Contraponto 4415 - "Cautela ou recuo na regulação da mídia?"

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10/01/2011

Cautela ou recuo na regulação da mídia?

Por Altamiro Borges

Neste final de semana, a mídia hegemônica soltou rojões para comemorar o que seria um recuo do recém-empossado ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na proposta de elaboração de um novo marco regulatório para a mídia. A Folha interpretou que o governo já teria “mudado seu discurso”, adotando “um tom mais cauteloso”. O Estadão foi ainda mais otimista: “Governo Dilma enterra projeto de regulação da mídia”. E o jornal O Globo foi mais precavido: “Regulamentação não irá ao Congresso”.

A leitura precipitada dos barões da mídia sobre o recuo do governo ocorreu devido à confusa entrevista que o ministro concedeu logo após a audiência com a presidenta Dilma Rousseff, na sexta-feira (7). Diante dos holofotes, Paulo Bernardo teria dito que o projeto demanda mais tempo de maturação, “já que tem questões que dizem respeito à própria democracia. Vamos examinar tudo e ver como vamos encaminhar”. Esta resposta vaga e ensaboada foi interpretada como a morte prematura da proposta.

“O governo enterrou o projeto”

Leonêncio Nossa e Lisandra Paraguassú, da Agência Estado, não pestanejaram: “O governo enterrou o projeto de regulação da mídia elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins. Após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Planalto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em tom diplomático e político que há outras prioridades para serem tocadas, como o projeto de banda larga... Pela tradição de Brasília, um governo ‘enterra’ um projeto quando não estipula prazo para envio ao Congresso nem classifica a proposta como prioridade na agenda, observam assessores”.

Não foi exatamente a mesma conclusão da reportagem do jornal O Globo. A famiglia Marinho, escaldada, prefere não provocar a presidenta Dilma Rousseff. “A nova equipe pretende reabrir a discussão e até submeter à consulta pública a proposta”, informa. Mesmo assim, a matéria editorializada registra a rejeição à regulação. “O texto provocou forte reação da sociedade civil organizada, que teme o controle prévio dos meios de comunicação e um cerco à liberdade de imprensa”, afirma, na maior caradura. De qual sociedade civil organizada O Globo está falando? De que texto, já que ele ainda nem foi publicado?

Futricas e estímulo à cizânia

Já a Folha, no seu estilo inconfundível de soltar futricas para estimular a cizânia, especulou sobre as diferenças entre os dois presidentes. “Em dezembro, o governo Lula, por meio do ex-ministro Franklin Martins, finalizou o anteprojeto da Lei Geral de Telecomunicações e passou a discussão para o novo governo... O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que a discussão sobre a Lei Geral das Telecomunicações seria o ‘mais importante’ debate no governo pelos próximos dois anos, e convocou ativistas de comunicação a se prepararem para a discussão”.

Para a Folha, Paulo Bernardo acerta ao ser mais cauteloso. “O ministro defendeu uma discussão detalhada dentro do Executivo antes de se definir o encaminhamento do texto. Na conversa com Dilma, Paulo Bernardo diz ter defendido que, em vez de encaminhar o projeto diretamente ao Congresso, o texto seja submetido à consulta pública através da internet. ‘Vamos ter que olhar cada aspecto, cada ponto ali’... Vamos examinar tudo isso e ver depois como nós vamos encaminhar’, afirmou o ministro”.

Confecom já!

Aonde há fumaça, há fogo. Para a imprensa ter soltado rojões é porque ela possui outras informações, nem sempre divulgadas. É evidente que o lobby dos barões da mídia está super-ativo para evitar qualquer regulação do setor – com visitas e reuniões das mais sigilosas aos integrantes do executivo e parlamentares. É evidente também que o tema é explosivo. Afinal, ele mexe com um dos principais poderes da sociedade contemporânea, com enorme capacidade de agendar a política e difamar reputações.

É indiscutível que o ministro Paulo Bernardo precisará de firmeza de princípios e muita habilidade para tocar este inflamável debate. A cautela é plenamente justificável; já o recuo, é imperdoável. A idéia de realizar um amplo debate na sociedade, inclusive com consultas públicas, é positiva. Permite aumentar a pressão da verdadeira “social civil organizada”, reduzindo o poder da ditadura midiática. Neste sentido, vale a pena avaliar a possibilidade da convocação da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ainda para este ano. Ela ajudaria a galvanizar as energias e a reforçar a urgência da regulação da mídia.
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