Contraponto 18.092 - "O otimismo está de volta!"

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03/11/2015

O otimismo está de volta!

Do Cafezinho - 03/11/2015

Miguel do Rosário

Análise Diária de Conjuntura - Terça-feira 3 de novembro de 2015

A terça-feira trouxe um coquetel de boas notícias para a economia brasileira. A balança comercial de outubro último registrou o maior superávit desde 2011: US$ 2 bilhões.

No mesmo mês do ano passado, tivemos déficit.

Para 2016, o boletim Focus, que apura a opinião dos agentes privados, estima que a balança comercial será de US$ 26 bilhões, quase duas vezes maior que a prevista para este ano, de US$ 14 bilhões.

Os investimentos estrangeiros diretos, aqueles voltados para a produção, continuam altos: estima-se que atingirão US$ 65 bilhões este ano. O mundo continua apostando no Brasil.

Para 2016, a previsão é que os investimentos estrangeiros diretos continuem acima de US$ 60 bilhões.

É a prova mais contundente de que prognósticos sombrios não colam no Brasil por muito tempo.

À diferença de colegas latinos, temos uma economia diversificada, em vários sentidos. Exportamos de tudo e faturamos tanto com exportação quanto com consumo interno. Se o dólar sobe, exportamos mais. Se o dólar cai, compramos mais.< Também não temos os problemas recorrentes de alguns países desenvolvidos, como dívida pública excessiva e população velha. Nossa dívida pública é relativamente baixa e nossa população ainda será bastante jovem por algumas décadas.!--more-->

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Os problemas se neutralizam, em virtude da nossa abundância em recursos, da diversidade econômica e do tamanho do nosso mercado.

A paranoia de uma maxidesvalorização da moeda nacional, que chegar a assustar um pouco no auge da crise política, se desfez completamente.

A moeda nacional voltou a se valorizar com muita força, inclusive é uma das moedas que está mais se valorizando no mundo, segundo notícia publicada há pouco no Valor.

A bolsa brasileira vive momentos de otimismo. As principais empresas negociadas na Bolsa estão experimentando forte valorização, incluindo a Petrobrás.

A fala de Abilio Diniz, presidente do conselho de administração da Brasil Foods, a jornalistas em Nova York, dizendo que o "Brasil está em liquidação" repercutiu positivamente. Diniz queria dizer que as ações estavam baratas, e que é o momento de comprar.

O empresário explicou que o câmbio a R$ 4 é um exagero, resultado de uma crise política que está sendo superada. E opinou que, assim que a crise política for controlada, a economia brasileira vai se recuperar vigorosamente.

A pesquisa Datafolha divulgada hoje pela Folha traz dados curiosos para análise de cientistas políticas. Apesar da forte queda em relação a anos anteriores, e mesmo em relação ao início deste ano, o PT ainda é o partido preferido dos paulistanos. 11% dos paulistanos preferem o PT, enquanto 10% preferem o PSDB. O PSDB, aliás, está em último lugar nas pesquisas de intenção de voto para 2016.

Em primeiro lugar, assim como nas eleições de 2012, vem Russomano. Haddad vem empatado com outros em segundo lugar.

A popularidade de Haddad encontra problemas principalmente entre os mais velhos. Entre jovens até 24 anos, 20% acham o governo de Haddad ótimo e bom, 44% regular e 34% ruim e péssimo. Nesses tempos bicudos para políticos, são índices razoáveis.

O prefeito também pontua razoavelmente bem entre o público com ensino superior, o que é um ótimo sinal para o futuro: 22% acham seu governo ótimo, apesar de 46% o acharem ruim/péssimo.

Ao que tudo indica, os momentos mais duros da crise política já passaram. Ainda temos uma série de conspirações midiatico-judiciais a serem desmascaradas e superadas, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento, aparentemente, de mais autoconfiança, menos vulnerável às pressões midiáticas.

A obsessão da mídia parece ter se desviado do golpe contra Dilma, cada vez mais distante, e focar na desconstrução política de Lula.

Para o governo, isso é bom. É bom que as atenções se voltem contra Lula e o governo seja mantido mais ou menos em paz.

Quanto à Lula, a perseguição à sua pessoa já é um fato costumeiro. Acontece desde que ele se tornou uma liderança sindical de destaque. Ao cabo, e paradoxalmente, a visibilidade pode até lhe ajudar a reconstruir a sua popularidade, desde que, até o momento, tudo que se tem contra Lula são acusações.

Não há nada de provado ou mesmo substancial contra o ex-presidente. Quando ele emergir desses processos persecutórios todos, estará maior do que antes.

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Contraponto 18.091 - "O alvo é o pescoço do povo brasileiro"

03/11/2015 

O alvo é o pescoço do povo brasileiro

O pescoço de Lula está no meio do caminho do parafuso; silenciar diante do percurso da rosca é ser cúmplice do estrangulamento final.

Carta Maior - 02/11/2015


 Ricardo Stuckert / Instituto Lula

por: Saul Leblon

Quem ainda acha que o cerco de fogo em torno de Lula abrirá uma clareira propícia ao florescimento da ‘esquerda consequente’ no país, flerta com a tragédia da própria extinção.

O pescoço de Lula, a goela de Lula, a voz que ela ecoa, as coisas que diz e, sobretudo, o que esse conjunto simboliza (leia o blog do Emir) representam um obstáculo ao que almeja, de fato, o maquinismo conservador no Brasil.

O que se cobiça é a restauração plena do neoliberalismo na economia e na sociedade.

Para que esse revival se consolide, e nesse processo o PSDB possa concluir o serviço iniciado nos dois governos FHC, é necessário estralar e quebrar os sete ossos que compõem o pescoço do povo brasileiro.

Esse é o verdadeiro e definitivo alvo do garrote vil em movimento na sociedade.

O pescoço de Lula está no meio do caminho do parafuso; silenciar diante do percurso da rosca é ser cúmplice do estrangulamento final.

Não existe meio golpe na história.

A natureza explícita de 1964 revelou-se plenamente no AI-5 de 13 de dezembro de 1968.

Da mesma forma, a seletividade obscena de Moro contra o PT logo ganhará sucessores omnívoros que não pouparão sequer a atual conivência silenciosa em relação a Lula.

O alvo impõe a abrangência da intolerância.

Adernamos em uma transição de ciclo de desenvolvimento, que a restauração conservadora pretende transformar em um aluvião de supremacia  granítica dos interesses dos mercado sobre as urgências da sociedade.

Trata-se, para isso, de reduzir o interesse popular a um frango desossado da Sadia; de retroceder o Brasil pobre ao ponto de ser incapaz de se equilibrar na sarjeta social por onde transitam a fome, o desemprego e o limbo das vidas franqueadas às demandas just in time da casa grande.

Descolar o país de todos os elos constitucionais, políticos e simbólicos que sustentam a solidariedade coletiva é crucial.

Inclua-se aí a derrubada de escoras emancipadoras recentes, históricas ou futuras  --entre estas, a legislação trabalhista de Vargas, a semente de democracia social contida na Constituição Cidadã de 1988, o salário mínimo revigorado de Lula, a aposentadoria dos pobres do campo, o Bolsa Família, o pré-sal...

São esses os objetivos subjacentes à ofensiva buliçosa do conservadorismo.

O tamanho da empreitada requer afastar as pedras do caminho, sendo Lula a peça angular de uma estrutura, cujo deslocamento permitirá demolir o conjunto.

Restarão de pé montes de testemunhos desprovidos de relevância política, exceto evidenciar a dimensão arrasadora do revés.

Quem critica –com razão, como o faz Carta Maior, desde 2005-- a letargia do governo e do PT diante do passo de ganso da Liga dos Golpistas não deve alimentar ilusões.

Vive-se um acelerado assalto ao espaço político da resistência democrática no Brasil.

