ContrapontoPIG

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Contraponto 10.372 - "Gurgel sinaliza arapuca contra Lula no STF"

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30/01/2013

Gurgel sinaliza arapuca contra Lula no STF

Do Brasil 247 - 30 de Janeiro de 2013 às 07:07

Inclusão do senador Humberto Costa (PT) na denúncia acatada por procurador geral Roberto Gurgel pode levar ação contra Lula, que será apresentada formalmente esta semana, direto ao STF de Joaquim Barbosa; "Estou concluindo a análise para que possa efetivamente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro", disse o chefe da PGR; é o caso de Costa, que arrastaria o ex-presidente

247 - A denúncia que liga o ex-presidente Lula ao mensalão, que vem sendo preparada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode cair diretamente no Supremo Tribunal Federal, presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, ainda que o ex-presidente não desfrute do foro privilegiado. A deixa foi dada pelo próprio procurador, numa declaração bem calculada, feita nesta terça-feira – mesmo dia em que ele se defendeu das acusações de ter feito uma denúncia política contra o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) às vésperas da eleição para o Senado (leia mais aqui). "Estou conluindo a análise para que possa efetivemente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro digamos envolvida e não havendo, como o ex-presidente já não detém a prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à procuradoria da República em primeiro grau", disse Gurgel.

O procurador se refere às denúncias feitas pelo empresário Marcos Valério de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão, em setembro deste ano. Naquela ocasião, Valério procurou o Ministério Público Federal propondo um acordo de delação premiada. Implicou Lula no processo, num depoimento prestado a Claudia Sampaio, esposa de Gurgel, mas também fez uma revelação extemporânea que surpreendeu. Valério disse que um dos beneficiários dos repasses do chamado "valerioduto" foi o senador Humberto Costa (PT/PE), que, em 2002, concorreu – e perdeu – ao governo de Pernambuco. O empresário disse ter depositado R$ 512.337,00 nas contas de campanha de Costa.

Ou seja: como Humberto Costa é senador e, portanto, desfruta do foro privilegiado, o procurador-geral poderá entender que as acusações contra ele e Lula são correlatas, evitando, assim, que o processo contra Lula vá para um tribunal de primeira instância. Nesse contexto, o ex-presidente se tornaria refém do Supremo Tribunal Federal, que já condenou à prisão lideranças do PT, como José Dirceu e José Genoino. Seria uma espécie de impeachment informal, uma vez que a movimentação política do ex-presidente estaria tolhida pela ameaça de uma eventual condenação criminal por uma corte que já demonstrou sede de sangue contra o PT.

Contraponto 10.371 - "Metas do Minha Casa Minha Vida é contratar 3,4 milhões de moradias até 2014, diz ministro das Cidades"

30/01/2013

Metas do Minha Casa Minha Vida é contratar 3,4 milhões de moradias até 2014, diz ministro das Cidades

Do Blog do Planlto - Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 às 13:02 (Última atualização: 30/01/2013 às 14:55:29)

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (29), durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que a meta do Programa Minha Casa Minha Vida é contratar 3,4 milhões de novas moradias até 2014. Segundo o ministro, para que o objetivo seja alcançado é fundamental o estreitamento do relacionamento entre os governos federal, estadual e municipal.

Criado em 2009, o programa já entregou mais de 1 milhão de unidades habitacionais e investiu mais de R$ 156 bilhões. De acordo com o ministro, no ano passado o Minha Casa Minha Vida gerou um impacto positivo em relação ao PIB brasileiro de 0,8%, por meio da geração de empregos e movimentação da cadeia produtiva.

O ministro falou também sobre os recursos destinados aos projetos de mobilidade urbana. De acordo com Aguinaldo Ribeiro, já foram realizadas as seleções para as cidades da Copa do Mundo de 2014, para o PAC Grandes Cidades e agora será anunciada a seleção para o PAC Médias Cidades. “Estão sendo investidos R$ 22 bilhões no PAC Grandes Cidades, R$ 7 bilhões no Médias Cidades, R$ 7 bilhões para as obras de mobilidade para a Copa e R$ 7 bilhões em pavimentação e qualificação de vias urbanas”, informou.
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Contraponto 10.370 - " A agenda do terror da oposição"

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30/01/2013

A agenda do terror da oposição

Do Blog do Miro - quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Por Cadu Amaral, em seu blog:

Enquanto o PSDB e a “grande imprensa” se preocupam com os atos de Dilma e Lula, se estão fazendo política ou não, o governo federal segue sua agenda em busca das soluções de problemas no país. O tucanato quer até processar Dilma pelo pronunciamento de anúncio da redução da conta de luz. Eles se incomodaram com o “nós” e “eles”; “os do contra” e “os a favor

Mas foi assim que o PSDB e a grande imprensa se posicionaram: contra a redução da tarifa e na defesa indubitável, mesmo que por vezes velada, dos acionistas das empresas de energia elétrica.

Reinaldo Azevedo de Veja chegou a usar a tragédia de Santa Maria para atacar Lula por emitir uma nota de solidariedade. A rotina do esperneio não para na “grande mídia”. É apagão, inflação, aumento da gasolina e claro a “má” influência de Lula sobre o governo Dilma.

A agenda do apocalipse da oposição no Brasil não consegue colar. A não ser em rodas de chá com bolinhos em casas de dondocas e padarias de luxo.

Enquanto isso, Dilma anuncia em encontro com prefeitos de todo o Brasil investimentos em diversas áreas como saneamento e mobilidade.

