21/06/2017
Sem provas cabais contra Lula, Léo Pinheiro pede regime aberto a Moro
O Jornal de todos Brasis
Jornal GGN - QUA, 21/06/2017 - 17:12 ATUALIZADO EM 21/06/2017 - 17:14
Jornal GGN - Ex-OAS, Léo Pinheiro quer que o juiz Sergio Moro desconsidere, em parte, a lei que rege a delação premiada, e imponha a ele, um delator informal, a penalização mínima, com direito a regime aberto, no julgamento do caso triplex.
Nas alegações finais protocoladas em Curitiba na terça (20), a defesa de Pinheiro sustenta que "a inexistência de acordo prévio celebrado entre acusado e o Ministério Público não impede o Poder Judiciário de considerar que houve postura colaborativa e aplicar os regramentos jurídicos que entender cabíveis."
Sem acordo de colaboração formalizada, Pinheiro depôs diante de Moro como corréu do caso triplex e, ao invés de fazer sua auto-defesa, decidiu admitir culpa e atribuir a Lula não só a posse velada do triplex, mas também o crime de obstrução de Justiça.
"Ainda que ausente formalização de acordo com o Ministério Público Federal, diante do relato e provas apresentadas, requer-se o reconhecimento da colaboração e a aplicação dos dispositivos penais pertinentes aos benefícios legais previstos em favor de Léo Pinheiro", diz a defesa.
Porém, em outros julgamentos, Moro já sinalizou que "não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade. Salvo casos extremos, não cabe ao Judiciário reconhecer benefício decorrente de colaboração se não for ela precedida de acordo com o MPF na forma da Lei nº 12.850/2013”.
Na reta final do caso triplex, há uma discrepância entre o pedido de Pinheiro e o do MPF. A força-tarefa sugeriu que o empresário seja condenado a cumprir metade da pena imposta a quem é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. Porém, Pinheiro quer o benefício máximo, ou seja, cumprir apenas 1/3 da pena diretamente em regime aberto.
Para conseguir o objetivo, Pinheiro tentou anexar provas que dessem corpo ao depoimento prestado a Moro. Mas as alegações finais mostram que elas se resumem a reportagem de jornal apontando que o triplex é do Lula; a agenda de compromissos onde constam datas de encontros com Lula, João Vaccari Neto e Paulo Okamotto; mensagens pessoais que confirmariam uma visita à casa de Lula e e-mails de executivos da OAS falando sobre dar uma "atenção especial" ao apartamento 164-A.
Léo Pinheiro reafirma que Lula sempre foi o dono do triplex, e que a unidade nunca foi colocada a venda por isso. Mas a fala é contrariada por depoimento de Mariuza Aparecida Marques, engenheira responsável por acompanhar de perto a reforma do apartamento no Guarujá. À força-tarefa, Mariuza disse que o imóvel, em nome da OAS, foi melhorado pensando em Lula mas estava disponível a qualquer cliente. Leia mais aqui.
Outro trecho importante da delação de Pinheiro diz respeito ao encontro de contas com Vaccari que teria dado origem aos recursos da reforma do triplex. O empresário diz que combinou com o ex-tesoureiro do PT que abateria os custos das obras numa conta virtual de propina ao partido. Mas não apresentou, nas alegações finais, qualquer evidência dessa conta.
O documento está em anexo.
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