Nº 24.700 - "Entidades científicas divulgam Carta Aberta ao governo Temer em defesa da Capes"

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.04/08/2017

Entidades científicas divulgam Carta Aberta ao governo Temer em defesa da Capes

Do Blog do Esmael - 3 de agosto de 2018 por Redacão

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais trinta entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais e municipais de ciência, tecnologia e inovação do país divulgaram nesta sexta-feira (3) uma carta aberta ao presidente da República, Michel Temer, contra o corte no orçamento de 2019 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O documento foi enviado também aos ministros da Educação, Rossieli Soares da Silva, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, e da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia. Leia na íntegra o documento:

Carta Aberta ao Presidente da República

As entidades nacionais, abaixo relacionadas, representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais e municipais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), dirigem-se à Vossa Excelência e à população brasileira para expressar seu total apoio à manifestação do Conselho Superior da Capes, do dia 01 de agosto de 2018, contra um corte significativo no orçamento para 2019 daquela agência, que desempenha um papel essencial na pesquisa e na pós-graduação do País. Caso ele seja mantido, os impactos serão muito graves para todos os Programas de Fomento da Capes, impossibilitando, inclusive, o pagamento integral de cerca de 200 mil bolsas a partir de agosto de 2019.

Esse corte contraria decisão do Congresso Nacional, que incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a proibição de redução de recursos para a educação e a saúde, em relação ao orçamento aprovado para 2017, corrigido pela inflação. É fundamental que essa diretriz seja mantida por Vossa Excelência, conforme lhe foi manifestado pelos representantes das entidades científicas, em reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, no dia 01 de agosto.

Em diversas manifestações anteriores, dirigidas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, afirmamos a importância da progressiva recuperação de recursos para as agências federais de fomento à CT&I – CNPq, Capes e Finep – já que os cortes drásticos que incidiram sobre elas, aliados a dificuldades financeiras de diversas Fundações de Amparo à Pesquisa, ameaçam a sobrevivência do sistema nacional de CT&I. Além da necessidade imperiosa de manutenção dos recursos da Capes, são essenciais o não contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a preservação e ampliação dos recursos do CNPq, que também se encontra em situação difícil, com capacidade reduzida de investimento.

É importante destacar que o papel e as obrigações do Estado, em relação à CT&I, estão claramente fixados na Constituição Brasileira e devem ser cumpridos: Capítulo IV, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, “Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. (…) § 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho. “

Novos cortes em um orçamento já tão reduzido para ciência, tecnologia, inovação e educação terão consequências catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no país, para os setores empresariais que apostam em inovação, para a qualidade de vida da população e para o protagonismo internacional do país. Respeitar o Artigo 218 da Constituição e a LDO aprovada pelo Congresso Nacional significa preservar condições mínimas para o desenvolvimento econômico e social da nação brasileira.

03 de agosto de 2018.

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti)

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE-BR)

Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)

Associação Brasileira de Lingüística (ABRALIN)

Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (Fórum CHSSA)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBM)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

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Nº 24.699 - "MICO HISTÓRICO: MIRIAM LEITÃO DIZ QUE GLOBO APOIOU O GOLPE DE 1964"

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04/08/2018

MICO HISTÓRICO: MIRIAM LEITÃO DIZ QUE GLOBO APOIOU O GOLPE DE 1964

Do Brasil 247 - 4 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 06:47

O Brasil assistiu na noite de ontem a um dos momentos mais constrangedores da história do jornalismo brasileiro, quando, após a entrevista com Jair Bolsonaro, Miriam Leitão leu, pelo ponto eletrônico, uma nota em que a Globo admite ter apoiado o golpe militar de 1964, que implantou uma ditadura de 21 anos no Brasil; Miriam afirmou que a Globo se desculpou, mas nada disse sobre o apoio da Globo ao golpe de 2016, que derrubou uma presidente honesta, instalou corruptos no poder, prendeu sem provas o maior líder popular da história do Brasil e fez emergir figuras como o próprio Bolsonaro; vídeo

247 – O Brasil assistiu na noite de ontem a um dos momentos mais constrangedores da história do jornalismo brasileiro, quando, após a entrevista com Jair Bolsonaro, Miriam Leitão leu, pelo ponto eletrônico, uma nota em que a Globo admite ter apoiado o golpe militar de 1964, que implantou uma ditadura de 21 anos no Brasil. Miriam afirmou que a Globo se desculpou, mas nada disse sobre o apoio da Globo ao golpe de 2016, que derrubou uma presidente honesta, instalou corruptos no poder, prendeu sem provas o maior líder popular da história do Brasil e fez emergir figuras como o próprio Bolsonaro.

"Após o término da entrevista do candidato Jair Bolsonaro (PSL) na GloboNews o programa não saia do ar. Os jornalistas permaneciam em silêncio e Bolsonaro, talvez sem entender o que ocorria, disse que dois dos que estavam na sabatina seriam convidados para serem seus ministros. Roberto D´Avila e Gabeira riram e o programa não saia do ar. Miriam Leitão avisou que eles continuavam ao vivo. Isso durou aproximadamente um minuto. Uma cena absolutamente estranha. Até que Leitão começou a repetir uma nota que estava sendo ditada no ponto eletrônico", aponta reportagem da Fórum.

