Contraponto 18.090 - "Polícia só tem independência total em ditaduras"

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03/11/2015 

 

Polícia só tem independência total em ditaduras

Do Tijolaço · 03/11/2015

Por Fernando Brito

Não conheço o André Araújo, mas já estou em dívida com ele. Escreveu, melhor do que eu faria, o texto que gostaria de ter feito ontem, se o cansaço acumulado não me tivesse impedido de buscar e conferir as informações que ele traz, enriquecidas com seus comentários históricos. Disse o que é preciso dizer: que polícia com autonomia total só pode existir em Estados sem democracia, porque sem um sistema de freios e contrapesos, ela começa por violar direitos individuais e termina por violar a própria soberania popular sobre o comando do Estado.

Quem quiser pensar em polícia todo-poderosa, pense na Satsi  ou na Gestapo (aliás, parte das SS),ou no precedente histórico trazido por Araújo, a Guarda Pretoriana de Roma.

Aqui, hoje, tudo se torna mais grave, porque não apenas o comando administrativo que deveria ser exercido pelo Ministério da Justiça desapareceu como os controles de procedimento que deveriam ter freios no MP e no Judiciário, ao contrário, passaram a ser alavancas ou correias de transmissão da ação policial?

Ao ótimo texto de André Araújo, publicado ontem à noite no GGN.

O mito dos pretorianos independentes

André Araújo

O Ministro da Justiça na capa da revista IstoÉ desta semana disse que a lei é igual para todos. Como ao que se saiba ninguém disse o contrário, sua fala é uma fuga de um problema real maior de controle republicano da Polícia Federal, acusação esta que é verdadeira crítica que a ele se faz. A que se refere?

Polícias são braços do governo, na ordem democrática são um ramo do Poder Executivo. Não são um poder e nem independente. A tarefa de Polícia é uma das principais de um governo. Mas e a independência? Esta existe na administração operacional do dia a dia da instituição, como se faz em qualquer órgão importante do Estado, na gestão dos processos e tarefas mas não da macro direção desse orgão tão importante.

O Federal Bureau of Investigations, o FBI, criado em 1908, é um oraganismo diretamente ligado à Administração, seu diretor é nomeado diretamente pelo Presidente da República apesar de estar no organograma do Departamento de Justiça. O diretor até 2003 tinha obrigação de fazer um relatório semanal ao Presidente, depois da Homeland Security Act se reporta ao Diretor Nacional de Inteligência da Casa Branca, seria inconcebível uma operação de caráter político decidida sem consulta ao poder hierarquicamente superior.

Na França a Sureté Nationale, equivalente à nossa Polícia Federal, com 145 mil homens, é uma dependência do Ministério da Justiça. Na Alemanha, a Bundes Polizei, literalmente Polícia Federal, com 30.000 homens fardados e 10.000 civis tem a mesma estrutura hierárquica, com ligeiras diferenças, por exempo na Alemanha os Estados tem cada qual sua polícia judiciário, como acontece no Brasil, ficando a Bundes Polizei com atarefas de alcance nacional, muito similar ao Brasil.

Todas as Polícias de jurisdição nacional costumam ser estritamente controladas pelo Poder Central.
O controle se dá pela mesma razão que o Poder Central controla as Forças Armadas, se dá especialmente pelo estabelecimento das prioridades, do orçamento, da doutrina, da nomeação dos principais comandantes.

Essa é tarefa do Ministro da Justiça no Brasil, nada tem a ver com a “Lei é para todos” mas o controle também é para todos, não há poder independente numa democracia, todos são mutuamente controlados um pelo outro e dentro de cada poder há uma hierarquia piramidal de controle onde a responsabilidade final é do Ministro da área ou do Chefe de Governo.

Na História uma polícia independente, em qualquer regime, é algo extremamente arriscado. Napoleão dizia que sem o controle da polícia seu governo cairia em um dia. Joseph Fouché, seu chefe de polícia, reportava-se a ele quase que diariamente e a polícia napoleonica foi a primeira moderna, com mais de 100.000 fichas de cidadãos.

Recuando no tempo histórico, a Castra Praetoria, a Guarda Pretoriana romana, criada por Lucius Aecius Sejanus em 14 depois de Cristo, sobre uma estrutura anterior menos ostensiva, mostra o desdobramento de uma polícia se envolvendo cada vez mais na política para se tornar um poder independente e incontrolado. Quando o Imperador Tibério se retirou para Capri no ano 20, Sejanus tornou o poder de fato, a tal ponto que o Senato prendou-o no ano 31 por abuso de poder e o condenou a morte por estrangulamento mas a Guarda se manteve com novos comandantes. Em 41 assassinou o Imperador Calígula e em 69 o Imperador Galba. Sucedido por Otho, todos temiam a Guarda. Vitélio nomeou seu próprio filho Titus como Prefeito da Guarda para se garantir. Em 193 após a Guarda assassinar Pertinax, Didius Julianus comprou  o trono do Império por alta soma, o trono foi colocado em leilão pela Guarda que passou a ser o poder de fato por longo período.

O exemplo de Roma de certa forma se deu no FBI. Seu diretor legendario J.Edgar Hoover passou a representar um perigo para a própria Presidência. Hoover tinha dossiês inclusive sobre Roosevelt, seu fanatismo anti-comunista mirava a maioria dos auxiliares de Roosevelt que eram de esquerda. 

Quando Hoover morreu a Presidência tratou de nunca mais deixar solto o FBI, estipulando severas regras de controle pela Presidência, incluindo também supervisão pelo Senado.

No geral, no caso do FBI, da Suretê, da BundesPolizei , qualquer operação que tenha repercussão politica séria ou do mesmo modo, que interfira no ambiente econômico SÓ pode ser tomada após liberação pela autoridade superior, que faz o julgamento da pertinencia da operação. Da mesma forma é inadmissível vazamentos de qualquer tipo, escracho com TV junto com a equipe, modus operandi com aparato excessivo, exibição de poder e excessos em geral. A operação do FBI que prendeu dirigentes da FIFA foi um exemplo, nenhuma imagem dos presos, antes, durante ou depois das prisões, nenhum vazamento de informações, escracho zero.

Este Governo já perdeu inteiramente o controle, um futuro governo não governará com esse caos institucional inventado pelo  Ministro Márcio Thomas Bastos porque antes de 2003 nunca foi assim desde que fundada a atual PF, em 1944, com o nome de Departamento Federal de Segurança Publica sempre foi um órgão do poder central.

Quanto a Lei ser para todos não há dúvida nenhuma, nem para helicópteros transportando cargas pesadas de drogas.

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