Contraponto 2184 - "A urgência da mobilização pela banda larga"

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10/05/2010

A urgência da mobilização pela banda larga

Blog do Miro - segunda-feira, 10 de maio de 2010

Altamiro Borges*

O governo Lula anunciou na semana passada o seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). De imediato, ele gerou reações antagônicas. Os movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação saudaram a iniciativa. Já as multinacionais da telefonia, as oligarquias midiáticas e os partidos das elites bombardearam o plano. Apesar da concorrência no setor, o capital se uniu para defender seus interesses de classe. Fica patente que será preciso forte pressão para que o PNBL saia do papel e garanta acesso à internet de alta velocidade para milhões de brasileiros.

O grande mérito do plano anunciado é que ele tem como base a presença reguladora do Estado, visando baixar os preços ao usuário e ampliar a cobertura da internet. Ele estabelece a Telebrás como gestora, fixa investimentos de R$ 13,2 bilhões e define a audaciosa meta de atingir 40 milhões de residências conectadas à internet em alta velocidade até 2014 – com um preço que varia de R$ 15 a R$ 35. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada”, enfatizou Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, para a irritação dos adoradores do deus-mercado.

Fórum Brasil Digital

Para as entidades engajadas na luta pela democratização da comunicação, o plano é, no essencial, positivo. “Além de confirmar a criação da rede nacional de fibra ótica gerenciada pela Telebrás e de uma série de programas de investimentos e desonerações fiscais para os pequenos provedores, o PNBL abarca entre seus objetivos vários aspectos da inclusão digital”, explica Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação. Ela destaca ainda como novidade a criação de uma instância participativa para a formulação de políticas futuras para a banda larga.

O Fórum Brasil Digital será formado por membros do governo, dos órgãos ligados à governança da internet, dos setores empresariais e de representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil. Segundo Cesar Alvarez, coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, ele será constituído nos próximos 30 dias e terá a função de propor políticas públicas para a banda larga, incluindo temas como conteúdo, direitos civis, segurança, além de questões de acesso e mercado. A decisão governamental de criar este fórum também foi motivo de chiadeira dos empresários.

Onda terrorista dos monopólios

Em nota conjunta, várias entidades da chamada sociedade civil já manifestaram o seu apoio ao PNBL, mesmo apontando algumas limitações – como a não utilização integral dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a ainda baixa velocidade no uso da internet. “Numa comparação com os padrões internacionais, estas velocidades sequer são consideradas banda larga. O plano, portanto, poderá resolver as lacunas do acesso, mas não enfrentará as questões relacionadas à desigualdade tecnológica”, aponta Cristina Charão.

Apesar destas lacunas, há compreensão de que a efetiva implantação do PNBL demandará muita pressão dos movimentos sociais. Do outro lado, a reação dos monopólios do setor é brutal. Eles rejeitam, até de forma irracional, a reativação da Telebrás como gerenciadora da rede nacional de fibra ótica. Afirmam, num coro neoliberal, que esta decisão é “estatista” e engessará os lucros do setor. Alegam que o preço previsto para que os serviços cheguem ao usuário final não estimula novos investimentos privados e já ameaçam boicotar o PNBL.

Alvo é a reativação da Telebrás

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as empresas de telefonia pretendem inclusive acionar a Justiça para inviabilizar o plano. As poderosas operadoras, como Telefônica, OI, Vivo e Claro, rejeitam o uso da Telebrás como gestora do projeto. Alegam que a presença da estatal na oferta de banda larga “quebra os contratos firmados” no processo de privatização do setor de telefonia, durante o reinado de FHC. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) divulgou nota agressiva contra o PNBL.

Reforçando o terrorismo das multinacionais, a oligarquia midiática usa os meios de comunicação – uma concessão pública – para fustigar o plano e espalhar confusão na sociedade. Difunde que o projeto é “eleitoreiro” e “demagógico”. Já os partidos conservadores repercutem a chiadeira no parlamento. O DEM anunciou que acionará a Justiça contra o PNBL. Segundo o líder dos demos na Câmara Federal, deputado Paulo Bornhausen, ligado às empresas de radiodifusão, o objetivo é barrar a “reestatização da Telebrás” para evitar o “desequilíbrio na competitividade do mercado”.

“Serviço caro, lento e de má qualidade”

Apesar da virulência dos ataques, o governo Lula garante que não recuará do seu plano. Segundo Cesar Alvarez, até o final de 2009 o Brasil possuía apenas 12 milhões de domicílios conectados à internet, o que comprova a ineficiência do setor privado. Durante o anúncio oficial do PNBL, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também criticou os serviços prestados pelas teles – que “são poucos, caros e de má qualidade. É uma banda larga bem estreita”. Ele reafirmou que a Telebrás pretende ingressar no mercado na oferta por “atacado”, mas enfatizou que ela poderá também atender as demandas domiciliares caso as empresas de telefonia sabotem o plano.