Com todas as virtudes e defeitos listáveis, Lula é hoje uma espécie de esteio simbólico do solo expandido ao redor dessa voçoroca que avança célere sobre o legado da lenta construção verdadeira democracia social no país.

Decepá-lo a enxadadas de descrédito e suspeição –como tem sido feito--  até arrancá-lo do chão das possibilidades eleitorais, como se uiva explicitamente, é o plano acalentado pela Liga Golpista desde 2005.

Uma década de diuturno labor nessa direção atingiu agora seu ponto de inflexão.

Significa que as ambiguidades e hesitações petistas devam ser poupadas de críticas, avanços e confrontações?

Ao contrário.

A autocrítica e a superação dos erros cometidos é crucial para enfrentar uma encruzilhada de hesitações e escolhas angustiantes.

Mas cada crise tem uma contradição central.

Ignorar essa hierarquia ou ombreá-la em importância às demais costuma ser devastador para a sorte e o destino das grandes maiorias de uma nação.

À dialética dura das transformações históricas não importam as boas intenções avocadas no caminho.

O longo amanhecer de uma sociedade mais justa é um labirinto de contradições, que emperra, arfa, explode, desperdiça energia, cospe, vomita, patina, salta ou retrocede em cada aclive do terreno arestoso da história.

Não regredir nesse ambiente requer, antes de mais nada, a renúncia a qualquer sectarismo para enxergar em meio à neblina, a contradição central do percurso e contra ela unir forças da nação.

A contradição central e objetiva do projeto conservador hoje no Brasil é a existência de uma vasta maioria de milhões de famílias que passaram a desfrutar de emprego, sorver ares de consumo, aspirar à cidadania plena, nutrir esperança em si mesmas e manifestar confiança no horizonte da nação, após 12 anos de governos progressistas.

Juntas, elas formam uma espécie de pré-sal de possibilidades emancipadoras, cuja espinha de discernimento precisa ser vergada para que volte a se arrastar de cabeça baixa, deformada pela tragédia, conformada em não pertencer a lugar nenhum, e tampouco dispor de qualquer voz, organização ou liderança que fale por ela.

A existência de Lula atrapalha o primeiro estirão desse assalto.

Se lograr êxito em esmigalhar seu pescoço, desfrutando do silêncio obsequioso de um pedaço da esquerda e de lideranças sociais, rapidamente o garrote conservador fechará seus anéis sobre o que restar do campo progressista para, ato contínuo, asfixiar o que de fato importa: a respiração social do povo brasileiro. A ver.

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Contraponto 18.090 - "Polícia só tem independência total em ditaduras"

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03/11/2015 

 

Polícia só tem independência total em ditaduras

Do Tijolaço · 03/11/2015

Por Fernando Brito

Não conheço o André Araújo, mas já estou em dívida com ele. Escreveu, melhor do que eu faria, o texto que gostaria de ter feito ontem, se o cansaço acumulado não me tivesse impedido de buscar e conferir as informações que ele traz, enriquecidas com seus comentários históricos. Disse o que é preciso dizer: que polícia com autonomia total só pode existir em Estados sem democracia, porque sem um sistema de freios e contrapesos, ela começa por violar direitos individuais e termina por violar a própria soberania popular sobre o comando do Estado.

Quem quiser pensar em polícia todo-poderosa, pense na Satsi  ou na Gestapo (aliás, parte das SS),ou no precedente histórico trazido por Araújo, a Guarda Pretoriana de Roma.

Aqui, hoje, tudo se torna mais grave, porque não apenas o comando administrativo que deveria ser exercido pelo Ministério da Justiça desapareceu como os controles de procedimento que deveriam ter freios no MP e no Judiciário, ao contrário, passaram a ser alavancas ou correias de transmissão da ação policial?

Ao ótimo texto de André Araújo, publicado ontem à noite no GGN.

O mito dos pretorianos independentes

André Araújo

O Ministro da Justiça na capa da revista IstoÉ desta semana disse que a lei é igual para todos. Como ao que se saiba ninguém disse o contrário, sua fala é uma fuga de um problema real maior de controle republicano da Polícia Federal, acusação esta que é verdadeira crítica que a ele se faz. A que se refere?

Polícias são braços do governo, na ordem democrática são um ramo do Poder Executivo. Não são um poder e nem independente. A tarefa de Polícia é uma das principais de um governo. Mas e a independência? Esta existe na administração operacional do dia a dia da instituição, como se faz em qualquer órgão importante do Estado, na gestão dos processos e tarefas mas não da macro direção desse orgão tão importante.

O Federal Bureau of Investigations, o FBI, criado em 1908, é um oraganismo diretamente ligado à Administração, seu diretor é nomeado diretamente pelo Presidente da República apesar de estar no organograma do Departamento de Justiça. O diretor até 2003 tinha obrigação de fazer um relatório semanal ao Presidente, depois da Homeland Security Act se reporta ao Diretor Nacional de Inteligência da Casa Branca, seria inconcebível uma operação de caráter político decidida sem consulta ao poder hierarquicamente superior.

Na França a Sureté Nationale, equivalente à nossa Polícia Federal, com 145 mil homens, é uma dependência do Ministério da Justiça. Na Alemanha, a Bundes Polizei, literalmente Polícia Federal, com 30.000 homens fardados e 10.000 civis tem a mesma estrutura hierárquica, com ligeiras diferenças, por exempo na Alemanha os Estados tem cada qual sua polícia judiciário, como acontece no Brasil, ficando a Bundes Polizei com atarefas de alcance nacional, muito similar ao Brasil.

Todas as Polícias de jurisdição nacional costumam ser estritamente controladas pelo Poder Central.
O controle se dá pela mesma razão que o Poder Central controla as Forças Armadas, se dá especialmente pelo estabelecimento das prioridades, do orçamento, da doutrina, da nomeação dos principais comandantes.

Essa é tarefa do Ministro da Justiça no Brasil, nada tem a ver com a “Lei é para todos” mas o controle também é para todos, não há poder independente numa democracia, todos são mutuamente controlados um pelo outro e dentro de cada poder há uma hierarquia piramidal de controle onde a responsabilidade final é do Ministro da área ou do Chefe de Governo.

Na História uma polícia independente, em qualquer regime, é algo extremamente arriscado. Napoleão dizia que sem o controle da polícia seu governo cairia em um dia. Joseph Fouché, seu chefe de polícia, reportava-se a ele quase que diariamente e a polícia napoleonica foi a primeira moderna, com mais de 100.000 fichas de cidadãos.

Recuando no tempo histórico, a Castra Praetoria, a Guarda Pretoriana romana, criada por Lucius Aecius Sejanus em 14 depois de Cristo, sobre uma estrutura anterior menos ostensiva, mostra o desdobramento de uma polícia se envolvendo cada vez mais na política para se tornar um poder independente e incontrolado. Quando o Imperador Tibério se retirou para Capri no ano 20, Sejanus tornou o poder de fato, a tal ponto que o Senato prendou-o no ano 31 por abuso de poder e o condenou a morte por estrangulamento mas a Guarda se manteve com novos comandantes. Em 41 assassinou o Imperador Calígula e em 69 o Imperador Galba. Sucedido por Otho, todos temiam a Guarda. Vitélio nomeou seu próprio filho Titus como Prefeito da Guarda para se garantir. Em 193 após a Guarda assassinar Pertinax, Didius Julianus comprou  o trono do Império por alta soma, o trono foi colocado em leilão pela Guarda que passou a ser o poder de fato por longo período.

O exemplo de Roma de certa forma se deu no FBI. Seu diretor legendario J.Edgar Hoover passou a representar um perigo para a própria Presidência. Hoover tinha dossiês inclusive sobre Roosevelt, seu fanatismo anti-comunista mirava a maioria dos auxiliares de Roosevelt que eram de esquerda. 

Quando Hoover morreu a Presidência tratou de nunca mais deixar solto o FBI, estipulando severas regras de controle pela Presidência, incluindo também supervisão pelo Senado.

