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30/11/2015
URGENTE – O ministro Teori Zavascki vai mandar prender Eduardo Cunha
Neste início de segunda-feira, 30 de novembro, quero deixar aqui registrada uma constatação: nesta semana, o ministro Teori Zavascki vai mandar prender Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e segundo na linha sucessória ao Palácio do Planalto.
Portal Pensa Brasil - 30/11/2015
Ministro
Teori Zavaski vai mandar Prender o presidente da Câmara Eduardo Cunha,
essa semana, com todas as provas que tem em mãos.Que fique registrado a
antecipação neste site. PENSA BRASIL. Anotação apreendida pela
Procuradoria-Geral da República aponta que o banco BTG Pactual pagou R$
45 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da
Câmara, para ver interesse do banco de André Esteves atendido em uma
emenda provisória.
O texto foi encontrado por policiais
federais na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador
Delcídio do Amaral (PT-MS), e preso com ele na quarta-feira passada (25)
no escopo da Operação Lava Jato.
Ele está descrito no pedido da PGR para
manter o assessor e Esteves presos por tempo indeterminado –o que foi
aceito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, neste domingo (29).
A anotação faz parte de um conjunto de
papéis que, na avaliação dos investigadores, constituía um roteiro de
ação de Delcídio junto a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do
Supremo para tentar soltar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró,
também preso pela Lava Jato.
No verso, há um escrito com a referência ao BTG. A PGR não deixa claro se é uma anotação manuscrita.
“Em troca de uma emenda à medida
provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco
Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de
tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45
milhões de reais”, diz o texto.
O papel diz ainda que teriam participado
da operação Carlos Fonseca, executivo do BTG Pactual, em conjunto com
uma outra pessoa chamada Milton Lira.
“Esse valor também possuía como
destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo,
Milton Lira fez um jantar pra festejar”, prossegue o texto, que diz que
Cunha e Esteves participaram desse jantar.umento no pedido
de prisão, o procurador-geral da República Rodrigo Janot não faz
referências sobre seu mérito nem diz se o fato relatado está sendo
investigado também.
Essa MP, aprovada no Congresso em 2013,
trata de operações bancárias. Um artigo dela pode ter beneficiado
diretamente o BTG Pactual.
O BTG havia comprado o antigo banco
Bamerindus em janeiro de 2013 por R$ 418 milhões. O maior ativo do banco
que sofreu intervenção em 1997 e estava em liquidação extrajudicial
eram seus créditos tributários, cerca de R$ 1,5 bilhão, o que permitiu
ao BTG reduzir os impostos a pagar.
Em março de 2013, o governo publicou a
MP, que tratava de créditos tributários registrados na contabilidade dos
bancos, para adaptar o sistema financeiro às regras mais rígidas
internacionais após a crise de 2008.
A MP recebeu 28 emendas logo no início de sua tramitação, quando foi analisada por uma comissão mista.
Pelos registros disponíveis
eletronicamente, Cunha apresentou duas sugestões. A primeira, um
“jabuti” que acabava com a obrigatoriedade do exame da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil).
Já a segunda retirava do projeto o
artigo que tratava dos créditos tributários de banco em processo de
falência ou em liquidação extrajudicial, como o Bamerindus. Ambas foram
rejeitadas pela comissão.
Não é a primeira vez em que o nome de
Cunha surge no contexto de tramitações sob suspeita. Ele é alvo de uma
denúncia na Lava Jato que o acusa de ter usado requerimentos em uma
comissão da Câmara para pressionar a empresa Mitsui a retomar o
pagamento de propina.
Ele rejeita ligação com o requerimento, feito nominalmente por uma aliada sua do PMDB-RJ.
O BTG também é acusado, na delação
premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, de ter pagado propina em um
negócio da BR Distribuidora, ligada à Petrobras.
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