Contraponto 18.258 - "Os riscos da banalização da prisão preventiva"

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28/11/2015

Os riscos da banalização da prisão preventiva

Jornal GGN - sex, 27/11/2015 - 19:27

Luis Nassif 

A banalização da prisão preventiva e a insensibilidade em relação aos impactos das investigações
sobre a economia estão levando o país a uma situação de risco.

Não tenho a menor razão para ter simpatia pelo banqueiro André Esteves, muito pelo contrário. E espero que as investigações sobre o CARF revelem seus métodos.

Mas a autorização para sua prisão pelo Ministro Teori Zavaski a pedido do Procurador Geral da República Rodrigo Janot por conta de um mera gravação de conversa de Delcídio do Amaral comprova a perda de rumo de duas pessoas centrais para manter o equilíbrio no aparato repressivo.

Ainda mais em uma quadra de profundo vácuo de poder no Executivo.

O álibi do PGR de que a prisão visou impedir que atrapalhe as investigações vale para qualquer situação e qualquer personagem. É álibi genérico. A prisão serviu apenas para demonstração de músculos.

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A votação da prisão, além disso, demonstrou mais uma vez os malefícios da exposição pública dos votos dos Ministros promovendo o desejo de protagonismo por parte de alguns deles.

Escolhem a frase de efeito que permita dar o lide para a mídia. Jogam para a torcida sabendo que a cobertura sempre privilegia o folclórico em detrimento do conteúdo.

A Ministra Carmen Lúcia tem se esmerado nessas boutades que eventualmente podem indicar um espírito irônico, mas, para leitores mais acurados, é a tentativa do chamado efeito leite condensado, visando recobrir um bolo de pouca consistência.

Sua conclamação ao Judiciário como última trincheira da moralidade, é de um messianismo que se aceita em juízes jovens, de primeira instância, não em quem integra o mais alto tribunal do país.

É um acinte ao próprio STF, aliás, que deveria zelar pelo equilíbrio institucional, ainda mais em uma quadra de crise sistêmica como a atual. E em uma votação que o coloca em confronto com outro poder, o Senado. Em vez do cuidado político, o exibicionismo.

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Não apenas isso.

Valendo-se da anomia total do Executivo, deixou-se de lado qualquer veleidade de reduzir os impactos econômicos dessas operações.

A Lava Jato ajudou a destruir um setor onde o país tinha excelência, das empreiteiras. Não se trata de livrar quem cometeu crime, mas de cuidados básicos para penalizar acionistas e executivos sem comprometer as empresas, os empregos e os ativos tecnológicos. Nada disso pesou. Avançou-se sobre um setor que gerava empregos, tecnologia com a gana de uma britadeira.

Agora, no caso Pactual-André Esteves, corre-se risco semelhante, ainda mais em um setor – o financeiro – em que as expectativas têm impacto direto sobre a solidez das empresas.

Esteves é um banqueiro ousado com ramificações em todos os partidos e com todas as lideranças, de Lula a Aécio, dos economistas do Real aos governadores petistas.

Tem sob sua supervisão, hoje em dia, operações relevantes para a retomada dos investimentos.

Sua prisão com base nas declarações de Delcídio não tem lógica. Que se abrisse um processo, um inquérito. Mas decretar a prisão preventiva com base em meras conversas de terceiros, com todas as implicações sobre as operações tocadas por ele, é de uma arrogância ímpar.

A informação que circula em Brasília de que Teori autorizou escuta no telefone de Delcídio Amaral – e flagrou conversas entre ele e Ministros do Supremo – é uma demonstração clara de para onde está caminhando o país do grampo.

É momento mais que oportuno para que as figuras referenciais do STF ajudem a colocar um pouco de bom senso no debate.

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