Contraponto 6426 - "A regulação é indidpensável"

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05/10/2011

A regulação é indidpensável

Gabriel Bonis*

Da Carta Capital - 4 de outubro de 2011 às 13:03h

Em palestra sobre o atual jornalismo brasileiro, diretor de redação de CartaCapital diz que a mídia nacional é omissa. Foto: Faculdade Cásper Líbero

Em uma palestra sobre o atual jornalismo brasileiro na Faculdade Cásper Líbero, na segunda-feira 3, o jornalista Mino Carta, diretor de redação de CartaCapital, defendeu a regulamentação da mídia como forma de controlar os interesses dos proprietários de veículos do setor. “Quando se toca neste assunto, a mídia se apressa em dizer que está sendo tolhida. Porém, trabalhei fora do país em um lugar onde patrão não poderia ser diretor de redação por lei. É indispensável estabelecer esse limite”, disse Carta.

Aos 77 anos, o jornalista, criador das revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital e do Jornal da Tarde, afirmou a uma platéia lotada, principalmente por estudantes de jornalismo, que a profissão reflete os atrasos políticos e sociais do País. “Não tenho uma boa opinião do jornalismo brasileiro e isso não deve mudar a curto ou médio prazo”, alfinetou.

Porém, essa visão não desanima a estudante de jornalismo Helena Lima. “É uma análise bem realista, mas não chega a assustar”, observou. “Creio que essa análise pessimista é até comum entre os jornalistas de uma forma geral”, concordou a também estudante Carolina Salomão, de 21 anos.

Segundo Carta, “alguns senhores, donos de veículos de mídia, carregam a herança da Casa Grande. Mostram um país que eles gostariam de ver”. Como exemplo deste posicionamento, cita o episódio ocorrido com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, na França, na última semana.

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Na oportunidade, Lula recebeu o seu sétimo título de doutor honoris causa. A premiação era do Instituto de Estudos Políticos de Paris, o Sciences Po, que concedeu a honraria pela primeira vez a um latino-americano. O diretor de redação de CartaCapital destacou que alguns correspondentes brasileiros na coletiva de imprensa “encarnaram seus patrões e manifestam o ódio de classe”. “Questionaram a decisão de uma respeitada instituição que pesou prós e contras, perguntando como era possível alguém que nunca leu um livro receber um título de doutor.”

A estudante de jornalismo Renata Moura, de 21 anos, concordou com as críticas feitas por Carta à mídia nacional, e aos seus correspondentes a “encarnar seus patrões”. “Acredito que é importante debater esse aspecto de casa grande e senzala e os problemas do jornalismo brasileiro, entre eles o fato de que os donos não deveriam ser diretores de redação.”

O criador de CartaCapital também mostrou-se preocupado com fato de alguns veículos de imprensa não se conscientizarem da importância de levar aos leitores uma informação correta. “É preciso sempre manter a fidelidade canina à verdade factual, mas infelizmente o jornalismo brasileiro atual não a respeita e omite fatos quando não lhe convém que algo venha à tona. Isso quando não mente.”

Carta falou também sobre o dever da imprensa em fiscalizar o poder, que nem sempre está na política. “Entendemos sempre que a política é corrupta, mas há uma via de duas mãos, quem corrompe e quem é corrompido. Nessa operação não existe somente políticos, há os senhores do poder, não só deputados, ministros e senadores.” Em seguida, ironizou: “A nossa corrupção é a mais glamurosa do mundo.”

Opinião

Segundo Carta, há espaço para a opinião no jornalismo, desde que seja feita uma apuração apresentando todas as partes envolvidas. “O espírito crítico nos permite saber que estamos vivos, é uma dádiva”, declarou, apontando que o formato de CartaCapital difere das demais revistas semanais do Brasil por ter uma característica de análise.

Sobre sua carreira, ele destacou a liberdade técnica que teve para fundar o Jornal da Tarde, na década de 60. “O jornal saia às 12h no centro de São Paulo. Era corajoso, bem feito e valorizava as grandes reportagens, além do tom literário. Embora tenha que admitir, o jornal cresceu muito após a minha saída em 1968 para dirigir a Veja, tendo o seu ápice até 1973.”

