Nº 22.957 - "30 mil sem medo vão revogar o Golpe"

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12/12/2017

30 mil sem medo vão revogar o Golpe

Caixa preta do Judiciário tem que abrir!

Conversa Ariada - publicado 11/12/2017

MTST levou 30 mil pessoas ao Largo da Batata, em SP, para comemorar 20 anos de vida (Créditos: Mídia Ninja)

Da Fel-lha:

Líder do MTST critica 'intolerantes' em ato com show de Caetano Veloso

Em evento em comemoração aos 20 anos do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), com a presença de Caetano Veloso, o líder do movimento, Guilherme Boulos, afirmou neste domingo (10) que o país vive um momento em que "intolerantes saíram do armário". Segundo ele, os brasileiros saberão fazer com que eles sejam "varridos".

Boulos citou racistas e homofóbicos e disse que foi a intolerância que impediu show de Caetano no mega-acampamento do grupo no dia 30 de outubro, em São Bernardo do Campo, após veto da Justiça.

"O que conseguiram foi que um show para 7 mil pessoas em São Bernardo virasse um show para 30 mil no Largo da Batata", disse Boulos, que também criticou a proposta da reforma da previdência. A Polícia Militar não deu estimativa de público.

Caetano subiu ao palco ao lado de Maria Gadú, Pericles e Criolo. Ele fazia as vezes de um anfitrião, enquanto os convidados se revezavam no palco. Caetano destrinchou seu repertório de sucessos e mesmo canções aprazíveis tomaram conotações políticas.

Foram aplaudidos versos como o "grande poder transformador", de "Desde que o Samba É Samba", "gente é para brilhar, não para morrer de fome", de "Gente", faixa que planejava cantar em São Bernardo. No refrão de "Odeio", o público completava os versos com o nome do presidente Michel Temer. (...)

O show de ontem no Largo da Batata foi organizado pelo MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, com participação de integrantes da Frente Povo Sem Medo - coletivo de movimentos populares, partidos de esquerda, sindicatos e ativistas independentes.

Mais de 30 mil pessoas participaram da mobilização (Créditos: Avener Prado/Folhapress)

Créditos: Avener Prado/Folhapress

Créditos: Mídia Ninja

O rapper Criolo do alto do carro de som (Reprodução: Apostagem.com.br)

Guilherme Boulos, dirigente nacional do MTST, durante o ato no Largo da Batata, zona oeste de São Paulo (Créditos: Avener Prado/Folhapress)

Desde sua fundação, a Povo Sem Medo participa da organização de atos contra o governo (sic) do MT e seus ataques à população, como as reformas da Previdência e Trabalhista, além de ter integrado de forma ativa as greves gerais e paralisações de 2017.

Uma das principais atividades da Frente Povo Sem Medo é a plataforma Vamos! Sem medo de mudar o Brasil!. Trata-se de uma ferramenta para o envio de ideias e organização de debates em todo o Brasil, com importantes nomes da política, economia, comunicação e movimentos sociais.

Desde agosto, o Vamos! realizou 55 encontros em 24 cidades.

O relatório final do programa foi publicado no portal vamosmudar.org.br. Dentre os principais pontos, destacam-se:

Resultados finais

Não esperamos que soluções caiam do céu! Diante da maior crise institucional desde a redemocratização, sem medo decidimos construir a saída com nossas próprias mãos. Resistindo às contrarreformas e aos golpes consecutivos que se abatem contra os mais pobres, o povo sabe muito bem o que não quer e sem perder a esperança teima na luta por uma mudança urgente de rumo.

O “Vamos! Sem medo de mudar o Brasil” é uma iniciativa da Frente Povo Sem Medo. Com uma proposta estruturada em 6 eixos, lançou o desafio de construir diretrizes para um programa de esquerda que responda a grave crise que estamos vivendo e lance bases para a construção de uma sociedade mais justa.

Presencialmente, capitais e cidades do interior do Brasil realizaram encontros com intelectuais, ativistas, lideranças políticas e de movimentos sociais em cada um dos eixos para provocar a discussão e pactuar consensos.

No âmbito online, um texto-manifesto orientou a discussão dos eixos e cada cidadão pôde participar levantando propostas e interagindo com as já existentes, o que criou um processo ativo de participação social. A plataforma ainda reuniu os participantes em grupos de opinião, a partir de suas afinidades, apresentando as linhas que formaram mais consenso.

Ao longo de quase 4 meses de discussões foram mais de 134.000 acessos na plataforma com mais de 100.000 interações nos eixos temáticos em cerca de 1500 propostas enviadas. Foram realizados 55 debates presenciais em 24 cidades, nas 5 regiões do país. Ao final deste ciclo de discussões, as propostas provenientes do site e dos debates presenciais foram sistematizadas para a construção dos primeiros resultados.

Sabemos que esse é só mais um importante passo diante dos grandes desafios para o nosso povo. Por isso os debates vão continuar, aprofundando temas de grande interesse nacional.

Vamos, sem medo de mudar o Brasil!

