Presidente definiu como "inadmissível" previsões
de racionamento de energia feitas há dois meses, que "não deram em
nada"; "Temos de ter cuidado. Porque se coloca uma expectativa negativa
gratuita para o país", disse, durante a 40ª Reunião Ordinária do Pleno
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ela garantiu "grande
salto" no setor neste ano
247 – Irritada com previsões de racionamento de
energia "que não deram em nada", a presidente Dilma Rousseff garantiu,
em discurso nesta quarta-feira, que o cenário, na verdade, só tende a
melhorar. "As mesmas vozes que disseram, em dezembro e janeiro, que
haveria racionamento de energia agora se calam". A presidente se refere a
análises de especialistas ou das próprias concessionárias de energia
publicadas pela imprensa e destacada pela oposição de que o País corria o
risco de sofrer um apagão.
Durante a 40ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, a presidente afirmou ainda que
daremos um grande salto no setor de energia elétrica neste ano. "O país
tem segurança energética. Não é admissível dizer que vai haver
racionamento quando não haverá. A consequência é nenhuma. Nós temos de
ter cuidado. Porque se coloca uma expectativa negativa gratuita para o
país", disse a presidente.
Dilma lembrou que o Brasil tem três leilões de energia programados
para 2013, além de licitações no setor, que segundo ela, continuarão
sendo realizadas. O embate na questão da energia elétrica teve início
principalmente pelo baixo nível de armazenamento de água em
hidrelétricas registrado no final do ano passado e início desse ano, com
a redução, pelo governo, da tarifa de energia elétrica. Especialistas
afirmam que o governo não deveria ter estimulado o consumo da energia
nesse cenário, que agora vem melhorando o estoque a cada mês. .
Fernando Lyra, que há 20 anos sofria com um problema
grave no coração, morreu em 14 de fevereiro Foto: Leo Caldas
Roberto Amaral
Não nos basta compreender a morte como ato natural e absolutamente
necessário; continuamos resistindo a aceitá-la como fenômeno intrínseco à
existência humana. Cristãos desesperados e materialistas em crise
existencial, resistimos emocionalmente à sua evidência, e sempre
lamentamos, nas fímbrias do desespero, as perdas que a inexorabilidade
da finitude nos impõe. E sempre nos espantamos com sua imperial
presença, como se ela chegasse sempre de surpresa, um acaso que não
soubéramos evitar. Nem sua inevitabilidade, a que reagimos, nem sua
esperança (muitas vezes somos levados a desejá-la), nem sua iminência,
presente em nosso dia-a-dia, nos salvam dos sustos da perda, sempre
irreparável, por que cada homem (isto é, cada ser) é um individuo
singular, e, como singularidade, um ente insubstituível. Na história da
humanidade, na história vivida e na história por viver, do ponto de
vista de nossa estrita individualidade, todavia, não passamos de átomo
irrelevante, de um átimo de tempo, sem vida própria. Oscar Niemeyer
falava da vida como pequena chama exposta ao vento, assinalando sua
fragilidade, seu caráter efêmero, transitório, fugidio. O ser perdurante
é o homem coletivo, é a história que logra escrever.
Para nossa paz, a vida humana não se conta pela sequência de luas,
não é a permanência cronológica que ressalta, mas o que, no espaço da
vida longa ou curta, cada indivíduo fez de sua existência, conduzindo
seu destino (sempre mutável), de costas para sua essência (uma
anterioridade dada), dominando sua natureza humana e a natureza como
ente anterior. Relembremos o sempre sábio Antonio Vieira: “Quando vos
perguntarem quem sois, não vades revolver o nobiliário de vossos avós,
ide ver a matrícula de vossas ações. O que fazeis, isso sois, nada mais”
(Sermão da Terceira Dominga do Advento).
Se o destino é mutável, se o homem determina sua essência a partir de
sua existência, ele é o único responsável pelo que faz e pelo que
deixou de fazer. A partir deste momento, o homem não apenas tem história
própria, como é seu único construtor, escolhendo seu papel, nada
obstante a variedade de circunstâncias (que, todavia, pode alterar) e de
sua contingência histórica (que pode superar). O importante, é o que o
homem, livre, apto a escolher, faz de sua existência.
Essas considerações me vêm a propósito de duas perdas recentes,
igualmente esperadas, essencialmente naturais e fatais, e igualmente
lamentadas, posto que o homem que rejeita a inevitabilidade da tragédia
biológica é o mesmo que se bate contra a artificialidade da tragédia
social.
Pois o ponto de partida, unindo dois seres tão distintos, é a luta
comum contra a tragédia social, e o quase estoicismo (sem renúncia à
luta) com que enfrentaram a tragédia biológica. Neste vértice
encontram-se Fernando Lyra, um dos formuladores da Nova República,
ativista da boa política, e Lauro de Oliveira Lima, humanista, pensador,
formulador da nova escola secundária brasileira, introdutor das lições
de Jean Piaget no Brasil. Mas ambos, cada um a seu modo, ou, cada um
segundo sua circunstância, agitadores sociais.
Educador Lauro de Oliveira Lima
Fernando Lyra foi um dos fundadores da oposição parlamentar à
ditadura (e jamais nos esqueçamos de Alencar Furtado) e, principalmente,
o articulador daquilo que a crônica política grafaria como os
‘autênticos do MDB’, de saudosíssima memória, memória que precisamos
recordar, ainda agora, quando somos obrigados a conviver com seus
descendentes. Atuou destacadamente na mobilização do memorável movimento
das ‘Diretas-já’, e, como sua consequência quase inevitável,
destacou-se como um dos articulares da candidatura Tancredo, a qual,
embora terminando por levar Sarney ao poder (de novo o império da
tragédia biológica destecendo os engenhos humanos), abriu as portas da
República para a redemocratização, lenta e gradual, muito avançada, mas
ainda não concluída, pois não conseguimos, até aqui, por exemplo, pôr em
funcionamento pleno a ansiada ‘Comissão da Verdade’ e não temos
segurança política de que a apuração que a história e a democracia
exigem será levada até o final.
Lyra, no auge de sua maturidade intelectual e política, foi condenado
a afastar-se da arena parlamentar e das disputas eleitorais,
preparando-se para o desfecho existencial anunciado, quando muito ainda
poderia oferecer à república à qual dedicou seus melhores momentos. Mas
concluiu seu projeto cercado do reconhecimento republicano. O mesmo,
porém, não se pode dizer de Lauro de Oliveira Lima, que encerrou sua
existência amargurado pelo silêncio do ostracismo, o silêncio invejoso
da Academia, quando, no panteão brasileiro, sua estátua deveria repousar
ao lado das de Anísio Teixeira, seu mestre, e Darcy Ribeiro e Paulo
Freire, seus colegas e amigos, parceiros e companheiros da mesma saga: a
escola pública, universal e de qualidade, habilitada para preparar
cidadãos. A escola pública tão maltratada, e só maltratada por destinada
aos pobres.
