Nº 21.681 - "POR GOLEADA, STF MANTÉM DELAÇÃO DA JBS E RELATORIA COM FACHIN"

22/06/2017

POR GOLEADA, STF MANTÉM DELAÇÃO DA JBS E RELATORIA COM FACHIN

Brasil 247 - 22 DE JUNHO DE 2017 ÀS 06:16

Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para manter a validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin; ministros Luís Barroso, Alexandre de Moraes Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, além de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que votaram nessa quarta-feira, 21, se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações; Ricardo Lewandowski proferiu seu voto e também foi favorável a que Edson Fachin mantenha a condução das investigações; presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na próxima quarta-feira, 28; faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia

247 com Agência Brasil - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram nesta quinta-feira, 22, pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.

Com o voto dos ministros, o placar pela validade das delações e a manutenção da relatoria com Fachin está em 7 votos a 0. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta-feira, 28, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Ontem (21), no primeiro dia de julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin. Para os ministros, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

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