Economia

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. A crise atual e o pacote de medidas antipopulares de Temer agravaram ainda mais a concentração de riquezas. De um lado, desemprego, precarização do trabalho e a volta da fome. De outro, bancos e instituições financeiras ganhando como nunca. É preciso enfrentar este abismo, com um projeto econômico voltado para o interesse das maiorias, o combate aos privilégios e ao rentismo. Além disso é preciso pensar um novo modelo de desenvolvimento, em sintonia com a questão ambiental, social e com a diversidade. Por isso propomos:

1 – Revogação de todas as medidas antipopulares do governo ilegítimo de Temer, tais como a PEC do congelamento social, a reforma trabalhista, a lei de terceirização e a entrega do pré-sal, por meio de um referendo popular.

2 – Plano de emergência para recuperação do emprego, da renda dos trabalhadores e do investimento público, utilizando as reservas internacionais e o compulsório dos bancos como ponto de partida de um programa nacional de combate à desigualdade. Proteção ao emprego, com restrição legal às demissões imotivadas, combatendo assim a alta rotatividade no mercado de trabalho.

3 – Retomada de uma política de valorização do salário mínimo. Defesa da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Criação de mecanismos que garantam igualdade salarial para mulheres, negros e negras e LGBTs.

4 – Reforma Tributária, baseada na progressividade de renda e propriedade. Instituição de taxação de grandes fortunas, cobrança de IPVA de jatinhos, helicópteros e iates; aumento da alíquota do imposto sobre herança e retomada da taxação de lucros e dividendos; revisão da tabela do Imposto de Renda, com a criação de novas faixas e ampliando a isenção das faixas salariais mais baixas; desoneração dos produtos da cesta básica e instituição de mecanismos que controlem aumentos abusivos

5 – Enfrentamento ao rentismo e à especulação financeira com redução drástica das taxas de juros, controle de câmbio e de capitais. Para isso, será necessário o fortalecimento dos bancos públicos e a sintonia do Banco Central com a política eleita democraticamente, deixando-o fora da influência do mercado.

6 – Novo modelo de desenvolvimento, revertendo a matriz primária-extrativista. A sustentabilidade, a inovação tecnológica e a soberania devem ser os pilares do modelo de desenvolvimento nacional. Estímulo ao desenvolvimento industrial com base na diversidade social, ambiental e regional. Valorização da engenharia e da inteligência nacional, impulsionando políticas de conteúdo local e ampliando investimentos em ciência e tecnologia.

7 – Transformação de matrizes energéticas, com nacionalização dos sistemas de geração e distribuição de energia. Fomento a fontes energéticas renováveis, limpas, de baixo impacto ambiental, visando a democratização de seu acesso. Estímulo aos modais de transporte de cargas hidroviário e ferroviário.

8 – Garantia de uma previdência pública e universal, constituída enquanto política social. Revisão das desonerações, combate às sonegações e aplicação dos recursos previstos constitucionalmente como formas de assegurar sustentabilidade da política de seguridade social.

9 – Reversão das privatizações e nacionalização de setores estratégicos - como telecomunicações, água, energia e mineração - com transparência, eficiência e controle social. Fortalecimento das empresas públicas como Petrobras e Eletrobrás, ampliando o controle social sobre sua gestão e combatendo o aparelhamento.

10 – Aumento do acesso ao crédito popular para consumo, pequena e média produção a partir dos bancos públicos e comunitários. Estímulo aos bancos comunitários, moedas sociais, cooperativas de crédito autogeridas, incentivando a economia solidária.

11 – Revisão do pacto federativo com descentralização tributária e aumento do poder dos estados e dos municípios, observando as desigualdades regionais e fortalecendo mecanismos de poder local com ampliação da participação popular.

12 – Pacto nacional para erradicação do trabalho escravo, com rastreamento da cadeia produtiva e acompanhamento das condições de trabalho. Desapropriação-sanção das propriedades e cassação do registro das empresas onde for encontrado trabalho escravo.

13 – Regularização do comércio informal popular, com revisão e simplificação dos impostos sobre o pequeno comércio e incentivos públicos na criação de cooperativas de trabalhadores.

14 – Ampliação e fortalecimento do programa Bolsa Família, como medida imediata visando a construção de uma política de Estado que institua uma Renda Básica da Cidadania universal.

15 – Revisão da política nacional de desonerações fiscais.

16 – Auditar a dívida pública, como prevê a Constituição, visando o enfrentamento

dos juros abusivos aplicados aos títulos da dívida e a discussão pública e soberana do histórico de sua formação.

17 – Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir os investimentos públicos mesmo em períodos de crise econômica e queda de arrecadação, dinamizando a economia. (...)

Democratizar o Judiciário

14 – É preciso abrir a caixa-preta do Judiciário, com a criação e aperfeiçoamento de órgãos de controle social em todos os níveis e reestruturando Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

15 – Fim dos mandatos vitalícios no Supremo Tribunal Federal e elegibilidade de ministros do Supremo, desembargadores e procuradores chefes do Ministério Público. Garantir também cotas raciais, étnicas e de gênero. (...)

Comunicações e Cultura

Direito à comunicação é o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação. Hoje a comunicação pertence a poucos grupos econômicos, sem nenhuma regulamentação que impeça a concentração, sendo o sistema brasileiro de comunicação essencialmente composto por veículos comerciais.

