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25/02/2015
O caso de sonegação da Globo e o escândalo HSBC
O “endereço” da “Empire” nas Ilhas Virgens: empresa da Globo nunca funcionou aqui
por : Joaquim de Carvalho
Desde que estourou o escândalo da lista do HSBC em Genebra, Suíça, a
pergunta que não quer calar é: a Globo está lá? O jornalista Fernando
Rodrigues, do UOL, que recebeu uma cópia da relação através do ICIJ,
siga em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas
Investigativos, da qual ele faz parte, pode vir a responder. Mas, como
anunciou, não quer se precipitar, para não correr o risco de expor algum
correntista que tenha conta legítima, ou seja, que não seja abastecida
com dinheiro ilícito.A suspeita de que a Globo faz parte do elenco desses correntistas faz todo sentido. Segundo o ex-funcionário do HSBC que vazou a relação, o banco se especializou em facilitar as coisas para correntistas que queriam lugar seguro para esconder o dinheiro do imposto que era sonegado no país de origem.
O coordenador do projeto que se seguiu ao vazamento (SwissLeaks), Serge Michel, diz: “O que descobrimos nos documentos do SwissLeaks é que o banco, para proteger ainda mais seus clientes, visto que a Suíça já não oferecia as vantagens do passado, propôs a eles novas modalidades offshore”. Michel cita as Ilhas Virgens Britânicas como um dos locais preferidos dos sonegadores.
A Globo aportou lá, em 1999, com a criação da Empire Investment Group Ltd., uma empresa que existe apenas no papel e tinha como endereço uma caixa de correio, como comprovei quando estive no país. No caso da empresa da Globo, a caixa número 3340 era dividida com a Ernst & Young, a consultoria de negócios que deu suporte para a Globo abrir e manter a companhia de papel.
Em 2013, o mesmo ICIJ trouxe a público um relatório com detalhes de 130 mil contas em paraísos fiscais. O escândalo ficou conhecido como Offshore Leaks.
A base de dados disponível no site oficial contém informações sobre dez localidades, incluindo as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Cook e Singapura.
Nos dados relacionados ao Brasil, aparece um correntista com apenas o registro do endereço, sem nome de pessoa jurídica ou física, na avenida Atlântica, 2266, apartamento 302.
Cúmulo da coincidência: o prédio é vizinho ao edifício onde Roberto Marinho tinha um tríplex em 2004, vendido ao bicheiro Anísio Abrahão David, patrono da escola de samba Beija Flor.
Vizinho também do prédio onde mora a funcionária da Receita Federal que fez desaparecer o processo em que os três filhos de Roberto Marinho eram responsabilizados penalmente pela sonegação de mais de R$ 615 milhões, em valores de dezembro de 2006.
O inacreditável é que, aparentemente, é coincidência mesmo. Liguei para o apartamento 302 da avenida Atlântica 2266, e atendeu um homem com sotaque estrangeiro que se apresentou como Joseph. Ele diz que ali funciona a Norwell do Brasil Ltda, uma empresa com negócios na Índia e no Quênia, segundo uma página na internet.
Joseph, que não quis dizer o sobrenome, ficou com o número do meu celular, e disse que o administrador entraria em contato. Ainda não recebi o telefonema.
A Receita Federal também não respondeu a um pedido de entrevista para explicar a situação da Globo em relação ao Fisco. A explicação da assessoria de imprensa é que a Receita não comenta casos de contribuintes, para proteger o sigilo fiscal.
Nem para dizer que providências a Receita tomou no caso da acusação de sonegação? – questionei.
— Nem para isso, respondeu a assessora Denise Naves.
A íntegra do processo de sonegação da Globo se tornou conhecida quando o site O Cafezinho, de Miguel do Rosário, obteve uma cópia e a colocou na internet.
Mas a Receita Federal remontou o processo, como é correto no caso de autos desaparecidos, e deu sequência ao trâmite determinado pelo auditor fiscal Alberto Zile, que recomendava a denúncia por crime contra a ordem tributária cometido pelos irmãos Marinho?
