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27/07/2013
O Imposto Sobre Serviços e o império midiático
Enviado por luisnassif, sab, 27/07/2013 - 08:31
Sugerido por FMG
Por Richard Faulhaber Trent - comentário no blog O Cafezinho (Miguel do Rosário)
Ao jornalista Miguel do Rosário (de www.ocafezinho.com),
A partir de leitura do Conversa Afiada, vim a conhecer recentemente o seu Blog. E tenho achado interessante ler o que você tem escrito, as informações que você tem recebido e que tem tentado compartilhar com todos nós brasileiros.
Trabalho há 25 anos como Fiscal de Rendas (concursado) do Município do Rio de Janeiro, todos estes anos exercendo meu trabalho na fiscalização do Imposto Sobre Serviços (o ISS).
O ISS, nos grandes municípios brasileiros, responde por aproximadamente 40 a 50 % de toda a arrecadação municipal.
O ISS, por previsão Constitucional, tem como fato gerador a prestação de serviços (de todo e qualquer serviço), e como regra geral, é cobrado mediante uma alíquota de 5% sobre o total de valores auferidos pelos serviços prestados por toda e qualquer empresa prestadora de serviços. Ou seja, como regra geral, o total de ISS a ser pago por uma empresa é proporcional ao total do faturamento com prestações de serviços de cada empresa (5% do total do faturamento), quem mais fatura mais paga de ISS, e quem menos fatura menos paga de ISS.
O ISS não incide, por previsão Constitucional, sobre os valores auferidos de prestações de serviços com vínculo empregatício, nem sobre os serviços públicos prestados pelos governos e suas autarquias, nem sobre os serviços de assistência social e de educação prestados por empresas ou sociedades sem fins lucrativos.
Mas como tudo nas sociedades humanas, ainda mais em sociedades humanas ainda engatinhando ou recentes na vivência the democracia, sempre são criadas várias exceções à regra geral the justiça fiscal, de que quem ganha mais deva pagar mais imposto, e quem ganha menos deva pagar menos imposto, também o ISS não poderia escapar destas mazelas.
São várias desigualdades que foram criadas, e continuam sendo criadas, todas com base “em leis”, mas gostaria de ressaltar uma destas desigualdades que reputo das mais graves e vergonhosas, que já perdura desde a criação do ISS, e que se perpetua por motivos óbvios, pelo poder político e econômico, oligopolista, das empresas envolvidas, qual seja :
As empresas de rádios, jornais e televisões (que se constituem majoritariamente num grande oligopólio de comunicação e de poder político) nunca pagaram e continuam não pagando o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o principal serviço que prestam, os serviços de veiculação de propaganda e publicidade. E não pagam o ISS sobre esta gigantesca e bilionária soma de serviços prestados porque o Congresso Nacional nunca colocou no campo de incidência do ISS os serviços de veiculação de publicidade, assim como o fez a todos os demais tipos de serviços existentes em nosso país. Não pagam o ISS pois nossas Leis Complementares nunca relacionaram, e continuam não relacionando, os serviços de veiculação de propaganda e publicidade como serviços tributáveis pelo ISS. Todos os demais serviços existentes, que geram valor econômico, todos são tributados pelo ISS em nosso país. Porquê somente os serviços de propaganda e publicidade ficaram de fora the tributação do ISS em nosso país? (Os grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)
“Sonegação” branca! “Sonegação” embasada na Lei! “Sonegação” pesada! Muito dinheiro que deixou e continua deixando de entrar, mês a mês, nestes muitos e muitos anos, já por décadas, nos cofres públicos dos municípios de nosso país.
Que o digam as nossas escolas públicas municipais, de baixa qualidade no ensino e com professores mal remunerados. Que o digam os Serviços de Saúde municipais, precários nas instalações e sem o quantitativo necessário de profissionais qualificados e valorizados para atenderem à todos que necessitem dos serviços de saúde. Que o digam os nossos sistemas de transporte coletivo, em nossas cidades. Que o digam as nossas ruas, os nossos sistemas de esgoto, os nossos sistemas de abastecimento de água, de nossas cidades.
Em 2003 houve uma tentativa de parte de alguma comissão the Câmara dos Deputados e do presidente the República à época, de fazer aprovar a nova Lei Complementar do ISS (nº 116/2003) finalmente incluindo a tributação do ISS sobre as veiculações de propaganda e publicidade. Mas a grita the grande imprensa, coincidentemente, nesta época, foi geral, dissimulada, sem trazer para a sociedade seus verdadeiros motivos, mas somente com acusações cada vez mais graves, de querer destruir a democracia e intervir nos meios de comunicação, dirigidas ao presidente the República à época, que acabou por retirar este item the nova Lei Complementar que estava sendo votada no Congresso Nacional, e logo em seguida, coincidentemente, a grande imprensa parou de bombardear o presidente the República. “Sonegação” branca. “Sonegação” embasada na Lei.
