ligado a Petrobras. E, agora, o STF ousou discordar dessa tese. Não duvido que, pelo andar da carruagem, em breve, até os assaltos a postos de gasolina com a marca Petrobras deverão ser julgados por Moro. Ou a qualquer posto de gasolina, uma vez que a Petrobras distribui gasolina pelo Brasil afora. É só o que está faltando, se me permitem uma blague.

Democracia impõe limites. Inclusive nas críticas. A imprensa é livre, mas tem de arcar com as consequências. Afirmar que os três ministros (Lewandowski, Toffoli e Gilmar) são a tríade do mal implica responsabilidade. E, atenção: isso serve também para os ministros não nominados pela reportagem. Não se pode, sob pretexto de criticá-los, passar dos limites. E, atenção de novo, não nos iludamos. Porque no futuro isso acontecerá com outros ministros e juízes em geral. Bastará que julguem contra o que certos repórteres pensam! Os hoje elogiados se tornarão malditos e vice-versa! Tão velho quanto a Bíblia!

Post scriptum: Dica de pauta para IstoÉ: “o escândalo pelo escândalo”!

Se os repórteres da IstoÉ estão sem assunto, quem sabe possam ir atrás desta matéria do Estadão? Título: O escândalo pelo escândalo. Pode render muito e servir à cidadania. A certa altura, lê-se:

“O dado mais revelador dessa sanha punitiva que move uma parte da Polícia Federal e do MPF é o número de inquéritos que foram concluídos sem indiciamento: 1.256 dos 1.729. Ou seja, 73% das investigações da PF sobre corrupção entre 2013 e 2017 resultaram em nada. Um inquérito é encerrado sem indiciamento quando a polícia não reúne provas suficientes para indicar a materialidade de um crime, vale dizer, a sua ocorrência, e a autoria”.

A chave para a matéria pode ser “sanha punitivista”!

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Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

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quarta-feira, 2 de maio de 2018

Nº 24.025 - "Tacla Duran já foi ouvido por promotores de seis países, mas Brasil se nega a interrogá-lo como testemunha; defesa de Lula tenta de novo, agora no STJ"

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02/05/2018

Tacla Duran já foi ouvido por promotores de seis países, mas Brasil se nega a interrogá-lo como testemunha; defesa de Lula tenta de novo, agora no STJ


Do Viomundo - 02 de maio de 2018 às 18h41




Ministérios Publicos do Equador, México, Andorra, Antigua, Peru, Argentina, dentre outros, me localizam, sempre que necessitam, através do Ministério Público Espanhol p/ assistência internacional na qualidade de testemunha. O MPF brasileiro alega que sou foragido e não comparece. Tacla Duran, no twitter



Defesa de Lula recorre ao STJ para que Tacla Duran testemunhe contra provas da Lava Jato


do GGN

A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para reformar a decisão de segunda instância que não obrigou o juiz Sergio Moro a permitir que Rodrigo Tacla Duran seja ouvido como testemunha do petista.

Os advogados insistem no depoimento porque Duran avalia que provas apresentadas pela Odebrecht à força-tarefa do Ministério Público na Lava Jato foram adulteradas.

No último dia 30, a defesa protocolou um recurso ordinário em habeas corpus contra a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, por unanimidade, rejeitou uma ação movida contra a decisão de Sergio Moro.

“A decisão que denegou o pedido [para que Duran seja testemunha], por óbvio, gera evidente prejuízo ao paciente [Lula], que se vê impedido de produzir prova essencial para demonstração da sua inocência, embora não seja ônus que lhe caiba, em claro ato atentatório ao contraditório à ampla defesa”, diz a petição.

No documento, a defesa explica que durante o julgamento da ação penal em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht (um imóvel nunca usado pelo Instituto Lula e um apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques), documentos apresentados por Marcelo Odebrecht e pelos procuradores de Curitiba tiveram sua idoneidade questionada.

Na tentativa de acabar com as dúvidas, Moro determinou a abertura de um processo que tramita em paralelo, chamado de incidente de falsidade, que deve apurar se o material da Odebrecht pode ou não servir como prova.

Foi no âmbito deste incidente de falsidade que a defesa de Lula requereu, em novembro de 2017, a oitiva de duas testemunhas “relevantes ao desfecho da ação”: “Paulo Sérgio da Rocha Soares, proprietário da empresa Draftsystems do Brasil, desenvolvedora do sistema Drousys, e Rodrigo Tacla Duran, ex- advogado da Odebrecht que afirmou em depoimento à CPMI da JBS e em depoimento prestado aos advogados de Lula, dentre outras coisas, que tem conhecimento de que documentos da Odebrecht foram adulterados e não podem ter qualquer valor probatório.”

Moro deu sinal verde ao depoimento de Soares, mas rejeitou o de Duran após o estouro do caso Zucolotto: amigo pessoal de Moro e ex-sócio da esposa do juiz, Carlos Zucolotto foi acusado de ter cobrado propina para ajudar Duran a fechar um acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba.

Para rejeitar Duran, Moro disse que ele é um “foragido” e que sua palavra não merece crédito pois ele responde a uma ação penal por lavagem de dinheiro, entre outras justificativas.

A defesa recorreu e Moro negou novamente, afirmando a “ausência de qualquer elemento probatório mínimo que indique envolvimento específico dele [Rodrigo Tacla Duran] nas operações que constituem objeto da presente ação penal”. Na petição ao STJ, os advogados de Lula destacam que esse entendimento de Moro é “clara confusão entre o objeto do Incidente de Falsidade e a Ação Penal principal.”

Sem mais chances com o juiz de Curitiba, a defesa, então, apresentou um recurso ao TRF-4, e o desembargador relator do tribunal, João Gebran Neto, negou o pedido de liminar. Em 21 de fevereiro, a 8ª Turma do TRF-4 analisou o mérito do habeas corpus e decidiu pelo não conhecimento da ordem. Os embargos apresentados na sequência também foram rejeitados.

No novo recurso, agora ao STJ, a defesa questiona o fato de que o TRF-4 tomou decisão contraditória: ao mesmo tempo em que disse que não cabia o HC, analisou o pedido no mérito e assinalou que o depoimento de Duran não era “imprescindível”.

Para isso, porém, ignoraram o que Duran já revelou sobre o sistema da Odebrecht em entrevistas e na CPMI da JBS (ver íntegra em vídeo acima).

O STJ receberá trechos da audiência no Congresso e também da videoconferência em que o ex-advogado da Odebrecht conversa com advogados de Lula e se coloca à disposição para depôr.

Ao STJ, a defesa afirma que é o depoimento de Duran é “de completa relevância e potencial contribuição”, pois ele “afirma categoricamente que de onde foram extraídas as informações constantes no material entregue [à Lava Jato] teria sido manipulado em variados momentos pelos executivos do Grupo Odebrecht, com o objetivo de dar sustentação e atender aos acordos que firmaram. Logo, as provas provenientes daquele sistema seriam viciadas e não correspondestes ao original.”

Além disso, atacam a decisão de Moro, lembrando que “não se pode criar a figura de pessoa absolutamente impedida de depor por critérios subjetivos das autoridades envolvidas no caso concreto.”

“Assim, diante do cerceamento de defesa e da negativa de prestação jurisdicional, socorre-se o paciente [Lula] a este Egrégio Su