“Vocês terão, logo no início do mandato, ainda neste ano de 2013, em torno de 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas. São R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas no final de 2012. Além disso, hoje abrimos nova seleção para investimentos, que somaram mais R$ 31,3 bilhões. Também aqui não há tempo a perder, e será necessário elaborar os projetos o mais rápido possível”.

Ela também anunciou construção de creches e quadras poliesportivas.

“Além de financiar a construção das creches e pré-escolas fizemos várias mudanças na legislação para apoiá-los também no custeio. Agora nós pagamos o custeio até que se inicie o repasse do Fundeb. Com essas mudanças nós criamos condições mais adequadas para que todos nos apoiem na tarefa de garantir às crianças de zero a cinco anos, independente da renda de sua família, igualdade de oportunidade em seu processo de desenvolvimento”.

Também vai ajudar nas contas previdenciárias dos municípios com a equação de 79% das dívidas já como pagamento da primeira parcela, além de divulgar o investimento de R$ 20,1 bilhões em obras para aumentar a segurança hídrica no semiárido nordestino e mineiro.

Não é mero acaso que o discurso da oposição não faça efeito. Ela não sai do caos e da propagação do medo, enquanto a vida das pessoas melhora significativamente.

Muitos são os problemas a resolver ainda no Brasil, mas eles não serão sanados com a postura deprimente dos editoriais e colunas dos jornalões e das “reportagens” do Jornal Nacional. Vale o destaque da péssima postura diante da tragédia da boate Kiss. Só faltam apresentar o telejornal de dentro da boate ou em cima de um caixão. Além de algumas tentativas de malabarismo para vincular o incidente ao PT.

A oposição não entende que em 2002 a esperança venceu o medo e que o povo não quer que ele volte. Como ela não tem agenda, não tem nome – Aécio ainda não é nome forte para a disputa de 2014 – e não tem mais nem o seu discurso moralista.

Resta a nós convivermos com as constantes tentativas de transformar a realidade brasileira em cenas de filme de terror.

Contraponto 10.369 - "Emprego é o que não falta !"

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30/01/2013

Emprego é o que não falta !

Chora, Urubóloga !

Do Conversa Afiada - Publicado em 30/01/2013

Na GloboNews a notícia saiu assim: emprego está bem, por enquanto

Saiu no Estadão:

Desemprego na região metropolitana de São Paulo cresce para 10,9% em 2012

SÃO PAULO – A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo (RMSP) foi de 10,9% em 2012, alta de 0,4 ponto porcentual sobre os 10,5% de 2011, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada nesta quarta-feira, 30, pela Fundação Seade e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A taxa do ano passado é ainda a terceira mais baixa nos últimos 21 anos, perdendo apenas para a de 2011 e para os 10,3% de 1990.
(…)

“O resultado em 2012 foi até surpreendente pelo fato de a economia crescer 1% em 2012, embora tenha sido, na década, melhor apenas que em anos de crise, de 2003 e 2009″, disse o coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Fundação Seade, Alexandre Lolojan.

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30/01/2013

Procuradoria Geral da República responde a denúncia sobre compra de Ipads

Do Blog do Rovai - 30/01/2013

Renato Rovai

A Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República finalmente apresentou uma posição sobre a licitação para a compra de tablets numa licitação com todos os indícios de direcionamento com especificações técnicas que só poderiam ser atendidas pelo Ipad, tablet fabricado pela Apple.

A PGR afirmou que em nenhum momento quis esconder a intenção de adquirir Ipads, alegando que a escolha foi tecnicamente justificável, o que não fere a Lei de Licitações.

De acordo com o órgão, “a especificação foi embasada por relatórios técnicos da área de Tecnologia da Informação, que focaram principalmente em características de segurança do sistema operacional IOS, modelo de desenvolvimento e comercialização de aplicações, compatibilidade com serviços existentes, aspectos econômicos e de diminuição de custo de propriedade”.

Leia a íntegra da nota divulgada pela PGR:

“A Secretaria de Comunicação Social esclarece que a Procuradoria Geral da República promoveu sua licitação de tablets optando pela marca IPad. Tal opção não fere a legislação, encontrando amparo legal no Artigo 7º, §5º da Lei de Licitações e Contratos, o qual consigna que a indicação de marca é admissível, quando tecnicamente justificável, litteris:

“§5o. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.”

O processo de aquisição, com os requisitos técnicos pertinentes e alinhados às necessidades institucionais, foi referendado pelo Subcomitê Estratégico de Tecnologia da Informação (SETI), que atua como instância consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para a tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público Federal. O Edital é claro quando aponta a escolha da marca, visto que no item II, Especificações, Condições Gerais, estabelece: “…O produto a ser cotado deverá ser obrigatoriamente a versão mais nova existente no mercado. Por exemplo, na data de elaboração deste Termo de Referência o modelo mais novo disponível para venda é o iPad 3. Caso na época da entrega exista um modelo mais recente, este modelo mais recente é o que deverá ser entregue…”

Ademais, a especificação foi embasada por relatórios técnicos da área de Tecnologia da Informação, que focaram principalmente em características de segurança do sistema operacional IOS, modelo de desenvolvimento e comercialização de aplicações, compatibilidade com serviços existentes, aspectos econômicos e de diminuição de custo de propriedade. Os autos foram encaminhados para consulta à Auditoria Interna do Ministério Público da União, cujo entendimento concluiu pela observância dos princípios recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os constantes da Lei 8666/93, ressalvando apenas ampla pesquisa de preços para estipulação do preço máximo admissível. Durante todo o processo licitatório não foi registrado qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação. O certame teve ampla competitividade, contando com mais de 20(vinte) participantes.