Todos nós, a maioria the população de nosso país, queremos escolas de qualidade, com professores bem preparados e bem remunerados, para todas as nossas crianças, os nossos jovens e também os adultos, de nossa cidade e de nosso país.
Todos nós, a maioria the população de nosso país, queremos serviços de saúde de qualidade, com profissionais bem preparados e bem remunerados, para todos nós brasileiros.
Todos nós, a maioria de população de nosso país, queremos mais segurança, mais áreas verdes, mais sustentabilidade, melhores transportes públicos, etc.
E tudo isso, depende de recursos públicos (provenientes de impostos) suficientes para poder bancar esta grande conta, a conta the verdadeira democracia, onde todos devam ter oportunidades equivalentes de estudarem em boas escolas, de serem atendidos em serviços de saúde de qualidade, etc.
A grande imprensa costuma viver criticando e denunciando as mazelas de nosso país, os desvios, a corrupção, os governantes, mas ela, a grande imprensa, parece esquecer de olhar para o espelho e constatar que ela, grande imprensa, é a primeira a não querer pagar os impostos que deveria estar pagando, impostos necessários para que possam ser bancados os fundamentais serviços públicos de educação, saúde, segurança etc. Cadê a grande imprensa querendo ver a justiça fiscal? Cadê a grande imprensa dando o exemplo de pagar todos os impostos que deveria estar pagando e a partir daí sim, cobrar seriedade de cada um dos governantes em gastar bem estes impostos com saúde de qualidade, com educação de qualidade, para todos, para cada um e para todos os brasileiros.
Quando vamos conseguir alcançar a tão desejada democracia dos meios de comunicação?
Sem impérios oligopolistas ditando quais são “as únicas verdades” que todos devemos ouvir e conhecer? Quando cessará esta enorme “sonegação fiscal” branca de parte the grande imprensa, esta enorme “sonegação fiscal” embasada na Lei de parte the grande imprensa? Quando cessará esta enorme “sonegação” de informações em nosso país?
Espero viver para ver meus filhos e meus netos vivendo num Brasil mais justo, mais democrático, mais transparente, com bem melhores escolas públicas e saúde pública, com mais dignidade nas condições de vida, com bem mais igualdade nas oportunidades, para todos.
Att
Richard Faulhaber Trent.assim a injustiça
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Por Richard Faulhaber Trent - comentário no blog O Cafezinho (Miguel do Rosário)
Ao jornalista Miguel do Rosário (de www.ocafezinho.com),
A partir de leitura do Conversa Afiada, vim a conhecer recentemente o seu Blog. E tenho achado interessante ler o que você tem escrito, as informações que você tem recebido e que tem tentado compartilhar com todos nós brasileiros.
Trabalho há 25 anos como Fiscal de Rendas (concursado) do Município do Rio de Janeiro, todos estes anos exercendo meu trabalho na fiscalização do Imposto Sobre Serviços (o ISS).
O ISS, nos grandes municípios brasileiros, responde por aproximadamente 40 a 50 % de toda a arrecadação municipal.
O ISS, por previsão Constitucional, tem como fato gerador a prestação de serviços (de todo e qualquer serviço), e como regra geral, é cobrado mediante uma alíquota de 5% sobre o total de valores auferidos pelos serviços prestados por toda e qualquer empresa prestadora de serviços. Ou seja, como regra geral, o total de ISS a ser pago por uma empresa é proporcional ao total do faturamento com prestações de serviços de cada empresa (5% do total do faturamento), quem mais fatura mais paga de ISS, e quem menos fatura menos paga de ISS.
O ISS não incide, por previsão Constitucional, sobre os valores auferidos de prestações de serviços com vínculo empregatício, nem sobre os serviços públicos prestados pelos governos e suas autarquias, nem sobre os serviços de assistência social e de educação prestados por empresas ou sociedades sem fins lucrativos.
Mas como tudo nas sociedades humanas, ainda mais em sociedades humanas ainda engatinhando ou recentes na vivência the democracia, sempre são criadas várias exceções à regra geral the justiça fiscal, de que quem ganha mais deva pagar mais imposto, e quem ganha menos deva pagar menos imposto, também o ISS não poderia escapar destas mazelas.
