14/12/2009Acordo climático não pode rasgar Convenção do Clima
nem Protocolo de Quioto
Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Dilma Roussef (Casa Civil) e o embaixador Luis Alberto Figueiredo, negociador-chefe do Brasil na reunião da ONU sobre clima (COP 15), em Copenhague, em entrevista coletiva realizada no Hotel Island, na capital dinamarquesa. Foto: Jorge Cordeiro/PR
Blog do Planalto - Domingo, 13 de dezembro de 2009 às 18:21
O Brasil tem a melhor e mais detalhada
proposta de redução de emissões de gases do efeito estufa entre todas as trazidas para Copenhague (Dinamarca) pelos países que buscam fechar um novo acordo climático global e não rasgará a
Convenção do Clima nem jogará fora o
Protocolo de Quioto para atender aos interesses dos países desenvolvidos. Segundo a ministra Dilma Roussef (Casa Civil), que participou neste domingo (13/12) de reunião na sede do Ministério e Assuntos Exteriores dinamarquês em Copenhague com cerca de 60 ministros e representantes de países envolvidos nas negociações na
Conferência da ONU sobre Clima (COP 15) não haverá acordo se os mais desenvolvidos não assumirem sua responsabilidade, que inclui números mais consistentes de redução de suas emissões e financiamento às nações em desenvolvimento.
“Temos vários pontos de vista, todos legítimos em cada parte, mas temos que ter aqui um acerto com legitimidade global”, afirmou Dilma, em entrevista coletiva realizada no Hotel Island, em Copenhague. “Para haver o acordo que queremos, não podemos desfigurar tudo. Podemos sim abrir mão de algumas coisas, mas não rasgar a Convenção do Clima nem jogar fora o Protocolo de Quioto.”
Dilma Roussef reafirmou que a proposta brasileira levada a Copenhague foi elaborada atendendo aos interesses do País, mostrando que o desenvolvimento é perfeitamente compatível com a proteção do meio ambiente. Além disso, a proposta traz um nível de detalhamento que nenhum outro país fez.
É justamente esse detalhamento que agora os negociadores buscam, principalmente em relação as propostas apresentadas pelos países desenvolvidos. Segundo a ministra Dilma, uma nova reunião será realizada nesta segunda-feira (14/12) para discutir os dois principais temas – mitigação e financiamento -, com o objetivo de se chegar a um denominador comum a ser apresentado aos presidentes e primeiros-ministros na quinta-feira (17/12). Dilma afirmou que está otimista de que vai haver acordo.
Responsabilidades
A ministra Dilma Roussef deixou claro que as responsabilidade sobre o clima no planeta são comuns a todos, mas devem ser diferenciadas, levando-se em conta principalmente o PIB per capital e o estoque de CO2 já emitido. Os países em desenvolvimento têm emissões per capita e estoque de CO2 muito menores do que os países desenvolvidos. Por isso a obrigatoriedade em reduzir emissões é das nações mais ricas. Além disso, os países desenvolvidos têm que se comprometer com o financiamento de ações futuras de mitigação em países em desenvolvimento.
São dois “trilhos” de negociações, afirmou Dilma, fundamentais para o sucesso da reunião climática de Copenhague. O trilho do Protocolo de Quioto exige uma redução obrigatória de emissões por parte das nações desenvolvidas e voluntárias dos em desenvolvimento. Já o trilho da Convenção do Clima, de longo prazo, prevê fundos de investimento para que os países mais pobres possam desenvolver sem poluir.
A posição brasileira, afirmou a ministra, é clara: assumir ações voluntárias de peso, como a redução significativa do desmatamento na Amazônia, a produção sustentável de biodiesel e produção de energia por meio de fontes limpas como a hidrelétrica, e ter fundos próprios, como o da Amazônia e o recém criado de Mudanças Climáticas, para desenvolver ações futuras de mitigação e proteção ambiental/climática.
A questão de se estabelecer um fundo com financiamento externo ainda não avançou muito, lembrou Dilma, porque novamente os países desenvolvidos evitam falar concretamente em números – ou seja, quanto dinheiro estariam dispostos a disponibilizar para financiar o desenvolvimento sustentável das nações mais pobres.
“Se tivermos fundos com recursos externos, iremos numa velocidade, mas se não houver esses recursos internacionais, a velocidade será menor”, disse, criticando o estágio atual das negociações, em que os países em desenvolvimento têm proposto o financiamento de suas próprias medidas mitigatórias e os desenvolvidos em nada contribuem. “É uma inversão de responsabilidades. Se os maiores emissores não colocarem dinheiro algum, não conseguiremos a redução almejada nas emissões. A conta não fechará”, afirmou a ministra.
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