Confira, abaixo, o vídeo:

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Nº 24.698 - "Vice de Lula só será anunciado dia 14, diz Gleisi"

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03/08/2018

Vice de Lula só será anunciado dia 14, diz Gleisi

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Nº 24.697 - "Novela do vice: Depois de encontro com Lula, Gleise diz que Ciro é bom nome"

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03/08/2018

Novela do vice: Depois de encontro com Lula, Gleise diz que Ciro é bom nome

Gleise destacou Ciro Gomes como um excelente nome para vice de Lula na coletiva de imprensa

Da Revista Forum - 03 DE AGOSTO DE 2018, 19H06

Por Renato Rovai 

  

A presidenta do PT, Gleise Hoffmann, saiu do encontro que teve com o ex-presidente Lula e deu uma entrevista coletiva. Gleise estava acompanhada de Fernando Haddad e de Luis Eduardo Greenhalg nesta visita de advogados.

A única diferença que o blogueiro anotou do discurso de Gleise foi que ao mesmo tempo em que disse não haver definição “porque ainda estão sendo realizadas conversas com outros partidos”, citou o PDT e acrescentou: “Ciro Gomes seria um bom nome de vice para o presidente Lula”.

Hoje, Ciro Gomes soltou uma carta aberta onde sinaliza que sendo Lula o candidato ele conversaria.

Os jornalistas presentes insistiram no nome de Manuela D’Ávila para vice e Gleise disse que o PT pretende aguardar até o último momento para agregar o máximo de partidos na frente de apoio à candidatura Lula.

“Vamos manter a nossa orientação, amanhã lançar o presidente Lula e delegar para a nossa executiva a definição do vice”, afirmou.

Isso significa que o PT pretende apresentar sua chapa com vice até o dia 14 de agosto e não até segunda-feira, dia 6.

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Nº 24.696 - "TIJOLAÇO: ‘DEPOIS DE AÉCIO, MALDIÇÃO DO GOLPE ATINGE MARTA’"

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03/08/2018

A maldição do golpe pega mais uma: Marta desiste do Senado

Do Tijolaço - 03/08/2018

por FERNANDO BRITO

Ontem foi Aécio Neves, dizendo que desiste da reeleição ao Senado para concorrer a um foro privilegiado, digo, a uma cadeira de deputado federal.

Hoje, é Marta Suplicy, em meio as especulações para que fosse maquiar a candidatura (de hena, removível) do senhor Henrique Meirelles que divulga carta jogando a toalha e anunciando que não será candidata à reeleição.

De quebra, anuncia sua desfiliação do MDB, onde estava desde 2015, quando abandonou o governo Dilma, apenas quatro dias depois de ter sido escolhida como candidata do partido ao Senado.

A maldição do golpe vai abatendo seus cúmplices, impiedosamente.

Sobraram, com potencial eleitoral, as feras do impeachment,  não os que viraram envergonhados do golpismo.

A lista ainda inclui outros, que sonham em ser perdoados nas urnas, como Cristóvam Buarque.

Todos eles foram para o lixo da história, inapelavelmente.

Far-lhes-á companhia Michel Temer

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Nº 24.695 - "O Judiciário que não queremos"

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03/08/2018

O Judiciário que não queremos

Ao contrário dos demais Poderes, o Judiciário resiste ao controle externo. O CNJ deixa de cumprir esse papel ao se transformar em grêmio corporativo

Da Carta Capital — publicado 02/08/2018 10h01, última modificação 02/08/2018 10h06

Quanto mais avança sobre os demais poderes, mais o Judiciário aprofunda a crise geral

por Roberto Amaral

Neste vasto mundo chamado ‘civilização ocidental’, os conceitos de democracia e democracia representativa aparecem imbricados, quando se colocam, como questões cruciais, a  legitimidade do poder e da representação, ambas decorrentes da soberania popular (única fonte de poder democrático), que se expressa mediante o voto em eleições periódicas e universais. 

Isso está muito bem definido no parágrafo único do art. 1º da nossa lei maior: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Dentre três poderes constantes da formulação montesquiniana - Executivo, Legislativo e Judiciário -, um se aparta dos demais, exatamente por carecer do sopro legitimador da representação. Trata-se do Poder Judiciário, um corpo de funcionários públicos encarregados de administrar a Justiça.

Sua legitimidade poder-se-á dizer que é derivada dos poderes Executivo e Legislativo, o que fica bem caracterizado no processo de nomeação dos ministros do STF, indicados pelo chefe do poder Executivo com a aprovação do Senado Federal. O ingresso na carreira, à margem da soberania popular,  faz-se mediante concurso público, e, ao invés do crivo eleitoral periódico, o juiz goza da vitaliciedade no cargo.

Ao contrário dos demais Poderes – fiscalizados por inumeráveis organismos (como Tribunal de Contas, Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal etc.), o Poder Judiciário resiste ao controle externo, e o Conselho Nacional de Justiça deixa de cumprir qualquer papel fiscalizador na medida em que se transforma em grêmio corporativo.

É, no entanto, esse Poder – assim limitado em sua legitimidade – que, invadindo as competências dos demais, caminha para além de seu papel limitadamente judicante, para imitir-se em funções típicas de legislador, aproveitando-se da inépcia e da inaptidão do Congresso Nacional que aí está.  Arvora-se mesmo  ao exercício de um monárquico Poder Moderador, tentando exercer algo como uma supervisão sobre os demais poderes e mesmo a sociedade, pois tudo pode, apresentando-se como epicentro da política e da vida nacional.

Quanto mais avança sobre os demais poderes – ambos em crise de legitimidade –, o Judiciário aprofunda  a crise geral e se faz agente do fosso cavado entre as instituições e a sociedade, ele mesmo se colocando na berlinda.  