Para reforçar a sua decisão, o governo lembra que o gasto com banda larga na renda mensal per capita no país é de 4,5%, enquanto que na Rússia é de 1,68% e nos países desenvolvidos é de 0,5%. Os valores no Brasil representam cinco vezes os do Japão, 2,7 vezes os da Rússia e 2,5 vezes o do México. Além de caro, o serviço ofertado pelas teles é lento: 33% das conexões são de até 256 kbps e apenas 1% delas são superiores a 8 Mbps. Estes obstáculos que é explicam porque apenas 21% dos domicílios, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, têm banda larga.
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Contraponto 2055 - "Ipea propõe estatal e subsídios para banda larga"

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28/04/2010

"Ipea propõe estatal e subsídios para banda larga"

Vermelho - 27 de Abril de 2010 - 20h01

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defendeu, em estudo divulgado ontem, a intervenção do governo para assegurar a expansão da banda larga no país. O instituto recomenda três formas de atuação: massificação dos serviços por meio de recursos do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust), instituição de algum subsídio ou desoneração da cadeia produtiva do setor e a criação de uma estatal para oferecer o serviço.
Segundo o estudo, apenas 12 milhões de domicílios possuíam acesso à banda larga em 2008, o equivalente a 21% dos domicílios existentes no país. "Mesmo sujeita à livre concorrência, a oferta do acesso à banda larga é exageradamente concentrada", conclui o texto. "Há um problema claro de falta de competição no setor", diz a pesquisadora Fernanda de Negri.

O tom "trágico" do estudo é verificado também nas palavras de João Maria de Oliveira, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea. "Conclui-se que a diferença em relação à oferta nos países desenvolvidos está avançando", sustenta ele. Segundo o estudo, em 2009, o custo médio da banda larga no Brasil era de 4,6% da renda mensal, enquanto que na Rússia era de 1,68% e, nos países desenvolvidos, a média é de apenas 0,5%.

A última versão do Plano Nacional de Banda Larga, que será submetida, ainda nesta semana, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai prever isenção de tributação para as empresas dispostas a fornecer internet rápida a preços populares, como sugere o estudo do Ipea. O governo pretende fornecer internet "no atacado" a preços inferiores aos praticados hoje no mercado e já está trabalhando em uma linha de financiamento, para empresas que se tornarem parceiras, superior a R$ 5 bilhões, além de um conjunto de normas para garantir a qualidade e o preço baixo para o consumidor.

A política tributária da proposta vai prever isenção de impostos para serviços destinados a populações de baixa renda, por exemplo. A linha de financiamento já está sendo desenhada pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Caso o presidente bata o martelo, o plano poderá ser lançado nos próximos dias. A intenção é que, dentro de um ano, seja possível vender internet no atacado por menos da metade da média de preço praticada atualmente pelo mercado. Com isso, o governo pretende tornar acessível, com a parceria de empresas privadas, internet banda larga ao preço médio de R$ 35 a cerca de 90% da população brasileira.

Fonte: Valor
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Contraponto 505 - Plano nacional de banda larga

18/10/2009

Provedores de internet apoiam Plano Nacional de Banda Larga
contra os preços extorsivos das teles

Patria Latina 18/10/2009
Carlos Lopes
Hora do Povo

O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, declarou que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é a oportunidade das empresas de Internet obterem acesso à rede para fornecer um serviço razoável ao usuário. Atualmente essas empresas estão pagando preços extorsivos às teles para fazer a ligação entre a rede, sob controle dos monopólios de telecomunicações, e os seus clientes.

Pelo ante-projeto do PNBL apresentado ao presidente Lula no dia 15 de setembro, a “última milha” (a ligação entre a sede do município, onde chegará a rede pública de fibras óticas, e a casa de cada cidadão) será feita por empresas privadas. As linhas gerais do PNBL foram expostas nessa reunião pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

“O presidente da Abranet relatou que, hoje, as empresas estão bloqueadas pelas operadoras (Telefónica, BrOi e outras de menor importância – a Embratel não foi autorizada pela Anatel a oferecer acesso aos provedores de Internet dentro das cidades).

Em resumo: a Anatel (decisão de 09/06/2006 sobre a EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada) estabeleceu limites de preço para que as teles cobrem das empresas provedoras o acesso à rede somente até a velocidade de transmissão de 2 Mbit/s. Acima dessa velocidade não existe limite de preço. No entanto, disse Parajo, as empresas, para suprir a procura dos usuários, necessitam hoje de bandas de 100 Mbit/s. A Telefónica e a BrOi ou não fornecem bandas com essa capacidade ou estabelecem preços inacessíveis para os provedores. “Somos obrigados a procurar as redes das operadoras concorrentes, mas os preços também são muito altos”, disse o presidente da Abranet.

