15/01/2016
Cenário de 2016 ainda turvo
O governo continua tendo de matar um leão por dia. Mas de leão em leão começa a tornar o zoológico mais habitável.
A
edição da Lei da Repatriação de Ativos, o Regime Especial de
Regularização Cambial e Tributária (RERCT), abre possibilidade de
recursos brasileiros no exterior. A lei prevê anistia para crimes
fiscais – caixa 2, sonegação. Mas impedirá lavagem de dinheiro ou
dinheiro provindo de origem incerta e não sabida.
Seu sucesso dependerá, em grande parte, da reconquista da credibilidade por parte da política econômica.
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Por
outro lado, a decisão de quitar de vez as chamadas “pedaladas fiscais”
permitiu injetar recursos nos bancos públicos. O desafio será reativar o
crédito tendo como piso os 14,25% da taxa básica de juros, sujeito a
aumento.
Uma das grandes inconsistências da política pública brasileira continua sendo o papel do Banco Central.
Há
necessidade premente de deter a escalada da dívida bruta, alimentada
pela Selic. E a necessidade urgente de reativar a economia, não apenas
pela questão do emprego, mas para impedir o colapso fiscal.
Há
evidências de que o nível de atividade não justifica taxas nessas
alturas. A simples análise dos dados de 2015 comprova que a Selic, pelo
canal de transmissão do crédito, não tem nenhuma eficácia sobre a
inflação, já que inexiste qualquer pressão de demanda.
Esta
semana, o Copom respondeu às críticas com uma falsa relação de
causa-efeito. Sustentou que a maior prova de que o sistema é eficaz é
que, de acordo com a pesquisa semanal, a maioria dos economistas
consultados endossa a política, porque aposta em um aperto da Selic.
Ora,
a lógica dos economistas consultados não é apontar o que consideram
certo ou errado no Copom, mas acertar o que o Copom irá fazer. O Copom é
o agente coordenador das expectativas.
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A
incapacidade do governo de conseguir do BC um mínimo de racionalidade é
um dos grandes empecilhos para a retomada da economia.
Outro
ponto é a excessiva cautela do setor público depois do estardalhaço da
Lava Jato. Hoje em dia, qualquer decisão, por mais óbvia que seja, é
escandalizável.
Por
todos esses fatores, e pelos desastres cometidos pelo voluntarismo de
2013 e 2014, dificilmente se sairá do arroz com feijão.
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De positivo, tem-se o relativo arrefecimento da campanha pelo impeachment.
Do
lado político, a ameaça do impeachment abriu espaço para jogadas
oportunistas que terminaram por desgastar os principais beneficiários.
A
reputação de alguns deles foi construída sem exposição, sem testá-los
em momentos de alta visibilidade. Com a luz batendo de frente,
desmancharam-se como gelo ao sol. É o caso do vice-presidente Michel
Temer, que construiu uma liderança acomodatícia no PMDB e, agora, purga
os pecados para preservar a presidência do partido.
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Do
lado jurídico, o Ministério Público Federal começa a atuar com mais
comedimento, provavelmente pelos sinais emitidos pelo STF (Supremo
Tribunal Federal) e por uma posição mais firme da Procuradoria Geral da
República contra os ímpetos dos jovens turcos.
Um
dos sinais foi a decisão da subprocuradora Ela Viecko, barrando a
sofreguidão com que procuradores e Policiais Federais de Minas avançavam
sobre o governador Fernando Pimentel.
Outro,
a divulgação da íntegra da delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da
Petrobras. Nas primeiras delações era visível o conteúdo partidário
imprimido ao interrogatório. Se vigorar o padrão Cerveró, as delações
terão conteúdo mais objetivo, sem a malha de insinuações das anteriores
que serviam apenas para jogar gasolina na fogueira.
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