Contraponto 4016 - "Inexorável controle social da mídia"

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21/11/2010

Inexorável controle social da mídia

Blog Cidadania - 21/11/2010

Eduardo Guimarães

“A discussão sobre controle social da mídia será em clima de entendimento ou de confrontação; não adiantará tentar interditar este debate”, disse, recentemente, Franklin Martins. Entendido como ameaça, o pensamento desencadeou uma onda destemperada de “reações” dos quatro grandes conglomerados de comunicação (Abril, Estado, Folha e Globo).

As “reações” foram do único tipo que essas organizações oligopolistas sabem empreender, através da massificação de críticas, criação de factóides e supressão do contraditório.

Enem, processo da ditadura contra Dilma Rousseff, caso Celso Daniel foram alguns dos factóides criados por essas organizações midiáticas para tentarem intimidar o novo governo. Foi como se dissessem à futura presidente: “Veja bem o que você terá que enfrentar em seu governo se insistir na discussão do papel da mídia e em limites a ela”.

A mídia é conservadora justamente nesse sentido. Enganam-se os que a julgam ideológica. A indisposição principal contra um governo que permitiu aos mais ricos ganharem muito mais do que ganhavam com a direita tucano-pefelê no poder reside na desconfiança de que por aqui se fará o que se faz hoje em países como Argentina, Estados Unidos e Venezuela, só para exemplificar.

O grande temor das famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita é o de que o Brasil faça o mesmo que todas as grandes democracias da contemporaneidade fazem e, assim, impeça a nefasta “propriedade cruzada”, ou seja, que uma família, por exemplo, detenha a propriedade, simultaneamente, de rádios, televisões, jornais, revistas e portais de internet.

Seja através do Federal Communication Comission (FCC), o órgão regulador da mídia nos Estados Unidos, ou da Ley de Medios argentina, nenhuma nação admite mais que uma família, uma pessoa ou um grupo empresarial controlem todas as modalidades de mídia. Com o avanço tecnológico das comunicações, esse é um poder que pode se tornar maior do que o poder de Estado.

Na Argentina, por exemplo, o grupo Clarín terá que se desfazer de alguns de seus tentáculos – seja no rádio, na tevê, na imprensa escrita ou na internet – para preservar outros. Exatamente como nos países industrializados.

Eis aí um problema que, ironicamente, pode trazer as famílias midiáticas supracitadas para o debate sobre o controle social da mídia. Por incrível que pareça. Muitos, entretanto, irão se surpreender com esta afirmação. A mídia querendo impor limites à mídia? Como? Quando? Onde? Por que?

É simples: as empresas de telefonia – as ditas “teles” – vêm aí querendo produzir conteúdo. Vêm montadas em faturamentos dez, vinte vezes maiores do que os dessas famílias que viram baixar drasticamente o nível dos rios de dinheiro que o Estado canalizava para elas até a era FHC – recursos públicos que passaram a ser divididos com milhares de veículos de menor porte.

As famílias midiáticas, agora, estão prestes a bater às portas do Estado, do Legislativo e até da Justiça para pedirem, justamente, regulação, intimidadas pelas mega corporações que ameaçam disputar mercado consigo. Contudo, estão querendo barrar o avanço de empresas transnacionais poderosíssimas, detentoras de argumento$ difíceis de ser rebatidos.

Eis, aí, a discussão de limites e controles da comunicação de massas que o velho oligopólio midiático já começa a pedir. E o governo Dilma terá como fazer escolhas que poderão ter conseqüências desastrosas para os oligopólios midiáticos tradicionais. A estratégia da intimidação pode se tornar um tiro no pé das famílias midiáticas.

Por outro lado, existem amplos setores da sociedade civil que também têm anseios sobre controle social da mídia. Muitos desses setores, porém, não entendem bem o conceito de liberdade de imprensa.