No geral, no caso do FBI, da Suretê, da BundesPolizei , qualquer operação que tenha repercussão politica séria ou do mesmo modo, que interfira no ambiente econômico SÓ pode ser tomada após liberação pela autoridade superior, que faz o julgamento da pertinencia da operação. Da mesma forma é inadmissível vazamentos de qualquer tipo, escracho com TV junto com a equipe, modus operandi com aparato excessivo, exibição de poder e excessos em geral. A operação do FBI que prendeu dirigentes da FIFA foi um exemplo, nenhuma imagem dos presos, antes, durante ou depois das prisões, nenhum vazamento de informações, escracho zero.

Este Governo já perdeu inteiramente o controle, um futuro governo não governará com esse caos institucional inventado pelo  Ministro Márcio Thomas Bastos porque antes de 2003 nunca foi assim desde que fundada a atual PF, em 1944, com o nome de Departamento Federal de Segurança Publica sempre foi um órgão do poder central.

Quanto a Lei ser para todos não há dúvida nenhuma, nem para helicópteros transportando cargas pesadas de drogas.

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Contraponto 18.089 - "Cunha volta a pedir sigilo em caso de contas suíças "

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03/11/2015 

 

Cunha volta a pedir sigilo em caso de contas suíças 

 

Brasil 247 -   3 de Novembro de 2015 às 16:25

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Defesa do presidente da Câmara pediu mais uma vez ao STF que o inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Eduardo Cunha tramite em segredo de Justiça; no recurso apresentado nesta terça-feira 3, os advogados alegam que suas informações são protegidas por sigilo fiscal e não podem ser acessadas por terceiros; no dia 22 de outubro, o ministro Teori Zavascki, do Supremo, negou o mesmo pedido da defesa

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha tramite em segredo de Justiça. No recurso apresentado hoje (3), os advogados alegam que suas informações são protegidas por sigilo fiscal e não podem ser acessadas por terceiros.

No dia 22 de outubro, o ministro Teori Zavascki negou o mesmo pedido da defesa, por entender que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas a defesa da intimidade ou o interesse social.

Na nova petição, o ex-procurador-geral da República e defensor de Cunha, Antonio Fernando de Souza, pediu que Zavascki reconsidere sua decisão ou leve a questão para julgamento no plenário.

"Tal posicionamento se justifica pelo fato de que a decisão pela quebra de sigilos bancário e fiscal e, simplesmente, a exposição de dados daquela natureza, no âmbito do processo penal, passa pelo sopesamento entre direitos e interesses constitucionais, quais sejam o direito a intimidade e o interesse público na repressão a eventuais condutas ilícitas", afirmou Souza.

No mês passado, Teori Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu inquérito para investigar contas na Suíça atribuídas a Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha.

Com a abertura de inquérito, Eduardo Cunha passou a ser alvo de dois processos no STF, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No outro inquérito, o presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato para compra de navios-sonda para a Petrobras. Desde o início das investigações, Cunha nega as acusações.


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PITACO DO ContrapontoPIG 

Pelos "valiosos" serviços prestados ao país, Cunha deveria deixar a Câmara nos braços do povo... de preferência algemado. 

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Contraponto 18.088 - "Mensalão tucano aguarda sentença há sete meses"

 

03/11/2015

 

Mensalão tucano aguarda sentença há sete meses 

 

Brasil 247 - 3 de Novembro de 2015 às 05:40

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Nenhuma peça se moveu no julgamento que envolve o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB, que foi o primeiro a utilizar os serviços do publicitário Marcos Valério de Souza para financiar campanhas políticas; há sete meses, o caso aguarda a sentença da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, em primeira instância; mesmo que seja condenado pelo desvio de recursos públicos, Azeredo poderá recorrer em liberdade nos tribunais superiores; desvio é estimado em R$ 14 milhões, em valores atualizados

Minas 247 – Nenhuma peça se moveu no julgamento que envolve o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB, que foi o primeiro a utilizar os serviços do publicitário Marcos Valério de Souza para financiar campanhas políticas. É o que aponta reportagem do jornalista José Marques (confira aqui).

 

O chamado "mensalão tucano" aguarda, há sete meses,  a sentença da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage. No entanto, mesmo que seja condenado pelo desvio de recursos públicos, Azeredo poderá recorrer em liberdade nos tribunais superiores, uma vez que seu caso, ao contrário do "mensalão petista", foi desmembrado pelo Supremo Tribunal Federal e está sendo julgado em primeira instância.

No caso de Minas Gerais, o desvio, o ocorrido na disputa eleitoral de 1998, é estimado em R$ 14 milhões, em valores atualizados. Azeredo tem 67 anos e seu caso prescreverá em 2018, quando ele completar 70 anos, permitindo, assim, a sua impunidade. Atualmente, ele é consultor da Federação das Indústrias de Minas Gerais, com salário de R$ 25 mil mensais.

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Contraponto 18.087 - "Conselho de Ética inicia hoje processo de cassação de Eduardo Cunha"

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03/11/2015

Conselho de Ética inicia hoje processo de cassação de Eduardo Cunha

Jornal GGN - ter, 03/11/2015 - 12:09 Atualizado em 03/11/2015 - 12:11 

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Jornal GGN - O Conselho de Ética da Câmara começa nesta terça-feira (3) a análise do pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), em função de dois inquéritos contra o peemedebista no âmbito da Operação Lava Jato. O primeiro passo do conselho é definir quem será o relator do processo, instaurado graças à manifestação de mais de 50 deputados contrários à permanência de Cunha no comando da Câmara.

Para definir o relator, o conselho terá de sortear três nomes entre os 18 membros efetivos que não têm nenhum impedimento para relatar a proposta de cassação. Não são permitidos deputados do mesmo partido que Cunha, nem do mesmo Estado ou bloco parlamentar, nem da sigla que entrou com a representação (PSOL).

Feito o sorteio, caberá ao deputado José Carlos Araújo (PSD), presidente do Conselho de Ética, escolher o relator entre os três nomes indicados. Carlos Araújo disse, segundo informações da Folha, que irá conversar com os sorteados para saber qual deles tem condições de levar o processo até o final.

Ainda de acordo com o jornal, se eventualmente o relator optar pelo engavetamento do processo, caberá recurso ao plenário com assinatura de um décimo dos deputados (52) para retomar os trabalhos da comissão. Por parte de Cunha, a expectativa é que o peemedebista trabalhe nos bastidores usando todos os recursos possíveis para atrasar sua possível cassação.

Uma vez instalada a comissão, com relator definido, Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa. A Folha já indicou que o presidente da Câmara pode se esquivar, por alguns dias, da notificação, aumentando o prazo de defesa.

Após essa fase, o relator terá no mínimo 15 e no máximo 30 dias para ouvir testemunhas e elaborar o relatório final do processo de cassação. "Se o resultado do processo for pela cassação, o acusado terá cinco dias úteis para recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará se o Conselho seguiu o regimento e a constitucionalidade das decisões", explicou a Folha.

Nesse ritmo, o processo será arrastado para meados de 2016. Até lá, Cunha, que é acusado de cobrar pessoalmente 5 milhões de dólares em propina de um lobista que atuava junto à Petrobras para usar em campanha eleitoral, além de possuir, na Suíça, ao menos quatro contas secretas beneficiando sua família, deve permanecer no posto.

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Contraponto 18.086 - "A informação mais interessante dos Diários de FHC não virou notícia."

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03/11/2015

 

A informação mais interessante dos Diários de FHC não virou notícia. Por Paulo Nogueira

Diário do Centro do Mundo - Postado em 03 nov 2015

Os barões queriam publicidade dele

por : Paulo Nogueira

A informação mais interessante do primeiro volume dos Diários de FHC no governo não foi notícia.

FHC conta o que os empresários de mídia queriam dele assim que assumiu a presidência.