São várias desigualdades que foram criadas, e continuam sendo criadas, todas com base “em leis”, mas gostaria de ressaltar uma destas desigualdades que reputo das mais graves e vergonhosas, que já perdura desde a criação do ISS, e que se perpetua por motivos óbvios, pelo poder político e econômico, oligopolista, das empresas envolvidas, qual seja :
As empresas de rádios, jornais e televisões (que se constituem majoritariamente num grande oligopólio de comunicação e de poder político) nunca pagaram e continuam não pagando o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o principal serviço que prestam, os serviços de veiculação de propaganda e publicidade. E não pagam o ISS sobre esta gigantesca e bilionária soma de serviços prestados porque o Congresso Nacional nunca colocou no campo de incidência do ISS os serviços de veiculação de publicidade, assim como o fez a todos os demais tipos de serviços existentes em nosso país. Não pagam o ISS pois nossas Leis Complementares nunca relacionaram, e continuam não relacionando, os serviços de veiculação de propaganda e publicidade como serviços tributáveis pelo ISS. Todos os demais serviços existentes, que geram valor econômico, todos são tributados pelo ISS em nosso país. Porquê somente os serviços de propaganda e publicidade ficaram de fora the tributação do ISS em nosso país? (Os grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)
“Sonegação” branca! “Sonegação” embasada na Lei! “Sonegação” pesada! Muito dinheiro que deixou e continua deixando de entrar, mês a mês, nestes muitos e muitos anos, já por décadas, nos cofres públicos dos municípios de nosso país.
Que o digam as nossas escolas públicas municipais, de baixa qualidade no ensino e com professores mal remunerados. Que o digam os Serviços de Saúde municipais, precários nas instalações e sem o quantitativo necessário de profissionais qualificados e valorizados para atenderem à todos que necessitem dos serviços de saúde. Que o digam os nossos sistemas de transporte coletivo, em nossas cidades. Que o digam as nossas ruas, os nossos sistemas de esgoto, os nossos sistemas de abastecimento de água, de nossas cidades.
Em 2003 houve uma tentativa de parte de alguma comissão the Câmara dos Deputados e do presidente the República à época, de fazer aprovar a nova Lei Complementar do ISS (nº 116/2003) finalmente incluindo a tributação do ISS sobre as veiculações de propaganda e publicidade. Mas a grita the grande imprensa, coincidentemente, nesta época, foi geral, dissimulada, sem trazer para a sociedade seus verdadeiros motivos, mas somente com acusações cada vez mais graves, de querer destruir a democracia e intervir nos meios de comunicação, dirigidas ao presidente the República à época, que acabou por retirar este item the nova Lei Complementar que estava sendo votada no Congresso Nacional, e logo em seguida, coincidentemente, a grande imprensa parou de bombardear o presidente the República. “Sonegação” branca. “Sonegação” embasada na Lei.
Todos nós, a maioria the população de nosso país, queremos escolas de qualidade, com professores bem preparados e bem remunerados, para todas as nossas crianças, os nossos jovens e também os adultos, de nossa cidade e de nosso país.
Todos nós, a maioria the população de nosso país, queremos serviços de saúde de qualidade, com profissionais bem preparados e bem remunerados, para todos nós brasileiros.
Todos nós, a maioria de população de nosso país, queremos mais segurança, mais áreas verdes, mais sustentabilidade, melhores transportes públicos, etc.
E tudo isso, depende de recursos públicos (provenientes de impostos) suficientes para poder bancar esta grande conta, a conta the verdadeira democracia, onde todos devam ter oportunidades equivalentes de estudarem em boas escolas, de serem atendidos em serviços de saúde de qualidade, etc.
A grande imprensa costuma viver criticando e denunciando as mazelas de nosso país, os desvios, a corrupção, os governantes, mas ela, a grande imprensa, parece esquecer de olhar para o espelho e constatar que ela, grande imprensa, é a primeira a não querer pagar os impostos que deveria estar pagando, impostos necessários para que possam ser bancados os fundamentais serviços públicos de educação, saúde, segurança etc. Cadê a grande imprensa querendo ver a justiça fiscal? Cadê a grande imprensa dando o exemplo de pagar todos os impostos que deveria estar pagando e a partir daí sim, cobrar seriedade de cada um dos governantes em gastar bem estes impostos com saúde de qualidade, com educação de qualidade, para todos, para cada um e para todos os brasileiros.
Quando vamos conseguir alcançar a tão desejada democracia dos meios de comunicação?
Sem impérios oligopolistas ditando quais são “as únicas verdades” que todos devemos ouvir e conhecer? Quando cessará esta enorme “sonegação fiscal” branca de parte the grande imprensa, esta enorme “sonegação fiscal” embasada na Lei de parte the grande imprensa? Quando cessará esta enorme “sonegação” de informações em nosso país?
Espero viver para ver meus filhos e meus netos vivendo num Brasil mais justo, mais democrático, mais transparente, com bem melhores escolas públicas e saúde pública, com mais dignidade nas condições de vida, com bem mais igualdade nas oportunidades, para todos.
Att
Richard Faulhaber Trent.assim a injustiça
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