O signatário deste blog participou da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em dezembro do ano passado, na condição de delegado por São Paulo, e bem sabe que entre os setores que participaram dos debates havia empresários e até movimentos sociais sensatos e realistas, mas também havia gente cogitando fechar um jornal ou uma tevê que contrariassem interesses sectários.

No entender deste blog, o controle social da mídia deve ter pilares de sustentação como vedação absoluta à propriedade cruzada, direito de resposta, distribuição de verbas públicas e juizados especiais para decidir sobre punições a calúnias de meios de comunicação de forma a agilizar esse tipo de julgamento, pois quando demora a ocorrer o prejuízo ao atingido torna-se irreversível independentemente da decisão judicial.

O direito de resposta, aliás, talvez devesse liderar as preocupações da sociedade civil no que concerne ao controle social da mídia. Boa parte dos grupos empresariais que dominam a comunicação de massas no Brasil pratica, abertamente, censura a opiniões divergentes, manipulando o debate através da supressão do direito de manifestação dos contrários.

Tente alguém publicar na revista Veja uma carta de leitor em que discorde da linha editorial da revista e entenderá do que se está falando. Não é por outra razão que o lema do Movimento dos Sem Mídia é “Que a mídia fale, mas não nos cale”. Ou seja: não se quer impedir que a mídia diga o que pensa, mas exige-se que permita o contraditório sem manipulações.

A discussão do papel da mídia e de limites ao seu poder, assim como diz o ministro Franklin Martins, é uma realidade da qual nenhum dos lados poderá fugir nos próximos anos. Esse debate, aliás, contará com o apoio parcial até das famílias midiáticas, apesar de que elas ainda nutrem a ilusão de que poderão discutir só o que lhes interessa.
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Contraponto 2508 - A fantasiosa “isenção” do PIG

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14/06/2010

A fantasiosa “isenção” do PIG

Blog Cidadania - 14/06/2010

Eduardo Guimarães

No último fim de semana, a imprensa veiculou declaração do presidente Lula sobre a diferença de cobertura que a Globo deu às convenções do PSDB e do PMDB que escolheram os candidatos que os partidos apoiarão na disputa pela Presidência da República.

Diante da gritante desproporção entre os tempos dispensados pelo Jornal Nacional para as convenções que escolheram Serra e Dilma, Lula disse – sem citar a Globo – que veículos que tivessem preferências partidárias deveriam assumi-las para que o eleitor de Dilma mudasse de canal quando aquele veículo estivesse fazendo campanha.

A Globo acusou o golpe e deu amplo espaço, em seu último programa dominical “Fantástico”, para a convenção do PT. Devo dizer que foi uma cobertura correta, equivalente à de Serra.

Fica cada vez mais claro, portanto, que a Globo – e a Folha,o Estadão, a Veja e os seus tentáculos na imprensa nacional – não pretende assumir sua opção eleitoral coisa nenhuma, pois acredita que a imagem de isenção é a que melhor favorece o sucesso de sua campanha dissimulada para José Serra.

Contudo, basta uma rápida lida nos jornais da coalizão tucana para detectar a enorme diferença de tratamento que é dado aos dois grupos políticos e, sobretudo, aos seus candidatos a presidente.

Para Lula, Dilma e o PT abundam termos e expressões pejorativas, julgamentos de valor sem qualquer base factual, oriundos apenas de opiniões e preferências. Para Serra, uma maioria gritante de elogios e raríssimas críticas, além de repetitivo endosso às teses tucanas.

Vejam, por exemplo, o que se pode extrair rapidamente dos jornais desta segunda-feira. Depois, que cada um procure coisa semelhante em relação a Serra nos mesmos veículos. Ao fim, que se tire as conclusões inevitáveis sobre essa fantasiosa isenção que a imprensa se atribui.