Descasado da legitimidade da soberania do voto – a que se submetem periodicamente os parlamentares – o Judiciário expande suas competências e se intromete na administração pública;  além de legislar e desprezar princípios e ditados constitucionais, como o princípio  da boa fé e a presunção da inocência.  

É escandaloso seu desprezo pela regra contida no inciso LVII do art. 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.  

Atuando de forma concertada, juízes, ministros (de especial os ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux e Facin) e Ministério Público intentam mesmo substituir o eleitor, organizando um processo eleitoral do qual afasta, por meio de manobras que atropelam a lei, a vontade manifesta de algo como 40% do eleitorado brasileiro, já emprestando ao pleito a tisna da ilegitimidade, e ao eventual novo presidente a pena da ingovernabilidade, impondo ao país o agravamento da crise política em que nos debatemos desde 2015, com seu interminável rol de consequências, como a crise econômica que se aprofunda, anunciando a crise social que pode nos levar a um impasse institucional.  

O golpe parlamentar de 2016 dependeu de uma chicana do ministro Gilmar Mendes, sempre ele, impedindo a posse do ex-presidente Lula na Chefia da Casa Civil da presidente Dilma, para o que também concorreu o crime ainda impune do juiz Sérgio Moro, revelando de forma ilegal o teor de diálogo da presidente com o ex-presidente, tomado também ao arrepio da lei. 

A denegação do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente dependeu de uma chicana da ministra–presidente Cármen Lúcia, manipulando a pauta ao antecipar o julgamento de um caso particular sobre a norma geral, e do voto tragicômico da insegura ministra Rosa Weber, sem levar em conta que seu voto contra seu entendimento transformava uma minoria em maioria, o que, no caso, equivalia a negar a liberdade do cidadão que batia às portas do Tribunal.

O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, falando pelos cotovelos o que lhe  parece ser do aguardo da imprensa, anuncia o veto não só dele como do Tribunal a eventual pedido de registro da candidatura Lula, e, assim, o possível registro dessa candidatura é negado antes do julgamento.

Alguém chamaria isso de Justiça? 

O ministro alega, para o veto que deseja ver proclamado independentemente de provocação,   a regra da chamada lei da ficha limpa que veda a candidatura do condenado em segunda instância, oportunamente se esquecendo de que o dispositivo tem sua constitucionalidade posta em questão, e sobre esse questionamento terá de pronunciar-se o STF.

Assim se comporta um Poder Judiciário partidarizado e, portanto, parcial.

Impondo ao país extremo retrocesso, o Poder Judiciário comanda  uma política criminalista punitivista, com a qual os senhores e senhoras togados e togadas supõem dialogar com uma opinião pública açulada pelo monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa. Juízes assumem os inaceitáveis papéis de promotor e de policiais, contaminando de autoritarismo toda a estrutura policial-judicial, que sempre resistiu à democratização.

O juiz não julga com isenção, e se transforma em auxiliar do Ministério Público, e assume os papeis de assistente de acusação e investigador. Depois da japona, que a pouco e pouco intenta retornar à luz do dia, emerge a ditadura da toga, protegida pelo formalismo legal.

Assim, e inevitavelmente, o Poder Judiciário – dos juízes de piso ao Supremo – vem  construindo uma ordem ideológica à qual o país adere, e pela qual são legitimados os processos de punição e privação da liberdade. A doutrina é formulada pela histeria dos programas policiais do rádio e da TV.

Já foi dito que o STF transformou-se, em seus julgamentos, numa caixinha de surpresas, pois o pleno não julga e por não julgar não fixa jurisprudência, e a aplicação da lei tem a mesma segurança de uma roleta de cassino, pois cada um dos 11 ministros é um tribunal, decidindo monocraticamente em cima de pedidos  de liminar, cujo mérito jamais é julgado. O STF tem liminares sem julgamento há oito anos! Setenta e cinco das 100 liminares concedidas por ministros do STF aguardam julgamento no plenário.

O STF brasileiro jamais foi algo que honrasse a construção democrática. Sempre esteve a serviço do poder econômico e dos poderosos, conviveu com o Estado Novo e confraternizou com a ditadura militar (1964-1985). Vem impedindo a revisão da Anistia e sempre foi um baluarte contra a reforma agrária. Jamais foi imparcial e seus quadros são, em regra, escolhidos dentre os rebentos da classe dominante – e nenhum juiz está infenso aos condicionamentos ideológicos e de classe que conduzem seus atos.

Mas é preciso dizer que sua composição jamais foi tão rebaixada quanto o é em nossos dias (ressalvadas raras e honrosas exceções) quando, na escolha dos ministros, os presidentes da República deixaram de homenagear biografias para privilegiar anônimos em busca de construção biográfica.

Os juízes ora são bons por que prendem, ora são comprometidos porque soltam, e prendem e soltam não função dos autos, ou mesmo de aplicações doutrinárias, mas preocupados, em sua maioria, com as reações da opinião pública, enquanto outros julgam em função de seus interesses, de seus compromissos com a vida partidária, ou, mesmo, em função de interesses empresariais demasiadamente opacos.

Um homem de bem – Na sua aparente fragilidade física, Hélio Bicudo simbolizava a coragem e o desassombro que só os grandes homens, forjados na força moral, podem ostentar. Nos anos mais cruentos da ditadura, sobressaiu-se, ao lado de D. Evaristo Arns e mais alguns poucos, como defensor dos direitos humanos, enfrentando, como procurador de Justiça de São Paulo, a repressão policial-militar e o "Esquadrão da Morte”.