Como educador, Lauro foi essencialmente um político, porque seu
objetivo era mudar o mundo, para melhor, por meio da educação,
preparando o cidadão apto a realizar a saga revolucionária do progresso.
Fernando Lyra, a seu modo, foi um pedagogo, pois que é o político, o
bom político, senão um semeador de ideias, um formador de homens?
Conheci Fernando Lyra nos idos de 1986, ele, parlamentar destacado,
ex-ministro da Justiça, eu secretário-geral do PSB intentando, ao lado
do saudosíssimo Jamil Haddad, a reorganização de nossa sigla partidária e
o registro definitivo. Fiquei feliz quando, anos passados, eu o recebi
no partido, trazido pelas mãos de Miguel Arraes. Lauro, conheci em
Fortaleza, nos já distantes idos dos anos 50, ele inquieto agitador de
ideias novas da educação, eu seu aluno, desde então e por toda a vida,
amigos e parceiros, em diversos projetos, em diversos textos, em
diversos sonhos, e na dor, vítimas ambos da repressão militar, exilados
dentro de nosso próprio país, lutando na cidade grande pela
sobrevivência física mas sem um só dia ensarilhar as armas na
resistência contra a ditadura.
A obra de Fernando é sua vida política. As suas ações. A obra de
Lauro são suas ações, é seu pioneirismo, mas é igualmente sua
extraordinária bibliografia que o consagra como um dos maiores mestres
da educação brasileira.
Do Blog do Miro - terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Por Altamiro Borges
No último sábado, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) defendeu
em seu blog o fim dos privilégios da mídia nativa. Indignado com uma reportagem
do Jornal Nacional sobre a crise na saúde no município de Campos,
administrado por sua esposa, ele partiu para o contra-ataque e propôs, entre
outras medidas, o fim da obrigatoriedade da publicação dos balanços das
empresas nos jornalões. Ele pretende apresentar um projeto de lei sobre o tema,
o que pode representar um duro golpe nos monopólios midiáticos.
No texto postado em seu blog, Anthony Garotinho afirma que sofre
perseguição da mídia. Sobre a matéria exibida no Jornal Nacional, ele comentou: “Não
sou burro. Para mostrar o problema da saúde, a TV Globo não precisaria destacar
um repórter especial e enviar a Campos... Por que então ela mostrou aquela
reportagem justamente ontem em horário nobre? Foi um recado, não endereçado à
prefeita, mas a mim”. Para ele, trata-se uma represália às críticas que tem
feito às mamatas da mídia. Vale conferir alguns trechos:
*****
No último dia 20 eu subi à tribuna da Câmara para denunciar
a inclusão na Medida Provisória 582 de mais um privilégio à imprensa. A emenda
apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP - RJ) e aprovada garantirá às
empresas de comunicação o direito de pagar suas folhas de pessoal em apenas 1%
no lugar dos atuais 18% de contribuição trabalhista. Critiquei também o fato
das emissoras de rádio e televisão serem concessões públicas e ainda assim
terem como maiores clientes os governos estaduais, municipais e federal.
Mostrei ainda que embora chamada de propaganda partidária e
eleitoral gratuita, o espaço é muito bem pago pelo governo. No ano passado como
forma de compensar o espaço cedido ao horário de propaganda partidária as
empresas deixaram de pagar em impostos ao governo federal quase R$ 1 bilhão. Mostrei
ainda uma dezena de outros privilégios das empresas de comunicação, como a
isenção fiscal de jornais e revistas para a aquisição de papel, e é bom lembrar
que elas também não pagam ICMS sobre a venda dos seus jornais e revistas.
Mostrei que devido à grande fortuna de publicidade injetada
pelos governo federal e estaduais na Globo, a família Marinho voltou a integrar
o ranking dos mais ricos do Brasil. Por último destaquei que é inadmissível, em
plena era da internet, o lobby dos jornais e revistas continuar impondo às
grandes empresas a obrigação de publicarem em jornal impresso os balanços
anuais. Em todos os países civilizados do mundo as grandes indústrias e
empresas prestadoras de serviços já tiraram esse custo das suas contas
publicando seus balanços na internet.
*****
Neste ponto, o deputado foi mais propositivo. “Já avisei que
vou apresentar um projeto acabando com esse privilégio”. Caso concretize sua promessa,
a medida gerará uma guerra no parlamento. O fim da obrigatoriedade da
publicação dos balanços nos jornalões, uma verdadeira aberração, agravaria
ainda mais a já grave crise da mídia impressa. A publicidade dos balanços é uma
das principais fontes de receita do jornalões. O sítio Brasil-247 fez um
cálculo sobre o impacto na medida em um jornal de circulação nacional:
“Uma página de anúncio no jornal Valor Econômico custa R$ 40 mil e um balanço
com 20 páginas (a lei determina a publicação do documento completo, ainda que
em letras miúdas) custa cerca de R$ 800 mil. Em geral, todo esse papelório é
jogado no lixo pelos leitores, uma vez que o público que consome balanços, formado
por investidores e analistas de mercado, recebe esses documentos em formatos
eletrônicos”.
Ainda segundo o sítio, apesar das divergências entre Anthony
Garotinho e o PT, os petistas tendem a apoiar a proposta. A pressão dos barões da
mídia será violenta. Ela adora falar em “mensalão”, mas não aceita perder os seus privilégios.
O governo vai em romaria aos grandes centros financeiros mundiais para
atrair investidores interessados em construir ferrovias, estradas,
portos e aeroportos no país.
Não é um passeio. Pode ser uma cartada decisiva.
A
continuidade do desenvolvimento requer algo em torno de R$ 500 bilhões
em investimentos para dilatar a fronteira logística de um sistema
econômico originalmente projetado para servir a 30% da sociedade.
O Brasil corre contra o tempo, mas o momento é favorável.
O governo oferece projetos de concessão pré-esquadrejados pelo Estado.
O
interesse público define as prioridades , prazos, qualidade do serviço e
taxas de retorno – atraentes, diga-se, de até 15% ao ano.
Num
mundo estagnado pela desordem neoliberal, com juro negativo e dinheiro
embolorando no caixa das corporações, pode dar certo.
Mas a romaria que começa nesta sexta-feira não visa apenas o capital externo.
Na verdade, destina-se também a desfechar um safanão no rentismo local.
Em 2012 ele já fora abalroado por um corte de 5,5 pontos na taxa da Selic.
Dilma roçou baixo o pasto gordo da renda fixa, livre, leve e líquida propiciada pelos títulos públicos.
