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19/11/2015
Marcelo Odebrecht pede punição do juiz da Lava-Jato
Empresário preso em Curitiba diz que magistrado Sérgio Moro vazou no processo fotos de suas filhas e senhas de seus cartões de crédito
Empresário Marcelo Bahia Odebrecht, preso na 14ª fase da Operação Lava-Jato
Foto:
Antônio More / Agência de Notícias Gazeta do Povo / Estadão Conteúdo
Preso desde 19 de junho em Curitiba, por conta da Operação Lava-Jato, o presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, abriu na Justiça queixa contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense e responsável pela sua prisão. O empreiteiro acusa o magistrado de ter permitido que dados e arquivos pessoais seus vazassem, ao incluir no processo judicial fotos das filhas e senhas de cartões de crédito de Marcelo.
O material estava armazenado no celular de Marcelo Odebrecht, que foi apreendido pela Polícia Federal (PF). O empresário é acusado de pagar propina para que a sua empresa vencesse diversas licitações para obras na Petrobras.
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O pedido de providências contra Sérgio Moro é firmado pelo empreiteiro e por sua mulher, Isabela Alvarez. Eles alegam que ocorreu divulgação de documentos e fotos privadas — incluindo imagens da intimidade de Isabela — que foram copiadas do telefone de Marcelo "e anexadas ao processo sem o devido sigilo". A solicitação para que o juiz seja investigado e punido foi protocolada junto à Corregedoria Nacional de Justiça, à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, e pode ser o primeiro passo para tentar anular todo o processo judicial contra o empreiteiro.
— O laudo da PF anexado ao processo contém diversos dados referentes à intimidade e à vida privada do primeiro requerente (Marcelo Odebrecht) e de seus familiares, invioláveis nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, tais como imagens da intimidade da segunda requerente (Isabela Alvarez), das filhas de ambos os requerentes, inclusive duas delas menores de 18 anos, que nada têm a ver com a cognominada Operação "Lava Jato" — diz um trecho do documento.
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Os pedidos são assinados pelos advogados Nabor Bulhões, José Carlos Porciúncula, Antônio Vieira, Lourival Vieira, Eduardo Sanz e Luiz Henrique Merlin. Eles consideram que os fatos representam "ilegal, inconstitucional e abusiva quebra do dever de guarda e de preservação de dados sigilosos sobre a intimidade e a vida privada dos requerentes". Há pedido para punição dos responsáveis - no caso, o juiz Sérgio Moro e o delegado da PF que conduz o caso.
No documento, os defensores de Marcelo Odebrecht argumentam que também foram anexadas aos processos, sem sigilo, senhas de cartões de crédito, de contas bancárias e até do sistema de segurança da casa do executivo. Além disso, foi divulgada a agenda de Odebrecht, com o nome completo, endereço, telefone e e-mail de todos os contatos dele, "que também não têm nada a ver com a Lava-Jato. Os advogados dizem que muita gente, incluindo a imprensa, teve acesso a esses dados, violando a intimidade do empreiteiro.
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