Contraponto 7094 - "Recuo de tucanos e aliados não barra mais CPI; futuro com PT e PSD"

22/12/2011

Recuo de tucanos e aliados não barra mais CPI; futuro com PT e PSD

Da Carta Maior - 22/12/2011

Pedido de CPI da Privataria tem 185 assinaturas válidas, 14 além do necessário. Tucanos e aliados de DEM e PPS dão 12. Maior apoiador é o PT, com quase um terço do total. Segundo petistas, pressão popular impõe apoio. Risco será ação 'de cima' sobre presidente da Câmara, o petista Marco Maia, decisivo para desfecho. PSD de Kassab também pode ser fiel da balança.

André Barrocal

BRASÍLIA – O recuo de deputados de partidos em tese aliados a políticos acusados no livro A Privataria Tucana não será suficiente para barrar uma CPI. A checagem das assinaturas que acompanham o pedido de CPI já terminou e validou 185 delas, das quais 12 de parlamentares de DEM (5), PSDB (4) e PPS (3). Mesmo que a direção dos três partidos ordene o recuo, ainda sobrariam 173, duas além do mínimo necessário.

A conferência das assinaturas levou poucas horas, ao contrário do que dissera o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ao receber o pedido na manhã desta quarta-feira (21). Segundo ele, a análise só ocorreria depois das férias parlamentares, a partir de fevereiro.

O pedido entregue pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) tinha 197 assinaturas. A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara considerou sete delas inválidas e cinco, repetidas.

O principal apoiador da CPI foram os petistas. Contribuíram com 67 assinaturas, dos 86 deputados do partido. O líder, Paulo Teixeira (SP), que subiu à tribuna para discursar a favor do esclarecimento da “privataria”, não assinou.

Dois petistas signatários da CPI, Nazareno Fonteles (PI) e Amauri Teixeira (BA), disseram à reportagem que a pressão popular, sobretudo por meio das redes sociais, foi muito grande e merecia uma resposta favorável à CPI. Por isso, não acreditam que colegas seus de PT voltem atrás, tirem as assinaturas e ajudem a enterrar a comissão ainda no nascedouro.

O proponente da CPI também tem procurado destacar esse aspecto – o desejo popular – para tentar contornar eventuais “forças ocultas” que surjam no caminho da comissão até a volta do recesso parlamentar, em fevereiro. “É a primeira vez que a Câmara dos Deputados se mobiliza atendendo uma exigência popular tão grande”, disse Protógenes nesta quarta-feira.

O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), que acompanhara Protógenes no encontro com Marco Maia, também deu uma declaração política com a intenção de deixar claro que há risco de a CPI não sair por um “acordão” entre PT e PSDB. O mesmo “acordão” que, segundo ele, controlou a CPI do Banestado, que investigou remessa ilegal de dólares ao exterior e serviu de fonte de informações para o autor de Privataria, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. “Vamos ver se a relidade dos acordos não atrapalha”, disse.

Figura-chave
Com chances um pouco mais remotas de que a CPI não saia por falta de assinaturas – elas existem além do necessário, e os petistas não parecem dispostos a recuar -, uma ação de “cúpula” da direção do PT se coloca como um risco concreto à criação da CPI.

O presidente do partido, Rui Falcão, por exemplo, está processando o autor do livro, que também conta bastidores de uma guerra por poder na campanha presidencial de Dilma Rousseff no ano passado. Falcão era da equipe de campanha.

O caminho natural de uma ação de cúpula do PT seria o presidente da Câmara. Que é do partido e é um só, o que tornaria desncessário um trabalho de varejo junto a 67 petistas signatários da CPI. “É, tenho que ver com o Protógenes uma estratégia sobre isso”, disse à Carta Maior o deputado Amauri Teixeira, que ajudou o colega de PCdoB a coletar assinaturas.

Marco Maia teria como justificar eventual enterro da CPI sem assumir responsabilidade explícita por isso. Basta que a Secretaria Geral dê parecer dizendo que o pedido de CPI apresentado por Protógenes não tem “fato determinado”, ou seja, não aponta um objeto específico para ser investigado, mas fatos genéricos. Esta análise, segundo Maia, só será feita depois do recesso.

Num espaço político como o Congresso, uma decisão também política poderia tornar o parecer descenessário. Ou influenciar o conteúdo dele. Se não houvesse interpretações jurídicas possíveis diante de um mesmo caso, todo julgamento no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, terminaria com resultado unânime. O que raramente acontece.

"Entrada" com o atual secretário-geral da Mesa para este tipo de conversa, Marco Maia tem. Foi ele quem nomeou, em fevereiro, Sérgio Sampaio para o posto, em substituição a Mozart Vianna, que ficara vinte anos no cargo.

Fator PSD-Kassab
Um outro ator importante no desfecho da CPI da Privataria será o PSD, do prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Nascido das entranhas da oposição, o partido deu cinco assinaturas em apoio à CPI. Em tese, se todos os signatários de PSDB, DEM e PPS recuarem, o PSD, que diz que não não é nem aliado nem adversário do governo Dilma, torna-se o fiel da balança. Sem o PSD, a CPI não teria a adesão mínima necessária.

A eleição municipal de 2012 vai definir o sucessor de Kassab, que se elegeu vice de José Serra, um dos principais implicados na “privataria”, em 2004 e depois ganhou em 2008 com apoio dele e contra um candidato tucano, Geraldo Alckmin, hoje governador do estado.

Serra será protagonista da eleição para a prefeitura paulistana no ano que vem, seja como candidato ou como apoiador. A eventual instalação de uma CPI tem tudo para enfraquecê-lo qualquer que seja a posição dele.

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