Ainda assim a manada hesita.
Resiste
em migrar dos piquetes de engorda de curto prazo para canteiros de
obras de longo curso.Mesmo com taxas de retorno maiores que a do juro
real da dívida pública.
A relutância não é totalmente espontânea.
Anima-a
a lira musical conservadora que sassarica dando voltas no salão, a
embalar expectativas de que o Brasil de Dilma vai acabar na próxima
curva.
A estratégia tem lógica.
Trata-se de engessar a
economia em um imenso gargalo de infraestrutura, capaz de emprestar
alguma relevância ao discurso do senhor Neves, em 2014.
O governo tenta contornar a arapuca trazendo a concorrência do investidor estrangeiro para atiçar o investimeto local.
Mas não é o único obstáculo que enfrenta.
O
país que pretende construir 10 mil kms de ferrovias nos próximos anos
não dispõe de uma única fábrica de trilhos para atender a demanda
prevista.
O colapso dos trilhos, curiosamente, não integra os hits da lira musical conservadora.
De todos os colapsos alardeados pelas manchetes nos últimos meses, o dos trilhos é o mais palpável.
Não como ameaça.
É a realidade palpitante dos dias que correm.
Um
trecho de 600 km da Ferrovia Norte-Sul, que ligará as cidades de Ouro
Verde (GO) e Estrela D"Oeste, em São Paulo, em construção pela Valec,
está com as obras prestes a parar.
Por falta de trilhos, informa o insuspeito jornal Valor Econômico.
Que a fuzilaria midiática não se debruce sobre esse férreo gargalo causa espécie.
O Brasil, ao lado da Austrália, é o maior exportador de minério de ferro do mundo.
Não qualquer minério.
A
mina de Carajás, no Pará, concentra a maior reserva de ferro de alto
teor do planeta. Bom para fazer o aço requerido por uma laminadora de
trilho.
Trata-se de uma reserva nuclear rodeada por um imenso
estoque de manganês, além de ouro, dez jazidas de cobre e quatro de
níquel.
Carajás, que fica próximo a Serra Pelada, tem fôlego para cerca de quatro séculos de exploração.
O paradoxo não fica nisso.
A China compra 70% do minério de ferro embarcado pelo Brasil.
E o país importa da China cada centímetro de trilho de aço de que necessita.
Quando há problema com as importações, como agora no caso da Valec, o comboio descarrila.
Como
entender que o senhor Neves, seus padrinhos de partido e os embarcados
da mídia não explorem um desconcerto como esse que grita ao sol do
meio dia?
Uma rápida recapitulação ajuda a entender o paradoxo dentro do paradoxo.
A
Vale do Rio Doce, detentora da jazida de Carajás, foi privatizada por
R$ 3,3 bilhões, em 1997 no governo FHC --com o empenho firme de Serra,
gosta de contar o ex-presidente tucano.
Um trimestre padrão de lucro da empresa pagaria o valor atualizado da transação.
A Vale exporta, em média, uns US$ 25 bi ao ano em minério de ferro bruto.
Fundamentalmente para a China, no valor médio de US$ 130 a tonelada.
O Brasil importou, só em um edital de compras, em 2010, para citar um exemplo, 244,6 mil toneladas de trilhos.
Fundamentalmente da China e secundariamente do leste europeu.
Preço médio: US$ 864 a tonelada.
Quase sete vezes o valor do minério bruto embarcado.
Durante
seus dois governos, Lula insistiu inúmeras vezes, em público e em
encontros privados, para que a Vale investisse em siderurgia e
beneficiasse o minério brasileiro.
Transformando-o em trilhos.
Seus
apelos foram recebidos com estupefação pela mídia sempre ciosa dos
interesses superiores dos acionistas, em relação às necessidades
secundárias do país.
E tratados com senhorial indiferença pelo
presidente executivo da Vale, o tucano Roger Agnelli, que dirigiu a
empresa de 2001 a 2011, por indicação dos acionistas privados, conforme
reza o esperto escopo da privatização.
Uma laminadora de trilhos adquire escala econômica a partir de 500 mil toneladas ano de produção.
A demanda do país chegou a 496 mil toneladas em 2010 .
Ou seja, antes de deflagrar os planos que agora projetam o maior investimento ferroviário dos últimos 40 anos.
O Brasil nem sempre foi assim tão paradoxal.
Foi preciso empenho para chegar onde chegamos.
Em
1996, um ano antes de privatizar a Vale do Rio Doce , o governo
Fernando Henrique Cardoso desativou também o laminador de produção de
trilhos da Companhia Siderúrgica Nacional.
A CSN criada por Vargas.
O tucano que prometeu enterrar o ciclo Vargas fez barba e bigode.
Entregou o minério bruto.
E inviabilizou a agregação de valor local.
Não foi um plano demoníaco.
Foi a pacífica convicção anti-desenvolvimetista na complementariedade dos livres mercados.
Movida
por uma fé esférica nas vantagens comparativas 'naturais' --que a
história não tem direito de contrariar, como Vargas o fez.
Ao
mandar Vargas e o desenvovimentismo às favas, o ciclo tucano definiu que
cabe ao Brasil fazer o que sabe melhor: raspar Carajás até o fundo do
tacho.
Abastecer o mundo.
E importar o que for preciso.
Acionistas da Vale nunca reclamaram dessa lógica.
Nem a mídia que agora fuzila a Petrobrás, pelos índices de nacionalização impostos às encomendas de equipamentos.
Nem
o colunismo que ecoa a 'pátria dos acionistas', inconformado com o
desvio de dividendos da estatal para a 'irrealista' meta de construir
quatro refinarias --e ainda por cima, uma delas com a Venezuela-- que
agreguem valor ao pré-sal.
Enquanto comandou a Vale, com a
cobertura dos acionistas privados, da mídia amiga e dos tucanos, Roger
Agnelli jamais permitiu tamanho disparate.
Foi assim que seu nome foi alçado à galeria dos melhores CEOs do planeta.
O
seleto grupo de ‘matadores’ de um capitalismo reflexo, rapinoso e
imediatista, em que as coisas dão certo quando tudo dá certo.
Quando
dá errado, como na crise de 2008, a Vale, de Agnelli, foi a primeira
empresa brasileira a baixar o porrete grosso: demitiu 1.300 operários
numa tacada.
A Petrobrás não demitiu ninguém. E engoliu um
congelamento estratégico do preço da gasolina, martelado como escândalo
pelo jornalismo especializado no direito dos acionistas graúdos.
O herói pró-cíclico consagrou-se assim.
Esburacando o país para saciar a fome das siderúrgicas internacionais.
Graças
a sua resistência, a obra tucana de privatizar o subsolo e esfarelar a
superfície industrial manteve-se intacta por uma década.
