Contraponto 9560 - "A verdadeira liberdade de expressão"

22/10/2012

A verdadeira liberdade de expressão

Do Direto da Redação -  Publicado em 21/10/2012

Rodolpho Motta Lima

 

Os grandes jornais e revistas brasileiros – “grandes” no sentido do quase monopólio que imprimem ao processo de informação entre nós – andam agitados, repercutindo as críticas da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que , com a desculpa fácil da liberdade de expressão, na realidade busca opor-se a qualquer controle dos meios de informação, esquecendo convenientemente, na sua linha argumentativa, que os marcos regulatórios nesse campo existem na maioria dos países do chamado mundo desenvolvido.

Em princípio, é inatacável a tese de que um país livre exige uma imprensa livre. Mas a imprensa só pode ser digna de ostentar esse rótulo se os seus donos propiciarem a verdadeira liberdade de informar, se estimularem o trânsito de todas as ideias , se realmente instituírem o contraditório como princípio maior das suas atividades de órgão formador da opinião pública. Mas...será que é isso mesmo que acontece na grande mídia nacional? Estarão os brasileiros tendo acesso igualitário a todos os ângulos dos fatos noticiados?

A mais insignificante das amebas, se tivesse um dom mínimo de raciocínio, perceberia que a mídia hegemônica , no Brasil, praticamente fala sozinha, faz e desfaz verdades e assume, de modo tão conveniente quanto oportunista , a postura de um verdadeiro partido político de oposição. Não por acaso, ganhou em muitos sites da internet a sugestiva sigla de PIG (Partido da Imprensa Golpista). Não é um apelido destituído de razão ou fruto , como se quer fazer crer, do sectarismo de esquerdistas, petistas, lulistas , comunistas e outros rótulos usados para desqualificar os que criticam esse panorama pouco ou nada democrático por onde circula a informação. Que brasileiro desconhece , por exemplo,nas Organizações Globo, a fragrante e permanente disposição de desqualificar os últimos Governos, para inviabilizar os projetos de alcance popular que contrariam os interesses dos elitistas de sempre? Basta acompanhar as pautas de seus jornais, emissoras de rádio e tevê, para perceber a eleição constante, monocórdia, de temas destinados a desestabilizar o Governo (este Governo atual, entenda-se, porque houve outros, em outras épocas, que mereceram os entusiásticos apoios globais, como os da ditadura e os do recente neoliberalismo).

Tenho tentado mostrar aqui no DR que esse tipo de “informação” resvala em sérios problemas de ética, quando se utiliza, inclusive, de artifícios de linguagem que escondem o que interessa esconder e dão o destaque àquilo que pretendem, invariavelmente contrário ao Governo. Se há um problema nos aeroportos, é culpa das agências governamentais de fiscalização. Mas quando agências intervêm, por exemplo, nos planos de saúde e nas empresas de telecomunicações particulares que desrespeitam o cidadão, surge o espectro do “intervencionismo do estado”. Se há desligamentos de 30 minutos em um determinado sistema elétrico, isso é logo batizado de “apagão”, em uma analogia desonesta - e que ofende a inteligência - com a situação de racionamento e coisas do gênero que, no governo FHC, os brasileiros vivenciaram meses a fio. A propalada corrupção no meio do PT é intencionalmente tratada como uma “corrupção maior”, como se pudesse haver uma hierarquia de malfeitos, relegando-se a segundo plano aqueles processos que atingem a oposição.

Há ainda a hipocrisia. Produzem novelas em que fazem média com o mundo gay (nada contra), e criam modernas famílias “alternativas” de promiscuidade sexual (tudo contra), mas, quando convém, estimulam polêmicas a serviço de políticos que, de modo oportunista, combatem o aborto e o homossexualismo, em nome do apoio de anacrônicos segmentos religiosos. Essa mídia edita o que quer e, pior, como quer, para satisfazer seus interesses não confessados, mas óbvios. Ou ninguém se lembra da edição do debate Lula x Collor ou do episódio das últimas eleições presidenciais, em que o destaque foi uma bolinha de papel?

Se assim é, se temos no país uma grande imprensa de uma nota só – emitida 24 horas por dia pelos globos, folhas, vejas e estadões da vida - , é claro que a informação é manipulada, é óbvio que o cidadão comum não é convenientemente esclarecido, é evidente que se destaca o que satisfaz aos interesses políticos, econômicos e sociais (ideológicos, em última análise) desses órgãos midiáticos e dos setores que eles representam.

A mídia tem, sim, uma função social, que é a de ajudar na construção da formação dos cidadãos. E a sociedade tem o direito de analisar seus conteúdos, suas intenções. É inconcebível esse poder manipulador que, entre nós, assume um caráter monopolista, travestido de preocupação democrática. Pobre democracia essa, se tiver que ser defendida pelos “filhotes da ditadura” a que o Brizola se referia sempre...

Penso que a sociedade organizada pode e deve reivindicar a criação efetiva de organismos e mecanismos sociais de controle – não necessariamente governamentais, mas representando a cidadania nacional, com seu amplo espectro dos valores e interesses – que garantam a integridade da notícia, a verdadeira liberdade de expressão, com observância absoluta do contraditório, e punição por irresponsabilidades editoriais. E também acho no mínimo imoral que o dinheiro dos contribuintes seja aplicado por órgãos públicos nas chamadas verbas publicitárias que alimentam essa imprensa oportunista. Aliás, no caso do Governo atual, lembrando novamente Brizola, essa situação parece uma história em que as galinhas, em nome sei lá de quê, oferecem seus filhotes como alimento permanente das raposas inimigas...



Rodolpho Motta Lima. Advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.
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