Por fim, o TCU, em diversos julgados, tem se manifestado pela possibilidade excepcional de indicação de marca em licitações, desde que fundadas em razões de ordem técnica ou econômica, devidamente justificadas pelo gestor, hipóteses nas quais não há ofensa ao princípio da isonomia, nem tampouco restrições ao caráter competitivo do certame (Decisão n. 664/2001 – Plenário; Acórdão n. 1.010/2005 – Plenário e Acórdão n. 1.685/2004 – 2ªCâmara)”

Não custa lembrar ao PGR que a empresa vencedora do certame licitatório para a compa de Ipads é uma ME pode ter no máximo R$ 240 mil de faturamento bruto anual, e que venceu uma licitação de quase R$ 3 milhões.

Além disso, apresenta-se na internet como especialista em licitações e tem como sede uma modesta loja em um bloco comercial de Brasília.

Afora o fato de que se o mesmo o mesmo modelo de Ipad tivesse apenas uma unidade comprada (e não 1.226) na loja virtual das lojas Americanas, mais a capa exigida pela licitação, o preço final seria de R$ 3.383,20. Ou seja, o preço unitário saíria R$ 15,00 menor do que o pago pela PGR para comprar 1.226 unidades. Curioso, né? Isso revela ou que a licitação além de dirigida pode ter sido viciada ou que os órgãos públicos precisam acabar com os pregões eletrônicos e licitações, porque eles acabam resultando em prejuízo para o erário. Afinal, se um órgão pode ir na loja e comprar um produto mais barato do que no pregão eletrônico algo está muito errado.

Por fim, a PGR não tinha outra data mesmo para fazer o pregão. Ele precisava mesmo ser realizado na tarde do dia 31/12? A escolha do dia tem algo a ver com numerologia ou ciclo astrológico?
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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Contraponto 10.367 - "Dilma e Franklin: este encontro muda o governo?"

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29/01/2013

Dilma e Franklin: este encontro muda o governo?

Do Brasil 247 - 29 de Janeiro de 2013 às 21:57

Nesta quarta, a presidente receberá no Palácio do Planalto o ex-ministro Franklin Martins, que comandou a área de comunicação no governo Lula, numa audiência aguardada com grande expectativa; visto como inimigo pelos grandes meios de comunicação, Franklin é autor de uma Lei de Meios que democratiza o setor no País; sua chegada ocorre no momento em que o PSDB representa contra Dilma, com base em editoriais escritos por Folha, Veja, Globo e Estadão

247 - A audiência mais esperada do ano ocorrerá nesta quarta-feira, em Brasília. No Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff receberá o jornalista Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação, no Palácio do Planalto. Franklin é autor de uma Lei de Meios, semelhante à que foi implantada por Cristina Kirchner, para democratizar o setor de comunicação – estudo recente, da organização Repórteres sem Fronteiras, apontou a mídia brasileira como uma das mais cartelizadas do mundo, como se no Brasil houvesse "30 Berlusconis" (leia mais aqui).

Ao deixar o governo Lula, no fim de 2010, Franklin deixou seu projeto nas mãos do governo, mas o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, não o levou adiante. Até agora, o discurso do governo Dilma tem sido o de que a melhor maneira de regular o setor de mídia é o controle remoto – o que incomoda setores da esquerda, e especialmente do PT, que gostariam de uma nova regulamentação para o setor. O presidente do partido, Rui Falcão, condena, por exemplo, a propriedade cruzada – o que é vetado nos Estados Unidos e impede, por exemplo, que emissoras de televisão sejam também proprietárias de jornais.

Por ter elaborado um projeto de uma Lei de Meios, Franklin foi convertido em inimigo número 1 dos grandes meios de comunicação, que o acusam de querem implantar a censura no País. Ao mesmo tempo, há um certo cansaço com o "monopólio" da opinião no País.

Praticamente todos os grandes veículos de comunicação do País repetem um discurso uniforme, elaborado no Instituto Millenium, contra o PT, contra Lula e, mais recentemente, contra iniciativas do governo Dilma. Um exemplo disso ocorreu nesta terça-feira, quando integrantes do PSDB apresentaram representação contra Dilma por seu pronunciamento sobre a redução das tarifas de luz. O que ancorava a representação? Editoriais da Folha, do Estado, do Globo, de Época e de Veja.

Leia, abaixo, reportagem da Rede Brasil Atual a respeito disso:

PSDB usa 'Folha, 'Estadão', 'Globo' e 'Veja' para justificar ação contra Dilma

Orientando-se pelos editorais da grande imprensa, tucanos afirmam que presidenta fez promoção pessoal e propaganda eleitoral e partidária no pronunciamento do último dia 23

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O PSDB usou editorais dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, além de um texto da revista Veja, para justificar a representação que protocolou hoje (29) na Procuradoria-Geral da República contra a presidenta Dilma Rousseff. A ação – acompanhando a linha dos textos pulicados na grande imprensa – acusa Dilma de fazer “promoção pessoal” e “propaganda eleitoral e partidária” no pronunciamento de rádio e TV levado ao ar no último dia 23, quando a presidenta anunciou a redução das tarifas de energia elétrica e criticou os que são “do contra”.

Segundo a representação, assinada por advogados do PSDB, Dilma “transformou o espaço (...) em um palanque de lutas partidárias” e fez “puro proselitismo político”.

O texto argumenta ainda que o formato do pronunciamento lembra as peças publicitárias da campanha presidencial de 2010, como caracteres e recursos gráficos. Para o PSDB, as “semelhanças” são indicativos do caráter “eleitoreiro”.