Um ciclo de fastígio da república dos dividendos.
Hoje o Brasil é um paradoxo mineral: exporta ferro e vive sob a ameaça de um colapso na oferta de trilhos.
O governo do PT teve tempo.
Poderia ter montado uma laminadora estatal de trilhos, por exemplo. Por que não o fez?
O governo errou.
Mas
a mesma mídia que agora retrucará assim – não sem razão – seria a
primeira a disparar alarmes e sinalizadores contra 'o estatismo
ineficiente e empreguista' do PT.
Ou não é exatamente como agem hoje em relação à Petrobrás e ao pré-sal?
FHC reclama que Dilma cospe no prato fino que os seus oito anos de governo legaram ao país.
O colapso dos trilhos revela a ponta da gororoba, o imenso angu de caroço acumulado sob a película do caviar.
Prévia da inflação de fevereiro
para a cidade de São Paulo recuou para 0,52% e projeção é de que o
indicador feche o mês em 0,37%.
O índice de Preços ao Consumidor (IPG), que mede a inflação da cidade
de São Paulo, foi de 0,52% na terceira quadrissemana de fevereiro. O
número representa uma desaceleração em relação à segunda leitura do mês,
de 0,83%. Na comparação com a terceira medição de janeiro, a inflação
também mostrou desaceleração, já que o índice naquele levantamento foi
de 1,04%.
A projeção da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é de
que o indicador feche o segundo mês do ano com variação de 0,37%. Caso
os alimentos in natura apresentem queda nos preços em março, pode haver
deflação no próximo mês.
A avaliação é do coordenador do índice de Preços ao Consumidor da
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), Rafael Costa
Lima. Segundo ele, além do movimento do grupo Alimentação, o impacto do
corte na tarifa de energia deve ser maior em março, o que contribui para
que no próximo mês o IPC tenha variação menor que em fevereiro. E o
comportamento dos alimentos in natura será decisivo para o resultado.
"Os in natura sobem com as chuvas e depois rapidamente se equilibram.
Se tivermos queda nesse grupo já em março, é muito provável que
tenhamos deflação. O cenário é de uma variação certamente menor que a de
fevereiro", diz o economista. Ele explica que, somado a uma possível
queda nos alimentos, o corte da tarifa de energia elétrica terá impacto
maior no próximo mês. "Para março, esse impacto (da energia) vai ser
maior, pois a maioria dos consumidores vai começar a pagar a redução da
alíquota cheia."
Sem surpresa. O resultado apurado pela Fipe ficou dentro do intervalo
das previsões de 14 instituições pesquisadas pelo serviço AE Projeções,
da Agência Estado, que projetavam o índice entre 0,49% a 0,71%.
O grupo Vestuário foi o que mais avançou, saindo de uma alta de 040%
na segunda quadrissemana de fevereiro para 0,57%. Já a inflação do grupo
Transportes subiu para 0,80% na terceira leitura de fevereiro, de 0,65%
na mesma comparação. Saúde também apresentou uma alta maior, saindo de
0,58% na segunda quadrissemana para o,66%.
A inflação do grupo Habitação desacelerou para 0,14%, após ter ficado
estável em 0,36% na segunda quadrissemana do mês. O grupo Alimentação
também apresentou alta menor, de 0,54% já vez que o grupo atingiu 1,02%
na segunda leitura de fevereiro. Já Despesas Pessoais recuou de 1,4896
para 0,51% na mesma comparação. Educação registrou uma queda da inflação
para 1,78%, de 3,61%.
Se por um lado as pressões de baixa serão maiores, as de alta - como
combustíveis, IPTU e passagens aéreas - devem ser menores. "Em março
começa a sair o aumento da gasolina, do IPTU, e entramos na baixa
temporada de passagens aéreas. Devemos ter uma inflação até menor que a
de fevereiro", disse Costa Lima. .
Do Conversa Afiada - 27/12/2013 Collor já conseguiu que o Senado pedisse ao Tribunal de Contas uma investigação sobre a licitação do “Prevaricador”.
O Conversa Afiada reproduz pronunciamento do Senador Collor nesta terça-feira sobre a licitação dos tablets que ele chama de “aberração”.
PRONUNCIAMENTO (Do Senhor FERNANDO COLLOR)
No último dia 21, 5ª feira passada, este plenário aprovou requerimento para que o Senado Federal solicite, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria ou inspeção para apurar irregularidades e ilegalidades em licitação para aquisição de 1.226 tablets pela Procuradoria Geral da República, chefiada pelo Sr. Roberto Gurgel. Trata-se, como já abordei aqui mesmo desta tribuna, de pregão eletrônico no montante global de quase 3 milhões de reais, visivelmente direcionado a uma determinada marca, a Apple, e que foi realizado no dia 31 de dezembro de 2012, no período da tarde, ou seja, no apagar das luzes de toda a administração pública. E pior, a empresa fornecedora que venceu, coincidentemente uma empresa de Brasília, acabou sendo a que ficou em 6º lugar no certame, e com uma cotação de preço unitário acima do valor de mercado.
O requerimento será agora transformado, oficialmente, num pedido institucional do Senado Federal junto ao Tribunal de Contas da União. Este, o TCU, como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização e no controle externo da administração federal, terá que, regimentalmente, priorizar o pedido desta Casa legislativa. Lembro ainda, Sr. Presidente, que no dia 18 deste mês, apresentei junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, Pedido de Providências com Requerimento de Medida Liminar para que este fato – a licitação de tablets pelo Ministério Público da União – seja apreciado e julgado por aquele colégio. Trata-se de representação que já está sob a relatoria do Conselheiro Alessandro Tramujas que, muito em breve, deve se pronunciar, inicialmente, acerca da medida liminar para suspender todo o processo licitatório, bem como os atos dele derivados, até o julgamento final do caso, de modo a evitar danos irreparáveis ao erário público. Dada a gravidade do caso, as providências já estão sendo tomadas de forma célere por parte do TCU. Tanto que no último dia 18, de acordo com o Ofício nº 46/2013, o Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. José Adércio Leite Sampaio, informa que a essa mesma petição que encaminhei ensejou ainda a instauração do Procedimento Administrativo nº 185/2013-85. O fato, Sr. Presidente, é que a Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, é clara ao tratar da questão de compras de bens pela Administração Pública, a começar pelo seu art. 15, nos seguintes dispositivos:
Parágrafo 7º – Nas compras deverão ser observadas, ainda:
Inciso I – a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.