Sua existência e sua luta eram, para muitos de nós, uma sinal de esperança: enquanto lutasse enfrentando inimigos poderosos e reais, maiores eram nossas expectativas de sobrevivência. Esse espírito – de um Quixote bem sucedido, que tem em Sobral Pinto sua melhor referência – Hélio Bicudo levou para a vida pública e a carreira política que honrou como poucos por longo tempo.

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Nº 24.694 - "Maior herança de Lula foi ajudar povo a pensar com a própria cabeça"

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03/08/2018

Maior herança de Lula foi ajudar povo a pensar com a própria cabeça

Do Brasil 247 -   3 de Agosto de 2018

por Paulo Moreira Leite

A oficialização, neste sábado, da sexta candidatura presidencial de Lula à presidência, terá a utilidade de construir uma oportunidade -- talvez a mais dramática -- para o país encontrar a porta de saída de uma crise de amargura infinita para a construção de um futuro favorável a maioria dos brasileiros e brasileiras.

Ao contrário da visão convencional,  construída pelos adversários ao longo de 40 anos e reforçada nos últimos meses numa tentativa de minar sua formidável demonstração de resistência, aos 72 anos Lula é uma liderança que concentra o melhor e o mais moderno das esperanças políticas -- aquelas que se apoiam em dados objetivos, fatos e números que os adversários já desistiram de contestar.

Aí se encontra uma força única, a explicação para sua onipresença na cena política embora já tenha completado mais de 100 dias de prisão em Curitiba: um povo capaz de pensar por contra própria.

Por essa razão, enquanto os antecessores vivos do Planalto se desgastaram, Lula agigantou-se.

Numa pesquisa qualitativa a que o 247 teve acesso, aquelas pessoas que  respeitosamente chamamos de povo declaram-se em estado de luto pelo país. Dizem que de uns tempos para cá se encontram "ludibriados, enganados, desrespeitados, lesados, decepcionados, desiludidos, descrentes, fracassados."  A prisão de Lula definem como: "tristeza, tristeza, tristeza".

Na vida dessas pessoas, o salário cada vez mais baixo se agrava com o preço do gás de cozinha cada vez mais alto, dificultando o elementar esforço de todos os dias, em todas as famílias, para saciar a fome.

A situação apenas reforça a noção de que os oito anos de governo Lula representaram um intervalo de "abundância, crescimento e oportunidade"  entre crises e dificuldades permanentes em séculos de história brasileira.

A certeza é que Lula "governou para eles, enquanto os outros, para os ricos". Lula também é "O Cara", enquanto os outros não despertam curiosidade e até provocam desânimo.  

Ao contrário do que sustenta uma visão elitista que tenta desenhar o retrato de um demagogo clássico, sua liderança não se alimenta de favores prestados aos governados, de cima para baixo.

A relação é de quem está próximo, em  parceria, com cada brasileiro e cada brasileira:  "Eu não devo nada para ele. Fiz minha parte, ele fez a dele. Meu filho é muito bom. Mas Lula ajudou a entrar na faculdade". 

A herança não é o paternalismo, mas a emancipação daqueles que se encontram nos degraus  debaixo  da pirâmide.  

A imensa aprovação de Lula ajuda a mostrar que os benefícios materiais conquistados não caminham sozinhos -- também transportam outra mercadoria preciosa na bagagem, a dignidade, uma forma bonita para se falar em consciência, em noção do próprio valor. Num país onde a democracia é um intervalo entre formas variadas de ditadura, cabe reconhecer que este é o ponto principal em agosto de 2018.

Num fato que contraria uma visão comum entre intelectuais, mesmo de esquerda, a persistência de Lula mostra que, além do progresso material inegável, nenhum outro fez tanto pelo avanço político dos brasileiros e brasileiras.

Nenhum foi tão perigoso para os beneficiários de uma ordem na qual tudo muda para que nada mude.

Esta é a importância da formalização da candidatura e da luta permanente pelo direito de Lula disputar a presidência.  

Alguma dúvida?

PAULO MOREIRA LEITE é colunista do 247, ocupou postos executivos na VEJA e na Época, foi correspondente na França e nos EUA

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Nº 24.693 - "Um ano e Reforma Trabalhista não cumpre promessa de gerar emprego"

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03/08/2018

Um ano e Reforma Trabalhista não cumpre promessa de gerar emprego

Do Jornal |GGN - SEX, 03/08/2018 - 14:46 ATUALIZADO EM 03/08/2018 - 16:19

Lilian Milena

Governo Temer fracassou em um dos principais argumentos para a reforma. GGN conversou com os economistas Belluzzo, Lacerda e Nogueira da Costa para entender o porquê. 

 

      Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – Há cerca de um ano entrou em vigor um novo conjunto de regras trabalhistas. O projeto havia sido entregue pelo governo Temer e sua aprovação no Congresso foi considerada uma vitória da sua gestão. Dentre as principais defesas para a reforma trabalhista estava a necessidade de desonerar o empregador, o que contribuiria com a retomada do desenvolvimento no país e superação do desemprego. Mas, os dados oficiais mostram outra realidade hoje. 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, no primeiro trimestre de 2017 o desemprego atingia 13,7% da população, ou 14,2 milhões de trabalhadores, sendo que 2,9 milhões procuravam um posto de trabalho há mais de dois anos. Levantamento mais recente, da mesma pesquisa, divulgado em julho deste ano, aponta melhora de apenas 1,3 ponto percentual, mantendo 12,4%, ou 13 milhões de desempregados, no trimestre de abril a junho de 2018. Chama atenção o nível de subutilização da força de trabalho (a soma do número de desempregados com o número de empregados em trajetórias reduzidas de horas) que, no primeiro trimestre de 2018 subiu para 24,7%, representando 27,7 milhões de pessoas – maior taxa de subutilização registrada na série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. 

