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01/10/2015
Juristas, políticos e ministros do STF discutiram afastamento de Eduardo Cunha
Jornal GGN - qui, 01/10/2015 - 18:39 Atualizado em 01/10/2015 - 18:42
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Por Hylda Cavalcanti
Da Rede Brasil Atual
Parlamentares articulam junto a magistrados afastamento de Eduardo Cunha
As notícias de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), e familiares possuem contas na Suíça reforçaram o
movimento por uma saída jurídica para afastar o parlamentar do cargo.
Ontem (30), seis parlamentares, juristas e magistrados aposentados, mas
ainda com grande influência no Judiciário, tiveram um encontro reservado
com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para falar sobre o
assunto. Dias antes, integrantes do mesmo grupo se reuniram com o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo dos dois
movimentos foi pedir a Janot, para que quando for oferecer a denúncia
contra Cunha ao STF, inclua no seu parecer a sugestão de que, ao virar
réu, ele seja afastado da presidência da Casa. E ao STF, que apoie o
parecer e tome providências imediatas quanto a isso.
A informação – confirmada por dois senadores, um deputado e um
magistrado – é de que não houve uma resposta de Janot no sentido de
fazer a inclusão desta sugestão no seu texto. Ao mesmo tempo, o
procurador-geral, conhecido pelo estilo discreto, ficou de analisar a
situação de Cunha e esta possibilidade. O mesmo aconteceu com os
ministros do STF, que apesar de destacarem que possuem opiniões pessoais
nesse sentido, consideram o entendimento do colegiado do tribunal sobre
a questão uma missão “não impossível, mas complicada”, como um deles
chegou a dizer.
A questão é polêmica porque envolve bem mais do que o fortalecimento
das instituições republicanas. Além de ser público nos corredores da
mais alta Corte do país que existem interpretações distintas entre os
ministros sobre o assunto, o principal melindre a ser enfrentado pelo
tribunal, no caso, será abrir mais um confronto entre Legislativo e
Judiciário. O grupo que articula esta saída do presidente da Câmara, tão
logo ele seja indiciado, toma como base o artigo 86 da Constituição
Federal, com o argumento de que Eduardo Cunha, hoje, é o terceiro na
linha de sucessão à Presidência da República, depois de Dilma Rousseff e
Michel Temer.
E o artigo 86, no seu parágrafo 1º, inciso 1º, define que o
presidente da República “ficará suspenso de suas funções nas infrações
penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo
Tribunal Federal”. Esses parlamentares e juristas entendem que tal
artigo se aplica diretamente a todos os que estão na linha sucessória.
Mas a tese precisa ser aprovada pelo colegiado do Supremo, uma vez que
Cunha nunca chegou a assumir a Presidência da República.
Por isso, se a ideia for apresentada como sugestão, no parecer de
Janot, é um forte reforço no sentido de pressionar "implícita e
democraticamente" o STF, como contou um senador ouvido pela RBA.
Para o mestre em direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e
diretor-presidente do Instituto Avante Brasil Luiz Flávio Gomes, as
notícias das contas na Suíça configuram mais um dos passos no caminho da
condenação do deputado. O primeiro, citado por Gomes, foi a referência a
Cunha feita em delação premiada pelo lobista Júlio Camargo (de que
teria pago US$ 5 milhões em propina ao deputado). Os outros são: a
confirmação da validade da delação, por meio de provas materiais – o que
está sendo averiguado a partir das últimas notícias –, o oferecimento
da denúncia ao STF pela PGR e a perda do cargo de presidente da Câmara,
durante a condução do processo.
Depois, na avaliação do jurista, viria o julgamento, no qual ele tem
direito à ampla defesa e ao contraditório e, se condenado, a cassação do
cargo de deputado federal e encaminhamento para cumprir sua pena em
algum presídio. “Ele tem o direito de defesa, obviamente, mas a cada dia
surgem mais provas que o incriminam”, afirmou Flávio Gomes.
De acordo com o professor, “em nenhum país do mundo menos corrupto a
presidência da Câmara dos Deputados seria ocupada por alguém acusado de
ter recebido U$ 5 milhões de dólares de propina”.
“A cultura desses
países é totalmente distinta da permissividade que vigora nos países
plutocratas, oligarcas e cleptocratas como o Brasil (onde está difundida
a ideia e a ideologia de que os privilegiados estão acima da lei)”,
destacou, em artigo sobre o tema publicado em julho passado.
Luiz Flávio Gomes acrescentou ainda à RBA, que a prisão de Eduardo
Cunha só poderá ocorrer se todas as acusações ficarem provadas e depois
de condenação criminal com trânsito em julgado. “Antes disso, tem de
haver uma acusação formal (denúncia) do Ministério Público. A denúncia
deve ser oficialmente recebida pelo pleno do STF, porque enquanto os
deputados e senadores são julgados pelas turmas do tribunal, os
presidentes do Senado ou da Câmara só podem ser julgados pelo total dos
11 ministros que compõem a Corte”, explicou.
Apoio minguado
Independentemente dessa questão, a situação do presidente da Câmara e
sua relação entre os colegas parece se modificar em proporções
aritméticas. Ontem, durante a manobra que fez para evitar a votação dos
vetos presidenciais, ele foi chamado por deputados e senadores de
“chantagista”, “manipulador” e “arbitrário”. E na reunião dos líderes,
realizada no Senado, segundo conversas reservadas, chegou a ser citado
como “bandido” em diversas ocasiões.
Cunha também vê minguar o apoio dos políticos que sempre ajudou a
eleger. O seu principal pupilo, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo
Picciani (RJ), dá cada vez mais sinais de ligação com o Palácio do
Planalto. Sem falar que, do grupo de aproximadamente 150 deputados que
ele se gabava de comandar no início do ano, quando concorria ao cargo
(foi eleito com um total de 267 votos), aproximadamente 50 compareceram à
sua festa de aniversário, realizada num restaurante localizado no Lago
Sul – bairro nobre de Brasília – na terça-feira (29).
A festa foi animada, com música, muitas palmas e beija-mãos ao
"cacique". Mas, embora tenha demonstrado ter muita gente, apresentou um
número bem menor que o da chamada “bancada” do peemedebista, conforme
contaram parlamentares que lá estiveram. Ao seu estilo, no entanto,
Cunha evita dar sinais de abatimento, mesmo tendo cancelado uma viagem
oficial que faria hoje (1º) para a Itália. Tem se recusado a falar sobre
o caso das contas – disse que iria aguardar a denúncia ser comprovada e
só após isso, seu advogado se pronunciaria a respeito – e demonstrado
um ar de ironia fina para todas as acusações dos colegas, feitas nos
últimos dias.
Hoje, parlamentares de cinco partidos, incluindo a própria legenda de
Eduardo Cunha – o PMDB, ao lado do PT, Psol, PSB e Rede – apresentaram
na Câmara requerimento em que solicitam informações sobre as
investigações referentes às contas bancárias na Suíça em nome dele e de
familiares. O requerimento também será apresentado à PGR e, caso Cunha
não se manifeste até a próxima semana, será encaminhado ao Conselho de
Ética da Casa, pedindo formalmente seus dados bancários e fiscais.
"Todos querem esta resposta. É um dever do presidente da Câmara se
explicar ao plenário. O Ministério Público da Suíça, que desde abril
investiga as contas que seriam de Eduardo Cunha e seus familiares, não é
leviano de inventar história", afirmou o líder do Psol, Chico Alencar
(RJ), ao divulgar o documento.
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