Contraponto 15.374 - 'Operação Lava Jato e o recrudescimento das contradições internas do Estado"

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20/11/2014 

 

Operação Lava Jato e o recrudescimento das contradições internas do Estado

Vale registrar que as classes dominantes não têm nenhum compromisso com a democracia, especialmente nos países periféricos como o Brasil

Brasil 247 -  19 de Novembro de 2014 às 12:02


IGOR FELIPPE SANTOS

Os 12 anos de governo de coalisão de classes sociais com as vitórias eleitorais do PT podem ser comparados a um vírus de computador do tipo Cavalo de Troia no sistema operacional de poder no país.

A democracia brasileira fez o download do software PT nas eleições de 2002, que não tinha mecanismos para formatar o sistema, mas instalou um vírus que colocou em parafuso o hardware do Estado brasileiro.

Aplicativos que garantiam as operações do aparelho estatal, que sempre funcionaram sem qualquer problema, passaram a travar e apresentar falhas no processo de execução. O sistema não deixou de funcionar, nunca mais o fez da mesma forma, porque deu um bug.

O Estado brasileiro tem uma estrutura complexa formada por diversas instituições, autarquias e departamentos, regidos por leis, decretos e regulamentos, que expressam a relação de forças entre as classes sociais.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e seus diversos braços, que querem aparecer opacos e neutros, expressam em cada uma das suas ações a relação do Estado com as relações de produção e a divisão social do trabalho. Por isso, as contradições entre as classes e frações de classe atravessam o esqueleto do Estado e se manifestam como conflitos internos entre os seus diversos órgãos.

A principal função do Estado capitalista é representar o interesse político do conjunto da burguesia no longo prazo, sob a hegemonia de uma das suas frações. Para isso, tem uma autonomia relativa de qualquer uma das frações da burguesia para assegurar a organização do interesse geral dos capitalistas.

Uma vez que a fração hegemônica do bloco no poder se impõe, a resultante das ações dos braços do aparelho estatal espelha essa correlação de forças. Ou seja, o funcionamento do Estado espelha o comportamento e poder das frações de classe em luta pelos seus interesses políticos. Esses conflitos se expressam de forma específica dentro do Estado como fissuras.

Por isso, os vencedores de uma eleição presidencial não tomam o poder, porque o Estado não é um instrumento que pode ser conquistado no atacado e utilizado por qualquer classe. As mudanças de governo não transformam automaticamente a materialidade do aparelho estatal.

Um governo federal mais alinhado aos interesses políticos das frações da classe dominante confere maior coesão aos braços do Estado. Sob um governo federal menos alinhado, ganham intensidade as contradições internas. Ou seja, o Estado capitalista se adaptou à democracia, desenvolvendo "salvaguardas" para o caso da eleição de governos menos alinhados.

Vale registrar que as classes dominantes não têm nenhum compromisso com a democracia, especialmente nos países periféricos. Eleito em 1950, Getúlio Vargas fez um governo nacionalista e trabalhista e teve que dar um tiro no peito para impedir o golpe, montado a partir das acusações de corrupção. Na década de 60, João Goulart só tomou posse depois de uma campanha nacional. No entanto, o governo das Reformas de Base não resistiu e o presidente foi derrubado em 1964.

O PT é um vírus dentro do aparelho de Estado. Mesmo com a Carta ao Povo Brasileiro, com os lucros dos bancos nas alturas, com os empréstimos bilionários do BNDES para as grandes empresas, com a abertura de mercados no exterior para diversos segmentos da economia, a estrutura estatal o considera uma invasão de forasteiros e quer expeli-lo.

A instalação, manutenção e continuidade do PT no governo por mais de 10 anos esgarçaram  contradições políticas que se expressam dentro do Estado com o conflito entre seus braços.

Mesmo com a preservação dos interesses econômicos da classe dominante, houve deslocamentos políticos no seio da burguesia, especialmente com o fortalecimento da burguesia interna, com implicações para a fração bancária. Além disso, frações da classe trabalhadora, como os assalariados urbanos, o subproletariado e os agricultores familiares, se fortaleceram, movendo segmentos da burguesia e seus aliados.

