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30/03/2015
Advogados criticam Plano Moro: 'inconstitucional'
A tese defendida pelo juiz Sergio Moro, de que
réus condenados em primeira instância devem ser mantidos presos, foi
questionada por diversos advogados; o principal motivo é o fato de
derrubar uma cláusula pétrea da Constituição Federal, que é a presunção
de inocência; "Moro prefere um inocente preso do que um culpado solto",
diz Pierpaolo Bottini; Fábio Tofic Simantob vê garantias de todos em
risco, diante do clima de caça às bruxas; "abuso", diz Luiz Flávio
Gomes; "Moro só vê culpados", afirma José Luis de Oliveira Lima;
"presunção de inocência é cláusula pétrea", diz Thiago Bottino; José
Roberto Batochio, ex-presidente da OAB, classifica a iniciativa de Moro
como "liberticida"
A ideia de Moro consiste em manter
presos réus condenados em primeira instância, independente dos recursos
que possam ser apresentados em tribunais superiores. Hoje, réus que não
representam risco para o convívio social têm o direito de responder em
liberdade. Se a ideia de Moro e da Ajufe vingar, não mais.
"A Constituição Brasileira prevê que
ninguém será considerado culpado até a condenação em trânsito em
julgado", diz Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio
Vargas. "É cláusula pétrea a presunção de inocência". Para Pierpaolo
Bottini, professor da Universidade de São Paulo, Moro prefere "um
inocente preso do que um culpado solto". Ou seja: elimina a presunção de
inocência.
Para José Luis de Oliveira Lima,
Moro só enxerga culpados e todos os presos da Lava Jato "já estão
condenados", independente do que venham a apresentar em suas defesas.
Mario de Oliveira Lima concorda e diz que a ação de Moro na Lava Jato
"já está contaminada".
O jurista Luiz Flávio Gomes
considera que Moro já comete abusos hoje, antes mesmo da legislação que
propõe, uma vez que vários réus da Lava Jato já estão presos há mais de
120 dias, de forma preventiva, sem que tenha havido qualquer julgamento.
O advogado Fábio Tofic Simantob diz
que Moro tenta aproveitar o clima de caça às bruxas, criado pela Lava
Jato, para propor uma legislação que aumenta o poder dos juízes de
primeira instância.
"Estão aproveitando o clima do país para mexer em
coisas que afetam a todos". Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da
Academia Paulista de Direito Criminal, lembra que não há necessidade de
nova legislação, uma vez que, com a atual, Moro já conseguiu manter
alvos da Lava Jato presos há vários meses.
José Roberto Batochio, ex-presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil, usou uma única palavra para definir o
plano apresentado por Moro e Bochenek: "liberticida".
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