Sem desconsiderar que o quadro brasileiro se tornou complexo, portanto que o desemprego tem relação com o fraco desempenho econômico, Antônio Correia de Lacerda, diretor da FEA-PUC-SP e ex-presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia) pondera que há muita incerteza jurídica em torno do que se consolidou como reforma, levando poucos empregadores a se aventurarem na formulação de contratos com as novas regras. 

O professor, que também é autor de estudos sobre economia produtiva, acrescenta que o argumento de que a reforma ampliaria o emprego "sempre foi falacioso".

"Nenhum empregador contrata funcionário porque ele ficou, pretensamente, mais barato, como argumenta os defensores da reforma, e sim quando representa um aumento de vendas", prossegue. 

O professor titular e fundador da FACAMP e ex-consultor de economia do ex-presidente Lula, Luiz Gonzaga Belluzzo, considera que a reforma trabalhista foi construída em cima de bases erradas. 

"Uns afirmam que os efeitos recessivos do ajuste econômico poderiam ser suavizados pela elevação do trabalho informal. Seus “testes empíricos” indicam que os resultados do ajuste são melhores em economias com alto grau de informalidade, pois conferem ao desempregado a “possibilidade de manter” o nível de consumo (?) no exercício de uma atividade informal. Outros, compungidos, insistem em celebrar uma rápida queda do salário real. Na visão de suas doutrinas quanto maior e mais rápida for a queda do salário real, menor será o aumento do desemprego", destaca Belluzzo completando sua resposta em cima do que Robert Reich, secretário de Trabalho no governo Clinton, escreveu em carta aberta aos parlamentares do partido Republicano nos Estados Unidos:

"Reich lembra que os trabalhadores também são consumidores. Quando você empurra os salários para baixo, também espreme consumidores que perdem poder de compra", o resultado é estoque parado nas indústrias, e ociosidade no setor de serviços, reduzindo a necessidade de contratação. Leia a resposta na íntegra de Belluzzo, ao GGN, no artigo “Reforma Trabalhista: erros e como retomar níveis de emprego”. 

Para o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, o impacto da reforma trabalhista foi o aumento da "pejotização", termo usado pela jurisprudência para retratar acordos trabalhistas informais. 

“O número de empregados com carteira de trabalho assinada (32,8 milhões) no setor privado comparado com o mesmo trimestre de 2017, houve queda de 1,5% ou menos 497 mil pessoas. O número de empregados sem carteira de trabalho assinada (11,0 milhões) no setor privado em relação ao mesmo trimestre de 2017, houve alta de 3,5%, ou mais 367 mil pessoas. A categoria dos trabalhadores por conta própria (23,1 milhões de pessoas), em relação ao mesmo período de 2017, houve alta de 2,5%, ou mais 555 mil pessoas”, completando:

“A dedução é esses números indicarem a elevação da “pejotização” propiciada pela reforma trabalhista. Não se contrata mais com carteira de trabalho assinada. Os trabalhadores perderam direitos trabalhistas”, avaliando que a reforma não resultou no aumento da população empregada, porque "a oferta de emprego depende de decisões de investimentos dos capitalistas". Sendo os principais fatores determinantes: 

    • Grau de endividamento ou "desalavancagem financeira" das empresas não-financeiras;

    • Expectativa otimista de vendas comprovadas por ritmo crescente de faturamento;

    • Utilização de capacidade produtiva, além do nível de ociosidade planejado; e

    • Inovação tecnológica com lançamento de novos equipamentos ou produtos.

"Os ideólogos do livre mercado pregavam: se os trabalhadores aceitassem o corte dos encargos trabalhistas, tornar-se-ia lucrativo oferecer mais emprego. Justificaram, assim, a reforma para cortar direitos trabalhistas históricos. Erraram, mais uma vez, contra os interesses da classe trabalhadora", conclui. 

O desafio do próximo presidente 

Apesar de ser considerada uma conquista do governo atual, a reforma trabalhista pode sofrer alterações, dependendo de quem for o novo presidente, e está em destaque nas plataformas dos principais candidatos. 

Em um encontro com empresários, em Belo Horizonte, no dia 30, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que, se eleito, não fará alterações nas regras. "Trabalhei muito por ela", disse ao falar, especificamente, sobre o imposto sindical obrigatório. O pacote também é defendido pelos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede). Porém, a última, é favorável à mudanças em pontos que incluem regras sobre trabalho de gestantes, horários de almoço e honorários advocatícios, nos casos de processos trabalhistas. Já, Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), defendem a revogação total da reforma. 

O economista Corrêa de Lacerda lembra que, para aumentar a oferta de empregos, o próximo governante terá que apresentar "um programa sério de estímulo ao emprego, que passe por fomento à produção e investimento produtivo, além de políticas industriais para inserir o Brasil nos novos modos de produção", explicando que o emprego, do ponto de vista conjuntural, acontece em função do crescimento econômico. 

"Há, ainda, outro desafio estrutural decorrente da mudança tecnológica, que é poupadora de mão de obra", alerta.

Nogueira da Costa, defende a ação estratégica do Poder de Estado: 

"[Na atual conjuntura brasileira] o gasto público deveria substituir o gasto privado através de política pública contra as expectativas pessimistas. Os investimentos públicos em infraestrutura multiplicariam a renda e o emprego e arrastaria, em momento posterior, os investimentos privados". 