Correio Brasiliense

* Na oficialização da candidatura de Dilma à Presidência, PT “desbota” o vermelho das bandeiras e direciona o discurso para o público feminino, ainda resistente ao nome da ex-ministra de Lula
* Lula, sombra indispensável
* Serra arregaça as mangas
* Serra foi bastante aplaudido

O Estado de São Paulo

* · Presidente domina festa de oficialização da candidatura da ex-ministra
* Dilma fez um discurso de 50 minutos, mas não empolgou os militantes.
* Ainda sem entusiasmar a plateia, que soltava tímidos aplausos, Dilma comparou o Brasil de gestões passadas
* Ao defender um governo de coalizão, Dilma parecia à vontade ao lado dos novos aliados – desafetos do PT num passado não muito distante, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
* Dilma é candidata por falta de opção
* O PT continua sendo o partido dos pobres, mas não da ética
* Ao discursar, o presidente disse que mudou de nome nesta eleição, para Dilma. E que ela o representará na urna eletrônica. Só falta agora Lula ir à TV e, ao melhor estilo Enéas, bradar: “Meu nome é Dilma.”
* O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofuscou a ex-ministra na convenção de ontem
* Presidente Lula empata com Figueiredo [último ditador militar]

O Globo

* · Dilma acabou ofuscada pela desenvoltura do presidente no palanque
* Serra se beneficia daquilo que a população enxerga como a grande obra de FHC – o fim da hiperinflação – e mais ainda da sua notável gestão à frente da Prefeitura e do Estado de São Paulo
* A população parece querer mais do que apenas manter conquistas importantes
* Não nos deixemos enganar pela visão equivocada de que o País está muito bem, que é só pisar o pé no acelerador, manter as políticas atuais e em breve seremos uma potência mundial.
* Ao se colocarem a serviço direto, sem disfarces, da candidatura de Dilma Rousseff à presidência, a infração menos grave que as centrais sindicais cometeram foi a “antecipação” da campanha
* Ninguém é insubstituível. A alternância está no DNA da democracia. Lula tem méritos? Inúmeros. Mas sua maior grandeza, seu genuíno serviço, seria a renúncia ao projeto pessoal de perpetuação no poder.
* A cúpula do PSDB vem cobrando explicações do PT sobre a elaboração de um dossiê contra seu candidato à Presidência, José Serra
* Jingle associando a candidata à palavra “coroa” gera protesto de militantes do movimento de mulheres
* Na área externa do salão [da convenção do PT], uma barraquinha vendia DVDs piratas

Valor Econômico

* O Brasil pode estar ganhando respeito no front econômico, mas quanto à liderança geopolítica, Lula acaba preservando imagem de país ressentido e com complexo de Terceiro Mundo
* O Brasil ainda não está pronto para ter um lugar de destaque nos círculos internacionais
* Lula está prejudicando a reputação do Brasil em nome de sua própria gratificação política.
* No mais contundente discurso político desde o início da pré-campanha à Presidência da República, José Serra foi oficializado candidato do PSDB acusando o governo de desdenhar a democracia, menosprezar o Estado de Direito, intimidar a imprensa, sustentar “organizações pelegas” e tentar aniquilar a oposição “pelo uso maciço do aparelho e das finanças do Estado”. Os adversários foram classificados de “neo-corruptos”.

