Nº 21.583 - "Envolvido em polêmicas, Napoleão Nunes vota a favor de Temer"

09/06/2017

Envolvido em polêmicas, Napoleão Nunes vota a favor de Temer

Jornal GGN - 09/06/2017

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

 

Jornal GGN - Imediatamente após assumir a fala de seu voto contra a cassação da chapa formada pelo atual presidente Michel Temer, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho dedicou espaço a criticar as recentes notícias levantadas contra ele: o executivo da JBS, Francisco de Assis e Silva, delatou que Napoleão intercedeu em ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Joesley Batista e a Eldorado Celulose e teria sido pago para isso.

 

A publicação de tais acusações, que integraram alguns segundos do depoimento de Francisco Assis a procuradores da República passou quase despercebido** em meio a avalanche de denúncias contra Michel Temer, Aécio Neves e a cúpula do governo trazidas com a JBS. Mas foi no final de maio que o delator mencionou o nome do ministro do STJ e do TSE.

 

O caso

 

Além de mencionar o vazamento pelo procurador da República Ângelo Goulart Villela de informações do andamento da Operação Lava Jato, o executivo da JBS disse que foi contratado o advogado Willer Tomaz para arquivar os inquéritos contra o grupo e interferir no Judiciário. O advogado teria recebido R$ 4 milhões em honorários pelos serviços e a promessa de mais R$ 4 milhões se conseguisse os arquivamentos. O procurador Ângelo Goulart receberia uma mesada de R$ 50 mil por contribuir.

 

Valores não foram mencionados pelo executivo se houve algum tipo de pagamento feito ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que hoje descarta a viabilidade de provas da Odebrecht contra Michel Temer. Mas Francisco de Assis relatou que Napoleão Nunes Maia Filho "intercedeu" em favor da JBS, de Joesley Batista e da Eldorado Celulose no âmbito da Operação Greenfield.

 

Na delação, o executivo narra uma conversa que teve com o advogado: "Ele [Willer] fala assim: a decisão contra o Zé Carlos [José Carlos Grubisich, presidente da Eldorado Celulose] tava pronta segunda-feira, eu consegui reverter, pedi para o ministro Napoleão interferir, o ministro Napoleão interferiu e vai me dizer alguma coisa nos próximos dias". 

 

"E eu ainda pergunto [ao advogado]: e custou quanto [para Napoleão Nunes interferir na ação do STJ]? Ele [advogado] fala: calma, você está muito ansioso, espera que eu te informou".

 

O trecho da delação pode ser visto aqui:

 

Em seguida, o procurador que acompanhava a delação de Francisco de Assis e Silva pede mais esclarecimentos: "Mas o que o ministro Napoleão... O ministro Napoleão do STJ, né?". "Maia Nunes", respondeu o delator confirmando. "O que ele tem a ver com o Ricardo e com esse cara?", perguntou. "Não faço a mínima ideia, não faço a mínima ideia". "Ricardo não, com o...", questionou o investigador.

 

"O que dá para perceber é algum tipo de amizade, influência [entre o ministro do STJ e do TSE e o presidente da Eldorado]. [O advogado] não passou o recibo disso, ele partiu da premissa de que eu sabia", concluiu o executivo da JBS.

 

Envolvimentos de Napoleão

 

Enfurecido com a repercussão do caso já público desde o final de maio, o ministro que integra a Primeira Seção do STJ desde 2007 havia respondido ao jornal Estado de S. Paulo à época, negando a acusação.

 

"Desconheço os advogados Francisco de Assis e Silva, e Willer Tomas, bem como o empresário José Carlos Grubisich e jamais interferi em qualquer assunto referente à empresa Eldorado Celulose", disse ainda em maio em nota. 

 

A publicação do jornal foi feita às 5h da manhã do dia 24 de maio. Mas os jornais apenas recuperaram e deram destaque ao caso nesta quinta e sexta-feira (09).

 

Indicação do sobrinho 

 

Outra polêmica levantada nesta sexta (09), após Napoleão Nunes deixar claro o seu posicionamento favorável à defesa de Michel Temer foi a suposto peso do voto do ministro na sabatina de seu sobrinho ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde há ampla maioria da base do peemedebista, nesta quarta-feira (07).

 

Napoleão é tio de Luciano Nunes Maia, que foi aprovado pela CCJ nesta quarta. Além disso, a própria indicação do nome para o cargo partiu do STJ, onde Napoleão atua. O plenário do Senado ainda precisa aprovar o nome do sobrinho do ministro. 

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos poucos nomes da oposição que integra a CCJ, questionou o parentesco: "Ministros e setores da imprensa questionam o fato de o senhor ser sabatinado por este Senado Federal paralelamente ao pleno julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre os rumos da cassação da chapa Dilma-Temer, tendo em vista que o voto do ministro Napoleão, pelo que tudo indica, será um voto decisivo nesse julgamento".

 

"O ministro Napoleão, que é meu parente, nem sequer participou da sessão de votação que resultou na minha escolha, muito menos votou. Eu não vi nenhum empenho pessoal dele nisso", respondeu Luciano, que é juiz de carreira e competiu com outros 51 juízes na votação secreta do STJ. 

 

Voto

 

Os temas foram refletidos no início efusivo da leitura do voto de Napoleão Nunes Maia. O ministro desabafou, criticando as acusações e polêmicas envolvendo seu nome e a repercussão destes casos pela imprensa.

 

"Um infrator confesso da legislação, da ética e da moralidade faz uma delação premiada e, para receber benesses, menciona meu nome. Como se eu tivesse intervido junto a um juiz para alterar uma decisão contrária ao interesse de alguém. Pura mentira! Mentira deslavada, completa, cínica e sem vergonha", disse, irritado.

 

"Estou sendo desavergonhadamente prejudicado em minha posição. Estou na véspera da aposentadoria compulsória. E agora vêm essas pessoas desfazer uma reputação de 30 anos", completou, antes de dar sequência ao seu posicionamento.

 

O ministro também criticou o episódio em que blogs noticiaram que seu filho foi barrado na porta do plenário do TSE, e tratado como "pessoa misteriosa". O filho de Napoleão estava de calça jeans, camiseta e um envelope nas mãos. Segundo a assessoria do TSE, ele foi barrado porque não estava vestido corretamente. 

 

"Ele veio me entregar fotos da minha neta, de três anos. Não vinha trajado a rigor e, portanto, acertadamente, não pôde entrar no tribunal. Era simplesmente um envelope com as fotos de uma criança", disse o ministro, criticando.

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