Em relação à semanal que também fundou, Carta é enfático: “Criei um monstro”. Porém, mantém o bom humor ao ser questionado se, como ex-diretor da revista Quatro Rodas, uma publicação sobre carros, sabe dirigir. “Não sei a diferença entre um Fusca e uma Mercedes. Talvez por isso a revista tenha sido um grande sucesso”, brincou.

O jornalista também falou sobre a internet como ferramenta para buscar informações em mídias alternativas aos grandes veículos de imprensa. “É um instrumento excelente, mas depende de quem está usando”, declarou. “Já tive e abandonei um blog porque por trás desse negócio há uma questão moral. Quem escreve não se identifica, ofende e não mostra quem é ou o que quer.”

Uma característica que, segundo Moura, não deve ser encarada de forma negativa. “Se você é um Mino Carta ou Rubens Paiva, vai ser atacado, mas é importante continuar escrevendo, é apenas mais um aspecto desse meio.”

Gabriel Bonis

Contraponto 6155 - "PT defende regulação da mídia brasileira"

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03/09/2011

PT defende regulação da mídia brasileiraDa Carta Maior - 3 de setembro de 2011 às 0:18h

Soraya Aggege

Lula, com Dirceu e Dilma durante o congresso do PT. Fotos: Rennato Testa

O 4º Congresso Nacional do PT, que acontece neste final de semana, em Brasília, pretende aprovar uma proposta pontual para a regulação da mídia brasileira. O ponto principal do documento é a proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação.

O domínio midiático de alguns grupos econômicos tolhe a democracia e tenta impor uma “versão única” para o Brasil, diz o texto. A ideia agora é que a regulação seja encaminhada pelas bancadas do partido no Congresso Nacional, sem que o Palácio do Planalto sofra mais desgastes com o plano.

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José Dirceu x Veja

O texto, revisado na noite desta sexta-feira 2 pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, e distribuído aos participantes, já é quase consenso no congresso petista. Não há, em nenhum momento, menção à criação de mecanismos de censura à imprensa, mas críticas aos abusos de grandes veículos.

O ex-presidente Lula, durante discurso no congresso, quando defendeu o ex-ministro José Dirceu

Na mesma noite, os petistas fizeram um desagravo ao ex-ministro José Dirceu, alvo de matéria da revista Veja. Dirceu foi aplaudido de pé durante mais tempo que o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff, aos gritos de “guerreiro do povo brasileiro” pelos 1.500 participantes do Congresso. Lula e Dilma fizeram críticas à mídia.

O ex-presidente chegou a defender Dirceu nominalmente: “Muitos que falam em democracia não exercem a democracia. Ficam especulando em alguns jornais e então eu vou dizer: o Zé Dirceu tem o meu aval”, disse, afirmando ainda que não é mais possível “dizerem as mentiras que querem e quem ainda tem que ficar se explicando diante disso é a gente”.

Dilma não citou Dirceu diretamente, mas fez uma longa pausa em sua saudação ao ex-ministro, provocando mais aplausos dos petistas ao ex-ministro. E também fez críticas às especulações de parte da imprensa.

A presidenta Dilma, no congresso do PT

Em seu discurso de abertura do Congresso Nacional do PT, Falcão também voltou a criticar a imprensa. Ele defendeu o marco regulatório e disse que o domínio midiático “por alguns grupos econômicos tolhe a democracia”. “A crescente parcialidade e a afronta aos fatos preocupa a todos os que lutam por meios de comunicação democráticos”, discursou.

Leia abaixo os trechos do projeto de resolução referentes à comunicação, que serão submetidos aos delegados do 4º Congresso Nacional do PT. O texto ainda pode sofrer emendas antes de ser votado, até o domingo 4:

73. Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.

74. Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada.

de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.

75. As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam se acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.

76. Ainda no campo da comunicação, é preciso aprofundar as políticas públicas para a juventude, num contexto em que a própria noção de cidadania cultural se redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e de serviços. Tais políticas devem voltar-se para a ampliação da fruição cultural e da qualidade da educação no Brasil.

Soraya Aggege

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Contraponto 4415 - "Cautela ou recuo na regulação da mídia?"

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10/01/2011

Cautela ou recuo na regulação da mídia?

