Na ONU, Dilma diz que espionagem é “afronta” e “quebra do direito internacional”
Em um discurso duro ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral da ONU,
a presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24) o direito à
privacidade dos indivíduos e a soberania das nações ao denunciar a
espionagem americana em todo o mundo como uma ruptura da lei
internacional.
“(A espionagem) fere o direito internacional e afronta os princípios
que devem reger as relações entre os países, sobretudo nações amigas”,
afirmou ela.
Para combater o que descreveu como uma grave violação dos direitos
humanos e das liberdades civis e “uma afronta” aos princípios que devem
guiar as relações entre os países, Dilma anunciou que o Brasil
apresentará propostas para o estabelecimento de uma rede multilateral
civil para a governança e uso da internet para assegurar a efetiva
proteção dos dados que navegam pela internet.
“Na ausência do direito à privacidade, não pode haver verdadeira
liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma democracia
efetiva”, afirmou. “O direito à segurança de cidadãos de um país nunca
pode ser garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de
cidadãos de outro país.”
Na ONU, Dilma diz que espionagem é 'afronta' e 'fere direito internacional'
Por Leda Balbino - de Nova York* | 24/09/2013 11:09 - Atualizada às 24/09/2013 13:32
Líder brasileira propõe esforço internacional para combater 'grave violação dos direitos humanos e civis'
Em um discurso duro, a presidente Dilma Rousseff
defendeu nesta terça-feira o direito à privacidade dos indivíduos e a
soberania das nações ao denunciar a espionagem americana em todo o mundo
como uma atividade que fere a lei internacional.
AP
Dilma Rousseff durante discurso de abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York
Para combater o que descreveu como uma “grave violação
dos direitos humanos e das liberdades civis” e uma “afronta aos
princípios que devem guiar as relações entre os países”, a líder
anunciou que o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um
marco civil multilateral para a governança e uso da internet para
assegurar a efetiva proteção dos dados que navegam pela internet.
"Na ausência do direito à privacidade, não pode haver
verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma
democracia efetiva", afirmou ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral
da ONU. "O direito à segurança de cidadãos de um país nunca pode ser
garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de cidadãos de
outro país."
Em seu pronunciamento, a presidente afirmou que o Brasil
fará tudo o que estiver a seu alcance para adotar legislações,
tecnologias e mecanismos para proteger o País de "interceptações ilegais
de comunicações e de dados". Mas, pontuando que o problema vai além de
uma relação bilateral dos EUA com o Brasil, a líder brasileira conclamou
um esforço conjunto da comunidade internacional liderado pela ONU para
evitar que o ciberespaço seja usado como "uma arma de guerra, por meio
da espionagem, sabotagem e ataques contra sistemas e infraestrutura de
outros países".
Ao afirmar que informação de companhias
brasileiras, “frequentemente de alto valor econômico e mesmo
estratégico”, e de missões diplomáticas do País foram alvo das
atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a
presidente caracterizou a espionagem americana no Brasil como ainda
mais séria do que em outros países.
AP
Dilma se reuniu com secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em Nova York, EUA
A líder brasileira também rejeitou o argumento
americano de que a espionagem é necessária para proteger nações contra o
terrorismo, afirmando que o Brasil rejeita, combate e não abriga grupos
terroristas. De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA
Edward Snowden
, comunicações por email e telefone de milhões de brasileiros, incluindo
da própria presidente, de seus assessores e da multinacional Petrobras
foram interceptados pelo governo americano.
Tensão diplomática
O discurso foi feito exatamente uma semana depois de Dilma ter cancelado a visita como chefe de Estado
que faria a Washington em 23 de outubro com o argumento de que houve falta de explicação dos EUA sobre o caso.
"Governos amigos e sociedades que buscam uma verdadeira
parceria estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que
recorrentes ações ilegais aconteçam como se fossem normais", afirmou.
"Elas são inaceitáveis."
Em seu pronunciamento, a líder brasileira também repudiu o
ataque terrorista em Nairóbi, Quênia, receitou a via diplomática para
solucionar o conflito na Síria e defendeu o direito dos palestinos a um
Estado. Em relação ao Brasil, ela lembrou os esforços do País para
combater a pobreza, a fome e a desigualdade social. Sem condições: Dilma diz que cancelou viagem por 'ausência de apuração'
Realizada anualmente na sede da ONU, em Nova York, a
Assembleia é o único fórum oficial a contar com a presença de
representantes de todos os 193 países-membro da organização. Neste ano, o
evento reúne aos menos 131 chefes de Estado e governo, além de ao menos
60 ministros de Relações Exteriores. O tema deste ano é “Agenda de
Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o Cenário”, em referência aos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000
para ser alcançados até 2015.
Nesse aspecto, a líder pontuou que a Agenda pós-2015 deve
ter em foco os resultados da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20, realizada no Brasil no ano passado.
Em 2011, a presidente se tornou a primeira mulher a
discursar na abertura dos trabalhos da principal reunião de chefes de
Estado do órgão, tradicionalmente iniciada por brasileiros desde 1947.
Antes de discursar, a líder brasileira manteve um encontro bilateral com
o secretário-geral da ONU, Ban ki-moon. .
Cearense, engenheiro agrônomo, servidor público federal aposentado,casado, quatro filhos e onze netos. Um brasileiro comum, profundamente indignado com a manipulação vergonhosa e canalha feita pela mídia golpista e pela direita brasileira, representantes que são de uma elite egoísta, escravista, entreguista, preconceituosa e perversa.
Um brasileiro que sonha um Brasil para todos e não apenas para alguns, como tem sido desde o seu descobrimento até os nossos dias.
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O QUE É PIG ?
"Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista." (Paulo Henrique Amorim.) Dentre os componentes do PIG, os principais e mais perigosos veículos de comunicação são: a Rede Globo, O Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo e a revista Veja.
O PIG - um instrumento de dominação usado pela plutocracia - atua visando formar uma legião de milhões de alienados políticos manipuláveis, conforme os seus interesses.
Estes parvos políticos - na maioria das vezes, pobres de direta - são denominados na blogosfera progressista como 'midiotas'.
O estudo Os Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), mostra que de 1990 a 2002 o número de grupos que controlam a mídia no Brasil reduziu-se de nove para seis.A eles estão ligados 668 veículos em todo o país: 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/em-encontro-da-une-profissionais-defendem-democratizacao-da-midia/
MENSALÕES
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OS "MENSALÕES" NÃO JULGADOS
PGR e o STF – terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.
É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” (do PT) mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?
Alguns desses episódios:
1 - O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.
2 - A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.
3 - Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio – notoriamente ligado a Serra.
4 - O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.
5 - O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.
6 - Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento atingem muitos políticos proeminentes.
........................................................... Luis Nassif
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