Contraponto 15.854 - "Cai sigilo da delação de Alberto Youssef "

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21/01/2015

 

Cai sigilo da delação de Alberto Youssef 

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Brasil 247 - 21 de Janeiro de 2015 às 19:35

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu nesta quarta (21) liberar o conteúdo do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal; no acordo, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do suposto esquema de corrupção na Petrobras; Moro decidiu levantar o sigilo do acordo para garantir acesso para que as informações prestadas possam ser confrontadas pelos acusados

Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu hoje (21) liberar o conteúdo do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal (MPF). No acordo, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do suposto esquema de corrupção na Petrobras.

Moro decidiu levantar o sigilo do acordo para garantir acesso para que as informações prestadas possam ser confrontadas pelos acusados, que deverão ter acesso exclusivo ao depoimento.

"Prevê o Artigo 7º da Lei nº 12.850/2013 que o acordo deixa de ser sigiloso quando recebida a denúncia. No presente caso, há denúncias que já tramitavam até mesmo antes da celebração ou homologação do acordo. Embora as denúncias nele não se baseassem, até porque anteriores, faz-se necessário levantar o sigilo sobre o acordo já que Alberto Youssef figura como coacusado/testemunha em várias delas e o depoimento dele, que nelas será prestado, tem relevância", disse o juiz.

A decisão foi motivada por pedidos dos advogados dos réus para que pudessem elaborar as defesas que devem apresentar nas ações penais oriundas da sétima fase da Lava Jato. Por envolver membros do Congresso Nacional, a delação precisou ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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