23/01/2015
Os precedentes perigosos da Lava Jato
Luis Nassif
Há algo de errado na forma como a Operação Lava Jato está sendo conduzida pela Força Tarefa e pelo juiz Sérgio Moro.
Havia uma impotência no ar, pela maneira absurda com que
foram interrompidas a Operação Satiagraha - que investigava o banqueiro
Daniel Dantas - e a Operação Castelo de Areia - que flagrou corrupção
da Camargo Correia em São Paulo.
Aliás, os vazamentos seletivos da Polícia Federal contra
o PT e o governo são uma represália pela maneira como o governo Lula
liquidou com a Satiagraha e com os funcionários públicos que ousaram
enfrentar o poder econômico.
***
No início, envolvidos até o pescoço com a luta
partidária, os grupos de mídia blindaram o juiz Sérgio Moro e a Força
Tarefa. A dimensão dos escândalos apurados fortaleceu ainda mais o
trabalho dos investigadores.
Montou-se, então, uma parceria entre delegados,
procuradores e mídia que transformou a Lava Jato em um bólido
incontrolável, atropelando todos os princípios de prudência e de
respeito a direitos individuais.
***
Tome-se o caso do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
O usual é se decretar a prisão preventiva de quem se
prepara para fugir do país. Cerveró foi preso quando voltava de uma
viagem. Acusam-no (sem provas) de possuir um patrimônio de US$ 40
milhões no exterior. É preso sob a acusação de sacar R$ 400 mil de um
plano de previdência e de transferir três imóveis para filhos.
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Procuradores vão para a Suíça e declaram ao
correspondente que estão atrás de provas contra determinada construtora.
Não é que encontraram provas: apenas estão atrás de provas, que podem
ser encontradas ou não. E isso vira notícia
***
O jogo se desenvolve em duas frentes.
A primeira é a dos balões de ensaio. Delegados e
procuradores passam qualquer boato para a imprensa, sai a notícia sem
nenhuma informação consistente e, com base nela, abre-se o inquérito. O
mero aparecimento do nome de suspeitos, pessoas física ou empresas, e o
alarido da mídia, intimida juízes, desembargadores e Ministros do STF,
que acabam deixando o juiz Moro sem nenhum freio.
***
Aparentemente toda a investigação está se dando em cima de delação premiada, seguindo um roteiro complicado.
Mantém-se várias pessoas presas por prazo indeterminado.
Só tem expectativa de sair quem aderir ao instituto da delação. Quase
todas as delações têm como advogado Beatriz Cattapreta cujo escritório,
aliás, é indicado por PFs para réus inclinados a delatar..
Nas sessões de delação comparecem apenas o juiz Moro, delegados, procuradores e a advogada. As delações são dirigidas.
Os réus ficam presos por tempo indeterminado, sob ameaça
de serem conduzidos para presídios comuns. E só tem expectativa de
liberdade quem aceitar as regras do jogo, "Laranja" do doleiro Alberto
Yousseff, com 68 anos e problemas cardíacos, João Procópio está preso
desde março em um presídio comum. Reincidente - depois do acordo de
delação no caso Banestado - Yousseff conseguiu reduzir sua pena para
cinco anos.
No começo do ano, ainda havia algum pudor: delegados e
procuradores negavam que prendessem pessoas para forçá-las à delação. De
novembro para cá, assume-se publicamente a tática.
***
Há riscos nessa falta de limites.
O primeiro, dos inquéritos serem insuficientes e
passarem a sensação de impunidade. O segundo, de criar o precedentes de
conferir a qualquer juiz de primeira instância o direito de sair
prendendo.
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