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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Contraponto 4809 - "Governadores pedirão a Dilma que cortes não afetem o NE"


21/11/2011


Governadores pedirão a Dilma que cortes não afetem o NE

Do Vermelho - 20 de Fevereiro de 2011 - 10h35

Governadores do Nordeste querem garantir, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 não afetará investimentos do governo federal na região. Dilma participará na próxima segunda-feira (21) do 12º Encontro de Governadores do Nordeste, em Aracaju (SE). Será a primeira visita de Dilma a um estado nordestino, depois da posse.
É, portanto, também a primeira oportunidade de Dilma, desde o início do governo, de apresentar propostas para a região que deu a ela 18,4 milhões de votos no segundo turno da eleição presidencial, mais que o dobro do obtido pelo candidato adversário, José Serra (PSDB).

Os governadores demonstraram preocupação com a redução dos recursos orçamentários, mas não irão pressionar a presidente nesse primeiro contato dela com o grupo.

Segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda, é essencial para a região a preservação de projetos de infraestrutura, como a ferrovia Transnordestina, modernização de rodovias e interiorização de universidades federais.

“Existe muita preocupação com o corte. É uma ansiedade que habita os corações de todos os governadores. Não sabemos o efeito desse corte nos projetos do governo no Nordeste. É preciso discutir onde será aplicado o contingenciamento”, afirmou. "A nossa ansiedade é muito menos pelo volume do corte e muito mais pelo detalhamento desse corte", disse.

"Hoje, somos parte da solução do problema brasileiro. O Fórum vai discutir o Brasil a partir do Nordeste. Esse é o eixo crucial que nós governadores queremos manter com o governo federal", complementou Déda.

Na avaliação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o Fórum dá aos governadores a oportunidade de discutirem e buscarem juntos encaminhamentos para os problemas comuns a cada estado da região.

Ele ressalta, ainda, que a presença de Dilma Rousseff nesta 12ª edição do Fórum irá enriquecer e qualificaro encontro. ´O presidente Lula sempre prestigiou. A presidente começa seu mandato demonstrando a mesma atenção e a mesma decisão de ter o Fórum como um local de debate das questões nordestinas`, observou.

O governador pernambucano reforça a tese que o evento dará aos gestores a oportunidade de ouvir Dilma falar sobre seus planos para a região. ´Ela tem sido enfática em muitas ocasiões sobre sua compreensão da importância do Nordeste para manter o ciclo de crescimento do Brasil. Nesta reunião, porém, sua fala estará colocada num novo contexto`, destacou o socialista.

Recursos para a saúde

Outra questão que deve ser levantada durante o encontro com a presidente é possibilidade de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta, conhecida como “nova CPMF”, prevê a cobrança permanente de uma alíquota sobre as movimentações financeiras, a exemplo do que ocorria com a CPMF, que foi extinta em 2007.

A arrecadação seria destinada unicamente para a saúde. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), defendeu o projeto e a regulamentação da Emenda 29, que estabelece um valor mínimo de repasses da União para saúde. “Isso [discutir CSS com Dilma] é muito importante, não só para o Nordeste como para o custeio da saúde no Brasil”, disse ao G1.

Segundo ele, a União reduziu os repasses para a saúde, enquanto a responsabilidade dos estados com o atendimento à população aumentou. "É preciso elevar os recursos federais no custeio da saúde. Eu defendo a regulamentação da Emenda 29 e a CSS. A saúde é um dos maiores problemas do Brasil, que só será resolvido se houver gestão e financiamento”, disse.

Em sua primeira entrevista como presidente, Dilma Rousseff afirmou que a criação de um novo imposto para financiar a saúde seria tratada com os governadores, parte interessada na criação do tributo, já que os estados ficam com uma parcela da arrecadação.

O governador Marcelo Déda disse que a presidente tem um “compromisso” com a população nordestina. “O tratamento prioritário da Dilma à região Nordeste é uma promessa dela e do presidente Lula durante a campanha, e o Nordeste respondeu a essa colocação de maneira extraordinária. É mais do que uma promessa, é um compromisso”, afirmou.