O site da Receita informava até pouco tempo atrás que o processo estava num trâmite bem demorado.
Tinha começado em 2006 e, em 2014, oito anos depois, o trâmite continuava, sem chegar a lugar nenhum.
O que sabemos sobre o desfecho do processo é o que a Globo diz: em 2010, se beneficiando dos descontos do Refis, recolheu o DARF.
Mas cadê o DARF?
A Polícia Federal abriu e fechou o inquérito um ano depois, num procedimento absolutamente sigiloso, sem mostrar o DARF.
Graças ao vazamento do processo de sonegação, sabe-se que a data de investigação da Receita coincide com o desfecho de uma investigação na Suíça (sempre ela) que apurou corrupção na Fifa.
Em carta rogatória, o juiz de instrução do cantão de Zug, da Confederação Helvética (o antigo nome da Suíça), pediu ao Supremo Tribunal Federal que localizasse e interrogasse, na presença de agentes suíços, os senhores Marcelo Campos Pinto e Fernando Viegas Rodrigues Filho.
Pediu também que a justiça no Brasil requisitasse documentos da TV Globo relacionados ao contrato de aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
Marcelo Campos Pinto é quem representou a TV Globo e uma de suas subsidiárias no Exterior, a Globo Overseas, na assinatura do contrato com a intermediária da Fifa (ISL) para a compra dos direitos da Copa.
Fernando Viegas Rodrigues Filho é um dos destinatários de um comunicado do Banco Central à TV Globo, autorizando a remessa de 221 milhões de dólares para a compra da Empire nas Ilhas Virgens Britânicas.
Hoje se sabe que era um negócio de mentirinha, para enganar o Fisco e sonegar impostos, mas à época o Banco Central aceitou formalmente o argumento de que a remessa era para “fins de investimento brasileiro no exterior”.
A realidade é que a própria Globo tinha aberto a Empire nas Ilhas Virgens Britânicas, para que ela ficasse com os direitos de transmissão da Copa. Ao simular a compra da empresa, trouxe os direitos, sem recolher impostos no Brasil.
O então presidente do Supremo, Maurício Corrêa, hoje falecido, atendeu ao pedido da justiça suíça. Os papéis da TV Globo e os depoimentos dos dois executivos foram enviados para o cantão de Zug em janeiro de 2005.
Um dos advogados relacionados no caso para defender a Globo e os executivos é Rodrigo Ferrante Perez, filho de uma das mais conhecidas autoras de novela da TV Globo, Glória Perez.
(Glória Perez também é moradora do prédio onde Roberto Marinho tinha o tríplex, hoje em nome do bicheiro Anísio da Beija Flor, naquele miolinho já famoso da avenida Atlântica).
Procurei Rodrigo Perez, mas ele disse não se lembrar dessa ação. Ficou de levantar informações e entrar em contato.
Alguns meses depois que a documentação seguiu para Zug, na Suíça, a Receita Federal iniciou a auditoria na Globo, que terminou com a conclusão de que a TV cometeu fraude e simulação, com o objetivo de não pagar impostos no Brasil.
Na mesma época, tinha início o inquérito do mensalão, que terminou com parte da cúpula do PT na cadeia, sete anos mais tarde.
A denúncia do procurador-geral Antônio Fernando Barros e Silva de Souza diz que, além das operações ilícitas envolvendo o PT e o Banco Rural, a investigação revelou práticas fraudulentas envolvendo o mesmo banco e dezesseis pessoas físicas e jurídicas, entre elas a Globo Comunicações e Participações.
Não é novidade que esse fato passou longe dos debates dos ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão. Mas chega a ser escandaloso que a investigação, contida num inquérito paralelo no Supremo, seja mantida até hoje sob mais absoluto sigilo.
Quem pratica fraude bancária, como denunciou o Ministério Público Federal nesse caso do mensalão, ou é apanhada na sonegação, como ficou comprovado no processo da Receita, pode ter seu nome relacionado em qualquer lista de correntistas suspeitos.
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