Contraponto 5066 - "Não renunciarei ao compromisso de tornar o SUS um sistema de alta qualidade"

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28/03/2011

“Não renunciarei ao compromisso de tornar o SUS um sistema
de alta qualidade”

Do Blog do Planalto - Segunda-feira, 28 de março de 2011 às 14:00 (Última atualização: 28/03/2011 às 15:04:56)

.Presidenta Dilma Rousseff discursa durante cerimônia de lançamento do
Programa Rede Cegonha, em Belo Horizonte (MG). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O desafio de transformar o SUS em um sistema de alta qualidade e que atenda a toda população brasileira foi lembrado nesta segunda-feira (28/3) pela presidenta Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do Programa Rede Cegonha, em Belo Horizonte (MG). A presidenta afirmou que “esse grande desafio” não será negligenciado e que ela honrará o voto de todos os brasileiros.

“Temos que fazer nesses quatro anos um enorme esforço. É um desafio [transformar o SUS em um sistema de alta qualidade], mas nós estamos aqui para enfrentar desafios… Por isso hoje estou muito feliz e desafiada”, disse.

A respeito do programa Rede Cegonha, a presidenta explicou que ele é um dos mais importantes na área da saúde e primordial para o programa de combate à miséria. A presidenta frisou que enquanto houver desigualdade na área da saúde, “uma das mais severas”, o país não alcançará o objetivo de ser desenvolvido. Segundo ela, não é mais possível que as mulheres e bebês das classes média e as mais populares tenham um tratamento tão diferente. “Sei que nem todas as mulheres têm o que eu tive, mas eu tenho o sonho de garantir acesso à saúde de qualidade às mães, gestantes e bebês deste país”, completou.

“Nós não vamos pactuar com a miséria e com a pobreza e não tem lugar onde a desigualdade é mais severa que na área da saúde. Garanto a vocês que não vai haver um dia em que o governo federal e o Ministério da Saúde não tentem melhorar o SUS”, afirmou.

Nesse sentido, Dilma Rousseff garantiu que – com apoio dos estados e municípios – o governo lançará “um olhar cuidadoso” sobre as 44 mil unidades básicas de saúde e os 6 mil hospitais para que a qualidade e o acesso sejam assegurados à população.

ProInfância – Em seu discurso, a presidenta citou o programa ProInfância – que tem o objetivo de construir 6 mil creches no país por meio do PAC – como o segundo passo para amparar a primeira infância no Brasil. Após o nascimento e o acompanhamento até os dois anos de idade, garantidos pela Rede Cegonha, o Estado tem que dar condições para que as crianças se desenvolvam, disse a presidenta.

“A creche não está na área da assistência, está na área da educação. De zero a 6 anos, o que se trata é educar; é uma socialização, é o despertar, com estímulo, de toda a capacidade da criança quando ela olha o mundo pela primeira vez”, frisou.

Hoje mais cedo, durante o programa de rádio “Café com a Presidenta”, Dilma Rousseff afirmou que o governo federal destinará R$ 9 bilhões até 2014 para o Rede Cegonha, cujo objetivo é dar atendimento gratuito à mulher do início da gravidez até o segundo ano de vida do bebê. O programa vai garantir ainda recursos para o transporte da gestante a consultas e exames recomendados.

“Ao final do pré-natal, se ela tiver cumprido todas as consultas recomendadas, irá receber um vale-táxi para ir para a maternidade”, concluiu.

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Contraponto 193 - Privatização da saúde em São Paulo

Serra quer privatizar a saúde pública estadual

Blog do Favre 02/09/2009 - 08:49h

Hospitais de SP poderão cobrar atendimento

Emenda foi incluída no projeto do governo estadual que prevê gerenciamento de hospitais públicos pela iniciativa privada

Projeto, que pode ser votado hoje, autoriza que 25% dos atendimentos especializados sejam para particulares ou pessoas com plano de saúde

RICARDO WESTIN - FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa um projeto de lei que permite aos hospitais estaduais terceirizados -dirigidos por OSs (organizações sociais)- cobrar de pacientes particulares e de planos de saúde pelos atendimentos. Para os críticos, é uma tentativa de privatizar a saúde pública.
A lei atual diz que 100% dos pacientes dos hospitais públicos terceirizados devem ser do SUS (Sistema Único de Saúde). Quem paga é o governo. Pela nova proposta, a proporção do SUS cairá para 75%. Até 25% dos atendimentos poderão ser de pacientes particulares ou de planos de saúde.
O texto especifica que só poderão cobrar de pacientes e seguradoras os hospitais com serviço especializado (em neurologia ou oftalmologia, por exemplo) ou de alta complexidade (como cirurgia cardíaca). A lei também valeria para os hospitais que respondem por mais de 50% dos atendimentos médicos de sua região.
O projeto de lei original foi apresentado pelo governador José Serra (PSDB), mas sem mexer nos 100% do SUS. A mudança foi introduzida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora do texto. A alteração é apoiada pelo governo.
A relatora diz que o dinheiro extra pago por pacientes e planos de saúde ajudará a financiar a parte do hospital voltada para o SUS: “É mais ou menos o que ocorre em Cuba. O sistema é público, mas há uma cota para pacientes estrangeiros. Os dólares deles ajudam a subsidiar os atendimentos gratuitos”.
Os críticos da ideia não concordam. “Em São Paulo existem filas de espera para os serviços públicos de saúde e os gestores desesperadamente buscam vagas para os pacientes do SUS. É um absurdo vender 25% dos leitos públicos para o privado”, afirma Gilson Carvalho, médico e ex-secretário nacional de Atenção à Saúde.
Segundo esse raciocínio, serão criadas duas filas num mesmo hospital. Uma lenta, do SUS, que paga por consultas e cirurgias preços mais baixos que os do mercado. E outra rápida, de pacientes particulares e planos de saúde, que pagam mais. “O cidadão [dependente do SUS] perde”, diz Carvalho.
O governo paulista, por outro lado, diz que não haverá “prejuízo aos pacientes do SUS”: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [de Estado da Saúde]”.

Terceirização completa
A mudança está no polêmico projeto de lei que amplia o modelo de OSs para todos os hospitais estaduais, inclusive os já existentes. Atualmente, só se pode terceirizar os novos.
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que dirigem hospitais, postos de saúde e laboratórios públicos. São Paulo adotou o modelo no final dos anos 90, como alternativa às amarras do poder público.
Ao contrário dos governos, as OSs podem contratar funcionários e médicos sem fazer concurso; pagar melhores salários para estimular a produtividade e atrair os bons profissionais; e comprar produtos com rapidez, sem licitação.
Segundo o governo paulista, o hospital terceirizado é mais produtivo que o dirigido diretamente pelo poder público.
O pesquisador José Mendes Ribeiro, da Escola Nacional de Saúde Pública, defende o modelo de OSs. No entanto, diz que foi “erro político” acrescentar os 25% de pacientes particulares ao projeto de ampliação das OSs. “Isso traz uma oposição desnecessária ao projeto”, afirma. “Quando o texto original [do PSDB] foi aprovado [nos anos 90], o PT só deu seu apoio sob a condição de que 100% dos atendimentos fossem para o SUS.”
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