Com a emergência de determinadas frações de classe, o Estado atravessado pelas contradições de classe coloca em movimentos seus braços que expressam os interesses políticos da classe dominante.

O caso de corrupção na Petrobras envolve o casamento três elementos centrais: uma empresa brasileira sob gestão estatal, um segmento da burguesia interna (as empreiteiras) e um sistema político submetido ao poder privado.

A operação Lava Jato materializa a contradição dentro do Estado, ao colocar em conflito seus braços que expressam interesses de diferentes frações de classes. Esse não é o primeiro esquema de corrupção da história do Brasil, mas eclodiu justamente pelas contradições no interior do aparelho estatal terem alcançado um estágio inédito.

Durante o regime militar, o Estado brasileiro não tinha instrumentos efetivos de controle das ações dos governos, além da sociedade estar calada pela força e os meios de comunicação funcionarem sob censura. Na prática, os militares faziam o que queriam com a economia, com o Congresso, com o Poder Judiciário e com a mídia. Os generais eram a lei e, qualquer problema que aparecesse no caminho, era resolvido pela "autoridade" das Forças Armadas.

No governo Fernando Henrique Cardoso, foram criados instrumentos de controle das ações do governo, a partir da pressão da sociedade para exigir transparência. No entanto, não houve graves contradições com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas da União, com a Polícia Federal ou com o Poder Judiciário, embora sejam conhecidos escândalos de corrupção como a compra da reeleição e a Privataria Tucana.

No governo Lula, o quadro começou a mudar. O PT ganhou a eleição com uma ampla aliança política e nunca controlou o Estado brasileiro, tendo poder apenas sobre alguns nacos. Braços do aparelho estatal que antes se submetiam automaticamente ao Palácio do Planalto passaram a exibir uma "independência" nunca vista na história do país.

Assim, aparelhos do Estado brasileiro que sempre funcionaram com figurantes no jogo político passaram a ganhar expressão nos noticiários com suas ações mais firmes, se constituindo como salvaguardas das classes dominantes diante das medidas, programas e políticas propostas pelo atual governo.

O PT é um vírus na estrutura do Estado justamente por exacerbar as contradições no seu interior e aprofundar fissuras no aparelho estatal. Por isso, o país está assistindo cenas que nunca foram vistas na história, como a prisão de executivos das maiores empreiteiras do país. Esquemas que datam de décadas anteriores, como o caso Petrobras, só foram investigados e vieram a público em circunstâncias específicas criadas a partir de 2003.

As contradições políticas sob os governos de coalizão liderados pelo PT se manifestam dentro do aparelho estatal com as ações da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário e do STF. Antes, havia uma maior sobreposição de interesses do bloco do poder e as instituições político-burocráticas do Estado. Agora não é mais assim, mesmo com o atendimento dos interesses econômicos do grande capital.

A questão é a direção política do governo federal, que se mantém sob controle dos "outsiders" do PT no Palácio no Planalto, nos ministérios e nas empresas estatais depois de 12 anos e com a perspectiva de mais quatro, deslocando no aparelho do Estado aqueles que expressam os interesses políticos das frações de classes dominantes.

As contradições engendradas nesse período chegaram a uma intensidade tão grande que os braços do Estado estão sacrificando interesses econômicos de frações de classes que compõem o bloco no poder, como as empreiteiras, para atingir seus interesses políticos. Ou seja, estão cortando na própria carne para enfraquecer o governo, especialmente o PT. No entanto, os impactos são imprevisíveis.
O esgarçamento da luta política impõe ao Estado cada vez maiores dificuldades para dar a unidade às frações burguesas que compõem o bloco no poder e contemplar as classes de baixo. É difícil de prever o desfecho do conflito aberto entre os braços do Estado e a exposição de esquemas que envolvem segmentos da burguesia e do sistema político, mas certamente os prejuízos não ficarão restritos ao PT.

 
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