Para o governador Cid Gomes, Dilma é "grata" pelo apoio do Nordeste nas eleições. "Pesa o fato de que foi o Nordeste que mais a apoiou nas eleições. Existe uma gratidão", afirmou. Ele ressaltou ainda que para cumprir a meta assumida por Dilma de erradicação da pobreza, é preciso investir no Nordeste. "O primeiro lugar da pobreza está no Nordeste", disse.

Pré-sal

No evento em Sergipe, os governadores também devem abordar a distribuição dos royalties do pré-sal. O Nordeste quer mudar a regra segundo a qual os estados produtores são os únicos a receber royalties. Em dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que previa a partilha dos benefícios de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios, o que reduzia substancialmente a receita de estados produtores, como o Rio de Janeiro.

Parlamentares de estados não produtores de petróleo buscam uma alternativa à proposta, que estabeleça divisão de royalties a todas as regiões, mas preserve a receita dos estados produtores. “Em relação ao pré-sal, é preciso trabalhar com a compreensão de que é uma riqueza imensa, cujo papel é contribuir para o desenvolvimento social do Brasil. Não dá para manter regras antigas para uma realidade nova”, defendeu o governador Marcelo Déda.

Ele também disse que vai pedir a Dilma que dê atenção particular aos estados menos desenvolvidos do Nordeste. Segundo ele, há um eixo mais desenvolvido e industrializado na região, que inclui Bahia e Ceará. “Não se pode medir o Nordeste com uma régua só e replicar o modelo de crescimento desigual que tivemos no país.”

Na pauta dos debates está incluído ainda o orçamento das instituições regionais como a Sudene e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Os governadores também vão abordar a criação de um sistema de vigilância da pobreza, ações territoriais articuladas e compromissos com Objetivos do Milênio (ODM) para alcançar a meta nacional.

Outro tema que será abordado no encontro é a infraestrutura de portos e aeroportos além de obras complementares da transposição do rio São Francisco.

Cronograma

O encontro de governadores com Dilma contará com a participação dos governadores de Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia e Minas Gerais. Apesar de Minas fazer parte da região Sudeste, o governador do estado, Antonio Anastasia (PSDB), estará presente porque o norte mineiro tem características geográficas semelhantes às do Nordeste.

A agenda do evento conta com palestras, dois discursos da presidente e entrevista dos governadores. Os governadores de Ceará, Cid Gomes (PSB) e Sergipe, Marcelo Déda (PT) abrirão os trabalhos às 9h30 com uma apresentação sobre meios de financiar o desenvolvimento econômico do Nordeste.

Em seguida, a presidente Dilma Rousseff discursará. Por volta de 11h40 haverá uma mesa redonda com os governadores presentes, na qual serão abordados temas como a erradicação da miséria e os projetos do governo Dilma para o Nordeste.

Após as discussões, às 13h30, Dilma fará um novo discurso e seguirá para o almoço. Está prevista uma entrevista dos governadores às 15h.

Com agências
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segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Contraponto 662 - Marco regulatório do pré-sal


09/11/2009
Governadores do Nordeste assinam moção de apoio
a parecer do marco regulatório do pré-sal

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Os governadores de nove estados do nordeste aprovaram moção de apoio ao parecer apresentado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao projeto de lei que trata da exploração e produção do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob regime de partilha, na área do pré-sal e áreas estratégicas.

De acordo com o documento distribuído hoje (9) à imprensa, em Brasília, ao apoiarem o parecer, os governadores levaram em conta a necessidade de garantir uma distribuição justa e equitativa dos royalties que serão pagos de acordo com a produção do petróleo do prés-sal e de áreas estratégicas.

Os governadores reconhecem que houve avanços no parecer do relator, mas querem alterações na distribuição dos royalties nas jazidas de petróleo já concedidas e ainda não exploradas.

Assinam a moção de apoio formulada durante o fórum dos governadores do Nordeste, realizado na última sexta-feira (6), os governadores Cid Gomes (Ceará), Teotônio Vilela (Alagoas), José Maranhão (Paraíba), Eduardo Campos (Pernambuco) Wellington Dias (Piauí), Wilma Faria (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (governador em exercício de Sergipe) e Edmundo Pereira Santos (vice-governador da Bahia).
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