A ação também questiona o uso da logomarca do governo na abertura do pronunciamento e o fato de Dilma vestir uma roupa vermelha, “em uma clara referência às roupas vermelhas utilizadas na campanha de 2010 e nos programas partidários, fazendo alusão à cor do seu partido”.

No entendimento dos tucanos, tais elementos mostram que Dilma cometeu um “verdadeiro crime de responsabilidade” e um “desvirtuamento do escopo legal”.

Clique aqui para ler a íntegra da representação.

Contraponto 10.366 - "Dilma volta a rechaçar racionamento e diz que 2013 terá recorde de energia"

29/01/2013

Dilma volta a rechaçar racionamento e diz que 2013 terá recorde de energia

Quem diz que faltará energia está 'completamente equivocado', disse Dilma.
Presidente falou em inauguração de parque eólico em Sergipe.

Do, G1 em Brasília e do G1 SE - 29/01/2013 20h36 - Atualizado em 29/01/2013 20h45

A presidente Dilma Rousseff voltou a rechaçar nesta terça-feira (29) a possibilidade de racionamento de energia elétrica e afirmou que em 2013 o país baterá recorde de geração de energia.

Ao discursar na inauguração do Parque Eólico Barra dos Coqueiros, em Sergipe, ela afirmou que as pessoas que apontam risco de racionamento do pais estão "completamente equivocadas".

"Pessoas talvez mal informadas, desavisadas, disseram que o Brasil vai ter racionamento. Elas estão completamente equivocadas. Contra fatos, não há argumentos, já dizia o povo. Eu quero dizer duas coisas: primeiro, a conta de luz vai ser reduzida, sim. Segundo, não vai faltar energia para esse Brasil crescer", disse a presidente.

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para anunciar a redução na tarifa de energia elétrica, a presidente Dilma já havia afirmado que o país não enfrentará falta de energia e, sem citar nomes, criticou os "pessimistas" que não apoiam as medidas do governo federal.

A presidente Dilma Rousseff durante inauguração de usina eólica em Sergipe (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)

Nesta terça, Dilma destacou que o Brasil terá "recorde" na geração de energia elétrica. "Eu aproveito para dizer que este ano nós vamos ter um recorde, o ano que mais energia vai entrar na matriz de energia. Serão 8,5 mil mw no Brasil inteiro", disse.
Segundo a presidente, também entrarão em funcionamento 7,4 mil quilômetros de linhas de transmissão.

Ela destacou que a geração de energia elétrica do país vai dobrar em 15 anos, dado que já vinha sendo divulgado pelo governo. "Temos e vamos dobrar a capacidade de 121 mil mw em 15 anos. É uma tarefa gigantesca para o Brasil. Mas de tudo isso, o que tem que ficar claro é que o Brasil tem energia suficiente para crescer."

saiba mais

Parque Eólico consolida-se como marco da energia limpa em Sergipe

Energia eólica
Em discurso, Dilma Rousseff lembrou que investir na diversidade de produção energética fazia parte das metas e reformas iniciadas há dez anos, no início do governo Lula.

"Ter energia significa garantir que o país cresça. Desde o início do governo Lula, quando fui do Ministério de Minas e Energias, nossa preocupação era assegurar energia para o Brasil a curto, médio e longo prazo. E a usina eólica, além de gerar energia limpa, é algo bonito de se ver. O estado de Sergipe está contribuindo com as reservas de energia para o Brasil. Com mais essa contribuição da usina sergipana, o Brasil tem energia suficiente para assegurar o grande crescimento das oportunidades", reforçou Dilma.

Ao falar sobre o tema, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, ressaltou que o Brasil é hoje um país que oferece segurança energética. “A partir de 2003, a palavra apagão pertence a um dicionário que foi jogado no lixo pela responsabilidade política e capacidade de gestão do presidente e das autoridades do setor elétrico”, afirmou.

Já o ministro de Minas e Energias, Edson Lobão, criticou "o tsunami de desinformação" que foi propagado nas últimas semanas a respeito do sistema elétrico brasileiro.

Ajuda no combate à seca
Mais cedo, em outro evento no estado, DIlma disse que o governo federal vai dar apoio às cidades que enfrentaram a seca mesmo quando a estiagem já tiver terminado.

“Nós vamos continuar com um olho na seca, dando tudo que demos, como carro-pipa, garantia safra, mas vamos estar com outro olho na recuperação. Depois que para a seca e vem a chuva, não significa que o município melhora num passe de mágica. O governo dá apoio”, disse a presidente.

Dilma participou de cerimônia da inauguração da Ponte Gilberto Amado. Maior ponte fluvial do Nordeste brasileiro, com 1.712 metros de extensão, a ponte interligará o litoral sul de Sergipe ao litoral norte da Bahia, pela Linha Verde, proporcionando um encurtamento de 70 km na distância entre Aracaju e Salvador. A obra custou R$ 124 milhões em recursos federais (por meio do Ministério do Turismo) e contrapartida do governo estadual.

Para a presidente, é preciso “ligar o país” com pontes, já que o Brasil “tem um dos mais belos litorais do mundo”.

Dilma considerou a ponte como uma das mais bonitas do Brasil. “A paisagem que se tem ali é fantástica. Eu achei que a ponte é mais uma coroa porque coroa a paisagem, por isso ela é uma obra belíssima.

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Contraponto 10.365 - Dilma pode usar baton e pintar as unhas?

