Contraponto 14.880 - "Dilma anuncia 5 pontos para combate à impunidade no Brasil"

 

26/09/2014

Dilma anuncia 5 pontos para combate à impunidade no Brasil

 

Muda Mais - 26/09/2014 

 

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Em coletiva no Palácio da Alvorada, após entrevista com blogueiros, Dilma anunciou um conjunto de propostas para o combate à impunidade no que tange à coisa pública, à corrupção e à má-versação do dinheiro público. Tais medidas visam a agilização de processos e julgamentos mais rápidos, com punições mais eficazes, com respeito à justiça e  amplo direito de defesa. Nas palavras de Dilma: "o Brasil precisa ver um combate sem trégua à corrupção, e isso tem sido compromisso do meu governo. 

A impunidade é uma espécie de mal que protege e assegura que a corrupção e os crimes financeiros tenham prosseguimento - ao se acharem impunes, as pessoas têm incentivo a continuarem". Os cinco pontos propostos pela candidata são: 

1. Modificação da legislação eleitoral para criação do crime de prática de "Caixa Dois", punindo todos os que se utilizarem de tais procedimentos;

2. Aprovação, por lei, de crime que puna com rigor agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa ou sem demonstração da origem dos ganhos patrimoniais;

3. Criação de uma nova espécie de ação judicial - "ação civil pública de extinção de domínio" -  que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos por atividades ilícitas, ou de bens sem comprovação de procedência lícita;

4. Alteração da legislação processual para agilização do julgamento de processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos publicos, respeitando o contraditório e o mais amplo direito de defesa; 

5. Criação de uma nova estrutura no poder judiciário, em especial junto aos tribunais superiores, que permita agilização e  maior eficácia da investigação e dos processos contra agentes que possuem foros privilegiados. STJ e STF.

Dilma reiterou que tais propostas são continuidade das diversas ações de combate à corrupção tomadas ao longo dos governos do PT . Como exemplo, citou o fortalecimento da Polícia Federal; as 162 operações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime financeiro; o fortalecimento da relação com o Ministério Público, com a escolha do Procurador Geral da República apenas a partir da lista tríplice apresentada; a aprovação da Lei de Acesso à Informação; a Lei da Ficha Limpa; a Lei das Organizações; a continuidade do Portal da Transparência e as investigações da Controladoria Geral da União. 

A nova etapa, que se iniciará no segundo mandato, enolve levar às últimas consequências o processo de combate à corrupção, e requer debate no Congresso Nacional e no Poder Judiciário. 

Os repórteres presentes na coletiva perguntaram sobre as denúncias de Michel Temer acerca de ações da Polícia Federal contra a comitiva de Lobão Filho no Maranhão, baseadas em denúncias anônimas. 

Dilma afirmou que "temos que ter garantia que órgãos governamentais não sejam usados em prol de um ou outro candidato. Temos de  garantir a plena isenção da polícia. A Polícia Federal tem autonomia para investigar, mas não tem autonomia para cometer nenhum ato incorreto.  Qualquer órgão integrado por pessoas pode cometer um erro, e sempre, em qualquer circunstância,  pode ser investigado. A Polícia Federal tem total autonomia para investigar, mas não é possível fazer isso ao arrepio da lei."

Os jornalistas também perguntaram sobre declarações eleitorais dos adversários de Dilma. Acerca de declarações de Aécio sobre o PT, Dilma afirmou que o candidato deveria se preocupar em se explicar com relação ao aeroporto público em terras de sua família:  "o uso indevido de bens públicos é algo muito grave. Ele devia responder que quem tinha a chave do aeroporto era seu tio." Já com relação a afirmação de Marina de que se o Brasil crescer, faltará energia, Dilma pontuou que a especialidade da candidata não é a questão da energia no Brasil: "a candidata talvez não saiba quanto nós aumentamos e ampliamos as redes de transmissão e o fornecimento de energia. Em meus 4 anos de governo, eu fiz o dobro das linhas de transmissão que FHC fez em seus 8 anos de mandato, e quase a mesma quantidade de geração de energia". Dilma lembrou que o Sistema Integrado Nacional permitiu que o Brasil não passasse por apagão esse ano, apesar de atravessar uma das piores secas de sua história. 

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