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24/09/2015
O financiamento eleitoral e a maravilha da construção do direito
A
aprovação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da proibição do
financiamento privado de campanha, é um capítulo brilhante e exemplar,
uma demonstração inequívoca do poder reparador do direito, da forma como
os conceitos nascem, crescem, desenvolvem-se, encontram seu tempo de
florescer e transbordam em decisões que mudam a história..
Dois
colegas - um procurador da República, Daniel Sarmento, outro advogado,
Cláudio Pereira de Souza Neto - decidem enfrentar o desafio do
financiamento eleitoral de campanha, o grande instrumento de corrupção
política da atualidade.
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Vão
até a Constituição e invocam os fundamentos: o princípio da igualdade
entre eleitores, cada voto sendo um voto, não podendo ser afetado pelo
poder econômico. Depois, a igualdade entre candidatos.
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A partir daí foram compondo sua partitura, analisando o financiamento privado à luz desses conceitos.
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No início, eram eles e seus estudos.
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Depois, buscaram caminhos para ampliar o debate.
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O
procurador representou junto à Procuradoria Geral da República. O PGR
da época, Roberto Gurgel, não se interessou, mas o tema provocou debates
entre procuradores, ampliando seu escopo.
O advogado foi atrás da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que encampou a tese.
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No
meio do caminho, debates e debates nos quais as teses foram sendo
submetidas a testes, questionamentos, aprimoramentos. Das ideias
originais puderam brotar outras ideias, ou novas variações, ou
simplesmente se consolidar a convicção original, em uma construção
coletiva conduzida pelos autores.
Amadurecida, a tese bateu no STF (Supremo Tribunal Federal).
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Algumas
ideias chegam antes do tempo, são arquivadas nos escaninhos da história
enquanto aguardam que o novo tempo chegue até elas. Outras surgem no
exato momento do seu tempo.
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No
início apenas os comerciantes compunham as câmaras municipais e havia o
voto de cabresto.
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Depois, ex-escravos, mulheres, analfabetos foram entrando lentamente na cidadania política.
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Depois, ex-escravos, mulheres, analfabetos foram entrando lentamente na cidadania política.
Nem assim houve redução da influência da plutocracia, com seu imenso poder sobre partidos, governos e política.
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Mas ninguém resiste ao poder de uma ideia quando chega o seu tempo, dizem os sábios.
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As
teias da história, por vias retas e tortas trouxeram o financiamento de
campanha para o primeiro plano. E o Supremo, que reconheceu direitos de
minorias, avanços morais e científicos, julgou ser hora de estabelecer a
igualdade no mercado eleitoral.
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A decisão do STF significa um passo a mais em direção à equidade política.
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A
atitude de Gilmar Mendes, sentando um ano e meio em cima da
representação, desmilinguindo-se em verborragia inútil visando atrasar a
decisão, derramando impropérios, lembrava militantes do estado Islâmico
destruindo obras de arte a marretadas..
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Mesmo assim, Gilmar prestou um serviço inestimável ao direito.
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Graças a ele foi
possível valorizar o STF pelo seu oposto, ele, o juiz que jamais
consegue avançar além do campo estreito dos seus próprios interesses
partidários e pessoais.
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