Outra estratégia, completa, é o Estado assumir o risco do devedor para fazer alavancagem financeira com capital de terceiros:

"Será necessário, na economia brasileira, os concessionários de serviços de utilidade pública obterem, como na Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), empréstimos de bancos públicos com recursos direcionados a juros abaixo do cobrado por recursos livres. Com longos prazos de carência do pagamento para obter uma taxa de retorno alavancada, eles serão estimulados a investir em infraestrutura sob as condições exigidas em concessões de serviços de utilidade pública", disse, lembrando que o limite do juro a ser pago precisará ser, invariavelmente, inferior à rentabilidade patrimonial de início, para o endividamento valer a pena. 

Belluzzo entende que o país está em condições de restabelecer uma macroeconomia da reindustrialização.

"Basta usar de forma inteligente as vantagens que possui e as promessas que se revelaram recentemente nas áreas de petróleo e gás", e não apenas "concentrar os esforços na manutenção de um câmbio real competitivo ou esperar que a queda dos juros produza automaticamente a recuperação do investimento industrial". Ele também é favorável ao aumento de gastos públicos em infraestrutura:

"O volume elevado de investimento público em infraestrutura é importante para formação da taxa de crescimento. Não só: também é decisivo para a política industrial fundada na formação de “redes de produtividade” entre as construtoras e seus fornecedores: encomendas para os provedores nacionais e critérios de desempenho para as empresas encarregadas de dar resposta à demanda de equipamentos, peças e componentes", arremata. 

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Nº 24.692 - "Para Nicolelis, alerta da Capes marca o dia do Juízo Final da Ciência brasileira"

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03/08/2017

Para Nicolelis, alerta da Capes marca o dia do Juízo Final da Ciência brasileira

Do Viomundo - 02 de agosto de 2018 às 22h51

Está em curso o processo que pode representar a última pá de cal da ciência brasileira. Se nada mudar no orçamento do MEC de 2019, jovens cientistas brasileiros ñ terão bolsas de estudos da CAPES a partir de agosto de 2019! O Dia do Juízo Final da Ciência Brasileira foi marcado! Quando um país se cala e se omite, frente a aniquilação dos sonhos dos seus jovens, ele decreta a total inviabilização do seu futuro, enqto nação soberana. Miguel Nicolelis, neurocientista respeitado em todo o mundo, no twitter

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Nº 24.691 - "Após Roda Viva, Bolsonaro tem queda em todos os cenários e aumento de rejeição, diz pesquisa"

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03/08/2018

Após Roda Viva, Bolsonaro tem queda em todos os cenários e aumento de rejeição, diz pesquisa

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Do Diário do Centro do  Mundo - Publicado em 3 agosto, 2018 

...................................................Jair Bolsonaro no Roda Viva. Foto: Divulgação/TV Cultura

Do InfoMoney:

Na semana em que foi sabatinado no programa Roda Viva, da TV Cultura, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) viu suas intenções de voto na pesquisa espontânea consolidarem uma tendência de alta iniciada em junho. Segundo levantamento XP/Ipespe, realizado entre 30 de julho e 1º de agosto, Bolsonaro agora tem 17% das intenções de voto quando não são apresentados nomes de candidatos aos eleitores.

Por outro lado, o parlamentar oscilou negativamente, dentro da margem de erro, em todos os cenários estimulados de primeiro turno testados. Bolsonaro também viu sua rejeição chegar a 57%, o maior patamar já registrado. O estudo está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo código BR-06820/2018 e tem margem máxima de erro de 3,2 pontos percentuais, para cima ou para baixo. (…)

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Nº 24.690 - "Ibope/CNI é o mesmo há quase 2 meses, mas Lula fica sem gráfico…"

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03/08/2018

Ibope/CNI é o mesmo há quase 2 meses, mas Lula fica sem gráfico…

Do Tijolaço · 02/08/2018

Por FERNANDO BRITO

Já é estranho que, em com mês e meio de  intervalo, nenhum dos cinco principais candidatos tenha se movido sequer 1% para baixo ou para cima na pesquisa CNI-Ibope, que teve nova rodada divulgada hoje.

Lula segue com 33%, Bolsonaro marca os mesmos 15%, Marina iguais 7% e Ciro e Alckmin, idênticos 4%, sempre referidos à pesquisa de junho.

Incrível, fantástico, extraordinário. Admitindo que tudo esteja corretamente apurado e não tenha havido sequer uma “marolinha” que fosse nos índices dos candidatos, só há uma conclusão possível: a intenção de voto está cristalizada e, se a distribuição dos indecisos seguir, como é hábito, a proporção de cada candidato, não há o que mudar até 7 de outubro.

Aliás, qualquer agravamento da crise tende a beneficiar eleitoralmente o ex-presidente;

Diz o texto da apresentação:

Os brasileiros que escolheram Lula estão, de um modo geral, mais insatisfeitos com a vida (40%) que aqueles

que optaram pelos demais candidatos (34%). Os eleitores de Lula também são os menos otimistas com as elei-

ções (22% se dizem otimistas ou muito otimistas, contra 31% dos eleitores dos demais candidatos) e os menos

interessados no pleito (36% têm muito interesse ou interesse médio, contra 51% entre os eleitores dos demais candidatos). Os entrevistados que escolheram o ex-presidente Lula só não estão mais pessimistas e menos interessados nas eleições do que aqueles que pretendem votar em branco ou nulo (10% estão otimistas ou muito otimistas e 15% estão interessados).