Já o art. 7º prevê em um de seus parágrafos:
Parágrafo 5º – É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Como se vê, não há como justificar uma aberração desta natureza como foi o pregão eletrônico do Sr. Roberto Gurgel. A lei, o bom senso e a lógica apontam que, para haver a especificação exata, a escolha de um determinado produto no edital da licitação, como foi o caso, tem que haver uma motivação técnica e uma justificativa muito bem embasada pela absoluta necessidade daquele, e somente daquele produto. Ou seja, é preciso provar que aquele determinado produto, daquela marca, é o único que atenderá a real necessidade do órgão licitante. Agora pergunto: que diferenças pode haver em modelos e marcas diferentes de tablets para que um órgão como a Procuradoria Geral da República diga que somente um, exatamente daquela marca, daquele modelo, atenderá plenamente seus usuários? Em que as demais marcas não atenderiam? Seriam as diferenças tão significativas a ponto de inviabilizar as atividades do órgão?
Em suma, Sr. Presidente, é até possível escolher marcas em licitações. Contudo, é uma possibilidade excepcional. O argumento apresentado pelo Ministério Público foi a padronização, com base no inciso I do art. 151 da Lei de Licitações. Mas a padronização não deve ser discricionária, ela não está ao livre arbítrio do administrador. Para definir qual será o padrão, é necessário um procedimento em que se observem os princípios constitucionais que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, é de se questionar como a Procuradoria Geral da República definiu que o Ipad, ou seja, o tablet da Apple, seria o seu padrão e, principalmente, por quê? Neste caso, o porquê seria uma ponderação entre o uso que se fará com os tablets e o preço pago por eles, ou seja, a relação custo-benefício. Assim, se os tablets serão usados para acessar a internet e ler arquivos de textos, não há necessidade de serem Ipads. Os tablets com o sistema operacional Android, por exemplo, possuem programas que fazem tudo isso e são bem mais baratos. Por outro lado, se a justificativa da Procuradoria Geral foi a necessidade de se desenvolver um aplicativo específico para os Ipads, a razão é ainda mais fraca, Sr. Presidente. Da mesma maneira que é possível desenvolver aplicativos para Ipad, também é possível desenvolver aplicativos para tablets com Android. O fato é que os equipamentos da Apple são propositalmente caros – é a estratégia comercial da fabricante, ou seja, a adoção de uma ‘grife’ – e representam um luxo difícil de ser justificado. Por isso, alguns especialistas já indicam que a escolha da marca Apple por Roberto Gurgel pode vir a ser inexplicável. Assim, de antemão, alerto para que a auditoria do Tribunal de Contas da União analise detalhadamente, neste caso, as justificativas da escolha de marca. Até porque, Sr. Presidente – e isso é importante frisar –, no livro ‘Orientações e Jurisprudência do TCU’2, o entendimento aponta em outra direção, oposta à adotada pela Procuradoria Geral da República. Se não, vejamos: “Será admitida a indicação de marca como parâmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto a ser licitado, quando seguida das expressões ‘ou equivalente’, ‘ou similar’ e ‘ou de melhor qualidade’. No caso, o produto deve ser aceito de fato e sem restrições pela Administração. O que a Lei de Licitações veda e os Tribunais de Contas condenam, especialmente o TCU, é a preferência por determinada marca ou indicação sem devida justificativa técnica nos autos.” E de algumas deliberações do Plenário daquele Tribunal, podemos extrair:
- Acórdão 88/2008: A indicação ou preferência por marca em procedimento licitatório só é admissível se restar comprovado que a alternativa adotada é a mais vantajosa e a única que atende às necessidades do Órgão ou Entidade.
- Acórdão 2300/2007: É ilegal a indicação de marcas, salvo quando devidamente justificada por critérios técnicos ou expressamente indicativa da qualidade do material a ser adquirido, nos termos do §7º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 (…) Evidentemente que a imposição de determinada marca nas aquisições promovidas pela Administração deve estar sempre acompanhada de sólidas razões técnicas. Modo contrário, e nos termos da Lei de Licitações, estará representando direcionamento irregular da licitação e limitação não razoável do universo de fornecedores.”
- Acórdão 1034/2007: Observe com rigor, em todos os processos licitatórios, as normas pertinentes e que, ao especificar produtos, faça-o de forma completa, porém sem indicar marca, modelo, fabricante ou características que individualizem um produto particular. Francamente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, francamente, alguém acredita haver uma razão convincente, tecnicamente justificável para a Procuradoria-Geral da República optar por somente um tipo de tablet? Aqui mesmo no Senado, adotamos um modelo de marca diferente – o Galaxy Tab da Samsung –, e que nos atende perfeitamente. Por que então o Procurador-Geral só pode usar o modelo da Apple? E aqui vale registrar que o processo de aquisição de tablets pelo Senado se deu exatamente em busca da melhor relação custo-benefício, sem qualquer direcionamento para este ou aquele modelo, ou para esta ou aquela marca. Até porque, Sr. Presidente – e esse é um aspecto a se considerar – se de fato existia uma motivação técnica que realmente justificasse a aquisição apenas do modelo da Apple, e se isso estaria dentro da lei ou da jurisprudência, por que então o edital do Ministério Público não foi diretamente ao ponto e não especificou logo o tablet tal, modelo tal, da marca tal? Isso é possível, basta evidenciar, no começo do edital, a especificação exata na descrição do objeto. Não seria o correto? Mas não, o que a Procuradoria Geral fez foi tentar direcionar de forma escamoteada, como sempre faz seu chefe, para uma determinada marca, e com o visível intento de não chamar a atenção. E para tanto, além de realizar o pregão no último dia do ano, usou de subterfúgios nos anexos de especificação técnica do edital, adotando termos e detalhes do tipo Processador A5X, Conexão Porta 30 pinos e até o nome Ipad, com geração não especificada. Tudo para vencer a proposta que contemplasse somente o modelo que queria. E o pior de tudo, a um custo unitário – 2.398 reais – acima do valor de mercado. Ora, como pode? Que vantagem teve aquele órgão ao licitar a compra de 1.226 tablets e pagar, por cada um, um preço superior àquele pago por uma pessoa comum que compra apenas um equipamento? Segundo alguns especialistas, esta licitação do Sr. Roberto Gurgel, sem direcionamento, poderia ter saído por aproximadamente a metade do preço, ou seja, uma economia de quase um milhão e meio de reais.