Não eram reformas políticas para modernizar o capitalismo brasileiro, não eram medidas que reduzissem a pavorosa desigualdade social, não eram sequer compadres nos ministérios.
Não, não era nada disso. Era uma coisa mais efetiva para eles.

Era publicidade.

Era, em outras palavras, o dinheiro do povo.

FHC dá até a cifra de publicidade do governo: 500 milhões de dólares anuais. É muito dinheiro, reconhece. Isso daria hoje quase 2 bilhões de reais.

Era isso que os barões queriam.

FHC não revela isso em tom condenatório, o que mostra que como intelectual ele é muito menos agudo do que imagina ser.

Não.

Ele fala como se isso fosse absolutamente normal: passar em doses colossais dinheiro do povo para as corporações de jornalismo.

Neste sentido, FHC foi menos que Jânio. Tão logo assumiu, em 1961, Jânio se incomodou com os subsídios que o governo – o povo – dava para a imprensa.

A publicidade, então, era muito menor. A maior manifestação de transferência de dinheiro público para os barões da imprensa se dava pelo “papel imune”. As empresas não recolhiam imposto sobre o papel usado para fazer jornais e revistas.

Num pronunciamento em rede nacional, com um catatau que era o Estadão de domingo nas mãos, Jânio denunciou a mamata.

Jânio duraria pouco depois disso. E o papel imune perdura até hoje.

Três décadas depois, era exatamente o dinheiro público que a imprensa queria de FHC, como ele candidamente narra na primeira parte de seus Diários.

E ele não via conflito ético nisso. Nem em ser amigo dos donos de jornais e revistas, ou de prepostos deles.

O jornalista Ricardo Kotscho, que foi assessor de Lula nos primórdios, conta um episódio que ajuda a entender a guerra que a Veja move contra Lula.

Kotscho disse que Roberto Civita lhe pediu que agendasse uma conversa com Lula. O objetivo era, previsivelmente, o dinheiro do povo. Civita queria mais publicidade para a Abril.

Não foi atendido na dimensão de seus desígnios, e o resto é história.

Porque é assim que a imprensa sempre reage quando a mão amiga dos governos não passa a ela dinheiro do povo.

Antes da etapa final de sua campanha contra Jânio, Carlos Lacerda, governador do Rio, foi a Brasília.

Pediu dinheiro público para sua Tribuna da Imprensa, que cambaleava nas mãos do filho.
Não foi atendido. E massacrou Jânio.

As coisas por mais que mudem jamais mudam no Brasil, não nos privilégios da imprensa.

E é isso que FHC deixa escapar em seu catatau. A imprensa quer é publicidade. Dinheiro público que vai dar em fortunas particulares que estão entre as maiores do país.

Ao morrer, Roberto Marinho era o homem mais rico do país.

Esta é a mídia brasileira. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, a imprensa se modernizou a partir de meados do século 19, com o fim dos subsídios públicos.

Os grandes barões, como Hearst e Pulitzer, brotaram de um capitalismo genuíno.

No Brasil, em pleno 2015, as companhias jornalísticas vivem ainda do dinheiro do contribuinte.

Por isso são tão ineficientes.


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Sobre o Autor

 

 Paulo Nogueira. Jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
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Contraponto 18.085 - "Livro de Ali Kamel que nega racismo vira mico e some das livrarias"

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03/11/2015

Livro de Ali Kamel que nega racismo vira mico e some das livrarias

Do Blog da Cidadania - 02/11/15

Em Julho, o episódio da “moça do tempo” do Jornal Nacional, Maria Júlia Coutinho, a Majú, atacada pelo Facebook por uma horda de racistas; no primeiro dia de novembro, caso idêntico ocorre, na mesma rede social, com a atriz global Taís Araújo.

No Brasil, episódios de racismo se repetem aos milhares a cada dia com pessoas comuns, mas, de quando em quando, ganham notoriedade por ocorrerem com celebridades como as supracitadas.
Destarte, casos de racismo envolvendo celebridades, ainda que pareçam negativos, servem para rebater uma tese absurda surgida em 2006 e que chegou a ganhar adeptos nos estratos sociais mais “elevados”.

Em 2008, uma novela da Globo tratou de fazer merchandising de uma obra improvável em um país em que, apesar das evidências em contrário, o racismo é tão ou mais intenso do que em países nórdicos, apesar de, segundo o IBGE, mais de 50% dos brasileiros se declararem afrodescendentes.

A tentativa da Globo de popularizar a teoria de seu diretor de jornalismo não se contentou só com merchandising em novelas. O telejornalismo Global também tratou de dar uma forcinha àquela porcaria.

Como o leitor já sabe, a tese sobre não existir racismo no Brasil foi popularizada, àquela época, por um livro escrito pelo diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel, autor de “Não somos racistas”.
O livro veio a calhar para os grupos político-ideológios que combatem a política de cotas “raciais” nas universidades públicas. Se tivesse sido escrito sob encomenda desses grupos, não poderia ser mais benéfico para teoria tão absurda quanto a de que não há racismo em nosso país.

A tese que Kamel apresenta em sua “obra” é maluca. Não haveria racismo no país porque ser racista teria se tornado “socialmente reprovável”. Além disso, o bambambam do jornalismo global afirmou uma enormidade: “O branco pobre teria a mesma dificuldade de acesso à educação que um negro pobre”.

Análise dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, porém, mostrou que, graças a política de cotas do governo Lula, o percentual de negros no ensino superior passou de 10,2% em 2001 para 35,8% em 2011.

Ou seja, apesar de descendentes de negros serem mais da metade da população brasileira, ocupam apenas 1/3 das vagas no ensino superior.

Seja como for, com extrema popularização do acesso à internet que o país experimentou nos anos seguintes ao lançamento do livro de Kamel, o racismo, que antes era velado, começou a ser visto com grande intensidade.

A sensação de impunidade que o anonimato na internet confere permitiu que o país assistisse a um circo de horrores. Nas últimas eleições presidenciais, a cada vitória do PT onda de racismo contra negros e nordestinos explodiu nas redes sociais.

É por essas é por outras que um pacote de 25 telegramas da embaixada dos Estados Unidos em Brasília e do consulado em São Paulo redigidos entre 2004 e 2009 e vazados pelo WikiLeaks em 2011 mostrou que diplomatas americanos informaram ao seu governo que “Muitos (brasileiros) alegam que o racismo não existe, apesar das evidências esmagadoras do contrário“.

Tudo isso contribuiu para tornar risível o livro de Kamel. Essa talvez seja a razão de um fenômeno bastante interessante que o Blog detectou após o episódio envolvendo Taís Araújo.

A “obra” do diretor de jornalismo caiu no ostracismo, condenada à lata de lixo da história. Quem quiser comprar um exemplar novo de “Não somos racistas”, atualmente, não terá a mesma facilidade do que se quisesse comprar uma obra relevante.

Uma mera pesquisa nas principais livrarias de São Paulo revela que, atualmente, só se consegue comprar um exemplar de “Não somos racistas” sob encomenda.

O Blog pesquisou a disponibilidade do livro na Livraria Cultura, na Livraria da Folha, na Companhia dos Livros e outras. Em todas, a mesma situação. Não somos racistas, que só teve uma edição apesar da ampla publicidade nas novelas e telejornais da Globo, só pode ser comprado sob encomenda à editora.

 

Tudo somado, por mais revoltantes que sejam esses episódios de racismo contra celebridades como as belas Majú e Taís Araújo, eles são são úteis à sociedade para sepultar bobagens como a que o diretor de jornalismo da Globo transformou em livro.

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Contraponto 18.084 - "Levante da Juventude escracha Eduardo Cunha chamando presidente da Câmara de “corrupto, ladrão e machista”; veja o vídeo"

 

03/11/2015 

 

Levante da Juventude escracha Eduardo Cunha chamando presidente da Câmara de “corrupto, ladrão e machista”; veja o vídeo

Do Viomundo - publicado em 02 de novembro de 2015 às 17:51

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Cunha é escrachado pelo Levante Popular da Juventude em Brasília

Da Comunicação do Levante

Na tarde desta segunda-feira (02), cerca de 400 jovens do Levante Popular da Juventude realizaram escracho em frente à casa do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), localizada na chamada Península dos Ministros do Lago Sul, área nobre de Brasília.

