Nº 22.967 - "STF torna Agripino Maia réu por desvios em arena da Copa em Natal"

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12/122017

STF torna Agripino Maia réu por desvios em arena da Copa em Natal

STF torna Agripino Maia réu por desvios em arena da Copa em Natal

Jornal GGN - TER, 12/12/2017 - 16:59

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça (12), por 4 votos a 1, aceitar denúncia apresentada por Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, contra o senador José Agripino Maia (RN), presidente do Democratas.

Agripino foi denunciado em setembro passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter participado de um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal. O caso teria gerado prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.

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De acordo com a denúncia, ele teria usado sua influência para liberar créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da construtora OAS, responsável pela obra.

O senador teria recebido R$ 654 mil em espécie, a título de propina, para providenciar o sinal verde do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. O TCE teria exigido documentos complementares para aprovar a obra, condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

Delator informal, Léo Pinheiro, então presidente-executivo da OAS, teria providenciado o pagamento em espécie, por meio do doleiro Alberto Yousseff. Em delação premiada, Youssef relatou ter feito a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador.  

Ainda de acordo com Janot, outros R$ 250 mil foram pagos por meio de doações oficiais ao diretório nacional do DEM.

"Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta, informou a Agência Brasil. 

Em nota, Agripino disse que a denúncia de Janot é pura acusação. "Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor dela”, afirmou o defensor. Junqueira argumentou que o próprio procurador admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério Público”. 

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