Além disso, há fortes suspeitas de várias outras irregularidades cometidas durante o pregão eletrônico. Por enquanto, como exemplo, cito apenas a questão do tempo concedido para que os licitantes enviassem suas propostas. O modelo do edital utilizado pelo Ministério Público não contempla esse prazo, deixando-o a critério do pregoeiro. Isso é uma falha grave porque pode gerar tratamento diferenciado para favorecer algum licitante, violando assim o princípio da isonomia, o que não é permitido. E, de fato, foi o que ocorreu no certame dos Ipads. O pregoeiro concedeu tempos diferentes para os diversos licitantes: enquanto um teve por volta de uma hora, outros licitantes tiveram tempos menores que variaram entre 20 e 40 minutos. E tanto foi assim que isso foi alvo de recurso por parte de uma empresa concorrente. O recurso foi rejeitado pelo próprio pregoeiro, o que é, pela lei, um procedimento excepcional. Além do mais, na recusa do recurso, alegou o pregoeiro:
“Segundo a área técnica da STI/PGR, a marca e o modelo adotado atendem as exigências editalícias. Quanto à questão do tempo para envio dos documentos solicitados, o prazo eventualmente menor para outros licitantes deveu-se à proximidade do fim do expediente na Instituição, bem como a proximidade do fim do exercício financeiro. Ademais, o prazo é estipulado pelo pregoeiro, conforme subitem 11.1 do edital”
Ora, o motivo da recusa não tem fundamento porque o fim do expediente não pode ser utilizado como desculpa. A sessão pode perfeitamente ser suspensa e continuar em outra data. E como a licitação era para registro de preços, o fim do exercício financeiro também não pode ser alegado. Isso porque, no registro de preços, não há necessidade de se indicar previamente os recursos orçamentários. Ademais, o dispositivo do edital invocado pelo pregoeiro refere-se a um prazo para enviar a documentação física, ou seja, em papel, o que não era aplicável ao caso. Como se diz, Sr. Presidente, é tudo muito estranho…
A verdade é que se esse processo tivesse ocorrido em qualquer outro órgão ou entidade pública, tenho certeza que o Ministério Público estaria agindo, ameaçando, denunciando e impondo o sofrimento que costuma submeter a todos os gestores públicos. Imaginem se fosse aqui no Senado? O que não estaria o Procurador-Geral fazendo em relação à Comissão Diretora? O fato é que, exatamente no Ministério Público – instituição defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis –, não poderia acontecer uma ilegalidade dessa ordem. Exatamente pelos predicados morais e profissionais que deve ter o chefe daquele órgão, é que não se podem admitir licitações direcionadas como essa promovida pelo Sr. Roberto Gurgel. Mais do que qualquer outro instituto, ao Ministério Público, ao contrário do dito histórico, não basta PARECER honesto; tem que SER honesto.
Aliás, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, à medida que o tempo avança, os fatos aparecem, reaparecem, e só vêm confirmar tudo que venho dizendo há mais de 9 meses, pois a verdade, tenham certeza, está comigo. Não por acaso, chegou ao meu conhecimento, um novo-velho fato que comprova que o Sr. Roberto Gurgel não é um mero primário quando se trata de licitação envolvendo a informática. Ao que tudo indica, este é um dos ramos de sua predileção, afora os já conhecidos, como a chantagem, a ameaça, o vazamento de documentos sigilosos, a prevaricação, o ilícito e a improbidade administrativa, além do crime de responsabilidade. Pois bem, em 2006, o Sr. Roberto Gurgel, como então Vice-Procurador-Geral, trabalhava como responsável pela condução da área administrativa da Procuradoria Geral da República. Nessa mesma época iniciou-se no órgão uma espécie de esparramo interno que foi, como se diz, “abafado a tempo”. Por coincidência, tratava-se de um processo licitatório para aquisição de software, denominado ASI/WEB, adquirido da empresa LinkData. Há fortes indícios de que a empresa vencedora foi favorecida para atender interesse do então secretário de administração da Procuradoria Geral, amigo pessoal do Sr. Roberto Gurgel. Tenho o seu nome, mas, por enquanto, não é o caso de falar. Segundo informações, o software nunca funcionou adequadamente, foi implantado parcialmente e seu processo de aquisição teve aditivos até hoje inexplicáveis, em que pese o parecer contrário do setor de informática do órgão. Aliás, por acaso, este mesmo parecer sumiu, desapareceu dos autos do processo. Não bastasse, houve suposto sobrepreço na compra, com cotação muito acima do valor de mercado. Como se vê, Sr. Presidente, trata-se de mais um caso que necessita de uma investigação séria e profunda, e para o qual o Sr. Roberto Gurgel deve explicações, mais uma vez.
Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu digo que a palavra agora está com o Tribunal de Contas da União. Não adianta o Sr. Roberto Gurgel vir a público falar bobagens, antecipar-se às conclusões e justificar-se antes da hora. Até mesmo antes do posicionamento e da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, ele tem que calar a boca, silenciar-se, ele e sua trupe corporativista de azêmolas. Agora é o Senado Federal quem quer saber de tudo, Sr. Roberto Gurgel! Por isso, cale a boca! e espere o TCU dar a palavra final, pois somente ele é o órgão capaz de, técnica e juridicamente, dizer se o senhor prevaricou mais uma vez ou não. Se o senhor agiu com improbidade administrativa ou não, se cometeu mais um ilícito para acrescentar ao seu portfólio criminoso. E mais: aqui no Senado, julgaremos se o senhor, finalmente, cometeu ou não crimes – eu digo crimeS – de responsabilidade.
E não adianta mais, Sr. Presidente, o Procurador-Geral continuar engabelando-se, esgueirando-se numa esquina, pois já é sabedor de todos nós como ele se comporta: esquiva-se para não prestar informações, ausenta-se para não esclarecer, age de todas as formas para não ser investigado. Assim foi na CPMI, em que, mesmo antes de ser convidado a prestar depoimento sobre seu trabalho à frente das operações Vegas e Monte Carlo, simplesmente se antecipou e disse que não viria. Restringiu-se a responder um ofício, por meio do qual, diga-se, mentiu escancaradamente. Ou seja, ele desdenha do Congresso Nacional. Essa é a palavra, Sr. Presidente: desdém. É o que faz o Sr. Roberto Gurgel em relação ao Parlamento, às instituições democráticas. Tanto que a mesma atitude se deu na CCAI: convidado a participar de audiência pública, simplesmente recusou-se, desmarcou em cima da hora, apesar de sua assessoria, aqui no Congresso, ter nos procurado várias vezes para marcar dia e hora de seu comparecimento.
Em suma, com essa postura manquitola, com essas atitudes dissimuladas, aliadas ao seu rastejante modus operandi na condução do Ministério Público da União, o Sr. Roberto Gurgel, ele mesmo, inconscientemente se declara culpado. E aqui volto a perguntar: por que o Procurador-Geral não pode ser investigado? Por acaso ele está acima da lei e dos homens, acima do bem e do mal? Que contaminação é essa que leva alguns integrantes do Ministério Público a se considerarem intocáveis, inatingíveis, inquestionáveis? Será que o excesso de poder não está levando a um excesso de prepotência por parte de alguns setores do Ministério Público? Afinal, em que República nós estamos, e quais são, de fato, os poderes constituídos dessa República? Quem são os eleitos, os verdadeiros e legítimos representantes da população? Por isso, o Senado Federal não pode se rebaixar, não pode se submeter muito menos temer o Ministério Público. Se nós Senadores formos passivos, coniventes ou omissos com os desmandos cometidos pelo Sr. Roberto Gurgel, estaremos também incorrendo ou aderindo aos seus intentos criminosos, e com isso, estaremos nos tornando co-autores deles, como reza o Código Penal.
Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o fato é que o Ministério Público de hoje, sob a direção do Sr. Roberto Gurgel, tornou-se um autêntico vespeiro e o qual ninguém, até hoje, teve coragem de questionar, de fiscalizar, de investigar e menos ainda de julgar. Mas isso vai acabar, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.
Gurgel impõe sua vontade no CNJ evitando que fosse apurado o favorecimento de rádios e outros veículos de imprensa pertencentes aos irmãos Neves
Para integrantes da Procuradoria Geral da República, Gurgel, além de comprovadamente favorecer políticos de oposição ao governo de Dilma, encontra-se refém do PSDB e da base de oposição junto ao Congresso Nacional, que além de determinar ao TCU que o investigue, está perto de instalar seu Impeachment. Segundo seus assessores, se o CNMP determinasse o prosseguimento das investigações contra o favorecimento, através de verbas milionárias do Governo de Minas, à Radio Jovem Pan e outros veículo de imprensa pertencente ao senador Aécio Neves e sua Irmã, Gurgel perderia o apoio do PSDB, que vem tentando impedir que o mesmo seja investigado pelo Senado Federal. “Nota-se claramente que Gurgel tornou-se refém do PSDB,devido às irregularidades que cometeu e agora, mesmo a custa do desgaste da imagem da instituição que dirige, tenta salvar a própria pele”, informa um procurado aposentado. Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente, nesta terça-feira (26/2), reclamação ajuizada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais João Medeiros Silva. Ele pediu a anulação de ato do procurador-geral de Justiça do MPMG que havia avocado inquérito civil público instaurado para investigar repasses do governo de Minas à empresa de comunicação de propriedade do senador Aécio Neves e sua irmã Andrea. “Aécio já não é mais governador, demonstrando que a decisão está coberta de ilegalidade e o voto do conselheiro Almino Afonso na verdade foi feito pelo conselheiro Jarbas Soares”, informa um ex-integrante do CNMP. Concluindo: “Utilizaram uma argumentação não cabível à questão, pois em momento algum não estava em discussão o conflito de atribuição”. Lavando as mãos, o CNMP, utilizando-se de um artifício, decidiu que não cabe ao Conselho rever decisões em conflito de atribuição ou qualquer ato relativo à atividade-fim do Ministério Público. Evitando desta forma que o CNMP examinasse o mérito da decisão de avocação e de arquivamento. Para os procuradores consultados por Novojornal, “este foi o canto do cisne de Gurgel e do modelo que ele representa”. .
Ex-presidente, que conseguiu aprovar pedido de investigação sobre a compra de 1,2 mil iPads pela procuradoria-geral da República, comandada por Roberto Gurgel, disse ainda que o tribunal vai dar a palavra final sobre os "crimes" que teriam sido cometidos pelo PGR; aquisição de R$ 3 milhões em tablets teria sido direcionada, segundo o senador alagoano, para a Apple
247 - Uma semana depois de convencer o Senado Federal a aprovar pedido para que o Tribunal de Contas da União investigue a compra de 1,2 mil iPads pela procuradoria-geral da República (leia mais aqui), o ex-presidente Fernando Collor subiu o tom contra Roberto Gurgel. "Ele tem que calar a boca. Ele e a sua trupe corporativista de emulas [rivais]. Agora é o Senado que quer saber de tudo. Por isso, cale a boca e espere o TCU dar a palavra final. Só ele é capaz de dizer se o senhor prevaricou, ou não. Se cometeu mais um ilícito a acrescentar ao seu portfólio criminoso", afirmou Collor.
Gurgel havia qualificado o pedido de investigação feito por Collor como "risível" (leia aqui) e afirmou que a representação poderia ser uma retaliação por sua atuação ao longo do julgamento da Ação Penal 470. O ex-presidente, no entanto, acusa Gurgel de direcionar para a Apple a compra de tablets, no valor de R$ 3 milhões. E já havia acusado Gurgel de prevaricar também no caso do ex-senador Demóstenes Torres, ao engavetar as investigações da Operação Monte Carlo.
Argo, de Ben Affleck, foi o grande vencedor do Oscar: aqui, os motivos que levaram os iranianos a fazer o que fizeram.
Ben Afleck em Argo
Paulo Nogueira
O filme descreve o empenho de agentes da CIA para retirar americanos
de Teerã no curso da Revolução Iraniana de 1979. O movimento varreu a
ditadura do xá Reza Pahlevi, marionete ocidental, e instalou uma
república islâmica, chefiada pelo aiatolá Khomeini. Khomeini logo
declarou que os americanos eram o “grande satã” do mundo.
Por quê?
A notoriedade de Argo é uma boa oportunidade para discutir o caso.
Você tem que recuar um pouco mais para entender a crise Estados
Unidos-Irã. Para 1953, quando o Irã experimentava uma democracia secular
sob um líder popular, Mohammed Mossadegh. O Irã enfim se livrara de um
regime manipulado pelo Ocidente, e Mossadegh acabaria virando
primeiro-ministro. Ele tinha as credenciais necessárias: era um político
íntegro, prático, honesto, competente e comprometido com os interesses
do povo. Mossadegh de fundamentalista nada tinha. Chegou ao poder
democraticamente, e era respeitado e admirado pelos iranianos.
Eram tempos particularmente complexos na geopolítica, o início da
Guerra Fria que opunha Estados Unidos e União Soviética e ameaçava a
humanidade de extinção, dadas as armas de cada parte.
Mossadegh nacionalizou a Anglo-Persian Oil Company (atual British
Petroleum, ou BP), controlada pelos ingleses desde o início do século
XX. Uma tentativa de renegociar o contrato original e dividir os lucros
meio a meio fracassou. Mossadegh entendia que era hora de os recursos
naturais do Irã, a começar pelo petróleo, serem usados para reduzir a
pobreza enorme dos iranianos. Os iranianos vibraram com a
nacionalização. Os ingleses nem tanto. Um líder britânico de então – o ministro das
relações exteriores, Ernst Bevin — comentou candidamente que, sem o
petróleo do Irã seria impossível alcançar o padrão de vida a que
“aspiramos” para os ingleses.
A solução era derrubar Mossadegh. Os ingleses convenceram os
americanos de que o Irã sob Mossadegh poderia passar para a órbita
soviética. Mossadegh, educado na França, não tinha simpatia nenhuma pelo
socialismo. Mas isso não importava muito, ou nada, na realidade. A
questão era o petróleo.