Folha de São Paulo

* À sombra de Lula, Dilma promete “alma de mulher”
* No final de seu discurso, Lula lembrou que pela primeira vez, desde 1989 (…)Foi como uma cena de sexo explícito (…) Dilma apenas sorria, empetecada
* Depois que Serra o comparou a Luís 14, Luiz da Silva à sua maneira responde: Dilma sou eu! Expôs ao mesmo tempo a força da candidatura e a fragilidade da candidata.
* Dilma tomou a palavra. Fez um discurso tecnocrático, modorrento, sem ênfases ou graça. A plateia se dispersou e cochichava bastante.
* Se o projeto petista fosse um filme de Hollywood, James Cameron poderia ser o diretor. O roteiro teria Lula enviando seu avatar para a campanha.
* Sobre Dilma governar “com o nosso amor”, a frase é incompleta. Haveria mais rigor num verso falando em administrar o país “com o nosso amor, e também com Sarney, com o PP de Maluf, o PMDB e seu apetite por cargos e com o PR de Valdemar Costa Neto”.
* Lula zarpou do evento assim que Dilma encerrou sua fala para não dividir holofotes com a candidata.
* A campanha de Dilma tenta organizar um convescote para que ela assista à estreia do Brasil na Copa
* A campanha de Dilma Rousseff usou ontem um logotipo que lembra o utilizado na campanha de Barack Obama
* Lula sabe que Dilma está longe de empolgar
* O discurso de Dilma foi longo, ainda num tom monocórdico, deixando a militância sonolenta.
* Num encontro previsível, com uma militância comportada e ensaiada, o roteiro buscou fazer de Dilma a personagem principal do evento.
* Lula vai grudar sua imagem mais do que nunca em Dilma. Tanto que o eleitor realmente pode votar na petista pensando estar dando ao presidente um terceiro mandato.
* Enquanto Dilma discursava, Lula conversava com sua mulher, Marisa Letícia. Chegou até a bocejar.
* O tom enfadonho de Dilma ganhará ares de entusiasmo

Tudo que você leu é apenas parte dos ataques renitentes que a grande imprensa dedica a Dilma, a Lula e ao PT todo santo dia há anos e anos. São deboches, ilações, suposições, fofocas e mentiras, muitas mentiras.

A campanha de Dilma está sempre em crise, ela é apresentada o tempo todo como uma marionete sem cérebro e Lula, como um criminoso que estupra a lei seguidamente e que é capaz de qualquer coisa para eleger a sucessora.

Já sobre Serra, pouco se encontra nos jornais, nas tevês etc. É muito raro ler alguma fofoca ou deboche, a não ser quando reproduzido em falas dos adversários, sempre mostrados como desleais. Sua campanha dificilmente sofre alguma crise (na mídia).

Entre Lula e FHC, são dezenas de vezes por dia, há quase oito anos, que a mídia atribui os sucessos do primeiro ao que o segundo teria plantado, apesar de ter entregue um país escangalhado ao sucessor e de ser repudiado pela maioria esmagadora dos brasileiros.

Enfim, todos os dias, enquanto se diz isenta, a mídia dá reiteradas e fartas provas de seu partidarismo desabrido pró PSDB e, sobretudo, pró Serra. Em minha opinião, negar esse partidarismo só serve para fixar mais na cabeça do eleitor o que é um fato inegável.

No fim deste ano, quando o novo presidente – ou a nova presidenta – já for conhecido, talvez, então, esses impérios de comunicação comecem a dar bola para o que disseram pessoas como eu, que só esses impérios – e seus asseclas – não percebem como seu partidarismo é gritante.
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Contraponto 1367 - "Estado: problema e soluções"

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09/02/2010

Estado: problema e soluções

Carta Maior - 07/02/2010

Emir Sader*
A crise econômica internacional terminou de projetar o Estado no centro dos debates não apenas econômicos, mas políticos e ideológicos. Ser “estatista” tinha se tornado um dos piores palavrões, ao lado de “populista”. Um remetia à regulação da economia, e à indução do crescimento pelo Estado, enquanto o outro, às políticas sociais redistributivas.

Há quase um século – mais precisamente, há 9 décadas – o Estado tinha passado a assumir um sinal positivo, diante das conseqüências da crise de 1929. Unanimemente atribuída ao liberalismo econômico, as tres correntes que surgiram ou se fortaleceram a partir dali – o keynesianismo, o socialismo soviético e o fascismo – atribuíram papel estratégico e permanente ao Estado. Foi no esgotamento do ciclo longo expansivo do capitalismo que as teses anti-estatistas – hibernadas durante muito tempo – voltaram à baila.