Embora os dados divulgados pela CNI não distribuam o percentual de cada candidato por região, registra que Lula tem 54% no Nordeste, como temos frisado hoje aqui. É praticamente o mesmo que registra Vox Populi (58%) e não explica a diferença com o número geral daquele levantamento, que registra 41% para o petista.

Claro que Ibope, CNI e a mídia apresenta a pesquisa com ênfase na liderança de Bolsonaro e em Marina Silva em segundo lugar, pois como bons “justiceiros” que são já tomam a exclusão de Lula como fato consumado.

Talvez por isso é que a grande diferença entre a pesquisa de junho e esta seja a ausência do gráfico que permite visualizar os percentuais de cada um, quando se apresenta o nome de Lula.

Porque ele tem não só o dobro de Bolsonaro, mas mais do que a soma de seus quatro principais concorrentes.

Mas isso, claro, não vem ao caso…

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Nº 24.689 - "Viva! Defesa ouve Duplo Expresso e impede golpe (de misericórdia) do STF em Lula"

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02/08/2018

Viva! Defesa ouve Duplo Expresso e impede golpe (de misericórdia) do STF em Lula

Do Duplo Expresso -  2 de agosto de 2018  Romulus Maya

Por Romulus Maya, para o Duplo Expresso

.O Duplo Expresso nunca patenteia as ideias aqui veiculadas. Ao contrário: fica extremamente contente com o fato de os advogados de Lula, incluindo Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, terem demonstrado a humildade necessária para remediar um equívoco. Ainda mais um que geraria consequências tão graves para a luta, que é coletiva, da brasilidade.

.Numa barbeiragem, a defesa tinha usado (i) o fato de Lula pretender ser candidato nas próximas eleições como fundamento (ii) do pedido para sua soltura imediata, em caráter liminar. A proximidade da eleição era aludida para caracterizar “urgência”, com perigo de dano irreparável (Lula não ser eleito) caso houvesse demora (com Lula não podendo fazer campanha).

.Ora, era tudo que o STF pedira a Deus! A oportunidade de se pronunciar – já na semana que vem – num “pré-questionamento”, sobre se Lula pode ou não… ser candidato!

.Ou seja, ainda antes do registro da candidatura, no dia 15!

Com isso, dariam um duro golpe no moral das bases. E, ademais, respaldariam – antecipadamente – o previsível veto do TSE ao registro da candidatura de Lula, posto que dessa decisão caberia recurso ao mesmo… STF. Sim, justamente a corte que já deixaria claro previamente, dessa maneira, que o indeferiria lá na frente.

.Antes tarde do que nunca!

*

Não é com leveza que o Duplo Expresso compra as suas brigas. Sempre antevemos, é claro, o desgaste que delas advirá. No entanto, nossa consciência nos impediria, de qualquer maneira, de agir de forma diversa. E, apesar dos menos de 6 meses de nossa existência, já acabamos por desenvolver couro grosso. Por necessidade.

Tudo isso para registrar o quão importante foi romper um tabu na blogosfera… e termos apontado – solitariamente até ontem – grave equívoco da defesa jurídica de Lula.

Sim, isso até pode ter nos custado o retorno desses advogados ao programa (como nos custara, antes, o de políticos do PT que não se garantem)…

Mas, por outro lado, aquela “ousadia” pode ter impedido a concretização do golpe tramado pelo Min. Fachin para que o STF julgasse se Lula é ou não elegível – e já na semana que vem.

Explico:

Em 16 de julho publicamos o artigo “Sepúlveda Pertence sai da defesa de Lula. Pergunta: que ‘defesa?”, em que fazíamos questionamentos importantes sobre diversas frentes de luta jurídica inexplicavelmente não exploradas pela defesa de Lula até aqui.

– A grande imprensa, repercutida pela blogosfera, noticia hoje que o ex-Ministro do STF Sepúlveda Pertence teria renunciado à defesa de Lula. Nesta oportunidade, em que ressurge discussão sobre a linha de defesa adotada e os objetivos estratégicos da mesma, reforçamos observações feitas aqui no site semanas atrás. Notadamente, o fato de, estranhamente, nenhum membro da defesa ter ido à Suíça pedir acesso aos documentos da Odebrecht, barrado por Sergio Moro no Brasil. Em vez disso, vão ao país alpino apenas para alimentar o “processo” (sic!) na ONU. Aquele de ZERO consequência jurídica…
“Eu fico só olhando e matutando” – SILVA, Luis Inácio Lula da

LEIA MAIS>>

O artigo teve muitas leituras. E grande repercussão nos meios jurídicos e políticos. Em virtude disso, os advogados foram cobrados sobre os questionamentos que ali fazíamos.

Se responderam sobre o principal (documentos na Suíça e Tacla Durán), não sabemos…

O que, sim, ficamos a saber é que o acessório – este, sim – foi abordado, conforme verão a seguir.

Logo na abertura do artigo de 16 de julho já dizíamos:

Não vou aqui discutir divergências “no varejo” entre Sepúlveda e Cristiano Zanin. Como, p.e., se conviria ou não a progressão para prisão domiciliar. Ou barbeiragens, como a solicitação ao Min. Fachin/ STF, em recurso recente, que analisasse a “elegibilidade” de Lula – o que, por óbvio, convém adiar o máximo possível.Em vez disso, prefiro falar “do atacado”. Ou melhor, apenas lembra-lo. Isso porque o Duplo Expresso, aquele que dá nome aos bois, é o único veículo que ousa reportar as críticas que se fazem ouvir à boca pequena. Mais que isso, é o único que seguidamente municiou a defesa, materialmente, com elementos que inexplicavelmente não foram explorados na defesa de Lula.