A tendência das empresas provedoras, relata Parajo, é recorrer a tecnologias sem-fio: “Enquanto as operadoras tradicionais cobram mais de R$ 10 mil/mês por 100 Mbps, podemos comprar rádios sem-fio a R$ 3 mil/mês pelo cartão BNDES, que tem juros de apenas 1%”. No entanto, diz o presidente da Abranet, o melhor seria que as redes fossem abertas para os demais prestadores de serviços.

Com o PNBL, que aproveitará a malha de fibra ótica das estatais, as empresas provedoras poderão ter acesso à rede, deixando de ser vítimas da obstrução – ou da exploração - de monopólios como a Telefónica e a BrOi, para fornecer Internet via banda larga aos cidadãos. Além de viabilizar a existência dessas empresas privadas, constantemente ameaçadas pelos monopólios dos quais dependem para conectar seus clientes à Internet, o PNBL será um incentivo à proliferação de outras empresas privadas.

MONOPÓLIOS

Portanto, é uma fraude o único argumento do ataque das teles ao PNBL (e, especialmente, ao engenheiro Rogério Santanna, que coordena sua finalização): o de que o plano exclui empresas privadas.

Naturalmente, as teles não podem dizer a razão real pela qual são contra o plano: o fato dele quebrar o seu monopólio nas redes de Internet, monopólio que redundou em desastres como o da Telefónica, no encarecimento avassalador dos preços, na concentração da banda larga numa faixa estreita da população – e, além das panes, numa banda larga que tem a velocidade de um cágado eletrônico.

É apenas isso o que se esconde nessa falsificação de que o PNBL “exclui as empresas”. Pelo contrário, o que exclui a maioria, aliás, quase todas as empresas privadas, é permitir que monopólios continuem mandando e desmandando na banda larga. Até por definição, monopólios excluem as outras empresas, quebram-nas, acabam com a concorrência - e não fazem isso porque sejam eficientes (vide Telefónica), mas porque são o equivalente empresarial de uma quadrilha (vide, outra vez, a Telefónica, recordista absoluta de punições na Europa, por lesar clientes e sabotar outras empresas).

A questão consiste em que é impossível universalizar a banda larga entregando essa tarefa aos monopólios, porque eles não têm o menor interesse em universalizar seja lá o que for – nem mesmo a telefonia fixa, essa moderna inovação tecnológica do ano de 1876, que até hoje eles não universalizaram.

Na quarta-feira, as teles e as multinacionais de equipamentos de telecomunicações, muito preocupadas com o povo sem acesso à Internet, promoveram um seminário. Chegaram à conclusão de que, para “universalizar” a banda larga, querem dinheiro do governo para “incentivar investimentos”, liberação do espectro eletromagnético para que possam dividi-lo entre si, redução dos impostos, mudança nas legislações estaduais e municipais de direito de passagem (ou seja, gratuidade no uso das vias públicas, por exemplo, para a instalação de cabos) e que o governo entregue a eles os 6 ou 7 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para “subsidiar oferta em locais de baixo interesse econômico”.

É assim que, segundo um capadócio da imprensa, o governo irá poupar dinheiro se entregar para as teles a universalização da banda larga...

Na terça-feira, o presidente Lula disse que os membros do governo deviam “baixar a bola” na discussão pública do plano. Evidentemente, era o que o presidente tinha de fazer, depois que um assessor da Casa Civil, um certo Barbosa – sobre o qual correm rumores de que é auto-pretendente a conselheiro da Anatel – atacou o PNBL, repetindo a ladainha falsária das teles sobre a “exclusão das empresas”, e, em seguida, após reunião com os presidentes delas, o ministro Hélio Costa prestou-se ao mesmo papel.

Deixando de lado o cinismo – eles sabem que o PNBL contempla a iniciativa privada –, é constrangedor ver detentores de cargos públicos se rebaixando a lobistas.

No mesmo dia do seminário dos monopólios, saiu a campo Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, uma das controladoras da BrOi. Azevedo é aquele tipo de executivo que está numa fase anterior da evolução da espécie, ou talvez tenha evoluído diretamente dos neanderthais: mais crasso que o Brutus, rival do Popeye. Diz ele: “o melhor modelo para um Plano Nacional de Banda Larga é o que já existe”. Papagaio! E ninguém tinha reparado que para resolver o problema bastava continuar na mesma porcaria. Sobre a rede pública: “essa opção eu não considero. Quem falou nisso?”. Mais: “a Telebrás é uma empresa que deveria estar extinta, foi uma decisão do país acabar com ela”.

De que país? Quem decidiu isso? Deve ter sido ele – que é o país. Os irmãos Andrade e o Flávio Gutierrez que se preparem. Daqui a pouco o Azevedo vai achar que a Andrade Gutierrez é ele.
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