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29/01/2013

PSDB representa contra Dilma na Procuradoria

Do Brasil 247 - 29 de Janeiro de 2013 às 18:42

Como anunciado na segunda-feira, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), futuro líder tucano na Câmara, entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação do PSDB contra o pronunciamento em rádio e TV em que a presidente Dilma Rousseff anunciou a redução na conta de luz. Segundo o partido, a transmissão teve por objetivo a "cristalina promoção da presidente da República" e até a cor da roupa de Dilma estava errada

247 - Como prometido ontem, o PSDB entregou na tarde desta terça-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o pronunciamento em que a presidente Dilma Rousseff anunciou a confirmação da redução na conta de luz. Coube ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que assume a liderança da bancada tucana da Câmara em fevereiro, a missão de protocolar o documento. A acusação? Crime de improbidade, por usar indevidamente a estrutura administrativa da Presidência para colher "dividendos eleitorais e políticos".

Na representação, o PSDB diz que, em vez de cumprir sua função, o pronunciamento tinha por objetivo a "cristalina promoção da presidente da República", ao contrário do que prevê a legislação sobre o assunto. Os tucanos alegam ainda que, "beirando verdadeiro crime de responsabilidade", Dilma tentou provocar "clara animosidade social" entre os "pobres" e "aqueles que são sempre do contra".

O documento de 18 páginas diz: "Em flagrante contradição e em tom eleitoreiro, ao tempo em que afirma que só será possível construir um Brasil melhor quando 'colocarmos a nossa fé no Brasil acima dos nossos interesses políticos ou pessoais', afirma que o seu 'time' - leia-se Partido dos Trabalhadores, PT - 'tem sido dos que têm fé e apostam no Brasil'', tendo 'vencido o pessimismo e os pessimistas', em clara e ilegal alusão (vez que fazendo uso de rede obrigatória e não de propaganda partidária!) ao pleito passado e aos partidos de oposição ao seu governo".

Tudo errado?

O PSDB lista na representação quatro exemplos do que considera utilização irregular das redes de TV e rádio nacionais. Uma delas é a semelhança entre a grafia do nome da presidente no programa e a dos programas da campanha em 2010. Os tucanos também destacam que a logomarca do governo foi utilizada no lugar do brasão da República. Um terceiro ponto é o uso, no pronunciamento, de recursos gráficos semelhantes aos usados na campanha eleitoral. Por último, o uso de roupas vermelhas, o que faria alusão à cor do PT.

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PITACO do contrapontoPIG

Stanislaw Ponte Preta perdeu esta...!

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Contraponto 10.364 - "Caruso X Latuff

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29/01/2013

Caruso X Latuff

Do Diário do Centro do Mundo - 28 de janeiro de 2013

Duas charges sobre Santa Maria mostram como chargistas podem ser brilhantes ou detestáveis perante tragédias.

No blog, Noblat acrescentou a palavra “humor” a essa charge de Caruso

Fazer charge num drama como o de Santa Maria é uma tarefa para poucos.
É fácil fazer bobagem, e é difícil fazer coisa boa.

Na tragédia de Santa Maria, tivemos as duas situações. O cartunista Carlos Latuff, que se celebrizou no Brasil há pouco tempo depois de ser acusado de antissemita, brilhou.

Latuff ironizou o abominável comportamento da mídia diante de calamidades como a da casa noturna Kiss. Um repórter tenta extrair palavras de um familiar da vítima no enterro, numa exploração abjeta da dor alheia.

Clap, clap, clap. De pé.

Latuff deu voz a milhões de brasileiros que somaram à tristeza pelas centenas de mortes a indignação pela atitude de jornalistas que não respeitam a dor alheia e simulam, como canastrões, uma dor que não sentem.

O lado B veio com Chico Caruso, no Globo. Ele fez uma prisão em chamas, na qual ardem as pessoas ali dentro e da qual se exala uma fumaça sinistra. Dilma, sempre Dilma, observa de longe e exclama: “Santa Maria!”

Era para rir? Os leitores acharam que não. Mas viria uma segunda etapa. Numa decisão estapafurdiamente incompreensível, Ricardo Noblat republicou a charge em seu blogue com o acréscimo da palavra “humor”.

Latuff captou o comportamento abjeto da imprensa

A reação nas redes sociais foi imediata. Caruso e Noblat foram simplesmente abominados. No próprio blog de Noblat, os leitores manifestaram repúdio. Um deles notou que a dupla conseguiu unir petistas e antipetistas na mesma reprovação torrencial a Noblat e Caruso.

Noblat defendeu Chico Caruso, e sobretudo a si próprio, em linhas antológicas: quem não gostou da charge, foi o que ele essencialmente disse depois de uma cômica interpretação do desenho, não a entendeu. Os leitores são burros, portanto.

Tenho para mim que parte da raiva se deve ao fato de ambos estarem fortemente identificados com a Globo. Alguma coisa da rejeição que existe em boa parte da sociedade à Globo se transmite a seus funcionários.

Mas a questão vai além. É complicado, ficou claro, fazer charge decente para as Organizações Globo. A de Latuff jamais seria publicada pelo Globo. O espesso conservadorismo da empresa acaba por ceifar a possibilidade de iconoclastia, de inconformismo de cartunistas da Globo.

Se nas colunas políticas o reacionarismo nos veículos da Globo não chega a chocar, porque é esperado, na charge aparece como um estigma. De artistas se espera uma atitude diferente, mais arejada, mais provocativa.

Caruso, nos anos 1980, se destacou como um dos melhores chargistas de sua geração. Prometia mais do que entregou, é certo, mas fez uma carreira boa.

Agora, vai passar para a história como o autor da charge mais repudiada e mais infame da mídia brasileira em muitos anos — em parte por um mau momento, em parte por carregar no peito o crachá das Organizações Globo.