Os Estados Unidos entenderam que era importante, para seus
interesses, derrubar a jovem democracia iraniana. A tarefa de minar
Mossadegh foi entregue à CIA. Surgiria a Operação Ajax, cujos pormenores
estão registrados em documentos da CIA que depois do número protocolar de anos deixaram de ser considerados confidenciais e estão abertos ao público.
Mossadegh acabaria derrubado em 1953. Foi restalecida, pelos Estados
Unidos e pela Inglaterra, a dinastia Pahlevi, extremamente impopular
entre os iranianos pela subserviência ao Ocidente e pela ganância
ilimitada com que enriquecera ostensivamente no poder enquanto o povo
arrastava sua miséria sem esperanças.
O modelo vitorioso da Operação Ajax seria usado muitas vezes depois
pela CIA. Logo em 1954, na Guatemala. Em 1973, no Chile. As digitais da
CIA apareceriam, menos nítidas mas igualmente marcantes, no golpe
militar que derrubou o presidente João Goulart, no Brasil, em 1964.
Os iranianos foram obrigados a suportar o clã Pahlevi por 26 anos. Em
1979, mais ou menos como ocorreu agora em país como Tunísia e Egito, o
povo disse basta. Pahlevi encontrou abrigo nos Estados Unidos. A
embaixada americana em Teerã foi invadida por estudantes iranianos que
mantiveram as pessoas ali retidas por 444 dias. Havia um simbolismo
nisso. A Operação Ajax fora tramada exatamente ali.
Esse o contexto de Argo.
O que os iranianos pensam dos americanos
Alguns historiadores, vistas as coisas em retrospectiva, consideram
que o preço pago pela Operação Ajax acabaria se tornando
extraordinariamente caro para os Estados Unidos. A desastrosa presença
americana no Oriente Média – um horror para invadidos e invasores –
conheceu na Operação Ajax um marco de consequências piores do que
qualquer previsão pessimista que se fizesse então.
Teria sido melhor para os Estados Unidos recusar o convite inglês
para minar Mossadegh, mas o fato é que a resposta, depois de uma breve
relutância, foi sim. .
Do Blog do Miro - terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Por Altamiro Borges
FHC participou ontem, em Belo Horizonte, do primeiro
seminário oficial para alavancar a cambaleante candidatura de Aécio Neves. No
evento, segundo a Folha tucana, o ex-presidente “subiu o tom contra o PT e
chamou Dilma de ‘ingrata’”. Ainda segundo o jornal, FHC afirmou que a atual governante
“cospe no prato que comeu”, insistindo na tese egocêntrica de que ele deixou
uma “herança bendita” aos seus sucessores. O eleitorado até hoje não se
convenceu disto, tanto é que derrotou três candidatos seguidos do PSDB.
O tal “prato” de FHC estava vazio – se é que existia. A
economia quase quebrou, forçando o Brasil a ficar de joelhos duas vezes
para o
Fundo Monetário Internacional. Os trabalhadores foram as principais
vítimas do
tsunami tucano – com taxas recordes de desemprego, brutal arrocho
salarial e regressão dos direitos trabalhistas. Nas urnas, eles deram a
resposta.
Não foi “ingratidão”, mas sim sabedoria política. Desde o início do
ciclo
aberto por Lula, o PSDB e os seus satélites – DEM e PPS – definham a
cada
eleição.
Na verdade, o “guru” de Aécio Neves deveria agradecer a Lula e
Dilma. Ele é quem “cospe no prato que comeu”. Para evitar confrontos políticos,
que teriam um efeito pedagógico na elevação da consciência da sociedade, as
duas lideranças petistas não atacaram a “herança maldita” de FHC. As inúmeras
denúncias de corrupção contra o governo tucano foram esquecidas – em especial,
o esquema das privatarias. No caso de Dilma, ela até fez afagos ao
ex-presidente. Hoje, felizmente, percebe que não dá para acariciar escorpiões –
ou tucanos!
Esta conduta “civilizada” abriu brechas para que alguns
demotucanos, mais sujos do que pau de galinheiro, posassem de paladinos da
ética. Ontem mesmo, ainda segundo a Folha, FHC insistiu na exploração deste
tema em 2014. “FHC disse que o PSDB deveria recorrer novamente ao discurso da
ética para combater os petistas, uma estratégia adotada sem sucesso pelo
partido em 2006”. Para ele, o julgamento do “mensalão” deve ser uma importante
peça de campanha. “Temos que ser duros nessa matéria... Nós não roubamos”.
FHC é realmente muito “ingrato”. Além de pedir para esquecer
o que ele escreveu, ele quer também que a gente esqueça o que ele fez?
________________________ .
PITACO DO ContrapontoPIG
Cinismo, cretinice ou ambos?
O sujeito preside o governo mais pernicioso da história do país. Permite e participa de um processo de privataria onde a corrupção campeou solta e que permitiu a dilapidação de parte do patrimômio nacional a troco de nada, a não ser encher as burras de alguns.
FHC, em um país onde as leis valessem, onde fossem "duros nessa matéria", estaria certamente condenado e atrás das grades. .
Cearense, engenheiro agrônomo, servidor público federal aposentado,casado, quatro filhos e onze netos. Um brasileiro comum, profundamente indignado com a manipulação vergonhosa e canalha feita pela mídia golpista e pela direita brasileira, representantes que são de uma elite egoísta, escravista, entreguista, preconceituosa e perversa.
Um brasileiro que sonha um Brasil para todos e não apenas para alguns, como tem sido desde o seu descobrimento até os nossos dias.
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O QUE É PIG ?
"Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista." (Paulo Henrique Amorim.) Dentre os componentes do PIG, os principais e mais perigosos veículos de comunicação são: a Rede Globo, O Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo e a revista Veja.
O PIG - um instrumento de dominação usado pela plutocracia - atua visando formar uma legião de milhões de alienados políticos manipuláveis, conforme os seus interesses.
Estes parvos políticos - na maioria das vezes, pobres de direta - são denominados na blogosfera progressista como 'midiotas'.
O estudo Os Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), mostra que de 1990 a 2002 o número de grupos que controlam a mídia no Brasil reduziu-se de nove para seis.A eles estão ligados 668 veículos em todo o país: 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/em-encontro-da-une-profissionais-defendem-democratizacao-da-midia/
MENSALÕES
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OS "MENSALÕES" NÃO JULGADOS
PGR e o STF – terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.
É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” (do PT) mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?
Alguns desses episódios:
1 - O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.
2 - A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.
3 - Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio – notoriamente ligado a Serra.
4 - O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.
5 - O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.
6 - Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento atingem muitos políticos proeminentes.
........................................................... Luis Nassif