Contraponto 17.276 - "Pró-leniência, Moro dá 1ª guinada na Lava Jato"

21/07/2015    

    

 Pró-leniência, Moro dá 1ª guinada na Lava Jato

Brasil 247 - 21/07/2015

Na sentença em que condenou três executivos da Camargo Corrêa, o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, defendeu, pela primeira vez, que a empresa realize um acordo de leniência com órgãos federais para assim continuar operando; "recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobrás e Controladoria Geral da União”, disse ele; posição diverge totalmente da que vinha sendo defendida pelos dois principais procuradores da Lava Jato: Carlos Fernando de Lima e Deltan Dallagnol; "Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento", afirmou, no passado, Dallagnol; Lima também disse que a leniência transmitiria o recado de que "nada mudou" no País

Paraná 247 – No despacho sobre a condenação de três ex-executivos da Camargo Corrêa na Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro defendeu que a empresa firme um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) para preservar empregos.

"Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo a confissão de seu ex-presidente, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobras e Controladoria-Geral da União", disse ele. "Este juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda", completou (leia mais aqui).

Tal posição representa a primeira divergência de fundo da força-tarefa que conduz a Lava Jato. Em entrevistas recentes, os dois principais procuradores do caso, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando de Lima, se manifestaram contra a celebração de tais acordos entre governo e empreiteiras.

"A depender do modo de celebração desse tipo de acordo (com a CGU), ele pode ser prejudicial ao interesse público", disse Dallagnol. "Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento", afirmou.

O procurador Carlos Lima também adotou uma posição frontalmente contrária aos acordos.

"Infelizmente, a despeito de todas as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, as primeiras e únicas tentativas do Governo após a publicação da Lei Anticorrupção foram sempre no sentido de contorná-la, de desrespeitar o mínimo ético imposto por essa legislação. Num esquema em que se evidencia a utilização da corrupção como meio de se alcançar maioria parlamentar, o único caminho que pode levar a população a crer novamente no sistema político passa pela completa apuração, pelo processo e condenação daqueles que a Justiça entender haver provas de corrupção. O sistema político precisa ser depurado, dentro das regras constitucionais, o que inclui também a punição das empresas envolvidas, nos termos da lei. Qualquer discurso no sentido de proteger essas empresas é absurdo e desrespeitoso à população", afirmou.
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