Contraponto 17.465 - "O “custo Brasil” de uma Justiça injusta"

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12/08/2015

O “custo Brasil” de uma Justiça injusta

Tijolaço - 12 de agosto de 2015 | 14:04

Fernando Brito 

Dá medo de dizer que o Brasil precisa urgente de uma reforma no Judiciário poque, infelizmente, o espírito de casta “meritocrática” é tão forte nesta corporação que pretender mexer em alguma coisa é quase que a garantia de que teremos mais privilégios e mais despesas públicas.

Mais, porque um trabalho do professor Luciano Da Ros, publicado na última edição da revista do  Observatório de Elites políticas e Sociais do Brasil, dá números espantosos aos gastos de nosso país com a Justiça, para termos tão pouca, cara e lenta.

Vou, para evitar alguma imprecisão, transcrever trechos literais da publicação:

• O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental. Tal despesa é, com efeito, diversas vezes superior à de outros países em diferentes níveis de desenvolvimento, seja em valores proporcionais à renda média, seja em valores absolutos per capita.

• o orçamento anual per capita do Poder Judiciário brasileiro é equivalente a cerca de US$ 130,32 ou €94,23. Estes valores são superiores aos de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com exceção apenas dos gastos de tribunais suíços (€ 122,1) e alemães (€ 103,5)

A burocratização, a morosidade gerada por uma imensa carga de procedimentos e a “terceirização” informal para assessores das tarefas dos juízes talvez sejam a causa do número absurdo de servidores encontrado pelo professor Da Ros:

• Esta enorme força de trabalho soma cerca de 412.500 funcionários no Brasil e equivale a 205 deles para cada 100.000 habitantes (CNJ 2014, 33), dando vazão, esta sim, a uma proporção muito elevada comparativamente, como se pode observar no Gráfico 3, abaixo. 

E é obvio que a quantidade de servidores cria problemas quando se pressionam para cima as suas aspirações remuneratórias, até porque todos sabem que não é raro que sejam eles, na prática, os verdadeiros “juízes” na carga de processos inviável que se gera.  O custo de cada decisão fica altíssimo:

• o custo por cada decisão judicial é, em média, de R$ 2.248,93 ou € 691,98 no Brasil, e não passando de R$ 1.679,15 ou € 516,66 na Itália, e R$ 2.093,98 ou € 1.824,52 em Portugal.

O Ministério Público não fica atrás do Judiciário em matéria de gastos:

• O orçamento total destinado ao Ministério Público no Brasil em 2014 – incluindo, a exemplo de como calculamos para o Poder Judiciário, todos os seus “ramos” e todos os seus vários níveis hierárquicos – foi de R$15,4 bilhões, o equivalente a 0,32% do PIB. Trata-se também de um percentual muito elevado, representando proporcionalmente mais do que a maioria dos países dispende com (todo)o próprio Poder Judiciário. 

Somando os valores gastos com as defensorias públicas, advocacia da União e procuradorias públicas, afirma o trabalho que:

• podemos realizar uma estimativa da despesa total do sistema de justiça no Brasil. Esta “burocracia jurídica”, com efeito, consome a cada ano cerca de 1,8% de toda a riqueza produzida anualmente no país, ou cerca de R$ 87 bilhões em valores atualizados.

O que dá aquela proporção absurda do gráfico lá de cima. E isso sem contar as despesas decorrentes das atividades que se conectam com a Justiça: a policial e a prisional, nas quais o gigantismo no Brasil é semelhante.

O pior é que, quando se fala nisso, só o que vem á cabeça é aumentar estruturas e remunerações – de fato, em alguns casos, necessária para muitos servidores – e jamais em desburocratizar a Justiça e, também, diminuir a judicialização da vida social.

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