Contraponto 3122 - "Alimentação é um direito fundamental e inalienável do cidadão"

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26/08/2010

Alimentação é um direito fundamental e inalienável do cidadão

Blog do Planalto - Quarta-feira, 25 de agosto de 2010 às 11:48

A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será instituída nesta quarta-feira (25/8) pelo presidente Lula é um aperfeiçoamento do programa Fome Zero, uma das principais bandeiras do atual governo, assumida desde o início da gestão em 2003, e revela o empenho contínuo do governo em relação ao tema, afirmou a ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro veiculado hoje em diversas rádios do País.

O decreto instituindo a nova política será assinado pelo presidente durante a 18ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que será realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília. Segundo explicou a ministra, a política visa assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o País, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Segundo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), essa política visa fortalecer as estratégias de combate à fome e articular e integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e à água, em consonância com aspectos regionais, étnicos e culturais.

Na verdade, esta ação vem da decisão do presidente Lula que, todos se lembram, quando assumiu o governo colocou o Fome Zero como uma convicção sua de que era necessária e urgente enfrentar a questão da fome no Brasil. Assim, desde 2003, estamos empenhados em todo governo federal e ministério.

(…) Todas as vezes que vamos aos estados, tratamos desta questão. A questão da alimentação é um direito fundamental e inalienável do cidadão. Incluímos na Constituição federal a alimentação como direito fundamental. Esse decreto estabelece relação de corresponsabilidade com estados e municípios. Para fazer chegar essa política que trata da produção dos alimentos, do acesso, da qualidade da alimentação no Brasil. Na verdade já é o avanço daquilo que iniciamos como Fome Zero. Ele se constituiu numa estratégia de integração de todas as ações.

Ouça abaixo a íntegra do programa.

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