Nº 22.913 - "Decisão do STF que soltou irmã de Aécio também vale para os demais presos políticos da lava jato?"

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07/12/2017

Decisão do STF que soltou irmã de Aécio também vale para os demais presos políticos da lava jato?

Blog do Esmael - 7 de dezembro de 2017 por esmael 

A lava jato é uma operação política que faz prisioneiros políticos. E, segundo denúncia do advogado Tacla Duran, na CPI da JBS, as delações premiadas funcionam como uma espécie de “resgate” que o (des)afortunado paga para deixar a prisão.

Dito isto, a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que soltou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pode significar o fim das ilegais prisões por tempo indeterminado do juiz Sérgio Moro.

O magistrado da Corte Suprema concordou com a tese da defesa segundo a qual “houve um excesso de prazo na prisão preventiva, que se estendeu por 183 dias”. O efeito da decisão do STF é “erga omnes“, qual seja, vale para todos os presos (caso contrário ficaria muito na cara a existência de uma justiça para tucanos e outra para não tucanos…).

O ministro do STF também mandou soltar o primo do senador tucano Frederico Pacheco. Ele e Andrea estavam em prisão domiciliar. Portanto, Marco Aurélio Mello retirou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas a ambos, como a proibição de sair do país, a obrigação de entrega do passaporte, e a restrição de manter contato com os demais investigados, entre eles Aécio Neves.


A questão é: Moro vai se pronunciar contra a liberdade da irmã e primo de Aécio Neves? 

Aguardemos.

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