Após lê-lo, um grande jurista brasileiro qualificou nosso artigo como “irrespondível”. Pois eis que foi justamente o que não nos propusemos a discutir – o tal do “varejo” – que suscitou uma tentativa de resposta…

Fomos, logo em seguida, contatados pela defesa de Lula, que insistia não ter havido “barbeiragem”. Membro dela alegava que, caso a elegibilidade não tivesse sido suscitada no recurso, haveria “preclusão”. Trata-se de palavrão jurídico que pode ser traduzido com frase de casamento: “que fale agora ou cale-se para sempre”.

Mesmo não podendo contar com mais do que aquilo que aprendi na graduação sobre processo, não vi sentido naquela afirmação. Ora, não poderia haver preclusão numa medida cautelar (o tipo de recurso que fora impetrado). Para assegurar-me disso, e para não ser leviano, antes da publicação consultara não apenas colegas com prática na área como também dois eminentes processualistas. Todos eles confirmaram o meu entendimento.

Seguros, portanto, do que dizíamos, reafirmamos à defesa de Lula o que publicáramos. A defesa não retrucou. Limitou-se a solicitar um pequeno ajuste de redação para que não houvesse injustiças quanto à responsabilidade – coletiva – daquela escolha tática equivocada. Qual seja, (i) usar o fato de Lula pretender ser candidato nas próximas eleições como fundamento (ii) do pedido para sua soltura imediata, em caráter liminar. Usava-se a proximidade da eleição para alegar urgência, com perigo de dano irreparável (Lula não ser eleito) caso houvesse demora (com Lula não podendo fazer campanha).

Ora, era tudo que o STF pedira a Deus! A oportunidade de se pronunciar – já na semana que vem – num “pré-questionamento”, sobre se Lula pode ou não… ser candidato!

Ou seja, ainda antes do registro da candidatura no dia 15!

Tentariam, com isso, dar um duro golpe no moral das bases. E, ademais, respaldar – antecipadamente – o previsível veto do TSE ao registro da candidatura de Lula, posto que dessa decisão caberia recurso ao mesmo… STF. Sim, justamente a corte que já deixaria claro previamente, dessa maneira, que o indeferiria lá na frente.

Seguindo essa orquestração, o Pleno do STF negaria na semana que vem a liminar pedida por Lula. E daria como fundamento central, justamente, uma alegada “ausência de dano irreparável caso se deixasse decisão sobre a liberdade mais para frente”, posto que…

– … “Lula está INELEGÍVEL” (!)

Ka-booooooom!

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Depois de mais de duas semanas mantendo nossa crítica, ainda que de forma solitária, ontem, depois que Fachin deu a entender o óbvio – ou seja, que o STF fará exatamente o que está escrito acima – foi a vez de Fernando Brito ousar nos ecoar, no Tijolaço:

É apenas uma armadilha, aproveitando-se do que, em Direito, chama-se “pré-questionamento” que, num escorregão – a meu ver – da defesa de Lula, menciona a questão da elegibilidade do ex-presidente num recurso ao STF.
(Armadilha para Lula no STF: nada é limpo numa “Justiça com Partido”)

Pois eis que hoje chega a boa notícia – ainda que tardia. E ainda que se valendo (uma vez mais) do “agro-jornalismo” (i.e., plantação de “notinhas”) da Folha de S. Paulo como meio de divulgação:

(notem: da defesa de Lula!)

A última colocação é de especial interesse, posto que o ex-Ministro Eugênio Aragão externava antes a quem o procurasse, de maneira equivocada, que a manobra de Fachin exorbitava o que fora pedido no recurso da defesa de Lula (extra petita).

Sim, pedia-se a liberdade de Lula…

E não a determinação da sua elegibilidade…

No entanto, o pedido de liminar baseava-se, justamente, sobre a premissa – lógica – de que haveria urgência, para que Lula pudesse fazer…

– … campanha!

Ora, se – para o STF – Lula não pudesse fazer campanha, por “ser inelegível”, não haveria urgência.

Certo?

Matariam dois coelhos com uma cajadada só:

– Lula (i) preso; e (ii) inelegível!

Pior: nos termos de decisão – já antecipada – da última instância recursal, o STF!

KA-BOOOOOOOOOM!10

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O Duplo Expresso nunca patenteia as ideias aqui veiculadas.

Ao contrário: fica extremamente contente com o fato de os advogados de Lula, incluindo Zanin e Aragão, terem demonstrado a humildade necessária para remediar um equívoco. Ainda mais um que geraria consequências tão graves para a luta, que é coletiva, da brasilidade.

Novamente: se o preço a ser pago pela ousadia do Duplo Expresso de apontar “a nudez de um imperador”, apenas para tentar cobri-la, for não poder ter mais os advogados de Lula no programa, que assim seja. Esperamos, contudo, que isso não se confirme.

Mais que isso, ficaríamos gratamente surpresos se o episódio motivasse a defesa de Lula a, finalmente, sair do Telecatch e ir para a briga de verdade. Continuamos à disposição da mesma, como sempre estivemos, para tratar (i) do documento que comprova crime de fraude processual de Sergio Moro; e, principalmente, (ii) do acesso aos documentos da Odebrecht mantidos em posse da Procuradoria da Suíça.

A conferir.

Certo, (todo o) Brasil?

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