terça-feira, 20 de maio de 2014

Contraponto 13.839 - "Aula do prof. Zavascki confronta carcereiro da Papuda"


20/05/2014

Aula do prof. Zavascki confronta
carcereiro da Papuda

Quem julga é o Supremo e, não, o PiG, a PF e a Justiça de Curitiba.


Conversa Afiada - Publicado em 20/05/2014
 

O PiG (*) achava que ia passar sobre a cabeça da Petrobras o rolo compressor do mensalão do PT (sim, porque o dos tucanos se desmancha no ar).

E o instrumento disso era a Operação Lava-Jato, devidamente vazada pela Polícia Federal do zé da Justiça.

A Operação Lava-Jato corria da Justiça do Paraná para as páginas do PiG como a água cai nas cataratas do Iguaçu.

E, como Dirceu e Delúbio, a Petrobras seria condenada na Fel-lha de mau hálito e no Globo, cujo dono se deixa entrevistar (já que não lhe perguntam sobre o DARF).

Os agentes pigais lançariam Graça Foster às chamas uma semana antes da eleição, embrulhada na mesma tocha incandescente com que Barbosa ilumina a Papuda.

Até que o professor Teori Zavascki entrou em ação e apagou a fogueira de Curitiba:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-05/Juiz%20pede%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20para%20soltar%20investigados%20na%20Opera%C3%A7%C3%A3o%20Lava%20Jato

Mandou soltar um ex-diretor da Petrobras e devolveu ao Supremo a responsabilidade constitucional de julgar a matéria.

O que decidiu uma das maiores autoridades brasileiras em processualística, o Ministro Teori Zavascki ?

Primeiro, as acusações contra André Vargas já eram.

Começa tudo de novo no Supremo, já que ele tem a prerrogativa de foro.

Tudo o que o PiG e a Justiça de Curitiba fizeram contra Vargas valem tanto quanto o volume morto do Alckmin.

Disse mais Zavascki: quem decide sobre se desmembra ou não o processo é o Supremo.

E, não, o PiG e um juiz de Curitiba.

Além do mais, há a possibilidade de que tudo o que o PiG, a Polícia Federal do zé e a Justiça de Curitiba tenham apurado vá para a lata de lixo.

É porque pode valer a teoria do “fruto podre” – uma prova podre contamina as outras.

(O Daniel Dantas visita esse pomar, com frequência…)

É possível que se tenha que começar tudo de novo, porque o PiG, a PF e a Justiça de Curitiba infringiram a Lei, segundo o professor Zavascki.

E há o risco de as provas podres – recolhidas ilegalmente – terem contaminado as sadias.

Além disso, lembrou o professor Zavascki, mesmo que o Supremo tenha a tendência de desmembrar processos em que há privilegio de função de uns e não de outros, quem decide isso não são o PiG nem a Justiça de Curitiba – mas, o Supremo !

Como Vargas é deputado federal, o Juiz de Curitiba tinha que, de plano, enviar tudo para o Supremo.

Imediatamente.

E lá no Supremo se decidiria se haveria desmembramento ou não.

No Supremo, no caso dos tucanos, houve desmembramento.

No caso do PT, não houve …

Para Zavascki, há limites para o Estado, para o Poder Judiciário.

(Imagine o que pensa o professor Zavascki dos encarcerados na Papuda, sem direito a trabalhar fora …).

O Estado não pode agir como se bandido fosse e violar liberdades individuais.

Se houve “encontros fortuitos” entre Vargas e criminosos, bastava um encontro de 30 segundos no escurinho do cinema entre Vargas e um criminoso para que a Justiça de Curitiba e o PiG enviassem TUDO para o Supremo.

Não é a eles que cabe decidir se julga um cidadão brasileiro numa instância e outro cidadão brasileiro noutra.

As liberdades não são passiveis de violação pelo Estado.

A decisão de Zavascki é uma aula impecável de “Garantismo”.

Ela confronta o carcereiro da Papuda, missão em que se transformou a atividade do Presidente Barbosa.

Em tempo: os ministros do Supremo precisam agir com certa rapidez. Porque Ataulfo Merval de Paiva (**), que o patrão não cita em entrevista, voltou das férias. E ele pode modificar radicalmente a composição e, portanto, os julgamentos na Suprema Corte. Parece que no Globo ele não é lá essas coisas. Mas, no Supremo … no Supremo ele decide !


Em tempo2:
antes que se diga – como o Globo Overseas – que Zavascki reviu a decisão, veja que, nesta manhã de terça-feira, ele manteve a decisão central em pauta: o assunto é da alçada do Supremo e não do PiG ou da Justiça de Curitiba. Vai tudo para o Supremo. E, lá, se decide se há desmembramento ou não. Quem fica preso ou não é, no caso, irrelevante:

SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki  … manteve a prisão os doleiros Alberto Youssef, Raul Henrique Srour, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Carlos Habib Chater, além de Renê Luiz Pereira, acusado pelo Ministério Público Federal de movimentar recursos do tráfico de drogas. No total, 12 pessoas estão presas – 11 no Brasil e uma na Espanha. Há ainda um foragido.

O ministro afirmou que a Justiça Federal do Paraná apresentou informações complementares sobre os processos e decretos de prisão e, por isso, decidiu manter as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal cautelarmente. Manteve, porém, a decisão de que todos os processos sejam encaminhados ao STF, apesar de nem todos envolverem autoridades com direito a foro privilegiado.
Leia mais (com muito cuidado, para não se envenenar !) sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministro-do-stf-reve-decisao-mantem-na-cadeia-doleiros-presos-na-operacao-lava-jato-12540627#ixzz32GcOTJhX


Paulo Henrique Amorim

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