31/01/2016
A importância de defender Luiz Inácio Lula da Silva
Paulo Moreira Leite
Num ano político que se inicia com a dupla investigação contra Luiz Inácio Lula da Silva, começa a se construir uma reação mais ampla, por parte de setores da sociedade brasileira que já compreenderam que a pressão sobre Lula está longe de atender qualquer finalidade jurídica.
Apenas busca retirar da cena política a principal liderança popular construída pelo país após a democratização. Pretende-se fazer isso pela destruição – com métodos covardes – da imagem pública de Lula, através de uma conhecida combinação de espetáculos midiáticos que, sem demonstrar provas nem fatos, têm a finalidade de produzir na população aquele sentimento perverso de que: "aí tem tem coisa!"
Caso esta forma de ataque não venha a ser bem sucedida, é bom estar preparado até para a possibilidade de que uma fatia mais aventureira do poder judiciário seja capaz de uma iniciativa mais drástica – você sabe do que estou falando.
Como parte desta reação, a bancada de senadores do PT divulgou uma nota veemente neste fim de semana, onde manifesta sua "inconformidade com a perversa agenda policial que foi introduzida no cotidiano dos brasileiros, gerando um ambiente de culpabilização sem apresentação de provas, que atinge várias forças políticas do país." Advertindo que a "pauta policial tem impedido o Brasil de enxergar seus reais problemas e encontrar soluções," os senadores afirmam que "os ataques contra o ex-presidente Lula tem um único propósito: dilapidar seu patrimônio político e minar a confiança nele depositada por dezenas de milhões de brasileiros."Com frequência, manifestações dessa natureza são simples exercícios burocráticos. Neste caso, representa uma atitude positiva no universo parlamentar, onde a omissão diante de temas relevantes são infinitamente mais comuns do que o protesto. Só cabe aguardar que a reação dos senadores do Partido dos Trabalhadores possa ir além do papel, e que eles tomem medidas efetivas para estimular uma mobilização necessária e decisiva.
A experiência recente dos brasileiros ensina que a justiça do espetáculo só pode ser confrontada pela mobilização popular, que permite manter a soberania de uma nação nas mãos de quem tem direito a escolher quem pode governar o país – o povo – e assegurar que o destino de cada homem público seja decidido por um instrumento insubstituível das democracias, o voto popular.
Desde 16 de dezembro, quando centenas de milhares de pessoas foram as ruas para denunciar uma tentativa de golpe contra Dilma Rousseff, nós sabemos que a luta em defesa da democracia deixou de ser uma conversa exclusiva de altos salões jurídicos para se tornar um assunto do povo.
Isso explica por que, em entrevista ao 247, Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entidade herdeira do movimento que enfrentou a ditadura e mudou a luta dos trabalhadores a partir da década de 1970, fez a denúncia da ameaça de substituição do Estado Democrático de Direito por um Estado Policial, como você pode ler em nota anterior neste espaço.
Foi da região do ABC paulista que partiu uma centena de ônibus lotados de trabalhadores que foram até a avenida Paulista no dia 16. No ABC também ocorreu uma vigília na casa de Lula e foi dali que saiu um grupo de operários para protestar contra a explosão de uma bomba no Instituto Lula. Isso não é produto de uma relação política e histórica, algumas vezes até sentimental, entre os trabalhadores e Luiz Inácio Lula da Silva. Há uma base material, também.
Os prejuízos econômicos associados a Lava Jato – que produziu uma redução de R$ 45 bilhões na massa salarial, além de uma redução de 2 pontos no PIB – transformaram uma operação jurídica num pesadelo social para boa parte da população, em especial os trabalhadores e os mais pobres. Perderam emprego, salário, crédito, perspectiva. Mais do que prender políticos e empresários acusados de corrupção, a operação desmontou uma aliança em torno de um modelo que produziu crescimento e distribuição de renda.
É sintomático, assim, que se queira impedir, de qualquer maneira, qualquer iniciativa capaz de permitir um respiro a economia. Essa postura explica o combate absurdo aos acordos de leniência, que procuram preservar um patrimônio econômico-tecnológico que é obra do conjunto dos brasileiros, que, mais do que executivos e políticos acusados de corrupção, deram sangue e suor na construção da sétima economia do mundo. Faz parte dessa mesma estratégia nociva tratar com desprezo iniciativas como a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, onde poderá ser possível formar um ambiente favorável, mesmo nas difíceis condições atuais, ao debate para livrar o país da recessão.
A defesa de Lula faz parte dessa resistência, e começa a se manifestar.
Com apoio do prefeito Luiz Marinho, do sindicato dos metalúrgicos do ABC e outras entidades da região, ali funciona um Comitê de Mobilização que prepara novas atividades para as próximos dias, agora com a defesa de Lula como a maior prioridade.
Ao transformar Lula em alvo, as investigações judiciais cumprem uma etapa previsível de um processo que tem natureza política desde o início. A ameaça a Lula deu urgência e gravidade absoluta a uma luta que terá um aspecto decisivo em relação ao futuro do país.
É correto pensar em termos eleitorais, lembrando que o esforço para inviabilizar uma possível candidatura de Lula, em 2018, faz parte das tarefas necessárias a uma oposição que nunca teve votos para vencer eleições presidenciais desde 2002. Mesmo hoje, com uma crise de múltiplas faces e imensa profundidade, ela não consegue firmar uma candidatura capaz de falar a maioria dos brasileiros. Mas é preciso ir a além neste raciocínio.
O que está em jogo é a reversão de um processo histórico de conquistas e benefícios que, mesmo com limites e imperfeições, contribuíram para uma melhoria inegável na condição dos mais pobres e na ampliação dos direitos dos mais humildes. Não custa lembrar que um regime democrático prevê alternância de poder – o que deve ocorrer dentro das regras estabelecidas pela Constituição – e raramente produz governos eternamente invencíveis.
Convém pensar que uma eleição presidencial, dentro de dois anos e 9 meses, irá ocorrer num ambiente diferente do atual. Sem minimizar nenhuma nova dificuldade que poderá surgir no horizonte, cabe lembrar que em 2018 ambiente político será outro – a começar pelo horário político, que permite ao governo fazer uma disputa pelo eleitorado numa situação mais equilibrada, em comparação com o universo construído pelo monopólio dos meios de comunicação.
Mesmo quem enxerga uma grande dificuldade de vitória em 2018 deve reconhecer que o ataque a Lula tem a finalidade de eliminar o personagem que, em qualquer caso, terá a função de liderar a resistência popular a uma restauração reacionária.