O objetivo do ato foi denunciar Cunha, investigado por corrupção e principal articulador da ofensiva conservadora contra a classe trabalhadora no país, e pedir sua deposição da presidência da Câmara.
De acordo Laura Lyrio, da coordenação do Levante, a juventude se soma à luta do Fora Cunha e afirma que o retrocesso nos direitos do povo brasileiro deve ser barrado.

“A juventude está na rua para defender que um outro projeto para o Brasil é possível e que não aceitaremos sem lutar projetos como o 5069, que é uma violência contra o corpo das mulheres, uma das muitas que o Estado comete”, afirma Laura.

Cunha é o principal articulador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, do PL 4.330, que libera a terceirização em qualquer função nas empresas, e de tornar o financiamento privado de campanhas eleitorais constitucional, mesmo após decisão de ilegalidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Também defende o Estatuto da Família.
Para Janderson Barros, do coletivo de juventude do MST no DF, Cunha representa a agenda conservadora do Congresso — que retira direitos fundamentais do povo brasileiro.

“Lutamos contra essa bancada conservadora que está no Congresso, que não nos representa. A retirada de direitos do povo, coordenada pelo Cunha, é um retrocesso. Por isso, precisamos de uma reforma política para reestruturar a sociedade e a juventude tem um papel fundamental nesse processo”, salienta Barros.

As pautas do Cunha e seu próprio histórico político – do partido do ex-presidente Fernando Collor (PRN), passando pela legenda herdeira da ditadura (PPB, hoje PP) até a agremiação que liderou a oposição oficial ao regime militar (PMDB) – além da confusão ideológica que reina no sistema político brasileiro, criaram um cenário em que o deputado, utilizando-se de manobras, algumas das quais violaram a legalidade, recolocou em votação, da noite para o dia, questões da sua agenda conservadora que haviam sido legalmente derrotadas.

Cunha é proponente de projetos considerados machistas e homofóbicos, como o Projeto de Lei (PL) 1.672, de 2011, que institui o Dia do Orgulho Hétero, a PL 5069/13, que proíbe o Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer às mulheres vítimas de estupro a pílula do dia seguinte e de prestar-lhes orientações sobre o direito ao aborto. Todos são bandeiras do presidente da Câmara, que garante a fidelidade de deputados eleitos por conta de apoio financeiras às suas campanhas.

Manhattan brasiliense

A Península dos Ministros é um reduto de milionários. São senadores, deputados, ministros e os principais empresários da cidade que ali residem. Embora nenhum terreno esteja à venda, estima-se que o valor de um deles fique em torno de R$ 4,5 milhões.

O nome oficial do local é Parque Ecológico Península Sul. Foi criado com o objetivo de disponibilizar essa área nobre do lago Paranoá à população do Distrito Federal. Uma vez que é espaço público, não pode ficar restrito a uma parcela “privilegiada” da população.

Em agosto deste ano uma operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) para retirada e desocupação de construções irregulares na orla do Lago Paranoá passou pela mansões oficiais da Península, inclusive a da Câmara dos Deputados, utilizada por Cunha. A casa pode vir a ser demolida.

Diante disso, o governo do DF — que tem tratado o povo à base de cassetete — enfrenta um dilema: cumprir ou não a decisão judicial de de demolir os imóveis ilegais. Além de alimentar a segregação social existente, uma vez que prioriza os investimentos e melhorias em áreas onde se concentra a população com maior poder aquisitivo, político e social, o governador Rodrigo Rollemberg tem tomado atitudes opostas aos direitos garantidos pela Constituição.

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Líderes pró-impeachment agridem manifestantes covardemente
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Contraponto 18.083 - "Agressividade da direita é um fenômeno global, por Boaventura Sousa Santos"

