Contraponto 18.201 - "A manipulação sem limites mora na Veja"

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19/11/2015

A manipulação sem limites mora na Veja

Tijolaço · 19/11/2015

Por Fernando Brito 

Um cidadão que se abriga no valhacouto jornalístico da Veja, Felipe Moura Brasil, espalhou na internet um vídeo onde diz que Dilma Rousseff baixou um decreto onde “protege” a Samarco, equiparando o rompimento de barragens a “desastre natural”.

Está dando trabalho aos sites que desmontam farsas na internet, porque isso é falso.

Dilma baixou, de fato, um decreto que muda a regulamentação não de crimes ambientais, mas de regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é uma forma de dar emergencialmente recursos às pessoas.

Lei n^o 8.036, de 11 de maio de 1990, modificada pela Lei nº 10.878, de 2004, que usa a expressão “desastre natural” para efeito de liberação do saque do FGTS. O decreto de Dilma, de maneira absolutamente clara, define que a a equiparação se dá – só e apenas – para efeito do saque.

A advogada  Dáfani Reategui, no site jurídico Jus Brasil depois de atribuir o caso ao “ódio nas redes e a falta de análise crítica dos brasileiros”, explica pacientemente:

Mas o rompimento de barragens vai ser considerado desastre natural mesmo que comprovada negligência?

Claro que não. O decreto serve tão somente para possibilitar às vítimas de rompimento de barragens a hipótese de saque do FGTS. Isso está expresso no próprio decreto.

Nem assim, quase desenhando, a turma do ódio sossega.

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