Paulo Nogueira é jornalista e está vivendo em Londres. Antes de migrar para o jornalismo digital e dirigir o site Diário do Centro do Mundo foi editor assistente da Veja, editor da Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo.

Contraponto 10.363 - "Segundo PHA, Dilma retomará projeto de Franklin"

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29/01/2013

Segundo PHA, Dilma retomará projeto de Franklin

Do Brasil 247 - 29 de Janeiro de 2013 às 16:40

Projeto de Lei de Meios, preparado pelo ex-ministro Franklin Martins, poderá ser adotado pela governo Dilma, segundo informa o jornalista Paulo Henrique Amorim.

247 - Depois de quase romper com o governo Dilma, em razão da não aplicação de uma Lei de Meios no Brasil, semelhante à adotada por Cristina Kirchner na Argentina, o jornalista Paulo Henrique Amorim, do site Convera Afiada, informa que a ideia não está morta e que o ex-ministro Franklin Martins, autor de projeto nessa direção, tem sido cada vez mais consultado. Leia abaixo:

LEY DE MEDIOS. MARINHOS

VÃO ADOTAR A “DIETA FRANKLIN”

Dilma prepara o terreno e manda recado: “não tem ninguém aqui dormindo !”

O Ministro Franklin Martins redigiu uma excelente Ley de Medios.

O ponto cardeal da Ley de Medios do Franklin é respeitar integralmente a letra e o espírito da Constituição Cidadã, a de 1988.

Não há ali uma vírgula que agrida a Constituição.

A Ley de Medios do Franklin foi um dos últimos atos do Presidente Lula.

Dos ex-ministros do Presidente Lula, Franklin é provavelmente o que mais contatos mantêm com ele.

O presidente Lula e a Presidenta Dilma acabaram de ter uma conversa de quatro horas.
Franklin esteve com a Presidenta mês passado.
Vai estar de novo.

Recentemente, num discurso do tipo “nunca dantes”, a presidenta foi pra cima da Globo e daqueles “do contra”.

A Casa Grande ficou em polvorosa.

O PSDB – que está em vias de extinção, assim como a Oposição, que desde 1988 não é tão pequena – ameaçou pedir ao Supremo que impeça a Presidenta de usar qualquer peça na cor vermelha, já que se trata da cor do PT.

Nem o batom pode ser vermelho, segundo os jenios do PSDB.

Com a politização da Justiça – que o Sarney denunciou – , a Casa Grande desistiu de buscar legitimidade nas ruas: vai buscá-la no Supremo, único lugar em que tem maioria (além do restaurante Fasano).

As atividades do Franklin demonstram que o Lula e a Presidenta decidiram emitir sinais.
“Ó de casa (Casa Grande) ! Nós não estamos dormindo, viu ?”, parece ser a mensagem secretíssima.

Aqueles 18′ do jornal nacional não ficarão impunes.

O falso apagão da massa cheirosa e da Urubóloga, a responsabilidade da Dilma na matança de reses na seca do Nordeste – nada disso, provavelmente, deixou de ser devidamente registrado no caderninho presidencial.

Tudo parece indicar que a Presidenta “prepara o terreno”.

“Costeia o alambrado”, diria seu guru de antanho, o saudoso engenheiro Leonel de Moura Brizola.

Desde já, as atividades do Franklin podem ter um efeito salutar.
Provocar uma sensível redução do peso de um dos filhos do Roberto Marinho (eles não tem nome próprio e todos detêm inimaginável fortuna.)

Um deles talvez seja obrigado a adotar a “Dieta Franklin”.

A “Dieta Franklin” não trata de colesterol, de glúten ou de lipídeos.
Corta lucros e privilégios.

Reduz as horas de vôo de helicópteros, de jatinhos particulares, e a extensão de propriedades no litoral pátrio, de Ilhéus, na Bahia, a Angra, no Rio.

Provoca ira, má digestão, azia e, em ultimo caso, úlcera.

Mas, com certeza, reduz o peso.

De forma drástica.

E evita infartos.

Clique aqui para ler sobre Gilberto Carvalho e “a perda da hegemonia da Dilma.”
Veja também que os blogueiros sujos do Barão de Itararé querem sentar no clube que o Ayres Britto – o do Big Ben de Aracaju – montou para o PiG (*), no CNJ.

E a aula do professor Venício Lima sobre como a Europa pede a Ley de Médios e defende a liberdade de expressão.

Paulo Henrique Amorim

Contraponto 10.362 - "Lula e Dilma criaram 17 vezes empregos do que FHC"

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29/01/2013

Lula e Dilma criaram 17 vezes empregos do que FHC

A mídia conservadora bate no governo pela queda na criação de empregos formais em 2012. Foram 1,3 milhões e eles reclamam! Esqueceram do descalabro vivido sob Fernando Henrique Cardoso!

`Do Vermelho - 28 de Janeiro de 2013 - 17h52`

Por José Carlos Ruy

A memória dos corvos e hienas da mídia é muito curta. Na semana passada, os jornalões conservadores e o panfleto porta-voz da direita mais exaltada, a revista Veja, mal disfarçaram sua satisfação ao noticiar o “mau desempenho” da criação de empregos na economia brasileira em 2012.

Que querem dizer com “mau desempenho”? A revista Veja comentou em sua versão eletrônica que a presidenta Dilma Rousseff e o governo “não conseguiram ter sucesso” ao tentar “alavancar a economia brasileira e o emprego em 2012”. A culpa, diz o panfleto da Editora Abril, foram aquilo que chamou de “diversos atos controversos”, como “anúncios e prorrogações de benefícios fiscais e tributários; mudanças na regulação e na política de investimentos de setores importantes da indústria; ampliação das exigências de conteúdo nacional; e inúmeras medidas de estímulo ao crédito e ao consumo”. Isto é, o oráculo da direita condena o que considera “decisões arbitrárias - sobretudo as que envolviam o protecionismo”.