Por Altamiro Borges

Neste final de semana, a mídia hegemônica soltou rojões para comemorar o que seria um recuo do recém-empossado ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na proposta de elaboração de um novo marco regulatório para a mídia. A Folha interpretou que o governo já teria “mudado seu discurso”, adotando “um tom mais cauteloso”. O Estadão foi ainda mais otimista: “Governo Dilma enterra projeto de regulação da mídia”. E o jornal O Globo foi mais precavido: “Regulamentação não irá ao Congresso”.

A leitura precipitada dos barões da mídia sobre o recuo do governo ocorreu devido à confusa entrevista que o ministro concedeu logo após a audiência com a presidenta Dilma Rousseff, na sexta-feira (7). Diante dos holofotes, Paulo Bernardo teria dito que o projeto demanda mais tempo de maturação, “já que tem questões que dizem respeito à própria democracia. Vamos examinar tudo e ver como vamos encaminhar”. Esta resposta vaga e ensaboada foi interpretada como a morte prematura da proposta.

“O governo enterrou o projeto”

Leonêncio Nossa e Lisandra Paraguassú, da Agência Estado, não pestanejaram: “O governo enterrou o projeto de regulação da mídia elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins. Após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Planalto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em tom diplomático e político que há outras prioridades para serem tocadas, como o projeto de banda larga... Pela tradição de Brasília, um governo ‘enterra’ um projeto quando não estipula prazo para envio ao Congresso nem classifica a proposta como prioridade na agenda, observam assessores”.

Não foi exatamente a mesma conclusão da reportagem do jornal O Globo. A famiglia Marinho, escaldada, prefere não provocar a presidenta Dilma Rousseff. “A nova equipe pretende reabrir a discussão e até submeter à consulta pública a proposta”, informa. Mesmo assim, a matéria editorializada registra a rejeição à regulação. “O texto provocou forte reação da sociedade civil organizada, que teme o controle prévio dos meios de comunicação e um cerco à liberdade de imprensa”, afirma, na maior caradura. De qual sociedade civil organizada O Globo está falando? De que texto, já que ele ainda nem foi publicado?

Futricas e estímulo à cizânia

Já a Folha, no seu estilo inconfundível de soltar futricas para estimular a cizânia, especulou sobre as diferenças entre os dois presidentes. “Em dezembro, o governo Lula, por meio do ex-ministro Franklin Martins, finalizou o anteprojeto da Lei Geral de Telecomunicações e passou a discussão para o novo governo... O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que a discussão sobre a Lei Geral das Telecomunicações seria o ‘mais importante’ debate no governo pelos próximos dois anos, e convocou ativistas de comunicação a se prepararem para a discussão”.

Para a Folha, Paulo Bernardo acerta ao ser mais cauteloso. “O ministro defendeu uma discussão detalhada dentro do Executivo antes de se definir o encaminhamento do texto. Na conversa com Dilma, Paulo Bernardo diz ter defendido que, em vez de encaminhar o projeto diretamente ao Congresso, o texto seja submetido à consulta pública através da internet. ‘Vamos ter que olhar cada aspecto, cada ponto ali’... Vamos examinar tudo isso e ver depois como nós vamos encaminhar’, afirmou o ministro”.

Confecom já!

Aonde há fumaça, há fogo. Para a imprensa ter soltado rojões é porque ela possui outras informações, nem sempre divulgadas. É evidente que o lobby dos barões da mídia está super-ativo para evitar qualquer regulação do setor – com visitas e reuniões das mais sigilosas aos integrantes do executivo e parlamentares. É evidente também que o tema é explosivo. Afinal, ele mexe com um dos principais poderes da sociedade contemporânea, com enorme capacidade de agendar a política e difamar reputações.

É indiscutível que o ministro Paulo Bernardo precisará de firmeza de princípios e muita habilidade para tocar este inflamável debate. A cautela é plenamente justificável; já o recuo, é imperdoável. A idéia de realizar um amplo debate na sociedade, inclusive com consultas públicas, é positiva. Permite aumentar a pressão da verdadeira “social civil organizada”, reduzindo o poder da ditadura midiática. Neste sentido, vale a pena avaliar a possibilidade da convocação da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ainda para este ano. Ela ajudaria a galvanizar as energias e a reforçar a urgência da regulação da mídia.
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