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03/11/2015 

Agressividade da direita é um fenômeno global, por Boaventura Sousa Santos

Jornal GGN - ter, 03/11/2015 - 11:24 

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Do Público.pt

O que está em causa

Boaventura Sousa Santos 

A União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina.
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O fenómeno não é português. É global, embora em cada país assuma uma manifestação específica. Consiste na agressividade inusitada com que a direita enfrenta qualquer desafio à sua dominação, uma agressividade expressa em linguagem abusiva e recurso a tácticas que roçam os limites do jogo democrático: manipulação do medo de modo a eliminar a esperança, falsidades proclamadas como verdades sociológicas, destempero emocional no confronto de ideias, etc., etc. Entendo, por direita, o conjunto das forças sociais, económicas e políticas que se identificam com os desígnios globais do capitalismo neoliberal e com o que isso implica, ao nível das políticas nacionais, em termos de agravamento das desigualdades sociais, da destruição do Estado social, do controlo dos meios de comunicação e do estreitamento da pluralidade do espectro político. Donde vem este radicalismo exercido por políticos e comentadores que até há pouco pareciam moderados, pragmáticos, realistas com ideias ou idealistas sem ilusões?
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Estamos a entrar em Portugal na segunda fase da implantação global do neoliberalismo. A nível global, este modelo económico, social e político tem estas características: prioridade da lógica de mercado na regulação não só da economia como da sociedade no seu conjunto; privatização da economia e liberalização do comércio internacional; diabolização do Estado enquanto regulador da economia e promotor de políticas sociais; concentração da regulação económica global em duas instituições multilaterais, ambas dominadas pelo capitalismo euro-norte-americano (o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional) em detrimento das agências da ONU que antes supervisionavam a situação global; desregulação dos mercados financeiros; substituição da regulação económica estatal (hard law) pela autoregulação controlada pelas empresas multinacionais (soft law). A partir da queda do Muro de Berlim, este modelo assumiu-se como a única alternativa possível de regulação social e económica. A partir daí, o objectivo foi transformar a dominação em hegemonia, ou seja, fazer com que mesmo os grupos sociais prejudicados por este modelo fossem levados a pensar que era o melhor para eles. E, de facto, este modelo conseguiu nos últimos trinta anos grandes êxitos, um dos quais foi ter sido adoptado na Europa por dois importantes partidos sociais-democratas (o partido trabalhista inglês com Tony Blair e o partido social-democrata alemão com Gerhard Schröder) e ter conseguido dominar a lógica das instituições europeias (Comissão e BCE).
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Mas como qualquer modelo social, também este está sujeito a contradições e resistências, e a sua consolidação tem tido alguns reveses. O modelo não está plenamente consolidado. Por exemplo, ainda não se concretizou a Parceria Transatlântica, e a Parceria Transpacífico pode não se concretizar. Perante a constatação de que o modelo não está ainda plenamente consolidado, os seus protagonistas (por detrás de todos eles, o capital financeiro) tendem a reagir brutalmente ou não consoante a sua avaliação do perigo iminente. Alguns exemplos. Surgiram os BRICS (Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul) com a intenção de introduzir algumas nuances no modelo de globalização económica.
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A reacção está a ser violenta e sobretudo o Brasil e a Rússia estão sujeitos a intensa política de neutralização. A crise na Grécia, que antes de este modelo ter dominado a Europa teria sido uma crise menor, foi considerada uma ameaça pela possibilidade de propagação a outros países. A humilhação da Grécia foi o princípio do fim da UE tal como a conhecemos. A possibilidade de um candidato presidencial nos EUA que se autodeclara como socialista (ou seja, um social-democrata europeu), Bernie Sanders, não representa, por agora, qualquer perigo sério e o mesmo se pode dizer com a eleição de Jeremy Corbyn para secretário-geral do Labour Party. Enquanto não forem perigo, não serão objecto de reação violenta.
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E Portugal? A reação destemperada do Presidente da República a um qualquer governo de esquerda parece indicar que o modelo neoliberal, que intensificou a sua implantação no nosso país nos últimos quatro anos, vê em tal alternativa política um perigo sério, e por isso reage violentamente. É preciso ter em mente que só na aparência estamos perante uma polarização ideológica. O Partido Socialista é um dos mais moderados partidos sociais-democratas da Europa. Do que se trata é de uma defesa por todos os meios de interesses instalados ou em processo de instalação. O modelo neoliberal só é anti-estatal enquanto não captura o Estado, pois precisa decisivamente dele para garantir a concentração da riqueza e para captar as oportunidades de negócios altamente rentáveis que o Estado lhe proporciona. Devemos ter em mente que neste modelo os políticos são agentes económicos e que a sua passagem pela política é decisiva para cuidar dos seus próprios interesses econômicos.
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Mas a procura da captura do Estado vai muito além do sistema político. Tem de abarcar o conjunto das instituições. Por exemplo, há instituições que assumem uma importância decisiva, como o Tribunal de Contas, porque estão sob a sua supervisão negócios multimilionários. Tal como é decisivo capturar o sistema de justiça e fazer com que ele actue com dois pesos e duas medidas: dureza na investigação e punição dos crimes supostamente cometidos por políticos de esquerda e negligência benévola no que respeita aos crimes cometidos pelos políticos de direita. Esta captura tem precedentes históricos. Escrevi há cerca de vinte anos: “ Ao longo do nosso século, os tribunais sempre foram, de tempos a tempos, polémicos e objeto de acesso escrutínio público. Basta recordar os tribunais da República de Weimar logo depois da revolução alemã (1918) e os seus critérios duplos na punição da violência política da extrema-direita e da extrema-esquerda. (Santos et al., Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas - O caso português. Porto. Edições Afrontamento, 1996, página 19). Nessa altura, estavam em causa crimes políticos, hoje estão em causa crimes económicos.
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Acontece que, no contexto europeu, esta reacção violenta a um revés pode ela própria enfrentar alguns reveses. A instabilidade conscientemente provocada pelo Presidente da República (incitando os deputados socialistas à desobediência) assenta no pressuposto de que a União Europeia está preparada para uma defenestração final de toda a sua tradição social democrática, tendo em mente que o que se passa hoje num país pequeno pode amanhã acontecer em Espanha ou Itália. É um pressuposto arriscado, pois a União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina. Sobretudo porque se trata por agora de uma mudança subterrânea que só se pode vislumbrar nos relatórios cifrados dos conselheiros de Angela Merkel. A pressão que a crise dos refugiados está a causar sobre o tecido europeu e o crescimento da extrema-direita não recomendará alguma flexibilidade que legitime o sistema europeu junto de maiorias mais amplas, como a que nas últimas eleições votou em Portugal nos partidos de esquerda? Não será preferível viabilizar um governo dirigido por um partido inequivocamente europeísta e moderado a correr riscos de ingovernabilidade que se podem estender a outros países? Não será de levar a crédito dos portugueses o facto de estarem a procurar uma solução longe da crispação e evolução errática da “solução” grega? E os jovens, que encheram há uns anos as ruas e as praças com a sua indignação, como reagirão à posição afrontosamente parcial do Presidente e à pulsão anti-institucional que a anima? Será que a direita pensa que esta pulsão é um monopólio seu?
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Na resposta a estas perguntas está o futuro próximo do nosso país. Para já, uma coisa é certa. O desnorte do Presidente da República estabeleceu o teste decisivo a que os portugueses vão submeter os candidatos nas próximas eleições presidenciais. Se for eleito(a), considera ou não que todos os partidos democráticos fazem parte do sistema democrático em pé de igualdade? Se em próximas eleições legislativas se vier a formar no quadro parlamentar uma coligação de partidos de esquerda com maioria e apresentar uma proposta de governo, dar-lhe-á ou não posse?

Boaventura Sousa Santos. Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra
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Contraponto 18.094 - "Quem matou Francis: a Petrobras ou FHC?"

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04/11/2015

 

Quem matou Francis: a Petrobras ou FHC?

Conversa Afiada - publicado 03/11/2015

 

 

A viúva se recusou a atender o Presidente

 

Na foto, uma das reencarnaçoes de Paulo Francis - o mais alto - no "Manhattan Connection"

O livro “O Quarto Poder" tem suculento capitulo sobre Paulo Francis, “o trombone da Província”.
Ali se trata de uma parte da trajetória do trotskista que foi parar na extrema-direita, caminho percorrido por outros da mesma origem.

O ansioso blogueiro foi lançar o “Quarto Poder” – veja o vídeo - na excelente Feira do Livro de Porto Alegre.

E teve o prazer de reencontrar o colega da Globo em Nova York, Régis Nestrovsky, doce coração instalado em diligente produtor.

Régis era o banqueiro que o Francis dizia ter encontrado:  “estive com um ban-quei-ro”.

Era o Régis ou o Pimenta das Neves, aquele que matou a namorada com um tiro pelas costas e, então, trabalhava como sub-do-sub do departamento de imprensa do Banco Mundial (um banco não-comercial, como se sabe).

Eram os “banqueiros” do Francis.

O Brasil negociava a divida externa e Régis tinha que ir a todas as reuniões do Comitê dos bancos credores em Nova York.

(”O Quarto Poder” revela também o que os credores americanos achavam dos filhos do Roberto Marinho … Sem comentários.)

Eram reuniões tediosas, mas, a qualquer momento, podia sair um acordo e o Régis avisaria à redação e lá ia um repórter para “fechar” a matéria.

Em geral, o Régis voltava à redação desanimado, passava as informações oralmente, e aquilo não dava em nada.

Mas, o Francis se apropriava o trabalho do Regis, via oral, e berrava no jornal da Globo e nos trombones da Província: as colonas na Fel-lha- que o demitiu -, no Estadão e no Globo: “estive com um ban-quei-ro”!

Em Porto Alegre, Régis me contou – ele era amigo intimo do Francis – que conversou longamente com o Francis, por telefone, pouco antes de  Francis morrer fulminado por um enfarto.

Francis estava de voz baixa, deprimido, derrotado e magoado.

Contou que ia gastar a poupança de uma vida inteira para pagar os advogados.

No programa “Manhattan Connection”, onde ainda parece reencarnar periodicamente, Francis acusou diretores da Petrobras de receberem propina.

O informante do Francis – que o Lucas Mendes, o dos chapéus e o ansioso blogueiro sabem quem é -, não tem a menor credibilidade.

Segundo Régis, o Francis tinha plena consciência de que seria condenado, porque não podia provar o que disse.

(Uma espécie de morinha delação ...)

Os diretores da Petrobras, espertamente, processaram o Francis em Nova York, já que ele morava lá e o programa foi gravado lá.

Bingo !


No Brasil, não adiantava processar o Francis – ele era do Globo, da Fel-lha ...

Mas, não foi isso o que matou o Francis.

O que desmente a tese do historialista dos chapéus.

O historialista escreveu fluvial biografia autorizada do Golbery para provar duas teses:

- Golbery e Geisel, “o Feiticeiro e o Paspalhão”, são os Pais Fundadores da Democracia Brasileira;

-  Jango caiu porque gostava de pernas: de coristas e de cavalos.

Depois, construiu essa outra: a Petrobras matou Francis !

O processo na Justiça americana provocou o enfarto, sustentou o historialista pigal.

Régis tem outra explicação, muito mais razoável.

Que Francis expressou nesse ultimo telefonema.

Ninguém mais defendeu o Fernando Henrique que o Francis – segundo o Francis.

Antes mesmo de ser eleito presidente.

Quando veio o processo da Petrobras, Francis fez chegar a noticia a Fernando Henrique, com a certeza de que ele mandaria o presidente da Petrobras, o Joel Rennó, fazer os diretores da Petrobras desistirem da ação.