Não enxerga que são medidas de governo para enfrentar a grave crise econômica que assola o mundo - não as crises relativamente menos graves enfrentadas na década de 1990, mas a pior debacle econômica desde 1929 e que afeta o coração da economia capitalista. E que se traduzem na ação soberana, necessária, do governo, para defender a economia brasileira e os trabalhadores.

A mídia conservadora não pode enxergar desta maneira. Daí a amnésia que assola seus “analistas”. O Brasil mudou desde 2003, quando Luís Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República, iniciando a série de mandados, continuada por Dilma Rousseff, e que vai mudando o país, para melhor.

O desempenho em relação aos empregos e à renda dos trabalhadores é um excelente exemplo dessa mudança. Desde 2003 foram criados, no Brasil, 16.218.326 empregos formais, com carteira assinada; isso dá uma média mensal de 135 153 empregos, ou 4.505 por dia.

Os dados estão lá, nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, e podem ser consultados pela internet. Não são dados estatísticos, mas cadastrais: o Caged recebe informações sobre todas as admissões e demissões ocorridas no país e contabiliza esses dados que, por isso, estão longe de constituir meras estimativas, sendo o retrato daquilo que ocorreu nas relações de trabalho no país.

Nos oito anos de desgoverno de Fernando Henrique Cardoso, entre 1994 e 2002, o saldo de empregos foi de apenas 780 mil empregos formais. Em oito anos! A média mensal foi de irrisórios oito mil empregos, contra os 135.153 atuais! Ou seja, no período tucano a média mensal de criação de empregos foi 17 vezes menor! Um desempenho esquálido que os “analistas” da imprensa ligada ao Instituto Millenium acham melhor esquecer.

Sob Fernando Henrique Cardoso houve perda de 1.018.121 empregos durante o primeiro mandato (média mensal de 21.219 vagas fechadas) e abertura de 1.815.088 novos postos de trabalho no segundo mandato (média mensal de 37.814). O saldo final dos oito anos do período tucano foi de 796.967 vagas, com a média mensal irrisória de 8.301 vagas.

Sob Lula e Dilma, o desemprego caiu e a renda dos trabalhadores cresceu; de cada dez empregos criados, sete foram formais, registrados na carteira de trabalho; na década neoliberal de 90 do século passado, era o oposto: de cada dez empregos criados, apenas três eram formais.

Salários e renda nacional

Outra forma de ver como o desempenho da economia se reverteu, favorecendo os trabalhadores, é comparar a participação dos salários na renda nacional. Com FHC, ela participação diminuiu, empobrecendo o povo e os trabalhadores. No primeiro ano de seu governo, em 1995, os salários representavam 35% do PIB, parcela que diminuiu ano a ano, chegando a 31% em 2002. Perda que fica ainda maior quando se leva em conta que o PIB também diminuiu drasticamente naqueles anos de desgoverno.

Nas grandes economias capitalistas, lembra o consultor sindical João Guilherme Vargas Neto, 60% ou mais da renda é apropriada sob a forma de salários. No Brasil, em 1960, a participação dos salários chegou a 50% da renda nacional. A forte resistência conservadora enfrentada foi um dos fatores da conspiração que levou ao golpe militar de 1964; sob a ditadura que se seguiu, a participação dos salários caiu rapidamente, de forma contínua, chegando aos 31% do período neoliberal dirigido por Fernando Henrique Cardoso.

Com Lula e Dilma, apesar da crise mundial iniciada em 2008, a situação se inverteu e os salários recuperaram sua participação na renda nacional; voltaram a 35% em 2010, passando para 43% em 2011.

Além da ação do governo, em sentido oposto ao que pretendem os conservadores da mídia e aos especuladores das finanças, a situação favorável vivida hoje, apesar da grave crise econômica mundial, resultada da luta dos trabalhadores e da conquista da política de valorização real do salário mínimo, que já acumula uma recuperação de (aumento real) 70,49% em relação a 2002, beneficiando mais de 45 milhões de brasileiros cuja renda equivalente a um salário mínimo.

Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) acrescenta outro dado à análise, baseado em estudos publicados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): as vitórias acumuladas pelos trabalhadores nas campanhas salariais, repondo perdas inflacionárias e conquistando aumentos reais; “Em 2011”, lembra ele, “94,3% das campanhas acompanhadas pelo Dieese se enquadram nesse universo”.

Ainda há muito o que fazer

Não se pode esconder o fato de que a criação de novos empregos formais diminuiu em 2012, em relação ao ano anterior. No ano passado o saldo foi de 1,3 milhão de empregos novos, contra 1,9 milhão criados em 2011. É de fato o pior resultado desde 2009, quando o saldo foi de 1,296 milhão de vagas.

Não se pode deixar de saldar, contudo, o resultado gigantesco da política econômica do governo e a criação de 1,3 milhão de empregos num mundo que desmorona e conhece taxas superiores a 20% da mão de obra em países ricos da Europa (na Espanha, supera 25%; na Grécia, o desemprego infelicita mais de 50% da juventude).

