21/12/2017
Réquiem para o Programa Minha Casa, Minha Vida, por Miriam Belchior
Jornal GGN - QUI, 21/12/2017 - 16:04
Réquiem para o Programa Minha Casa, Minha Vida
por Miriam Belchior
Quando o Presidente Lula lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em 2009, ele tinha dois grandes objetivos: reduzir o déficit habitacional brasileiro e gerar muitos empregos quando os efeitos da crise internacional chegavam ao Brasil.
A característica mais importante do programa sempre foi a de garantir subsídios que permitissem às famílias, com renda até três salários-mínimos, acesso à casa própria, já que 84% do déficit habitacional brasileiro se concentrava nessa faixa de renda.
Quando a meta de construir 1 milhão de moradias foi anunciada em 2009, muitos velhos do Restelo bradaram em coro: Impossível! Parecia mesmo impossível, em um país que tinha deixado de investir em programas habitacionais há décadas.
Ignorando o canto dos pessimistas, essa meta não apenas foi alcançada no ano seguinte, como ampliou-se extraordinariamente durante o governo da Presidenta Dilma Rousseff.
Dessa forma, 4,28 milhões de moradias foram contratadas em 96% dos municípios brasileiros e 2,75 milhões foram entregues durante os nossos governos.
Além do atendimento às famílias beneficiadas, o Minha Casa, Minha Vida teve impacto significativo na economia do país, na geração de renda, no aumento da produção de materiais de construção e serviços e criação de novos empregos diretos e indiretos. O PMCMV demonstrou que investir no bem-estar das famílias mais pobres gera benefícios para todos os brasileiros.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (2014), comprovou que cerca de 49% dos subsídios do programa retornam ao país em forma de tributos e que 1,7 milhão de postos de trabalhos, diretos e indiretos, foram criados até aquele ano, como consequência dessa política.
Pesquisa com os beneficiários do programa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2014) revelou a nota de satisfação das pessoas atendidas pela política pública: 8,8 em relação à moradia em si e 8,1 em relação ao seu entorno.
Apesar dos resultados, desde de maio de 2016, o PMCMV vem sendo rapidamente esfacelado. Este é mais um entre os inúmeros retrocessos promovidos nas políticas de inclusão da população mais pobre do Brasil, assim como, por exemplo, a recém aprovada Reforma Trabalhista.
Estão desvirtuando profundamente o PMCMV. Hoje, contratam-se menos moradias e estas concentram-se nas faixas de maior renda. Isso mesmo, maior renda.
Em 2016, contratou-se 35% menos moradias do que a média do programa nos sete anos anteriores. Já na Faixa 1, foi contratado 15% da média dos governos petistas, 209 mil unidades a menos.
Em 2017, o desmonte acentuou-se. No caso da faixa 1, as contratações foram praticamente zeradas, considerando a execução até junho.
Com a política do Robin Wood às avessas, as famílias com renda até R$ 2,6 mil não possuem qualquer tipo de acesso ao programa, principal objetivo do PMCMV.
Como se não bastasse, muito comodamente, tenta-se imputar ao governo legitimamente eleito as aberrações promovidas no PMCMV; e ainda chamam de seus, aprimoramentos implementados no programa, durante o governo da Presidenta Dilma, enquanto planejavam o golpe.
A sequência choques no brasileiro mais pobre foi coroada com uma campanha publicitária que bradou o aumento do acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida. É muita desfaçatez!
O PMCMV não produz seus mais saudáveis efeitos na economia, tampouco efeito algum para população mais pobre, que observa ao longe, os recursos que deveriam beneficiá-la serem canalizados para quem já é plenamente atendido por todas as políticas de estado.
Miriam Belchior - Ex- Ministra do Planejamento e ex-Presidente da Caixa Econômica Federal
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