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03/11/2015
Cunha volta a pedir sigilo em caso de contas suíças
Brasil 247 - 3 de Novembro de 2015 às 16:25
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Defesa do presidente da Câmara pediu mais uma vez
ao STF que o inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Eduardo Cunha
tramite em segredo de Justiça; no recurso apresentado nesta terça-feira
3, os advogados alegam que suas informações são protegidas por sigilo
fiscal e não podem ser acessadas por terceiros; no dia 22 de outubro, o
ministro Teori Zavascki, do Supremo, negou o mesmo pedido da defesa
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha tramite em segredo de Justiça. No recurso apresentado hoje (3), os advogados alegam que suas informações são protegidas por sigilo fiscal e não podem ser acessadas por terceiros.
No dia 22 de outubro, o ministro Teori Zavascki negou o mesmo pedido da defesa, por entender que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas a defesa da intimidade ou o interesse social.
Na nova petição, o ex-procurador-geral da República e defensor de Cunha, Antonio Fernando de Souza, pediu que Zavascki reconsidere sua decisão ou leve a questão para julgamento no plenário.
"Tal posicionamento se justifica pelo fato de que a decisão pela quebra de sigilos bancário e fiscal e, simplesmente, a exposição de dados daquela natureza, no âmbito do processo penal, passa pelo sopesamento entre direitos e interesses constitucionais, quais sejam o direito a intimidade e o interesse público na repressão a eventuais condutas ilícitas", afirmou Souza.
No mês passado, Teori Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu inquérito para investigar contas na Suíça atribuídas a Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha.
Com a abertura de inquérito, Eduardo Cunha passou a ser alvo de dois processos no STF, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
No outro inquérito, o presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato para compra de navios-sonda para a Petrobras. Desde o início das investigações, Cunha nega as acusações.
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PITACO DO ContrapontoPIG
Pelos "valiosos" serviços prestados ao país, Cunha deveria deixar a Câmara nos braços do povo... de preferência algemado.
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