Existem críticas a serem feitas à situação brasileira, nas elas dizem respeito a ganhos ainda não alcançados pelos trabalhadores, como lembra o dirigente sindical Nivaldo Santana. Um dos exemplos é a escandalosa rotatividade no trabalho. No Brasil, diz o dirigente da CTB, o tempo médio de emprego era de 3,9 anos em 2009 (dados do Dieese) e o índice de rotatividade chegava a 53,8%, prejudicando o trabalhador, dificultando a organização sindical e drenando grandes recursos do FAT. “Com menos rotatividade”, diz ele, “esses recursos poderiam ter outro tipo de uso, para gerar mais e melhores empregos, como reclama o movimento sindical”.

Ainda há um longo caminho a percorrer para que o Brasil atinja padrões civilizados no seu mercado de trabalho, conclui Nivaldo Santana. E a agenda “defendida pelos centrais sindicais inclui a luta pela redução da jornada de trabalho para quarenta semanais sem redução do salário, medidas contra a rotatividade e a precarização das relações do trabalho, fim do fator previdenciário, etc.”

Mas este é um tema que a mídia conservadora não inclui de maneira favorável em sua pauta. A luta para estas novas conquistas inclui ações e mobilização dos trabalhadores, pressões sobre o governo e os patrões. Esta luta inclui, sobretudo, a derrota da mídia conservadora e seus porta-vozes da especulação financeira e daqueles que, como os golpistas de 1964, encaram o crescimento da participação dos trabalhadores na renda nacional com escândalo e com alarme.

Contraponto 10.361 - "Ley de Medios: por que não copiar a Europa ?"

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29/01/2013

Ley de Medios: por que não copiar a Europa ?

Depois da Inglaterra, a Europa defende a Ley de Medios e a liberdade de expressão. E o Franklin ?

Do Conversa Afiada - Publicado em 29/01/2013

O Conversa Afiada reproduz artigo do professor Venício Lima:

Depois de Leveson, a União Europeia

Por Venício A. de Lima em 29/01/201

Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, na terça-feira (22/1), o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital [ver aqui a íntegra do relatório, acesso em 23/1/2013].

Preparado por um grupo de alto nível (HLG) presidido pela ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, e do qual faziam parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia; e Ben Hammersley, jornalista especializado em tecnologia, o relatório faz trinta recomendações sobre a regulamentação da mídia como resultado de um trabalho de 16 meses que começou em outubro de 2011. As recomendações serão agora debatidas no âmbito da Comissão Europeia.

O relatório

O relatório, por óbvio, deve ser lido na íntegra. Ele começa com um sumário das principais conclusões e recomendações e, na parte substantiva, está dividido em cinco capítulos que apresentam e discutem as bases conceituais e jurídicas que justificam as diferentes recomendações: (1) por que a liberdade da mídia e o pluralismo importam; (2) o papel da União Europeia; (3) o mutante ambiente da mídia; (4) a proteção da liberdade do jornalista; e, (5) o pluralismo na mídia.

Há ainda um anexo de 12 páginas que lista as autoridades ouvidas, as contribuições escritas recebidas e os documentos consultados. A boa notícia é que quase todo esse material está disponível online.

Para aqueles a favor da regulamentação democrática da mídia – da mesma forma que já havia acontecido com o relatório Leveson – é alentador verificar como antigas propostas sistematicamente taxadas pela grande mídia e seus aliados da direita conservadora de autoritárias, promotoras da censura e inimigas da liberdade de expressão, são apresentadas e defendidas por experts internacionais, comissionados pela União Europeia.

Fundamento de todo o relatório são os conceitos de liberdade de mídia e pluralismo. Está lá:

“O conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela [grifo meu]. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm o direito à liberdade de expressão. Este direito inclui a liberdade de ter opiniões, de transmitir (impart) e receber informações e ideias sem interferência da autoridade pública e independente de fronteiras’ (…).

“Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade. Ele inclui muitos aspectos, desde, por exemplo, regras relativas a controle de conteúdo no licenciamento de sistemas de radiodifusão, o estabelecimento de liberdade editorial, a independência e o status de serviço público de radiodifusores, a situação profissional de jornalistas, a relação entre a mídia e os atores políticos etc. Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder [formador de opiniões] dominante.”

Encontram-se no relatório propostas como: (1) a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; (2) o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial ou, alternativamente, por um centro independente ligado à academia, e a publicação regular de relatórios que seriam encaminhados ao Parlamento para eventuais medidas que assegurem a liberdade e o pluralismo; (3) a total neutralidade de rede na internet; (4) a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; (5) a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Pelo histórico de feroz resistência que encontra entre nós, vale o registro de uma proposta específica. Após considerações sobre o reiterado fracasso de agências autorreguladoras, o relatório propõe:

“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (…), mas também certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade, declarações de conflito de interesse etc. Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como a imposição de multas, determinar a publicação de justificativas [apologies] em veículos impressos ou eletrônicos, e cassação do status jornalístico.”

E no Brasil?

A publicação de mais um estudo oficial sobre regulamentação da mídia, desta vez pela União Europeia, menos de dois meses depois do relatório Leveson na Inglaterra, revela que o tema é pauta obrigatória nas sociedades democráticas e não apenas em vizinhos latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Equador, mas, sobretudo, na Europa.

No Brasil, como se sabe, “faz-se de conta” que não é bem assim e o tema permanece “esquecido” pelo governo, além de demonizado publicamente pela grande mídia como ameaça à liberdade de expressão.

Quem se beneficia com essa situação? Até quando seguiremos na contramão da história?

***

[Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

Em tempo: saiu no Painel da Folha (*) – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/91117-painel.shtml – Ideia fixa – Amanhã será a vez de a presidente receber, pela segunda vez desde dezembro, Franklin Martins. Dirigentes do PT dizem que o ex-ministro de Lula discutirá com Dilma um novo estudo sobre regulação da mídia, pauta antiga do partido. PHA

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.