(Rennó também é personagem – subalterno, como sempre – do “Quarto Poder”.)

Era a única esperança do Francis.

Regis ouviu de Francis que o FHC não moveu uma única palha para defende-lo.

Francis estava disposto a se retratar, admitir que tinha sido irresponsável – o que ele jamais tinha feito antes, em sua carreira de demolidor de caráter.

A mulher de Francis recebeu durante o velório um telefonema de Fernando Henrique, mas, segundo Régis, se recusou a falar com o Presidente.

Vote aqui em trepidante enquete – o que o Farol de Alexandria  - omite em seus Diários.

O enfarto do Francis deveria ser uma das omissões mais conspícuas.

Paulo Henrique Amorim
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Contraponto 18.092 - Dificuldade de conexão internet

 01/11/2015




 Estamos com dificuldade de conexão com internet. O ContrapontoPIG estará normalizado amanhã - 02/11/2015.

Contraponto 18.270 - "Entre a Constituição e o sangue"

 

30/11/2015 

 

Entre a Constituição e o sangue

Brasil 247 - 29 de Novembro de 2015
 

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Paulo Moreira Leite

Há um ano, questionava-se o abuso de prisões preventivas na Lava Jato – contra empresários, doleiros, operadores, lobistas. Em várias ocasiões, vozes respeitadas dos meios jurídicos chegaram a falar em tortura.

Refletindo um questionamento que ganhou aliados importantes e respeitáveis nos meios jurídicos de lá para cá, em outubro de 2015, o juiz João Batista Gonçalves, da 6a. Vara de Justiça Federal de São Paulo,  fez uma condenação enfática das prisões preventivas:

“Que diferença tem a tortura de alguém que ia para o pau de arara para fazer confissões e a tortura de alguém que é preso e só é solto com uma tornozeleira, depois que aceita a delação premiada?”
“Como pode o juiz recolher alguém no cárcere, forçá-lo a fazer a cooperação premiada que depois ele vai julgar. Com que serenidade?”
 
“Acho que( a delação) deve ser um instrumento à disposição dos imputados. Ela não pode ser extorquida, não pode ser obtida mediante coação, mediante violência.”   

      
O magistrado ainda acrescentou um episódio recente, que ocorrido num seminário de magistrados, que ajuda a entender o que se passa no Judiciário:

“Daí os mais antigos (juízes, presentes a um seminário, que o ouviram falar  que a delação não era mero instrumento de condenação) riram e falaram: ‘não, a juventude quer sangue’. O mesmo sangue que se queria no Coliseu. O mesmo sangue que se queria quando um romano enfrentava um leão.”

Gonçalves não é uma voz qualquer. Após o desmembramento da Lava Jato, coube-lhe assumir, pelas regras do Juiz Natural, garantia democratica presente em todas as constituições brasileiras desde a de 1824 -- a exceção é a polaca do Estado Novo -- coube-lhe a tarefa de julgar os casos ocorridos em sua jurisdição. 

Na quarta-feira da semana passada, Delcídio do Amaral, senador eleito em 2010 com 826 000 votos, foi colocado na prisão por tempo indeterminado. No mesmo dia, à noite, seus colegas do Senado tiveram a oportunidade de retirar Delcídio da cadeia, permitindo que, mesmo enfrentando acusações vergonhosas e incriminadoras, que devem ser investigadas em todos os seus aspectos,  pudesse defender-se em liberdade.

Nada mais fariam do que assumir o papel de defender a Constituição – obrigação elementar pela condição parlamentar – que diz no artigo 53, parágrafo segundo, que os membros do Congresso "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável."

O curioso é que, caso o Senado resolvesse tirar Delcídio da cadeia, não seria a primeira vez que um parlamentar aprisionado é defendido por seus pares.  

Durante a sessão extraordinária na qual cinco ministros da Segunda Turma do Supremo 
transformaram a prisão preventiva de Delcídio numa medida coletiva, impedindo que Teori Zavascki ficasse solidário em sua decisão, o decano Celso Mello recordou um antecedente muito instrutivo. 

Lembrou o sucedido com um deputado do Maranhão, que saiu de um avião para a cadeia. O motivo: ele havia cometido um crime inafiançável e imprescritível durante o voo, ao ofender uma passageira com termos racistas. Era um caso claro, cristalino, para justificar que fosse mantido na prisão. Não havia nada para se discutir. O destino do deputado foi resolvido pela Câmara.

O parlamentar foi solto, recordou Celso Mello.  

A decisão anterior, da Câmara,  confirmou – de modo flagrante – o  desprezo de nossos poderes de Estado para garantir o respeito à legislação que defende os mais humildes, começar pelos brasileiros negros.

Já o massacre de 59 votos a 13 no Senado mostrou outra situação. Deixou claro que é fácil agradar aos poderes engajados no combate seletivo ao governo Dilma, na herança da liderança de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, que inclui a captura e condenação de aliados do bloco que governou o país a partir de  2003, inclusive altos empresários.

Acrescente-se  também que estamos falando de um plenário que convive com um seguinte placar judicial: entre os 81 senadores, 28 tem problemas com os tribunais.

Nas eleições de 2014, mais quatro investigados engrossaram o lote.

Não é, portanto, difícil entender a motivação real para os discursos gaguejantes de senadores experimentados, e até ex-ministros, que foram ao microfone para ajudar no massacre. Após uma década de escândalos midiáticos, a população mudou de agenda, descobre-se pelo DataFolha, hoje.

Pela primeira vez na história, o item "corrupção" ocupa o primeiro lugar na lista de principais problemas nacionais. Mais do que o emprego, a inflação, a educação e a saúde.

O massacre também permite uma constatação preocupante no plano das ideias, sensibilidades e comportamentos.

O senado mostrou que uma parcela de brasileiros começa a aceitar a noção de que o combate necessário à corrupção e aos corruptos ganha prioridade em relação aos direitos democráticos. 

Ao justificar o pedido de prisão de Delcídio, o PGR Rodrigo Janot sustenta os argumentos a respeito. Sua base é a conjuntura política.

Alega que há 27 anos, quando a Constituição estabeleceu a mais ampla plataforma de direitos democráticos de nossa história, "fazia sentido, na alvorada da Nova República, conferir proteção constitucional extremamente densa aos congressistas, pois o risco de retorno ao regime autoritário era ainda presente. " Nos dias de hoje,  um quarto de século depois, prossegue o PGR,  "com a consolidação da normalidade democrática", o risco de "abrir hiato de impunidade e criar casta hiperprivilegiada  sobrepujou largamente o risco de retorno ao regime autoritário."

Então fica combinado.

Já que o PGR está convencido de que o retorno "ao regime autoritário" deixou de ser um risco ainda presente", vamos aceitar uma proposição fundamental: no Brasil de 2015, a prioridade às garantias democráticas deve diminuir para dar passagem à caravana do combate à roubalheira. Será mesmo?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer o que vem a ser "casta hiperprivilegiada." Também sou a  favor de combater a "casta hiperprivilegiada" que domina a história brasileira desde que as caravelas de Pedro Alvares Cabral apareceram ao mar da Bahia.

Ela vive num universo de privilégio absoluto. Enquanto a maioria paga impostos injustos, a "casta" não paga tributos sobre lucros e dividendos, e, mesmo representando 0,05% da população, possui 12% do PIB, conforme mostram dados oficiais, da Receita Federal. Domina os meios de comunicação e, mesmo derrotada pelo corajoso projeto de Direito de Resposta do senador Roberto Requião, aprovado pelo Congresso e referendado pela presidente da República, procura caminhos para impedir que saia do papel para a vida real.

Nesse ambiente seletivo do ponto de vista político, o que se assiste no país de hoje é uma caça a lideranças do Partido dos Trabalhadores e aliados do governo Lula-Dilma, inclusive grandes empresários que deram sustentação a um projeto de criação de um mercado de consumo de massas.
E  é só – lamento dizer.