Elas estavam sintetizadas na tese reaganiana de que “O Estado não é a solução, é o problema.” A perda do ritmo de expansão das economias e o surgimento da chamada “estagflação” (estagnação com inflação) foi atribuído centralmente ao Estado, para o qual foram dirigidas as baterias do grande capital e dos seus porta-vozes na academia, no foros econômicos e na imprensa. De forma resumida, as regulações que limitariam a livre circulação do capital seriam os fatores da recessão e os freios para uma retomada do desenvolvimento econômico.

Vitoriosos, os (neo)liberais promoveram uma gigantesca operação de desqualificação do Estado e, sintonizado com ele, da política, das relações de poder, dos partidos, das alternativas coletivas. E, automaticamente, a exaltação das virtudes do mercado, que passaram a monopolizar a idéia de “dinamismo”, de “alocação virtuosa de recursos”, de “sociedade de oportunidades”, de “liberdade econômica”, de “modernização econômica”, de “desenvolvimento tecnológico”.

“Estatista” passou a ser palavrão, desqualificador, ao lado de “populista”. O retiro do Estado representou expropriação de direitos, devastação do nível de emprego, das empresas nacionais, se expandiu como nunca a precarização das relações de trabalho, o desemprego, a concentração de renda, a exclusão social, a pobreza e a miséria. As distâncias e as contradições entre o centro do mundo e a periferia aumentaram exponencialmente, os continentes do Sul regrediram nas condições de vida da massa da população, que vive nessa região do mundo. (Grifo do ContrapontoPIG)

Menos Estado, não significou mais cidadania, mais dinamismo econômico, nada disso. Representou mais mercado, um mercado controlado por grandes monopólios, pelo grande capital financeiro. Representou menos cidadania, porque menos direitos.

O combate da direita contra o Estado se dá contra os elementos de regulação da livre circulação do capital – entrada e saída de capitais dos países, menos impostos, flexibilização para contratar força de trabalho nas condições que os empresários entendam, privatização de patrimônio publico, entre outros. O Estado que eles gostam e que se manteve, é o que lhes fornece subsídios, isenções, créditos, perdões de dívidas. Em suma, Estado mínimo para a grande maioria dos explorados, oprimidos, discriminados. E Estado máximo para o grande capital e o grande empresariado.

A crise econômica internacional demandou fortemente a ação do Estado, ao lado da falência do mercado como alocador de recursos, ao mesmo tempo em que sua capacidade para reimpulsar o desenvolvimento se revelou falsa. No Brasil, a grande virada na política governamental - a partir da segunda metade do primeiro mandato de Lula, mas claramente definida no segundo – mudou o papel do Estado, na concepção e na ação concreta. Foi o grande agente que permitiu o novo ciclo expansivo da economia, a consolidação das políticas sociais e o enfrentamento dos efeitos da crise econômica internacional.

Os discursos de Lula e da Dilma refletem esse resgate do Estado brasileiro, que estão fortemente presentes no documento básico apresentado ao Congresso do PT. Bastou, para que a mídia empresarial levantasse os seus alertas sobre os riscos de um Estado excessivamente forte, do “estatismo”, de que o programa da Dilma a colocaria à esquerda do governo Lula e os riscos que isso representaria.

O consenso em relação ao Estado mudou com o governo Lula. Como Dilma conta no livro que organizamos com o Marco Aurélio Garcia (“Brasil, entre o passado e o futuro”, coedição da Boitempo com a Perseu Abramo, com artigos, pela ordem do índice, de Emir Sader, Jorge Mattoso, Nelson Barbosa, Marcio Pochmann, Luiz Dulci, Marco Aurélio Garcia e Dilma Rousseff), no momento do lançamento do PAC, ela foi chamada ao Congresso para explicar a participação do Estado, mas quando foi lançado o "Minha casa, minha vida", isso não voltou a ocorrer. Foi se avançando na consciência do papel indispensável do Estado.

