Contraponto 5086 - "Mesmo condenada a pagar impostos no Brasil, Vale recorre ao tribunal de Gilmar Mendes para não pagar"

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30/03/2011

Mesmo condenada a pagar impostos no Brasil, Vale recorre ao tribunal de Gilmar Mendes para não pagar

Do Amigos do Presidente Lula - por Zé Augusto - quarta-feira, 30 de março de 2011

A mineradora Vale está com sérios problemas de compatibilidade com os interesses da nação brasileira.

Primeiro está sendo cobrada em R$ 4 bilhões de royalties de mineração pelo DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), em favor dos estados de Minas Gerais e do Pará, e entra com recurso na justiça para não pagar.

Agora faz o mesmo para não pagar impostos sobre os lucros ganhos a partir do dinheiro investido no exterior.

A própria Vale informou, com outras palavras:

- que havia entrado com mandado de segurança contra a tributação no Brasil dos lucros das filiais e subsidiárias no exterior.

- que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou que a empresa tem que pagar, sim.

- que recorrerá aos tribunais superiores (STJ e STF) para não pagar, alegando que no tribunal onde Gilmar Mendes dá batente, há julgamento de causa semelhante que permanece empatado.

A ação vem desde 2003, quando a Vale entrou com um processo questionando a validade do artigo 74 da Medida Provisória 2.158-34 de 2001, que determinava o pagamento do imposto de renda no Brasil sobre a receita líquida das subsidiárias estrangeiras.

- A Vale alega "bitributação", dizendo que já paga impostos no estrangeiro.

Então cabe a pergunta: por que ela não entre na justiça estrangeira, alegando bitributação lá, dizendo que tem que pagar impostos aqui?
(Com informações do Valor)

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