A cultura de um povo faz parte dos direitos fundamentais. A garantia dos direitos culturais deve prezar pela diversidade da cultura brasileira, considerando

os aspectos simbólicos, econômicos e cidadãos, que são parte central do projeto de um país democrático e plural. A comunicação e a cultura são decisivas para a democracia e para a identidade de nosso povo. Por isso propomos:

Comunicação1 – Definição de um novo marco regulatório da comunicação, elaborado à luz da convergência tecnológica, com ampla participação social que evite a concentração, limitando o número de concessões por grupos e impedindo a propriedade cruzada dos meios, instituindo também a separação da infraestrutura de transporte do sinal das atividades de programação.

2 – Participação social na avaliação do serviço de comunicação prestado à sociedade, com a realização de consultas públicas para avaliar a renovação de concessões.

3 – Garantir a vedação constitucional de que políticos em exercício de mandato sejam concessionários de serviços de radiodifusão (Art. 54 da Constituição) e incluir na legislação a vedação também aos familiares. Fiscalizar e acabar com o arrendamento ilegal de canais por igrejas.

4 – Regulamentar o Art. 223 da Constituição, que prevê a complementaridade do sistema de comunicação entre privado, público e estatal. Pelo menos 33% dos canais ou capacidade de espectro devem ser reservados ao sistema público e comunitário. A sustentabilidade desse sistema será garantida pelo Fundo Nacional de Comunicação Pública e pela destinação de pelo menos 20% do gasto em publicidade institucional dos governos.

5 – Garantir a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com a universalização do acesso à internet em banda larga universal, de qualidade e com preços acessíveis (com gratuidade em alguns casos), levando-se em conta especialmente as áreas mais remotas do país. Instituir políticas de acesso universal em âmbito local por wi-fi livre em praças ou estabelecimentos públicos, tais como escolas, postos de saúde, hospitais.

6 – Investimento em ciência e tecnologia para fabricação de dispositivos brasileiros, tanto hardwares quanto softwares livres e abertos e também garantir a neutralidade no transporte de programação na Internet, sem interferência do operador de rede no conteúdo ou velocidade de entrega.

7 – Legalização e ampliação das rádios comunitárias e promoção de políticas de sustentabilidade destes veículos para que não sejam submetidos ao fisiologismo.

8 – Garantir a privacidade dos usuários da internet, assegurando o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, ao sigilo, à proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

9 – Os conteúdos da mídia devem seguir o previsto no Art. 221 da Constituição; devem promover a pluralidade de opiniões/representações, sobretudo, de minorias históricas (negros, mulheres, LGBTs, etc.); respeitar os direitos humanos e garantir a acessibilidade. Devem, ainda, garantir a regionalização da produção e programação das emissoras de rádio e TV, favorecendo a diversidade e pluralidade de conteúdo na radiodifusão. É preciso criar órgãos reguladores, como defensorias das audiências, com participação social paritária e efetiva na avaliação da programação.

10 – Garantir a liberdade de expressão como direito fundamental, vedando todo tipo de censura ou repressão contra comunicadores, manifestações artísticas, protestos públicos e contra o cerceamento às vozes dissonantes dentro das redações ou outros veículos de comunicação, públicos ou privados.

Cultura
11 – Promover a diversidade cultural, com especial atenção aos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, griôs, LGBTs e mulheres, possibilitando maior visibilidade a grupos que lutam para se afirmar simbolicamente, considerando as questões regionais.

12 – Promover políticas de articulação da cultura com outras áreas sociais. Educação sem cultura é ensino, saúde sem cultura é remediação, segurança sem cultura é repressão, desenvolvimento social sem cultura é assistencialismo.

13 – Reforma dos mecanismos de fomento público à cultura, com a potencialização do Fundo Nacional de Cultura, a aprovação e o fortalecimento do Procultura em detrimento da atual Lei Rouanet. A ampliação de financiamento em todos os níveis, municipal, estadual e federal, visando priorizar as produções realizadas nas periferias das grandes cidades e em estados fora do eixo econômico Rio-SP.

14 – Fomento à produção artístico-cultural sem intervenção de governos sobre o conteúdo. Ampliação do investimento em uma política nacional das artes, assim como, em políticas de incentivo à leitura, de preservação da memória, patrimônio cultural, redes culturais e pontos de cultura.

15 – Construção de processos regulatórios que garantam condições de realização dos direitos culturais de criadores e artistas brasileiros perante as grandes corporações estrangeiras.

16 – Democratização das políticas audiovisuais, com adoção de ações afirmativas de gênero e raça.

17 – Reforma da Lei de Direitos Autorais e regulação do ambiente digital para garantir a democratização na oferta e a diversidade cultural na circulação e comercialização de bens e serviços culturais.

18 – Ampliação da conexão e articulação de agentes culturais, grupos e coletivos de expressão cultural popular do Brasil, da América Latina e da África.

19 – Revisão e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, fazendo também a defesa da criação e manutenção de estruturas públicas voltadas à cultura, como Secretarias Municipais e Fundações Públicas. (...)