The Economist lamenta a fraqueza do liberalismo econômico no Brasil, considerando que os dois candidatos mais importantes teriam concepções similares, distantes do liberalismo. Alegam que a principal razão seria o voto obrigatório que, segundo eles, teria como conseqüência um eleitorado favorável à participação do Estado, porque os pobres – a grande maioria – tenderiam a pedir mais Estado, que é a fonte dos seus direitos, das políticas sociais redistributivas, a quem eles podem apelar quando sentem injustiças, etc. etc. (Razão, por si só, para que fôssemos a favor do voto obrigatório.)

Bastou os alarmes disparados pela imprensa e as reações se fizeram sentir, na direita e na própria esquerda. Naquela, tentar transformar esse tema em um eventual risco, em um fator de instabilidade, de mais tributação, em limitações ao “mercado”, em mais gastos públicos, etc. Em suma, tentar fortalecer a pauta da direita: menos Estado, menos impostos, mais mercado.

Se o Brasil hoje é uma sociedade menos injusta é, em grande medida, pela ação do Estado brasileiro. Se o Brasil é hoje um país com grande e prestigiada presença internacional, é pela ação do Estado brasileiro. Se resistimos à crise de forma muito positiva, é graças ao Estado brasileiro.

A maior discussão hoje é aquela sobre o tipo de Estado e, extremamente vinculada a ela, sobre o tipo de sociedade que precisamos e queremos. Voltar a fortalecer o papel do Estado, como foi feito até aqui, revelou-se indispensável para retomar o desenvolvimento, fortalecer as políticas sociais e enfrentar em melhores condições os efeitos da crise.

Mas o Estado forte que precisamos é o Estado que cada vez mais se centra na esfera pública, deslocando seu eixo da financeirização a que estava condenado com a hegemonia inquestionada do capital especulativo no seu interior. Trata-se de reformar o Estado, debilitando a esfera mercantil e fortalecendo a esfera pública, isto é, transferindo para a esfera dos direitos o que havia sido privatizado, sobretudo direitos essenciais, como os de educação, saúde, comunicação, cultura, habitação e outros serviços essenciais.

Estado forte é o que estende o reconhecimento da cidadania a setores cada vez mais amplos da sociedade, até que todos os brasileiros se sintam e sejam realmente cidadãos – sujeitos de direitos. Governava-se o Brasil para um quarto ou um terço da população, o restante sendo considerados “excedentes” pelo mercado. Esse era um Estado fraco, não apenas porque abriu mão de patrimônio público mediante privatizações a preço de banana, mas também porque era um Estado excludente, para uma minoria, com instituições estatais enfraquecidas, com serviços públicos sem recursos, que arrecadavam recursos prioritariamente para pagar a divida publica, transferindo recursos do setor produtivo para o especulativo.

Um Brasil democrático requer um Estado centrado na esfera pública, que centralmente universalize direitos, consolide a soberania nacional, fortalece as alianças regionais e do Sul do mundo, que potencialize nossas energias e fortaleça os que até aqui foram maiores vitimas da globalização neoliberal.

As pressões da direita – e, em especial do seu segmento midiático – são para que a esquerda se assuste com as acusações de “estatismo”. Não temos que nos assustar, como não nos assustamos com as de “populismo” e seguimos estendendo as políticas sociais, que são o maior bastião de apoio e legitimidade do governo. Quer a direita que não disponhamos dos instrumentos para acelerar o desenvolvimento do país, para canalizar os investimentos cada vez mais para a esfera produtiva, para seguir estendendo as políticas sociais, agora plenamente para o campo da habitação, do saneamento básico, da universalização da banda larga na internet.

Como disse Dilma na entrevista do livro mencionado, não são os empresários os que defendem a retração do Estado, mas os ideólogos que pretendem falar no seu nome. Pelo sim ou pelo não, estamos seguros – como disse, com plena consciência The Economist – o povo quer mais Estado, porque sabe, por experiência própria, que é quem garante seus direitos, na contramão do mercado que, ao contrário, só acentua a concentração de renda e a exclusão social.

* Emir Sader. Sociólogo e cientista político
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