Contraponto 6995 - "A imoralidade na saúde, por Paulo Moreira Leite"

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12/12/2011

A imoralidade na saúde, por Paulo Moreira Leite

Enviado por luisnassif, seg, 12/12/2011 - 10:17

Da Época (?)

Injustiça venceu na saúde

Paulo Moreira Leite

Uma semana depois que o Congresso rejeitou toda possibilidade de se criar uma nova fonte de recursos para a saúde pública, a verdade começa a aparecer. E ela é imoral. Não há razões aceitáveis para se combater a criação de impostos para a saúde num país onde 100% dos gastos com saúde privada podem ser abatidos do imposto de renda.

Considerando o tamanho do subsídio oferecido, é vergonhoso dizer que se pretende proteger o contribuinte de impostos extorsivos. O que fez foi manter um sistema desigual e injusto, onde 25% dos brasileiros que têm acesso a medicina privada consomem 45% dos gastos do país com saude, enquanto 75% disputam o resto. Não tenho nada contra quem prefere tratar-se pelo sistema privado. Só acho que seria mais justo que essas pessoas pagassem suas contas.

Depois que o risco de criação de novas fontes de financiamento terminou, aqueles analistas que diziam que era tudo um problema de gestão já admitem que vivemos um caso de “subfinanciamento”, eufemismo para dizer que vai continuar faltando dinheiro.

Fala-se em “reforçar os esforços de gestão”, o que é sempre útil mas vamos eu gostaria de saber onde estão os bons exemplos e as lições a seguir. A medicina privada vive sem dinheiro. Médicos privados já fazem greve, o que se
dizia ser um pesadelo exclusivo do serviço público. Planos de saúde tem reserva de leitos em hospitais públicos que, em penúria cada vez maior, já não conseguem dispensar o sistema de duas portas. Mesmo condenável sob tantos pontos de vista, ele garante recursos que o Estado recusa.

O sistema atual ajuda a concentrar renda.

Beneficia quem tem renda alta e muito impostos para abater. Mas é péssimo para quem ganha pouco e não pode pagar na frente. O esforço para esvaziar a saúde pública chegou a um requinte máximo. Numa votação anterior, já se havia negado a possibilidade de se criar uma nova contribuição para reforçar os gastos com saúde. Houve um cuidado, porém. Manteve-se a possibilidade de criar a contribuição, eliminando-se apenas o artigo que regulamentava a cobrança. Com isso, abria-se a possibilidade, no futuro, de que a contribuição pudesse ser criada. Para se evitar que, em outros momento, surgisse um projeto regulamentando a contribuição, até este artigo de princípio, sem efeitos imediatos, foi eliminado.

É triste. Nos Estados Unidos, único país de PIB relevante que tem um sistema de saúde privado no planeta, a população gasta muito mais do que os europeus por um serviço reconhecidamente pior. Isso porque a saúde é um direito público.

Toda tentativa de transformá-la numa mercadoria rentável, como sabonetes ou automóveis, está condenada ao fracasso e ao desperdício. No início da década passada, pude assistir a boa palestra sobre isso, nos Estados Unidos, feita pelo então ministro da Saúde José Serra.

Vive-se nos EUA um quadro tão dramático que apenas a mobilização da ultra-direita do Tea Party, financiada pelos barões da saúde privada e pelos fanáticos ideológicos do mercado, impede o fortalecimento de um sistema público capaz de
atender as necessidades da classe média.

O governo Dilma e sua bancada bateram em retirada num debate importante e decisivo para a igualdade no país. Negaram-se a apoiar a contribuição para a saúde. Perderam uma grande oportunidade política. Sua atitude vai alimentar o ressentimento explorado por quem adora denunciar os maus serviços do SUS — nem sempre são tão ruins assim — e lembrar que na hora de cuidar da própria saúde nossos governantes procuram hospitais privados que parecem hotéis de luxo.

Do ponto de vista econômico, a manutenção de um sistema público precário atende a interesses dos grandes bancos, que são donos dos principais serviços de saúde privada.

Do ponto de vista social, o resultado é manter a desigualdade e afirmar a diferença entre os cidadãos. A injustiça é inacreditável. Quem prefere andar de carro e táxi em vez de metrô e ônibus deve pagar um preço, concorda?

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