Contraponto 456 - Argentina: lei da radiodifusão

10/10/2009

Cristina Kirchner mexeu no vespeiro

Tijolaço - outubro 10th, 2009 às 10:05

Manifestantes festejam nova lei na Argentina

O Senado argentino aprovou hoje de madrugada, por 44 a 22 votos, a nova lei de meios de comunicação do país, respeitando, na íntegra, o texto do projeto do governo da presidente Cristina Kirchner que tinha gerado fortes críticas da oposição. O texto já tinha sido aprovado, também sem modificações, na Câmara dos Deputados.

Embora, do lado de fora do Senado, o clima fosse de manifestações alegres, pedindo democracia nas comunicações, vem aí uma dura batalha para o governo argentino.

A nova lei amplia a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Determina, por exemplo, que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo e reduz de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário. Cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo.

A perspectiva de aprovação da lei já tem valido uma intensa campanha de oposição dos grandes meios de comunicação argentinos, sobretudo do grupo Clarín, o maior do país. Ele terá de escolher entre o canal 13 e a emissora de TV a cabo, TN (Todo Notícias). Nos últimos dias, a TN colocou mensagens no ar, dizendo que “pode desaparecer”. O rádio também terá canais para empresas, governo e entidade sociais não comerciais.

A oposição a Cristina Kirchner já planeja ir ao Judiciário.

Aqui no Brasil, em dezembro, haverá a I Conferência Brasileira de Comunicação, que deve lançar as bases para a discussão de uma nova Lei Geral de Comunicação. Mesmo que ninguém espere dela uma mudança tão produnda como fez a Argentina, as empresas de comunicação ameaçam boicotá-la. Comunicação, para muitos, não é uma atividade social, mas apenas empresarial.

Quem quiser saber mais sobre a lei argentina, pode acessar aqui o artigo do Professor Venício Lima, no Observatório da Imprensa.
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Contraponto 426 - Radiodifusão: redução de impostos

06/09/2009

Medida de justiça para com a radiodifusão no país

Zé Dirceu - 05/10/2009 18:57

Excelente a iniciativa do presidente Lula ao manter na nova lei eleitoral, a redução de impostos para cerca de 4 mil emissoras de rádio do interior do país. A medida é criticada, hoje, em jornalões da mídia que querem esse tipo de benefício só para si ou para a meia dúzia de grandes veículos que constituem a "corporação" de comunicação do país.

O objetivo do presidente da República foi igualar o benefício fiscal já recebido pelas grandes empresas de radiodifusão. Elas são - e já há anos - ressarcidas pelo tempo que cedem em sua grade de programação à propaganda partidária e eleitoral.

A medida baixada pelo presidente Lula - com benefícios a cerca de 4 mil emissoras de rádio do interior brasileiro - além de igualar ao tratamento já concedido às grandes emissoras, reforça os princípios da PL-29, de democratizar nossos meios de comunicação e estimular a produção nacional, principalmente, a originada no interior do país.

Vale lembrar que entre os principais pontos do PL-29 (veja outros, na nota abaixo), estão a defesa da nossa cultura, através das quotas de produção nacional, regionalização de programação e outros instrumentos capazes de inibir os monopólios e as reservas de mercado.

Daí a oposição da grande mídia, das poderosas "famílias" detentoras do poder na imprensa à iniciativa.

PL-29, um projeto com muitos aspectos positivos

Zé Dirceu - 05/10/2009 18:50

Um dos aspectos que julgo altamente positivos no PL-29 é que com sua aprovação - nos termos em que está elaborado - se estará concedendo às operadoras de telefonia o direito à produção de conteúdo, desde que atendam às exigências de produção nacional e independente.

O Brasil precisa em todo esse campo de uma legislação antimonopólio, defensora da cultura brasileira e que obedeça as regras da ética - afinal, emissoras de rádio e TV são concessões de serviço público - sob a regulação de um órgão capaz de conter as arbitrariedades que hoje imperam no país e fazem da nossa comunicação um verdadeiro palanque político para a pura e simples manutenção do status quo.

Evidente que à grande mídia não agradam essas mudanças. A Folha de S.Paulo, hoje, por exemplo, sugeriu a Daniel Slaviera, presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (ABERT) que a medida do presidente Lula concedendo redução de impostos às emissoras "poderia ser interpretada como cooptação política das rádios".

Ótima a resposta do Slaviera que reproduzo aqui: "Rechaço essa interpretação. O gesto do presidente foi no sentido de corrigir uma distorção. E se fosse verdade esse raciocínio do uso político, a decisão do governo de reduzir o IPI para os carros seria também enquadrada da mesma forma".

O Brasil precisa, ainda, e urgente, de uma nova lei de imprensa, que coloque o país no patamar e à altura dos novos tempos.
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