A "casta" continua operando nos bastidores, mantém interesses intocados, trabalhando para criar a oportunidade mais adequada para virar de vez uma  situação que se tornou insustentável, em larga medida, por sua própria atuação.

Ao recusar um apoio efetivo a Dilma no segundo mandato, quando o governo instalou até um ministro da Fazenda que tem direito a confiança absoluta da parcela socialmente mais reacionária do empresariado, a "casta" deixou claro que a pressa política tem prioridade sobre dificuldades econômicas, que são reais mas sempre exageradas para manter o caldeirão da crise em altas temperaturas

A experiência demonstra que é pura ingenuidade imaginar que os valores que "faziam sentido na alvorada da Nova República" deixaram de ser indispensáveis no país de hoje.

Ao contrário do que escreve Janot, é justamente em 2015, quando a democracia brasileira passa por sua mais difícil prova da verdade, que a Constituição deve ser respeitada em seus valores e fundamentos.

Após a quarta vitória eleitoral de Lula-Dilma, o país foi colocado, pela primeira vez em décadas, numa situação de conflito político aberto, entre forças que, através de filtros, mediações e distorções variadas, representam interesses e pontos de vista de classe. É um momento histórico, que inclui situações difíceis e politicamente incertos – como se vê hoje.

Nessas horas emergem conspirações que articulam movimentos sociais, grandes financistas e lideranças políticas inconformadas,  que abandonaram todo e qualquer escrúpulo democrático para tentar recuperar o poder de Estado de qualquer maneira.

Ensaiam, agora, um repetição da opção que foi feita por seus antepassados políticos em 1964, que preferiram abandonar os princípios da carta de 1946 para não enfrentar um calendário eleitoral – e uma derrota mais do que provável – em 1965.

É justamente em situações como essa que uma democracia deve ser protegida e respeitada. Toda tentativa de reinterpretar a Constituição e mudar o sentido de suas garantias, deve começar pela pergunta: quem faz isso? Em nome de quem? Tem votos? 

Apenas através de uma Constituição, os diversos  interesses opostos e, muitas vezes, inconciliáveis, podem conviver em harmonia,  divergência e até conflito – como é natural nas comunidades humanas.

Isso acontece porque  um regime democrático não é uma pirâmide do Egito que, depois de erguida pelos escravos do Faraó, resiste solidamente há milhares de anos às invasões bárbaras e ao clima inclemente do deserto.

É uma arquitetura delicada, sempre em risco. Pode ser renovada, emendada, completada – por aqueles que expressam a soberania popular, categoria que exclui os procuradores, que exercem seu poder após prestar concurso público, sem passar pela deliberação do povo.

A constituição precisa acima de tudo ser defendida – justamente – das várias castas e de aventureiros que ameaçam seu funcionamento, sua transparência e seus valores, que nada tem a ver com sangue, o mesmo sangue que se queria quando um romano enfrentava um leão.”

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Contraponto 18.269 - "Delcídio para nós, por Jânio Freitas"

 

30/11/2015

Delcídio para nós, por Jânio Freitas

 

Jornal GGN dom, 29/11/2015 - 10:50


"Investigadores suíços confirmaram, lá por seu lado, que Nestor Cerveró tinha dinheiro na Suíça. Procedente de suborno feito pela francesa Alstom, na compra de turbinas quando ele trabalhava com Delcídio, então diretor Gás e Energia da Petrobras em 1999-2001, governo Fernando Henrique"

Folha de S.Paulo

Delcídio para nós, por Jânio Freitas

 As dúvidas sobre a propriedade da prisão de Delcídio do Amaral, decretada por cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, vão perdurar por muito tempo. Assim como a convicção, bastante difundida, de que a decisão se impôs menos por fundamento jurídico e equilíbrio do que por indignação e ressentimento com a crença exposta pelo senador, citando nomes, na flexibilidade decisória de alguns ministros daquele tribunal, se bem conversados por políticos.

Às dúvidas suscitadas desde os primeiros momentos, estando o ato do parlamentar fora dos casos de prisão permitida pela Constituição, continuam tendo acréscimos. O mais recente: Delcídio planejou a obstrução judicial que fundamentou a prisão, mas não a consumou. E entre a pretensão ou tentativa do crime e o crime consumado, a Justiça reconhece a diferença, com diferente tratamento.

A sonhadora reunião de Delcídio até apressou a delação premiada de Nestor Cerveró, buscada sem êxito pela Lava Jato há mais de ano. Ali ficou evidente que seu advogado Edgar Ribeiro estava contra a delação premiada. Isso decidiu o ex-diretor da Petrobras, temeroso, a encerrar aceitá-la, enfim.

Em contraposição às dúvidas sem solução, Delcídio suscitou também temas e expectativas que tocam a preocupação ou a curiosidade de grande parte da população. Sabe-se, por exemplo, que Fernando Soares, o Baiano, ao fim de um ano depositado em uma prisão da Lava Jato, cedeu à delação premiada. O mais esperado, desde de sua prisão, era o que diria sobre Eduardo Cunha e negócios com ele, havendo já informações sobre a divisão, entre os dois, de milhões de dólares provenientes de negócios impostos à Petrobras.

Informado dos depoimentos de Baiano, eis um dos comentários que o senador faz a respeito: ele "segurou para o Eduardo". Há menções feitas por Baiano que não foram levadas adiante pela escassa curiosidade dos interrogadores. Caso, por exemplo, de um outro intermediário de negociatas citado por Baiano só como Jorge, sem que fossem cobradas mais informações sobre o personagem e seus feitos. Mas saber tudo o que há de verdade ou de fantasia em torno do presidente da Câmara é, neste momento, uma necessidade institucional e um direito de todo cidadão.

Se Fernando Baiano "segurou para Eduardo Cunha", a delação e os respectivos prêmios -a liberdade e a preservação de bens- não coincidem com o que interessa às instituições democráticas e à opinião pública. E não se entende que seja assim.

Entre outras delações castigadas de Delcídio, um caso esquisito. Investigadores suíços confirmaram, lá por seu lado, que Nestor Cerveró tinha dinheiro na Suíça. Procedente de suborno feito pela francesa Alstom, na compra de turbinas quando ele trabalhava com Delcídio, então diretor Gás e Energia da Petrobras em 1999-2001, governo Fernando Henrique. A delação do multipremiado Paulo Roberto Costa incluiu o relato desse suborno. Mas a Lava Jato não se dedicou a investigá-lo e o procurador-geral da República o arquivou, há oito meses. Os promotores suíços foram em frente.

Na reunião da fuga, Delcídio soube com surpresa, por Bernardo, que Cerveró entregara o dinheiro do suborno ao governo suíço, em troca de não ser processado lá. É claro que a Lava Jato e o procurador-geral da República estiveram informados da transação. E contribuíram pela passividade. Mas o dinheiro era brasileiro. Era da Petrobras. Foi dela que saiu sob a forma de sobrepreço ou de gasto forçado. Não podia ser doado, fazer parte de acordo algum. Tinha que ser repatriado e devolvido ao cofre legítimo.

A Procuradoria Geral da República deve o esclarecimento à opinião pública, se fez repatriar o dinheiro do suborno ou por que não o fez. E, em qualquer caso, por que não investigou para valer esse caso. Foi ato criminoso e os envolvidos estão impunes. Com a suspeita de que o próprio Delcídio seja um deles, como já dito à Lava Jato sem consequência até hoje.

Mas não tenhamos esperanças. Estamos no Brasil e, pior, porque a ministra Cármen Lúcia, no seu discurso de magistrada ferida, terminou com este brado cívico: "Criminosos não passarão!" [toc-toc-toc, esconjuro] Foi o brado eterno de La Passionaria em Madri, que não tardou a ser pisoteada pelos fascistas de Franco. De lá para cá, em matéria de ziquizira, só se lhe compara aquele [ai, valei-me, Senhor] "o povo unido jamais será vencido", campeão universal de derrotas.

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