16/03/2011
Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros
Do ContextoLivre - 16/-3/2011
Para controlar o avanço de aquisições e fusões com empresas do exterior, AGU mobiliza juntas comerciais e cartórios
BRASÍLIA - O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.
O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado nessa terça-feira, 15, pela Advocacia-Geral da União ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Este repassará a ordem às juntas comerciais: operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas. A partir do aviso, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça.
As juntas comerciais também vão auxiliar os cartórios a identificar a participação de capital estrangeiros nas empresas que comprem terras.
O ato do ministro Luiz Inácio Adams é mais uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros sobre terras no Brasil. Em agosto do ano passado, parecer da AGU enquadrou empresas brasileiras cujo controle acionário e controle de gestão estejam em mãos de estrangeiros nas mesmas restrições impostas a empresas e pessoas físicas estrangeiras.
Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo
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Por um lado, lê-se que a AGU continua a exercer
ResponderExcluiras restrições que foram reativadas por Lula em 23/08/2010, depois que, FHC as tinha suspendido, em 1994.
Mas, por outro lado, vê-se um Ministro da Agricultura que parece estar agindo como uma espécie de corretor latifundiário internacional, ao defender a flexibilização desses limites de compras por estrangeiros (
aqui e
aqui), ao mesmo tempo em que luta pela aprovação das mudanças no Código Florestal redigidas por Aldo Rebelo (
aqui)
Está difícil de entender exatamente em que direção está indo a questão fundiária no Brasil. No que depender do Ministério da Agricultura, pelo menos, não resta dúvida: expansão da fronteira agrícola e apoio amplo geral e irrestrito aos grandes latifúndios de monoculturas de exportação.
Cabe a nós repetir a pergunta do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel:
“Precisamos definir com clareza qual o meio rural que queremos para um Brasil que deixou para trás as sucessivas crises econômicas, que voltou a crescer, gerar empregos e, o que é mais importante, a diminuir as nossas históricas desigualdades. Queremos um campo com gente ou um campo sem gente? Queremos monocultura ou produção diversificada? Queremos alimentos saudáveis ou estamos dispostos a arriscar a saúde de todos? A conservação de nossa biodiversidade ou sua destruição? Terra para poucos ou terra para muitos?” (
aqui)